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Ter, Jul

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A reforma eleitoral passou ontem (02/09) nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado e deve ser votada em Plenário na próxima semana. A novidade é que se ampliou de 5 % para 10% o percentual do fundo partidário destinado à participação política das mulheres, graças à emenda apresentada pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) e defendida verbalmente pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).

O parecer dos relatores também acatou emenda que determina que cada partido ou coligação “preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas registradas”, reforçando o caráter obrigatório das cotas por sexo nas listas de candidaturas. Além disso, os relatores rejeitaram emendas que reduziam o tempo de propaganda partidária destinados às mulheres (10%).

Ou seja, as conquistas que as mulheres garantiram na Câmara (reserva de percentual do tempo de propaganda, reserva de parte do fundo partidário e ênfase no caráter obrigatório do cumprimento das cotas por sexo) foram garantidas e aprimoradas no Senado. Essas conquistas só foram possíveis graças à atuação firme da Bancada Feminina, da Comissão Tripartite para a revisão da Lei de Cotas (instância de composição plural criada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres que elaborou e defendeu propostas de reforma com recorte de gênero) e do movimento feminista.

A reforma, como já citado, deve ser votada em Plenário, semana que vem, já que a pauta está trancada pelo projeto de conversão 13/09. Esperamos que os senadores confirmem lá esses avanços tão necessários. As propostas, articuladas e defendidas pela Comissão Tripartite, receberam o apoio do presidente do Senado, José Sarney, em audiência com a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, e outras representantes da Comissão.
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