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Qui, Jan

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Será julgada no dia 1º de fevereiro a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, que impede através de medida cautelar a redução de jornada e de salários dos servidores públicos do estado do Rio de Janeiro.

A ADI tenta evitar o efeito devastador sobre os trabalhadores e trabalhadoras públicos do acordo costurado por Michel Temer e o governo do Rio de Janeiro, que coloca como contrapartida para a negociação da dívida do estado a redução da jornada e dos salários do servidor.

A ADI foi proposta em 2000 pelo PCdoB, PT e PSB. Em 2008 foi publicada a decisão que suspendeu a redução de salário e jornada dos servidores. “Após vingar para o Rio, (a redução) será adotada para todos os outros Estados. Creio que os servidores públicos e suas entidades sindicais merecem ser informados para se mobilizarem”, alertou o advogado Paulo machado Guimarães, que fará a sustentação oral do PCdoB no dia do julgamento.

O secretário de serviço público da CTB, João Paulo Ribeiro, o JP, informou que a partir desta quarta-feira (18) haverá um encontro de servidores públicos de todo o Brasil. “A orientação é que sejam construídos fóruns estaduais para que seja construída a resistência para enfrentar a destruição do serviço público, o que vai precarizar ainda mais a prestação do serviço para a população, principalmente a mais carente”, completou o dirigente.

JP adiantou que o ataque ao setor público e aos trabalhadores pode levar a uma greve geral que comece com os trabalhadores do serviço público. Ele observou que o objetivo do governo Temer é a privatização do setor para fazer caixa e institucionalizar a contratação precária, que é a terceirização.

“É mais uma ação de desmonte do estado. Estamos vivenciando o neoliberalismo em sua essência que vem da época do Collor de Melo, aprofundou com Fernando Henrique, agora nós estamos voltando ao passado. Os pequenos avanços que tivemos nas gestões de Lula e Dilma, quando reconstruímos o estado e implementamos políticas públicas, contratando concurso público, na verdade isso está ficando para trás”, analisou JP.

A decisão do STF que concedeu medida cautelar, requerida pelos partidos na ADI 2238, suspendeu a expressão “quanto pela redução dos valores atribuídos”, que faz parte do § 1º do art. 23, da LC 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O conteúdo do parágrafo se refere a meios para a adequação de despesas do orçamento. A medida cautelar do STF ainda vetou integralmente o § 2º, também do artigo 23, que diz “É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária”.

Portal CTB com Vermelho

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