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Sáb, Maio

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Foi aprovada nesta quarta-feira (5), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC). A PEC visa alterar o inciso XLII do art. 5º da Constituição, promulgada em 1988, para tornar o crime de estupro imprescritível.

O autor utiliza como justificativa, um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Com a afirmação de que menos de 10% dos casos de estupro são denunciados no país. A estimativa é de que ocorram 527 mil estupros anualmente no país.

A mesma pesquisa afirma que 70% das vítimas são crianças e adolescentes. Grande parte dos casos ocorre dentro de casa. Isso, mostra que “não é pela roupa que se usa ou pelo horário que se está na rua que provoca o crime, mas a visão de que a mulher é propriedade privada do homem”, afirma Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Atualmente, pela Constituição, são imprescritíveis apenas os crimes de racismo e a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito. Para Pereira, a PEC pode ajudar no debate sobre mais rigor na punição a agressores de mulheres.

“A violência de gênero vem crescendo no país na medida de avanço das ideologias do ódio e do medo. E o governo golpista ataca todas as políticas públicas em favor dos direitos de igualdade de gênero. Inclusive impedidno que esse debate seja levado para as escolas, melhor maneira de darmos um salto civilizacional para a construção de um país mais igual", diz.

Para a sindicalista sergipana, juntamente com a PEC 64, “é fundamental um trabalho de conscientização da sociedade de que a mulher deve ter plenos direitos de exercer a cidadania e construir a igualdade de gênero". Por isso, diz ela, "é essencial denunciarmos esse crime hediondo para dimensioná-lo e combatê-lo com mais efetividade e rigor”.

Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy. Foto: Thinkstock Photos

Assista vídeo da Revista Azmina: 

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