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Entidades da sociedade civil, parlamentares e gestores participaram na quarta-feira 11 da adesão ampla à Frente em Defesa do SUS – AbraSUS, na sede do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em Brasília.

Para o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Ronald Ferreira dos Santos, o lançamento da Frente é resultado de uma articulação que se fortalece a cada ano em defesa do SUS e do direito à Saúde.“Fizemos um evento vitorioso hoje na sede do CNS, que reuniu dezenas de organizações de diferentes movimentos sociais brasileiros: os do campo, da cidade, das mulheres, dos negros, parlamentares e gestores".

Ronald explica que o objetivo desta frente é colocar no centro de sua ação a luta pela recomposição dos recursos para a Saúde. "Estamos retomando as bandeiras do Movimento Saúde + 10, a busca de novas fontes de financiamento (CPMF para a Saúde, taxação de grandes fortunas) e também apontando a necessidade de se alterar a atual política econômica centrada nos juros altos e no ajuste fiscal que penaliza os trabalhadores e os mais pobres”, afirmou.

O CNS articula a criação da Frente, que está materializada em documento assinado pelos Conselhos Estaduais de Saúde do Ceará, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Goiás, São Paulo e Bahia, além das entidades que compõem e que apoiam do CNS.

Estiveram presentes o prefeito da cidade de Fortaleza, Roberto Cláudio, o presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, o secretário executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Jurandir Frutuoso. Participaram e aderiram também os deputados Odorico Monteiro, Chico Lopes, Jorge Solla, Raimundo Gomes, a relatora da PEC 01/15, Carmem Zanotto, Erika Kokay, entre outros.

O presidente da Contag, Alberto Broch, também declarou apoio de sua organização ao grande ato, previsto para acontecer no dia 01 de dezembro, na abertura da 15ª Conferência Nacional de Saúde. “O momento é oportuno para pautar e enfrentar o fortalecimento dos direitos fundamentais que é a conquista do SUS”, diz.

A secretária nacional de Saúde e Segurança no Trabalho da CTB, Elgiane Lago, destaca que a conferência nacional será um bom momento para se refletir sobre a saúde no Brasil e mobilizar os movimentos sociais e sindicais em torno da defesa do Sistema Único de Saúde. "O SUS está sob forte ameaça de grupos privatistas que privilegiam a medicina de mercado e farão o possível para barrar o acesso universal a uma saúde pública de boa qualidade".  

No entanto, saúde não é mercadoria, mas um direito dos cidadãos e um dever do estado garantido pela Constituição Federal de 1988. E, de fato, os princípios que norteiam o SUS nasceram na 8ª Conferência de Saúde, em 1986, que teve a participação de militantes de todo o Brasil, e depois foram incorporados à Constituição.

"Não podemos permitir que a ganância do capital destrua em tão pouco tempo o que custou muito ao povo para construir", diz Elgiane. 

O Conselho Nacional de Saúde tornou público nesta quinta-feira (12) um manifesto que elabora a defesa e aponta os graves problemas enfrentados pelo sistema de saúde brasileiro. Leia: 

Manifesto em defesa do SUS

O processo de subfinanciamento histórico do Sistema Único de Saúde (SUS) teve continuidade em 2014 e será ainda mais grave segundo as projeções de recursos alocados no orçamento federal para 2015 e 2016.
A piora do quadro está no fato de que os baixos valores alocados no orçamento federal para atender a aplicação mínima constitucional não são mais suficientes para cumprir com as despesas compromissadas ou pactuadas com Estados e Municípios nos padrões que já não garantiam plenamente este direito constitucional para a população: uma parte das despesas de 2014 (R$ 3,8 bilhões) foram garantidas com recursos do orçamento de 2015; e esta mesma situação se repetirá de 2015 para 2016 (R$ 5,9 bilhões) e de 2016 para 2017 (R$ 16,6 bilhões).

As consequências negativas disto sobre as despesas que representam cerca de 2/3 dos valores da aplicação do Ministério da Saúde (MS) em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) refletirão diretamente na população em termos de deterioração da qualidade do atendimento de saúde nas diferentes unidades de serviços existentes no Brasil: assim como ocorreu em 2014 e está ocorrendo em 2015, faltará recursos adequados para atendimento em hospitais, realização de exames, atenção básica nas unidades de saúde, programa saúde da família, farmácia popular, entre outros.

A situação do SUS é dramática. Seu colapso pode afetar as condições e a qualidade da atenção à saúde de 200 milhões de brasileiros. Na prática, o direito social à saúde está ameaçado. Na Constituição de 1988, o movimento da reforma sanitária apostou na:

a)    Universalização, na integralidade e na equidade dos serviços públicos de saúde e na participação popular. Tais pressupostos são fundamentais, em especial o artigo 196 da Constituição (saúde é um dever do Estado, um direito do cidadão);

b)    Porém, são insuficientes para garantir a legitimidade do SUS diante das classes populares e das classes médias. Em 2014, o SUS destinou para todos R$ 1.063 per capita/ano. Comparativamente, os planos privados de saúde, beneficiados por isenções fiscais e empréstimos a juros subsidiados, gastaram o equivalente a R$ 2.818 per capita/ano para sua clientela quatro vezes menor.

c)    Neste quadro, devemos combater a redução de recursos do Ministério da Saúde e apostar na melhoria da qualidade do gasto, definindo prioridades na alocação de recursos, alertando para o fato de que a maior parte dos problemas de gestão decorre exatamente desta falta de recursos - especialmente na área de recursos humanos;

Às vésperas da realização da 15ª Conferência Nacional de Saúde, a unidade da luta institucional, social e popular em defesa do SUS deve conciliar três eixos de ação que podem resolver no curto prazo os efeitos negativos do subfinanciamento do SUS para o atendimento de saúde da população:

a)    Apoiar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01-A/2015 - que modifica a Emenda Constitucional nº 86/2015 por meio do aumento do valor da aplicação mínima da União em ASPS para 19,2% da Receita Corrente Líquida e rejeitar a prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) para 2023 com alíquota majorada para 30% em tramitação no Congresso Nacional;

b)    Defender a criação de uma contribuição sobre as movimentações financeiras (nos moldes da CPMF) e a taxação sobre grandes fortunas como novas fontes exclusivas para o SUS, cujos projetos estão tramitando no Congresso Nacional, de caráter progressivo (quem dispõe de maior capacidade contributiva deve pagar mais) e compartilhada entre a União, os Estados, Distrito Federal e os Municípios; Reforma tributária que promova a justiça fiscal, e;

c)    Cobrar do governo federal a mudança da política econômica de caráter recessivo, com o início imediato de um processo de redução da taxa de juros, por outra política voltada para o crescimento econômico com inclusão social.

Portal CTB com informações do Conselho Nacional de Saúde

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