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Milhares de mulheres se reuniram na noite desta segunda-feira (13) na avenida Paulista, em São Paulo, contra a aprovação, por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, da criminalização do aborto em qualquer circunstância, na quarta-feira (8), em Brasília.

O movimento ganhou o nome de “Todas contra 18” porque dos 19 votos possíveis 18 foram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181/2015, que criminaliza o aborto em qualquer circunstância. O voto contrário foi dado pela única mulher da comissão, a deputada federal Érika Kokai (PT-DF).

Após concentrarem-se no tradicional local de protestos da capital paulista, o vão do Masp, as mulheres marcharam pelas ruas da metrópole com palavras de ordem em defesa do direito das mulheres em terem o poder de decisão sobre o próprio corpo. A crítica maior foi a de obrigar a manter a gravidez em casos de estupro. 

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“Não é possível que em pleno século 21 alguém possa apoiar essa tese absurda de obrigar uma mulher a levar a cabo uma gravidez fruto de uma violência inominável. Seria um retrocesso sem precedentes”, afirma Raimunda Gomes, a Doquinha, secretária de Comunicação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Já no Rio de Janeiro outras milhares marcharam pelo centro da Cidade Maravilhosa pelos mesmos motivos. “Não tem explicação uma comissão que vota projeto sobre aborto ser composta por maioria absoluta de homens”, diz Kátia Branco, secretária da Mulher da CTB-RJ.

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Para ela, “restringir direitos já conquistados é uma afronta ao bom senso, ainda mais num país em que a estimativa é de cerca de 500 mil estupros por ano”, reforça. “Não podemos nos calar diante de tamanha insensatez”. Ocorreram manifestações também em Florianópolis, Campinas (SP), Porto Alegre e Belo Horizonte.

Atualmente, a legislação permite aborto no Brasil em caso de estupro, feto anencéfalo ou em caso de risco de morte da mãe. Inclusive, em novembro de 2016, a primeira turma do Supremo Tribunal Federal considerou que a interrupção da gravidez até o terceiro mês não configura crime. A previsão é de que a PEC 181 vá para votação em plenário na Câmara dos Deputados na terça-feira (21).

Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

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