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O debate sobre a descriminalização do aborto ganha realce após decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (29), descriminalizando a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação, ferve um debate apaixonado em torno do tema.

De acordo com a Pesquisa Nacional do Aborto 2016, divulgada nesta segunda-feira (5), uma em cada cinco mulheres até os 40 anos já fez aborto no Brasil. Sendo 64% casadas, 88% professam uma religião e 81% já têm filhos (veja abaixo mais dados no vídeo Precisamos Falar Sobre Isso, publicado pelo grupo Olmo e a Gaivota).

 

De acordo com pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mais de 8,7 milhões de brasileiras, entre 18 e 49 anos, fizeram aborto. A Organização Mundial de Saúde (OMS) mostra que 200 mulheres morrem todos os anos no país, vítimas de abortos clandestinos. Já no mundo, a OMS aponta 47 mil mortes de mulheres por abortos mal realizados entre 2003 e 2008 e mais de 8 milhões tiveram sequelas.

A cantora MC Carol afirma que o aborto só é visto “como crime, como uma coisa errada e ilegal quando a mulher é pobre! Na Europa e em outros países, em até 12 semanas, o aborto é legalizado. Quando a mulher é rica, de família rica, ela vai para o exterior onde não é crime, tira o feto com os melhores médicos, faz uma lipo e volta”.

Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), concorda com a funkeira. “O que está por trás de toda essa cortina em torno da criminalização do aborto é o machismo”.

Para ela, o aborto não é descriminalizado para o sistema patriarcal manter seu “domínio sobre a vida e o corpo da mulher”. Fora disso, “é pura hipocrisia de religiosos fundamentalistas que são a favor da pena de morte e falam em defesa da vida, qual vida”?

A dirigente da CTB lembra de pesquisas mostrando que o aborto é legalizado em 74% dos países no mundo, mas que na América Latina isso acontece apenas em quatro países: Cuba, Guiana, Porto Rico e Uruguai.

“Nos países onde o aborto foi legalizado, a interrupção da gravidez caiu, enquanto o problema só aumenta onde ele é proibido. Tem gente ganhando dinheiro arriscando a vida das mulheres pobres”, reforça.

Ciência e religião

Drauzio Varella questiona o argumento religioso de que a vida começa a partir do momento da concepção. "Muitos consideram que a vida humana começa no instante da fecundação. Mas, por esse raciocínio, a então vida começa antes, porque o espermatozoide é vivo e o óvulo também".

O famoso médico diz ainda que "o aborto já é livre no Brasil. É só ter dinheiro para fazer em condições até razoáveis. Todo o resto é falsidade. Todo o resto é hipocrisia." Texto da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se posiciona visceralmente contra.

“Conclamamos nossas comunidades a rezarem e a se manifestarem publicamente em defesa da vida humana, desde a sua concepção”, diz trecho do documento da CNBB. Já o deputado federal Evandro Gussi (PV-SP), da bancada evangélica, ataca a decisão dessa turma do STF.

Ele acredita que isso revoga o Código Penal, que só admite a interrupção da gravidez em caso de estupro, quando a mãe corre risco de morte e bebês com anencefalia. “Revogar o Código Penal, como foi feito, trata-se de um grande atentado ao Estado de Direito. O aborto é um crime abominável porque ceifa a vida de um inocente”.

Já Pereira entende a necessidade de se rever o Código Penal, elaborado em 1940. “Esse Código Penal foi feito com preceitos conservadores em relação aos direitos da mulher”, portanto, argumenta, “O STF está certo em fazer prevalecer os preceitos constitucionais”.

Assista Somos Todas Clandestinas 

"Os deputados até podem colocar algo no Código Penal que explicite que o aborto é crime mesmo quando praticado nos três primeiros meses da gestação", diz Ivar Hartmann, professor de direito da Fundação Getúlio Vargas, mas não podem mudar uma decisão do STF, garante.

Quando a vida começa?

Essa questão tem suscitado inúmeros debates. E o pastor evangélico, escritor e doutor em Ciências da Religião, Hermes Fernandes elucida posicionamento interessante. Para ele, a polêmica não consiste há vida a partir da concepção.

“A questão é se há algum nível de consciência no feto. Há vida em cada espermatozoide e ninguém é acusado de ter cometido um genocídio depois de masturbar-se ou interromper um coito”, afirma.

“Não é o início da vida que está em debate aqui, e sim o começo do indivíduo humano como ser consciente, dotado de uma mente e, portanto, apto a receber a proteção do Estado”.

Ele argumenta também que a ciência decreta o falecimento de uma pessoa a partir da morte cerebral e que esse conceito deve ser levado para distinguir o início da vida, portanto quando o cérebro começa a ganhar forma no feto a partir dos três meses da gravidez.

“O cérebro não tem sua arquitetura básica formada no mínimo até o terceiro mês da gestação. Isso significa que o embrião não percebe o mundo, não tem consciência, é um conjunto de células como qualquer pedaço de pele”, conclui Fernandes.

Criminalização da pobreza

Ele também critica o posicionamento de Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus. Macedo defende o aborto para se evitar o nascimento de “bandidos”, como se as crianças que nascem na pobreza estivessem predestinadas a esse futuro.

Pereira conta uma história que aconteceu em Sergipe, seu estado de origem. Numa pesquisa em uma escola, descobriu-se que “uma menina engravidou e o seu namoradinho a convidava para ir à quadra esportiva da escola, onde ele chutava a barriga da menina para ela abortar”.

O grupo Católicas pelo Direito de Decidir pergunta “como pode o Estado – isto é, um delegado de polícia, um promotor de justiça ou um juiz de direito – impor a uma mulher, nas semanas iniciais da gestação, que a leve a termo, como se tratasse de um útero a serviço da sociedade, e não de uma pessoa autônoma, no gozo de plena capacidade de ser, pensar e viver a própria vida?".

“As mulheres que fazem o aborto são mais felizes porque exercem o direito de decidir sobre o seu próprio corpo, sobre a sua vida”, finaliza Pereira. “Legalizar o aborto é defender a vida de centenas de mulheres que morrem todos os anos em abortos clandestinos no país".

Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

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