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A União Brasileira de Mulheres (UBM), nos seus 28 anos de história e de lutas em defesa dos direitos e pela emancipação das mulheres, neste 25 de novembro de 2015, Dia Internacional da Não Violência contra as Mulheres, reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos humanos das mulheres como instrumento da construção de um mundo justo, fraterno, solidário e livre de toda forma de opressão.Temos o direito humano a uma vida sem violência, e​ quando se materializa a violência contra a mulher, principalmente a violência doméstica, todo mundo perde. O enfrentamento tem que combinar uma discussão ampla, que nos permita desvendar e desconstruir as amarras da cultura milenar que estruturou e consolidou as desigualdades de gênero.

O Mapa da Violência 2015, Homicídio de Mulheres no Brasil, pesquisa realizada pela Faculdade Latinoamericana de Ciências Sociais/Brasil, e divulgada dia 10, confirma, mais uma vez, a centralidade da violência doméstica e familiar nos homicídios de mulheres, calcada nas relações desiguais de gênero, agora tipificados pela lei 13.104/2015, como um crime hediondo, o feminicídio. Em 2013, o número de vítimas no país chegou a 4.762, isto é, 13 assassinatos de mulheres por dia. Por isso o Brasil ocupa a quinta posição entre 83 países analisados. Dado importantíssimo é que os homicídios de mulheres também têm um recorte racial trágico. Na medida em que caiu o número de homicídios de mulheres brancas 9,8% – 1.747 para 1.576 vítimas, de 2003 a 2013 – o de mulheres negras aumentou 54,2% – de 1.864 para 2.875 assassinatos. A partir da vigência da Lei Maria da Penha houve uma queda de 2,1% de vítimas mulheres brancas e aumentou 35,05 entre as negras.

O enfrentamento da violência contra as mulheres é tarefa complexa que exige mais processos articulados e estratégias de caráter público. Devemos nos informar cada vez, exercer o controle social e cobrar as políticas públicas, é preciso trazer o que está na lei para a vida das mulheres.

Exigimos que as Convenções e os Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil sejam implementados em sua integralidade. Exigimos que o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres seja efetivado com controle social democrático, denunciando estados e municípios descomprometidos e omissos, realizando articulação entre as várias instâncias de governo e o movimento feminista de forma a concretizar seus princípios e propostas de ações na vida das mulheres brasileiras. Exigimos a execução do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher que prioriza ações voltadas para as mulheres negras, indígenas e da zona rural. Exigimos a defesa intransigente da Lei Maria da Penha. A impunidade é apontada como um fator que merece destaque para explicar a prevalência da violência e do aumento dos homicídios contra mulheres. A impunidade reforça diretamente a ideologia patriarcal da submissão das mulheres e evidencia falhas graves no sistema dos operadores da lei, pois lei existe.

A Lei Maria da Penha é um instrumento na luta pelo fim da violência contra as mulheres, por isso precisamos estar vigilantes a sua efetiva aplicação, para que aumente o número de juizados especializados e de serviços de atendimento ás vítimas e agressores, pois sem isso, contamos apenas com a parte repressiva da lei e isso não é suficiente para garantir a integridade e dignidade das vítimas. Defendemos a implantação e apoio às Secretarias e organismos de políticas para as mulheres, e ampliação substancial de seu orçamento.

Infelizmente, o Congresso mais conservador da história desde 1964 vem tentando impor ao conjunto da sociedade uma agenda restritiva de direitos, profundamente obscurantista e machista, como é o caso do PL 5069/2013 de autoria do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), uma das peças mais misóginas que o parlamento brasileiro já produziu, que objetiva a dificultar o acesso aos serviços de saúde e aborto legal às vítimas de violência sexual.

Não admitiremos nenhum retrocesso! Seguiremos nas ruas com a Primavera das Mulheres em defesa dos nossos direitos! E o direito a viver uma vida livre de violência, é direito de todas nós!

União Brasileira de Mulheres
25 de Novembro de 2015

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