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Ter, Jun

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 As seis centrais sindicais (CTB, CUT, UGT, CGTB, Força e NCST) e o Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (DIESAT) tiveram audiência com o Ministro da Previdência, Garibaldi Alves e o Presidente do INSS, Mauro Hauschild, neste mês de maio, em Brasília. Em pauta, a humanização da Perícia Médica do INSS. 

Um documento unitário foi entregue, com duras críticas acerca da maneira como se dão as perícias médicas no Brasil, identificando graves problemas na relação dos peritos com os trabalhadores encaminhados ao INSS – e o mais fraco sofre, pois já chega à perícia abalado por problemas de saúde e fragilizado emocional e psicologicamente. 

A audiência foi desdobramento do Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho - 28 de abril - e parte da Campanha pela Humanização da Perícia Médica do INSS. 

Querem as centrais sindicais regulamentar a maneira como se formalizam os atendimentos das perícias médicas, ao considerar que “não há a formalização do pedido de exames, laudos e/ou atestados médicos dos trabalhadores segurados”. “Verifica-se completa informalidade tanto na solicitação do perito no ato da perícia quanto na entrega dos mesmos ao perito médico, o que pode levar à falta de comprovação quando da necessidade de recursos ou outras ações de defesa do trabalhador”, o que os prejudica “não só em caso de recurso de indeferimento julgado infundado pelo médico especialista que assiste o trabalhador, mas também para o direito de ciência do segurado em todo o desenrolar do afastamento ao trabalho”. 

Ademais, questionam o fato de, “com frequência, o laudo e a decisão conclusiva do perito não leva em conta os laudos e atestados médicos expedidos pelos médicos assistentes e especialistas, bem como os exames realizados entregues pelo trabalhador no ato da perícia, inclusive os fornecidos pelo SUS através do atendimento contínuo dos CEREST’s - Centros de Referência de Saúde do Trabalhador”. Para piorar, normalmente o perito sequer se dá ao trabalho de justificar a não aceitação do laudo de outro médico e dos exames, infringindo o próprio Código de Ética Médica (Capítulo X - Documentos Médicos, nos Artigos 80º, 87º e 88º). 

Em parte, as Centrais acreditam que tais problemas surgem já na forma da Qualificação dos Peritos Médicos do INSS, carente de uma institucionalização que leve em conta inclusive a visão plural do Conselho Nacional da Previdência Social, e incorpore os preceitos constitucionais da Seguridade Social e do Código de Ética Médica, em vez de basear-se na visão personalista de alguns peritos. Na visão dos trabalhadores há que superar a lógica atual que coloca o trabalhador, segurado e contribuinte ao INSS por anos a fio, como um “fraudador” em potencial, numa relação desigual e desumana que é inadmissível. Esse não é o caminho de enfrentar as fraudes, mas é o martírio do trabalhador.

 Esse contexto se agrava quando se trata de novas doenças do trabalho. Como pontuou Paulo Vinícius, Secretário Nacional de Juventude, que representou a CTB na audiência, “em especial a juventude, que maneja novas tecnologias, é exposta a LER/DORT, e tem tragicamente abreviada sua vida laboral, sem que se reconheça o problema. É necessário ter mais sensibilidade e um tratamento humano e digno do outro lado do balcão, em que está representado o INSS. E se o Brasil foi capaz de superar as longas filas na concessão de aposentadorias e pensões, o que envergonhava a instituição e o país, agora o desafio do INSS é humanizar e normatizar as perícias, calcanhar de Aquiles da instituição ante a opinião pública”.

O Ministro Garibaldi Alves e o presidente do INSS, Mauro Hauschild, demonstraram sensibilidade quanto as reivindicações das centrais sindicais, e ficou estabelecida a interlocução direta com o Presidente do INSS para avançar no diálogo. Foi informado que recentemente se estabeleceu uma pós-graduação que está a formar os peritos para o dia-a-dia de seu trabalho. Ante a demanda da constituição de um Grupo de Trabalho permanente - comprometeu-se a atender convite das centrais sindicais para um novo encontro, com mais tempo, em que possa responder ponto a ponto todas as demandas, em São Paulo, a ser marcado em comum acordo com as entidades.

 Fonte: CTB - Secretaria de Saúde e Segurança do Trabalho

 

 

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