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Sáb, Maio

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As manifestações em defesa da Lei Maria da Penha (LMP) chegaram ao Distrito Federal. As ações tiveram início na última terça-feira (25/08) e seguem até esta quinta (27/08). Uma comitiva formada por membros da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), dos Movimentos de Mulheres Camponesas, Indígenas, Quebradeiras de Coco de Babaçu e outras redes feministas está reivindicando que uma das grandes conquistas do movimento feminista brasileiro nos últimos anos não continue sob ameaça.

"A comitiva de mulheres está se mobilizando para sensibilizar o Poder Judiciário, o Supremo, o Congresso Nacional e demais órgãos para que a Lei seja aplicada integralmente e para que não haja retrocessos", explica Carmen Campos, advogada e conselheira do Centro Feminista de Estudos e Assessorias (CFemea).

Nos dias 25 e 26 de agosto, a comitiva esteve reunida para avaliar os riscos que a Lei vem correndo com a tramitação no Senado do Projeto de Lei 156/2009, que trata da reforma do Código de Processo Penal (CPP). As mulheres participarão de audiências no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) com a Bancada Feminina do Congresso Nacional, o presidente, a vice-presidente e o relator geral do Projeto de Reforma do Código Penal. Também estarão presentes representantes da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e o presidente da OAB Nacional.

Durante as audiências, a comitiva entregará uma petição online, onde já se encontram mais de 7 mil assinaturas de movimentos e rede feministas solicitando que a Lei Maria da Penha continue valendo da forma como foi concebida e não sofra retrocessos dentro dos poderes Executivo, Judiciário e Congresso Nacional. Segundo Carmen, as ameaças que recaem sobre a Lei dizem respeito à divergência na interpretação e à exigência da representação nos casos de violência física.

Para a manhã desta quinta-feira (27/08) foi marcada uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados que irá tratar da Implementação da Lei Maria da Penha. À tarde, a comissão marca presença na abertura da I Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), onde reivindica um modelo de segurança pública específico para as mulheres.

Para Carmen Campos, é evidente a necessidade de um modelo que contemple as mulheres. "A violência doméstica nunca entrou na pauta da segurança pública. É preciso considerar as necessidades da população feminina. A segurança pública tem que olhar as especificidades", defende.

Lei Maria da Penha

Em agosto de 2007, a Lei Maria da Penha foi homologada com o intuito de criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Após três anos a Lei segue enfrentando dificuldades sérias para a implementação efetiva. Sua criação foi fruto da luta de entidades feministas e representa uma das grandes conquistas dos movimentos que combatem a violência contra mulheres.

A Lei foi batizada para homenagear a farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de agressão durante seis anos por parte do marido. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda por eletrocução e afogamento. O agressor só foi punido 19 anos após o julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado.

Fonte: Adital
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