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O Senado Federal abriu consulta pública nesta semana sobre a Sugestão Legislativa 15/2014 (leia aqui), que pretende "regular a interrupção voluntária da gravidez, dentro das doze primeiras semanas de gestação, pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”.
A proposta foi escrita por André de Oliveira Kiepper e encaminhada ao portal e-Cidadania, do Senado (veja aqui). Até o momento os votos favoráveis ao projeto são 196.062 e contra 173.058, uma diferença de 23.004 votos, cerca 11%.
“Muito significativo o resultado, mesmo que parcial, dessa consulta”, explica Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). “Mostra a necessidade de debatermos o tema com mais amplitude e menos preconceito”, complementa.
Ela acredita ser essencial tratar o assunto como questão de saúde pública. “Estudiosos garantem que no Brasil são realizados milhares de abortos todos os anos, a maioria com graves riscos para a vida das mulheres, principalmente as mais pobres”, afirma Pereira.
Isso porque a interrupção da gravidez só é permitida por lei no país em três casos. Se houver risco para a vida da gestante, quando a gravidez for fruto de estupro ou quando o feto for anencéfalo. “Em pleno século 21, existem fundamentalistas que se apegam a valores morais de séculos atrás”, diz.
Muito importante a participação de todos, principalmente porque o relator da proposta éo senador Magno Malta (PR-ES), conhecido por suas convicções fundamentalistas sobre o tema. A consulta pública do Senado não tem prazo definido para acabar, portanto acesse e vote aqui.
Marcos Aurélio Ruy - Portal CTB com agências
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