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Reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais. Criar mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho. Oferecer assistência gratuita aos filhos e dependentes, de zero a seis anos de idade, dos trabalhadores urbanos e rurais. A votação desses e outros projetos de lei que tramitam na Câmara foi reivindicada pelo Fóum Nacional de Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais promoveram uma manifestação, na última quarta-feira (19), na Câmara, como parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher.

As sindicalistas da CTB, CUT, FS, NCST e UGT pediram o apoio da Câmara às demandas dos sindicatos. "A Câmara pode ajudar colocando em pauta muitos desses projetos. Porque nós somos a força de trabalho deste país. E para que a gente tenha trabalho com mais harmonia, com mais afinco, precisamos ter uma relação de trabalho mais salutar para ambas as partes”.

Para a secretaria da Mulher Trabalhadora da CTB, Ivânia Pereira, o evento serviu para pedir o apoio dos deputados que se comprometeram a apoiar os projetos. "Conseguimos o apoio de diversos líderes na Cãmara, no entanto percebemos que vários fugiram ao debate. Isso mostra a dificuldade que ainda encontramos para fazer essa discussão no Congresso", destacou a sindicalista. 

A coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), contou o que o grupo pretende fazer ao longo do ano em prol da causa das mulheres trabalhadoras. "Já incluímos na pauta da bancada feminina o projeto que elas colocaram como prioridade sobre igualdade no trabalho. E aproveitamos para passar a monitorar a tramitação dos projetos que elas apresentaram como prioridade, para que a gente possa contribuir na tramitação deles”, afirmou.

mulheres marilene

Projetos em tramitação

Dos seis projetos mencionados na Plataforma das Mulheres Trabalhadoras do Brasil está o que reduz para 40 horas a jornada semanal de trabalho; exige negociação coletiva para horas extras; exige cartão de ponto ou ponto eletrônico, inclusive para micro e pequenas empresas; obriga o pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade e institui o adicional de penosidade, de autoria do deputado Daniel Almeida.

Outro projeto defendido pela trabalhadores é de autoria da deputada Alice Portugal, criando mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens, para coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho urbano e rural, bem como no âmbito dos entes de direito público externo, das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, amparando-se na Constituição do Brasil e nas normas internacionais ratificadas pelo Brasil.

O terceiro projeto enumerado pelas trabalhadoras é o que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre assistência gratuita prestada pelas empresas aos filhos e dependentes, de zero a seis anos de idade, dos trabalhadores urbanos e rurais, de autoria do deputado Assis Melo.

Na quinta-feira (20), as sindicaistas aproveitaram para visitar os gabinetes e entregar uma lista com os projetos em tramitação que tratam sobre o tema, ressaltando ressaltando sua importância tanto para as mulheres como para a sociedade em geral. "Os princiais são os projetos que versam sobre a igualdade de direitos entre homens e mulheres; e o que defende creches, do deputado e dirigente da CTB, Assis Melo, um direitos não apenas da mulher, mas da criança", destacou Ivânia Pereira. 

Também fazem parte da Plataforma as propostas de ampliação para 180 dias da licença-gestante; de estabilidade à gestante, e de inclusão da trabalhadora doméstica no regime do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), na concessão do benefício do seguro-desemprego e na fixação de 30 dias para o período de férias.

Portal CTB com informações de Márcia Xavier

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