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Ter, Jul

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Nos dias 23 e 24 de setembro, aconteceu em Brasília, na Secretaria de Políticas para a Mulher, mais uma reunião do GT “ Igualdade  no Mundo do Trabalho “. Todas as seis Centrais se fizeram representar pela Secretárias de Mulher.  Pela CTB, estiveram presentes a secretária interina da Mulher, Celina Arêas e a assessora Márcia Viotto.

No dia anterior (22/09) houve audiência das Centrais com a Ministra Nilcea Freire  para esclarecer  à  Ministra  quais as propostas que as Centrais defenderiam para incorporar no PL.  na reunião de tripartide (governo, patrões e trabalhadoras).

Na primeira reunião, realizada em fevereiro de 2010, a deputada federal Alice (PC do B) coordenava a bancada feminina e a deputada Cida Diogo (PT) era a relatora do PL. As Centrais realizaram duas reuniões com a deputada-relatora, Cida Diogo. Nessas reuniões, as Centrais deram suas contribuições para adequar o PL à realidade e necessidade das mulheres trabalhadoras: direito a creches, compartilhada entre homens e mulheres; criação de uma comissão interna de promoção da igualdade no mundo trabalho -CIPI - com participação das entidades sindicais; inclusão dos trabalhadores rurais; Cadastro de Empregadores responsáveis por atos discriminatórios- CERAD, dentre outros.

No dia 23 foi exposta a Lei de Igualdade da Espanha, por Rafaela Egg da OIT, aprovada em março de 2007. Segundo ela a lei atua na prevenção, aponta a maternidade e responsabilidades familiares como função social e na efetivação da igualdade de gênero Empresas com mais de 250 pessoas são obrigadas a elaborar e aplicar igualdade com avaliação e acompanhamento. As trabalhadoras acompanham todo processo. Há também um selo empresarial, reconhecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e Assuntos Sociais. A Lei, entanto, não prevê penalidades e ainda não há avaliação do impacto que ela causa.

Outros assuntos também foram abordados como a experiência da prefeitura de Quixadá-CE, a empresa Fersol-SP, Eletronorte,dentre outras, onde o tema é tratado.

A assessora parlamentar Regina Adami fez um balanço sobre a atuação das mulheres no poder legislativo. Ela afirma que o Brasil, após a sanção da lei da Espanha, resolve fazer  lei sobre o trabalho doméstico . A Lei, mesmo com a renúncia fiscal, pouco avançou em relação    a licença maternidade .Na prática, a Lei  cria três tipos de trabalhadoras: aquelas que vão ter a licença por 4 meses,outras por 6 meses e aquelas  sem esse direito.

No ano de 2009, a bancada feminina apresentou três projetos: o PL da Igualdade, a PEC da l
Licença Maternidade e a PEC da participação da mulher na mesa diretora da câmara. O PL da Igualdade no Mundo do Trabalho - tem o substitutivo do PL 4857-A/2009 e ao PL 6653/2009 - já está na câmara com o pedido de urgência urgentíssima. A assessoria salientou ainda que  SPM não abre mão da conceituação da CIPI, CERAD. Concluiu dizendo que acredita que devemos  construir um bom substitutivo a partir do parecer do Senador Inácio Arruda. Na avaliação da assessora, será necessário fazer uma análise do que já temos na CLT ,  sobre a proteção ao trabalho da mulher  e também nas Convenções 100,111,156 da OIT e na, conferência de Beijing dentre outros documentos que precisam ser revisitados.

Ainda no dia 23, houve reunião na CUT-DF com o as centrais estaduais e o movimento de mulheres e social para debater as atividades dos 16 dias de ativismo contra a violência a mulher – 25 de novembro a 10 de dezembro. A proposta é realizar uma audiência pública na Câmara Federal com a participação dos representantes  do Cone Sul, pois essas lideranças  estarão em Brasília nesse período ,  nas  atividades da coordenadora do MERCOSUL –por ocasião  Conferência do Trabalho Decente.

No dia 24, os representantes dos empregadores (as) das trabalhadoras e do governo apresentaram as suas propostas para o PL. Os empregadores  afirmaram que o  PL é, na maior parte,  inconstitucional .  As representantes das trabalhadoras apresentaram propostas concretas para aperfeiçoar o PL.

Após a apresentação das contribuições foi agendada  uma próxima reunião do GT para os dias 26 e 27 de outubro. Nesses dias, serão apresentadas  algumas  experiências onde já existem  Leis que garantam a igualdade  de tratamento  no mundo do trabalho e a tentativa da construção de propostas consensuais para  o  PL Igualdade no Mundo do Trabalho.

 

Por Marcia Viotto - assessoria CTB

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