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Nos últimos dias 08 e 09 de novembro, a CTB participou por meio de sua assessora Marcia Viotto e da secretaria da mulher da CTB-DF, Amanda Corcino, da 3ª Reunião do Grupo de Trabalho da Igualdade no Mundo do Trabalho, na Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - SPM, em Brasília - DF.

Este Grupo de Trabalho é um espaço tripartite e surgiu para discutir um projeto de lei que já tramita como substitutivo na Câmara, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e do deputado Valternir Pereira (PSB-MT). O objetivo dessas reuniões é tentar chegar a um consenso sobre uma lei que crie mecanismos para coibir e previnir a discriminação contra a mulher, garantindo assim oportunidades e promovendo da igualdade entre homens e mulheres no mundo do Trabalho.

No dia 08/11 foram apresentadas quatro experiências de promoção da igualdade que já ocorrem no Brasil: Prefeitura de Quixadá-CE que já tem uma lei – a 1ª do Brasil e da America Latina –, Empresa Fersol, indústria química que faliu na década de 90 e junto com as trabalhadoras – que representam 55% adotaram uma serie de medidas como licença maternidade/paternidade de 7 meses, auxilio creche de 1 salário mínimo até 6 anos de idade, dentre outras.

A terceira experiência apresentada foi da Binacional Itaipu, empresa mista, envolvendo dois países: Brasil e Paraguai que desde 2003 nomeou a primeira mulher presidenta da empresa e vem ouvindo os e as trabalhadoras para implementar medidas de promoção da igualdade dentre elas a equiparação de cargos e salários e a quarta experiência sobre o Banco do Brasil, também tem 27 ações voltadas a promoção da igualdade, tendo 41% de mulheres em sua base, falou sobre a ascensão profissional e toda pesquisa realizada para enfrentar essa questão.

Já no dia 09/11 foi feita a apresentação do parecer jurídico do procurador Ricardo A.Ferreira - da SPM sobre as sugestões de alterações dos empregadores e trabalhadores ao projeto de lei.

A bancada dos empregadores como indicam o parecer da procuradoria: sintetiza sua oposição ao PL nos seguintes argumentos: Contém disposições já disciplinadas no ordenamento jurídico; cria restrições à empregabilidade da mulher ao invés de proteção; e padece de inconstitucionalidade. No entanto o parecer da procuradoria indica discordância do entendimento dos empregadores, argumenta que a Lei tem caráter executável  e criar diversos dispositivos legais que garantem (prevenir e coibir) tratamento isonômico nas relações de trabalho , afirma também que a contribuição apresentada pelos empregadores “não logrou demonstrar a alegada incompatibilidade legal/inconstitucionalidade”.

Quanto as propostas apresentadas pelas Centrais Sindicais, nos pareceu favorável em varias questões como por exemplo quanto a inclusão de rurais considera “ razoável e plausível fazer a referencia de que a norma abrange tanto os trabalhadores rurais como os urbanos”, porém em uma questão de relevante importância como  a criação da Comissão interna de promoção da igualdade – CIPI segundo o procurador “não merece ser acolhida” pois trata-se de entidades sindicais como a CIPA, “não são entidades sindicais,mas  organismos internos das empresas, com participação do empregador. Não se apresenta plausível colocar a CIPI sob a fiscalização de entidades sindicais”. Coloca a CIPI como um organismo não político e interno da empresa, com o qual as centrais não concordam. Também se manifesta contrario quanto ao tempo e ao rodízio- alternância da presidência e vice presidência entre empregador e empregado, dentre outras questões que certamente as centrais terão que disputar em outros fóruns.

As centrais sindicais também deram continuidade ao dialogo com o movimento de mulheres e social para preparação da Manifestação Publica contra a violência a mulher, a ser realizada no dia 24-11, no auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados – 10 às 13 h em Brasília, dando início à campanha dos 16 dias de ativismo contra violência a mulher. Tal evento envolverá outros países: Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai representando assim 13 centrais sindicais no sentido de buscar políticas públicas de enfrentamento a questão. Também pretendemos instalar a frente parlamentar de enfretamento à violência contra a mulher. O evento contará com exposição de fotos e atividade artística no intuito de sensibilizar e envolver tod@s os parlamentares,apresentará diagnósticos e contará com a presença da ministra Nilcea Freire,  na busca efetiva de ações que visem frear toda essa violência que se abate sobre a mulher.

Por Marcia Viotto – assessora CTB
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