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Neste dia 28 de outubro, quando é celebrado o Dia do Servidor Público, trabalhadores e trabalhadoras do funcionalismo público se preparam mais uma vez para a luta contra a retirada de seus direitos.

Na última quinta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 4, acabar com o direito de greve para os servidores públicos e trabalhadores em geral. Os ministros do STF consideraram legítima a possibilidade de os administradores públicos cortarem os salários de trabalhadores públicos em greve. Ou seja, os órgãos públicos poderão fazer o corte imediato do salário, assim como a iniciativa privada faz.

"Um presente de grego às vésperas do Dia do Servidor Público", foi como resumiu presidente da CTB, Adilson Araújo, ao comentar a decisão do STF. Para Araújo, o Supremo está promovendo uma verdadeira reforma dos direitos trabalhistas. "As últimas decisões do STF ferem nossos direitos. Além da retirada do direito consagrado de greve dos servidores públicos, o STF foi mais longe aprovando a rejeição à desaposentação e a suspensão de processos da Justiça do Trabalho baseados em direitos de acordos coletivos vencidos, a chamada Súmula 277. O ataque vem de todos os lados e a classe trabalhadora irá resistir a isso".

E completou: "Uma clara ameaça ao direito de greve de todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. A lei é clara, basta ler os Artigos 2 e 3 da Lei Nº 7.783, de 28 de Junho de 1989: "considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador".

Opinião compartilhada por José Gonçalves, secretário-adjunto de Serviço Público e do Servidor Público da CTB e presidente da CTB-PB. “Como se não bastasse a ofensiva do Congresso Nacional (Câmara e Senado), o STF está agindo com maior velocidade na retirada de nossos direitos do que os deputados e senadores. Parece que está tudo combinado. Toda a iniciativa que vise prejudicar os trabalhadores é colocada em votação o mais rápido possível”, desabafou Gonçalves.

Outro ataque sem precedentes aos direitos do trabalhadores é a PEC 241 (agora PEC 55 no Senado) aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados. A medida congela o orçamento de áreas como a Educação e Saúde, por 20 anos, com o objetivo de gerar superávit primário, ou seja, seguir pagando juros e amortizações da dívida pública.

Para João Paulo Ribeiro, secretário de Serviço Público e do Trabalhador Público da Central, o momento é de luta contra esses ataques aos direitos da classe. “A CTB presta sua homenagem a toda a categoria pelo seu dia, ressaltando a importância que ela tem para o crescimento e desenvolvimento do país, bem como a relevância dos serviços públicos prestados. No entanto, ao invés de comemorar, nossos dias serão de luta”.

De acordo com o dirigente, a orientação da Central é construir fóruns estaduais de servidores públicos e uma ampla mobilização de convencimento a todos senadores, com a denuncia daqueles que querem atacar os direitos dos trabalhadores e promover o desmonte do Estado. “A CTB convoca a categoria para a luta para fazermos o enfrentamento contra esses ataques aos nosss direitos, contra a PEC 54 e a PEC 241!”, João Paulo Ribeiro ao completar: “Parabéns a todos os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público, imprescindíveis para o desenvolvimento de nosso país e essenciais para uma sociedade justa e igualitária".

Cinthia Ribas - Portal CTB

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