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ato nascituro

Dezenas de pessoas participam, no final da tarde da última quarta-feira (10), no centro de São Paulo, do Ato Contra o Estatuto do Nascituro. Concentradas na praça do Patriarca, elas realizam um protesto pacífico, com cartazes, distribuição de panfletos e declarações de militantes feministas em defesa à legalização do aborto.

A ideia é pressionar pelo arquivamento do projeto de lei nº 478/07, apelidado de bolsa-estupro, que institui mais direitos ao embrião fecundado, incluindo uma bolsa para as crianças que não receberem pensão alimentícia do estuprador. Neste caso, o valor seria pago pelo Estado.

A articulação do ato aconteceu também pelo Facebook. Na página criada na rede social para divulgar o evento, mas de 17 mil internautas haviam confirmado presença.

Na quarta-feira (5), foi aprovado na Comissão de Finanças da Câmara, o projeto que visa a instituir o Estatuto do Nascituro — que dá direitos ao embrião e cria incentivos com o objetivo de evitar abortos mesmo em casos que hoje são autorizados .

De acordo com o projeto, nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido. As organizadoras do protesto, que administram a página "O machismo nosso de cada dia" no Facebook, interpretam que, conforme o Estatuto do Nascituro, as grávidas de alto risco e mulheres estupradas não terão mais o direito de fazer o aborto. Segundo o Código Penal, no artigo 28, não se pune o aborto praticado por médico nos dois casos.

Participam da Frente, além de centrais como a CTB, diversas organizações feministas como a União Brasileira de Mulheres (UBM), a Marcha Mundial das Mulheres (MMM), Católicas pelo Direito de Decidir, entre outras.

"As mulheres estão nas ruas desde a luta pela emancipação e, mais recentemente, na luta pela liberdade de expressão. Essa ofensiva conservadora sobre os nossos corpos precisa ser combatida. Não podemos retroagir", declarou Raimunda Gomes, a Doquinha, secretária da Mulher da CTB, referindo-se à uma das principais bandeiras de luta do movimento feminista, que é a violência contra a mulher.

A secretária da Mulher, da CTB, lembra que o estupro é a maior de todas as violências e que junto com ele vem violência física, psicológica tanto para a vítima quanto para a família: "O estupro, entre as violências contra a mulher, é a  mais abominável. Ainda mais quando origina uma gravidez indesejada. O Estatuto do Nascituro legitima o estupro e ainda garante a situação legal de pai ao estuprador".

A cetebista lembrou, ainda, que se trata de uma luta das mulheres mas que precisa ser acolhida por toda a sociedade, tendo em vista que as consequências atingem a todos "já que gera um desequilíbrio da mulher, da família, da criança e da sociedade". Outro ponto lembrado por Doquinha e por todas as feministas é o aspecto religioso do texto.

"Não dá para termos uma imposição religiosa já que somos um estado é laico. Todos têm direito a opinião, mas daí a influir na legislação brasileira é algo bastante grave", concluiu.

Portal CTB com agências

 

 

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