A CTB, como integrante do Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil intensificou, juntamente com as Procuradorias Regionais do Trabalho de São Paulo e Campinas, a Campanha de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lançada em 2009.
A campanha visa à distribuição de cartazes que atendem as determinações da Lei 11.577/07, que torna obrigatória a divulgação de mensagem relativa à exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes, assim como as formas de se efetuar denúncias.
A legislação torna obrigatória a afixação de letreiro nos seguintes estabelecimentos:
I – hotéis, motéis, pousadas e outros que prestem serviços de hospedagem;
II – bares, restaurantes, lanchonetes e similares;
III – casas noturnas de qualquer natureza;
IV – clubes sociais e associações recreativas ou desportivas cujo quadro de associados seja de livre acesso ou que promovam eventos com entrada paga;
V – salões de beleza, agências de modelos, casas de massagem, saunas, academias de fisiculturismo, dança, ginástica e atividades físicas correlatas;
VI – outros estabelecimentos comerciais que, mesmo sem fins lucrativos, ofereçam serviços, mediante pagamento, voltados ao mercado ou ao culto da estética pessoal;
VII – postos de gasolina e demais locais de acesso público que se localizem junto às rodovias.
Dia nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração Infantil
Hoje (18), é o Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração Infantil. A data foi escolhida em memória da menina Araceli, morta em 1973, com apenas oito anos.
A data que foi instituída pela Lei Federal 9970/00, é mais um mecanismo na luta contra a pedofilia, o trabalho infantil e a violência contra as crianças e adolescentes.
A CTB apóia, incondicionalmente, esta bandeira de luta e busca a erradicação dos casos de exploração infantil e tráfico de crianças e adolescentes.
Combate ao Tráfico de pessoas
Esta é uma bandeira de luta que faz parte das atividades da Campanha de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, uma vez que, segundo o Ministério Público do Trabalho, 43% das vítimas desse crime são crianças e adolescentes submetidos a prostituição ou trabalho escravo.
No ano passado a campanha foi marcada pela distribuiu de cartazes com mensagens de repúdio a pratica deste crime. Em 2010, além dos cartazes será distribuído um folder produzido em parceria com o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O material informa as pessoas sobre como identificar falsas propostas de emprego, tanto dentro quanto fora do Brasil.
Nova arma contra esse crime
Neste ano, a campanha ganha uma nova aliada na luta para combater este mal. Trata-se da implantação do sistema de “disque denúncia” que receberá ligações de todo o país. As pessoas, de qualquer lugar do Brasil poderão denunciar os crimes ligados a exploração sexual de crianças e adolescentes, por meio do telefone 0800.11.16.16.
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