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Ter, Jun

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O Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Frente em Defesa do SUS, composta por entidades como a CTB, Fenafar, entre outras, realizaram um ato na Praça dos Três Poderes, na tarde desta quinta-feira (19) em Brasília, em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e contra a Emenda Constitucional 86/2015, que reduz investimentos do governo na área de saúde.

Está na pauta de votação hoje no STF a Ação de Inconstitucionalidade (ADI) 5595, que é contra e questiona a EC86. A ADI 5595 pede ao Supremo a anulação de dois artigos da emenda. O artigo 2º, que regrediu o piso da União para a saúde para 13,2% da Receita Corrente Líquida (RCL); e o artigo 3º, que retirou os recursos do pré-sal como fonte adicional de receitas para o SUS.

O CNS solicitou audiência com os ministros para explicar a importância da ADI 5.595 e frisar a importância da manutenção da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu os cortes na área da saúde previstos na chamada “Emenda do Orçamento Impositivo” de 2015, aprovada pelo Congresso Nacional. A posição de Lewandowski pode impedir as perdas irreparáveis à atenção básica de saúde no Brasil.

"Estamos aqui para manifestar nosso apoio ao voto do ministro Lewandowski, que busca garantir o que a Constituição deixa claro: saúde é direito e é responsabilidade do Estado",  disse Ronald dos Santos, presidente do CNS ao Portal CTB. 

Confira no vídeo  


Para a secretária de Saúde da central, Elgiane Lago, "o SUS é uma conquista do povo brasileiro,  um sistema que os países têm copiado e,  de repente, vem esse governo ilegítimo, num desrespeito a população brasileira, congelar e reduzir recursos para a área da Saúde. Estamos aqui para lutar contraqualquer retirada de direitos", declarou.

Cherry Almeida, diretora da pasta na CTB-BA, acrescentou que "o País vive um momento muito difícil,  onde esse governo golpista busca a retirada de direitos conquistados pelo povo, e uma destas grandes conquistas é o SUS. Nesse momento não podemos abrir mão de nada, a CTB resistirá firme nessa luta em defesa do povo e da classe trabalhadora".

De Brasília, Ruth Helena de Souza, Portal CTB

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