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O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (27) a sanção da presidenta Dilma da Lei 13.010 que proíbe castigos físicos contra crianças e adolescentes. A lei foi aprovada em 4 de junho pelo Senado após passar pela Câmara dos Deputados e ser enviada para a sanção do Executivo. “O Brasil tem criado um conjunto de leis que valorizam os Direitos Humanos, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, do Idoso, da Juventude, da Igualdade Racial, entre outros e isso ajuda sim a combater a violência a discriminação e a mudar a mentalidade das famílias brasileiras na educação de seus filhos”, assegura Carlos Rogério Nunes, secretário de Políticas Sociais, Esporte e Lazer da CTB.

Para Rogério o Estado precisa desenvolver políticas públicas de educação para romper “a tradição e a cultura do castigo seja físico ou psicológico como formas de correção das crianças e dos adolescentes”. De acordo com o cetebista a “sociedade moderna pressupõe a educação cidadã onde as crianças e jovens são criados com amor, com carinho, diálogo e muito respeito à condição humana. É muito mais difícil educar com liberdade, mas os frutos são colhidos com muito mais sabor”, defende.

Segundo o Portal Brasil, agora as crianças “têm o direito de ser educados sem o uso de castigo físico como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, integrantes da família, responsáveis, agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los”.

A nova lei recebeu o nome de Lei Menino Bernardo em homenagem a Bernardo Boldrini, de 11 anos, encontrado morto no Rio Grande do Sul recentemente sendo suspeitos do assassinato o pai e a madrasta. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) aponta que ocorrem em média 129 casos de violência psicológica, física, sexual e negligência contra crianças e adolescentes são reportados diariamente no Disque 100 (número que o governo federal colocou para receber esse tipo de denúncia).

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“Além das leis criadas todos temos a responsabilidade de lutar para melhorar a convivência com amis tolerância em que as questões sociais e individuais sejam valorizadas e respeitadas contra qualquer tipo coerção de seres humanos em formação como são as crianças e adolescentes. A CTB apoia toda e qualquer iniciativa que combata a violência e valorize os Direitos Humanos e o respeito a todos e todas”, afirma Rogério.

Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

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