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A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, repudia a aprovação, nesta terça (29), em primeiro turno no Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição PEC 55 (Pec 241, aprovada na Câmara), com 61 votos à favor e 14 contrários. A "Pec da Morte", como ficou conhecida, que congela investimentos primários como saúde, educação pesquisa científica, entre outros, pelos próximos 20 anos. CSPB articula forte reação e conclama unidade do movimento sindical para o enfrentamento no segundo turno.

Como se trata de uma mudança no texto constitucional, a aprovação no Senado necessita do apoio de três quintos dos senadores (49 de 81), nos dois turnos, para virar lei. "Estamos diante daquele que talvez seja o maior de todos os desafios já enfrentados pelas entidades sindicais do nosso país. Desde a redemocratização, não nos deparamos com uma ameaça tão grave quanto esta. Estou convicto de que em nenhum outro momento da nossa história a unidade de ação, o empenho, a definição de estratégias e o trabalho conjunto das entidades sindicais se fez tão necessária ao enfrentamento. A própria legitimidade do movimento sindical, neste momento crucial, está em cheque. É preciso reagir no limite dos nossos esforços para impedir a aniquilação do serviço público brasileiro", alertou o presidente da CSPB, João Domingos.

A confederação, que desde o início das discussões em torno da proposta manteve posicionamento firme e protagonista contra a "Pec da Morte", segue na defesa de todo empenho necessário para tentar barrar a nesfasta matéria, em segundo turno. "Precisamos reverter 16 votos na Casa Legislativa. Temos entidades filiadas em todas as regiões do país. É urgente um intensivo trabalho destas junto aos senadores de suas respectivas regiões para barramos o projeto. Sei o que o desafio é enorme, mas nos acomodar num momento tão decisivo é tudo que os adversários do serviço público e da sociedade brasileira desejam no momento. Não lhes daremos o sossego desejado. Seguiremos mais firmes do nunca na defesa de um modelo de desenvolvimento que conjugue progresso econômico com inclusão social. A aprovação da Pec 55 vai na contramão desse objetivo e, portanto, não mediremos esforços para barra-lo no Congresso Nacional ", alertou o diretor de Assuntos Legislativos da CSPB, João Paulo Ribeiro "JP".


Mobilização e repressão

Após o encerramento da reunião da diretoria e do conselho de representantes da entidade, diretores da CSPB se uniram aos manifestantes que se aglomeraram contra a PEC 55, na Esplanada dos Ministérios. A manifestação pacífica foi interrompida brutalmente pelo aparato policial deslocado ao local. “Estou seguro de que agentes infiltrados iniciaram tumulto como meio de legitimar a violência policial contra os manifestantes. Essa é uma estratégia conhecida e típica de regimes totalitários. Um mecanismo que visa desmobilizar e jogar a opinião pública contra aqueles que, corajosamente, buscam impedir a retirada de direitos que preservam, sobretudo, um mínimo de dignidade aos trabalhadores e às camadas socialmente mais vulneráveis da população”, destacou o presidente de Fesep/RJ, Marco Correa “Marquinhos”.

O secretário-geral da CSPB, Lineu Mazano, participou da manifestação e relatou a truculência policial. “Nem mesmo nos 21 anos em que nosso país foi comandado pela Ditadura Militar, observamos tal nível de violência contra manifestantes. Estamos diante de um impiedoso ataque ao nosso sistema democrático, à liberdade de expressão e de mobilização. Isso nos coloca no nível de países comandados por ditadores da pior estirpe. Não há caminho seguro para nosso desenvolvimento sem respeito à democracia e aos direitos assegurados na nossa Carta Magna. Em defesa aos diretos e garantias fundamentais, seguiremos ainda mais motivados a seguir na luta, nas ruas, contra essa avalanche de retrocessos. A covardia jamais encontrará abrigo entre aqueles que, de fato, não têm medo de se posicionar na linha de frente em defesa de um pais mais próspero e socialmente mais justo”, argumentou o líder sindical.

por Valmir Ribeiro edição de Grace Maciel - CSPB
Foto: Júlio Fernandes

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