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Ter, Out

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Uma nova versão do PL 257 pode ser votada nesta terça-feira (9) pela Câmara dos Deputados. A proposta apresentada pelo governo interino de Michel Temer para renegociar as dívidas dos estados teve alguns pontos alterados pelo relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), que retirou do texto mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal que afetariam estados, municípios e União. Também ficou de fora regras de transição para estados se enquadrarem em gastos menores com pessoal, normas mais rígidas para concessão de aumentos em anos eleitorais e a inclusão de despesas com terceirizados nas despesas totais com pessoal. A nova versão do projeto, que tramita em regime de urgência na Casa, pode ser votada a qualquer momento.

A nova versão deixa claro que o alongamento da dívida dos estados com a União por mais 20 anos, assim como as reduções nas parcelas mensais por dois anos, dependerá de aprovação, pela respectiva assembleia legislativa, de normas que restrinjam, por dois anos, os gastos correntes do estado à variação do IPCA do ano anterior. Nos termos do acordo com a União, assinado por vários estados em junho deste ano, os governos estaduais, por meio das assembleias, terão também de congelar remunerações de servidores nos dois exercícios subsequentes à assinatura da renegociação. Ficam de fora dessa proibição de reajuste os atos derivados de sentença judicial transitada em julgado e a revisão geral de remuneração prevista na Constituição federal.

Se o estado não adotar essas medidas, perderá o alongamento da dívida e as reduções de parcelas previstas para janeiro de 2017 a junho de 2018, além da carência em 2016 (de julho a dezembro).

“Com toda pressão que fizemos semana passada, conseguimos que essa última versão apresentada por Amin excluísse a cláusula que mudava a Lei de Responsabilidade fiscal e também a retirada do artigo sobre o aumento da contribuição previdenciária (de 11% para 14%). Mas a CTB segue em luta, pois ainda há medidas no PL 257 que penalizam os servidores e o serviço público. Se esse projeto for aprovado de maneira que prejudique os trabalhadores, a nossa central está preparada para promover uma greve geral em todo o serviço público, pela valorização e respeito a esses trabalhadores. Nossa luta e resistência contra esse projeto privatista que visa exterminar o serviço público seguirá firme no Congresso. As centrais sindicais, representantes dos trabalhadores não foram ouvidas. Não fomos chamados para debater esse projeto e lutaremos contra", declarou João Paulo Ribeiro (JP), Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB.

Segundo informações divulgadas pela imprensa, o governo Temer fechou ontem (8) um acordo com deputados para que aprovem hoje o 257, com duas cláusulas nocivas. Uma restringe o crescimento e gastos do Estado ao limite da inflação e a outra suspende a realização de concursos públicos por dois anos e limita contratação e reajustes anuais.

“Com essa medida, se a inflação for 5%, o crescimento só poderá ser neste percentual. Ou seja, não teremos previsão de aposentadoria, ampliação de serviços, o que para nós é um absurdo. Na prática, o que este governo golpista propõe é o engessamento do Estado, das políticas públicas e dos serviços públicos prestados à sociedade. A CTB segue hoje em campanha para impedir esta votação, em defesa dos mais de 12 milhões de trabalhadores do setor, contra o PL 257”, destacou JP.

Na manhã desta terça, trabalhadores que protestavam contra o PL 257 e contra o Projeto de Lei 4567/16, que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única do pré sal, foram fortemente reprimidos e proibidos de entrar na Câmara dos Deputados. Dois petroleiros foram arbitrariamente presos.

“O Rodrigo Maia (presidente da Câmara), que alguns acharam que seria diferente do Cunha, simplesmente proibiu os trabalhadores de entrarem aqui, botou polícia armada na porta, dois companheiros foram presos. Estamos sendo tratados como bandidos para defender os nossos direitos. A austeridade fiscal imposta pelo PL 257 não é para melhoria e sim para dar dinheiro ao FMI, a banqueiros, por isso estão fazendo essa maldade com os servidores", concluiu João Paulo.

 

 

De Brasília, Ruth de Souza – Portal CTB

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Em protesto contra nova lei trabalhista, movimento sindical prepara ato nacional     10 de novembro