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O Conselho Nacional de Saúde (CNS) recebeu o apoio da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) para rejeição ao Projeto de Lei do Senado 200/2015, que hoje tramita com o número 7082/2017. O PL é de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS) e propõe a extinção da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), vinculada ao CNS, além de prever que um novo órgão seja criado na estrutura da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde.

Caso seja aprovado, o projeto extinguirá o atual sistema nacional de análise ética, colocando em risco os direitos dos participantes da pesquisa conquistados nas duas últimas décadas e retirando dos brasileiros o controle social das pesquisas realizadas no país.

Entre outras alterações, o PL também permite que o patrocinador cancele o fornecimento do medicamento ao participante da pesquisa quando ele estiver disponível no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com as normas atuais, os participantes de pesquisa que se beneficiaram de um novo medicamento em um estudo devem ter assegurado, pelo patrocinador, o fornecimento desse medicamento de forma gratuita, pelo tempo que for necessário.

O encontro entre o CNS e a ANDIFES ocorreu durante o 3º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão, realizado em Natal (RN). A reunião teve a participação do presidente do CNS, Ronald dos Santos, e da reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ângela Maria Paiva Cruz, que também preside a ANDIFES. Também estiveram presentes o conselheiro nacional e coordenador da CONEP, Jorge Alves de Almeida Venâncio, e a conselheira de saúde e coordenadora adjunta da comissão, Francisca Valda da Silva.

Os próximos passos para intensificar a rejeição ao projeto incluem a organização de uma agenda com a Comissão de Ciência e Tecnologia da Andifes e o Colégio de Pró-Reitores de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação (COPROPI).

Fonte: CNS

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