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Foi cancelada, por falta de quórum, a sessão da Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal, que analisaria, nesta quinta-feira (7), o relatório do senador Romero Jucá (PMDB/RR) sobre o projeto que trata da regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. A Comissão do Senado volta a se reunir no dia 20, às 15h.

Foto: Agência Senado


Inspirada no Projeto de Lei (PLS) 710/2011, do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a proposta proíbe greve nas Forças Armadas, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, exigindo que os demais profissionais de segurança pública atuem com 80% do contingente.

Além disso, de acordo com o texto, outras 22 categorias de serviços essenciais, como a atividade de arrecadação e fiscalização de tributos e contribuições sociais, assistência médico-hospitalar e ambulatorial, transporte público e defensoria pública, devem manter no mínimo 60% dos servidores trabalhando.

Desde sua criação, o texto tem sido alvo de constantes criticas da CTB e das demais centrais sindicais, pois, para as entidades, do jeito que está, o projeto não regulamenta o direito de greve, mas inviabiliza qualquer movimento paredista, já que exige quase totalidade do número de servidores trabalhando.

Outra crítica da CTB é que, até agora, as centrais sindicais não foram chamadas para apresentar sua posição sobre a proposta.

Para o secretário de Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro, que esteve presente na sessão de quarta (7), o momento agora é de pressionar os parlamentares contra o projeto antigreve. “Os trabalhadores devem acompanhar a sessão do dia 20, em Brasília, para pressionar e cobrar compromissos dos senadores e deputados”, disse o dirigente.

João Paulo também ressalta a importância do trabalho parlamentar nos estados. “Devemos cobrar, principalmente, do senador Romero Jucá, que é relator da proposta, e do presidente da comissão, senador Cândido Vacarezza. É preciso sensibilizá-los sobre os prejuízos dessa proposta que representa retrocesso”, enfatizou o diretor da CTB.

Pressão dos trabalhadores

Após o anúncio de que a reunião seria suspensa, o relator da proposta foi vaiado pelos presentes ao afirmar que não recebeu nenhuma sugestão nem foi procurado pelas centrais sindicais até o momento. “Continuo aberto para tratar todos esses temas. Estamos aguardando para que os sindicatos e as centrais sindicais possam encaminhar o trabalho para que a gente possa melhorar o texto”, disse Romero Jucá.

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Ao comentar o projeto, o senador afirmou que o texto trata exclusivamente da regulamentação e que a questão da negociação deve ser tratada a parte. “Estamos garantindo o direito de greve, garantindo o direito dos trabalhadores e garantindo também o direito da sociedade de que serviços essenciais não sejam paralisados. A sociedade não pode ficar refém de qualquer greve em questões primordiais, em questões emergenciais”, afirmou o senador.

De Brasília
Daiana Lima - Portal CTB

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