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Para beneficiar grandes produtores, o governo criou a Medida Provisória (MP) 793, que reduz a alíquota do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e dá descontos em dívidas de produtores rurais com a Previdência.

A medida foi publica no dia 1º de agosto, após almoço do governo federal com ruralistas. No dia seguinte, os votos da bancada ruralista foram decisivos para a vitória de Michel Temer na votação que arquivou a denúncia de corrupção contra ele.

Beneficiada com MP que desonera contribuição social e perdoa juros de dívidas, a bancada ruralista foi decisiva no arquivamento da denúncia contra Temer

A MP foi negociada durante três meses com a bancada ruralista. As dívidas do setor agrícola, sem os descontos da MP, somavam 17,04 bilhões de reais. Com as reduções de multas e juros, esse estoque chegou a ser estimado em 10 bilhões de reais.

Segundo números da Receita Federal, somente com o perdão de juros e multas a perda de arrecadação será de 7,6 bilhões de reais em 15 anos, prazo de parcelamento dos débitos. Já com a redução da alíquota do Funrural, o governo deixará de receber 4,36 bilhões de reais entre 2018 e 2020. A Receita não divulgou estimativa da perda de arrecadação com a redução de alíquota para os próximos 15 anos. 

Ainda assim, parlamentares e entidades representativas do agronegócio defendem que o texto seja “aperfeiçoado”.

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Almoço entre Temer e ruralistas um dia antes da votação na Câmara

Balcão de negócios

Uma comissão mista formada por deputados e senadores deverá analisar a matéria e apresentar até setembro a proposta de alteração à MP, moeda de troca do governo com ruralistas. Insatisfeitos com a proposta, parlamentares ruralistas apresentaram até agora 745 emendas ao texto.

Além de criar o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), que permite a renegociação dos débitos dos produtores rurais (como frigoríficos, laticínios e cooperativas) em até 180 parcelas; a MP reduziu a alíquota do Funrural.

Atualmente, o produtor rural paga um percentual de 2,1% sobre a receita bruta de venda, sendo 2% para o INSS e 0,1% relativo a Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), contribuição paga pelo empregador para cobrir os custos da Previdência com acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. A MP reduziu a contribuição ao INSS para 1,2%. Com isso, a alíquota total dos produtores rurais, a partir de 2018, será de 1,3%, uma redução de 38% em relação à atual.

Quem paga a conta?

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Moeda de troca do governo com a bancada ruralista, a MP é motivo de preocupação para lideranças rurais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), que sabem que os prejuízos cairão sobre os ombros dos trabalhadores. “Se a previdência é deficitária, como o governo autoriza a diminuição da alíquota de contribuição? É uma contradição”, questiona Sérgio de Miranda (foto), secretário de Políticas Agrícola e Agrária da CTB. O texto reduz a alíquota do Funrural de 2,1% para 1,3%, a partir de janeiro de 2018. 

Em março, a cobrança do Funrural foi declarada legal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e desde então o agronegócio se movimenta para tentar diminuir o impacto do regimento.

Analisado inicialmente na comissão mista, fase em que são apresentadas as emendas e realizadas as audiências públicas, o parecer aprovado segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Sérgio de Miranda observa que, além de beneficiar os grandes produtores, se aprovada a MP abre caminho para a implantação da cobrança mensal individual dos agricultores e agricultoras familiares, prevista no texto da reforma previdenciária, proposta rechaçada pela CTB. “Não concordamos, já que a mudança inviabiliza o acesso da maioria dos agricultores e agricultoras familiares ao benefício da previdência social”, afirmou o dirigente da CTB.

 

Cinthia Ribas - Portal CTB