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A CTB esteve presente na Comissão de Trabalho,  Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP),  na manhã desta terça-feira (5) para a apresentação do substitutivo ao PL6788/2017 - projeto que reestrutura carreiras da Receita Federal e da Advocacia Geral da União (AGU). A reunião, convocada pelo deputado Assis Melo (PCdoB-RS), relator da proposta,  teve a presença do presidente da CTASP, deputado Orlando Silva (PCdoB)  e de representantes dos trabalhadores das entidades contempladas pelo projeto.

"É uma demanda importante dos servidores. Um projeto do governo que nós procuramos aqui,  dentro da nossa sensibilidade, ouvir a todos e fazer um relatório que contemplasse, de fato, as reivindicações e as necessidades para uma organização cada vez melhor do funcionamento do Estado. Esta entrega do parecer aqui, com a presença dos representantes dos servidores, teve também a intenção de dar credibilidade às entidades que estiveram aqui, dialogaram, e isso é importante para que a gente valorize também o trabalho daqueles que representam tão importante categoria. Muitas vezes o trabalhador lá na base não tem noção do esforço que faz um dirigente sindical para colocar aqui a sua reivindicação. Então acho que isso é importante. As entidades aqui tiveram um papel relevante na construção desse relatório assim como terão numa aprovação do mesmo", declarou o relator.

A proposta,  de autoria do Poder Executivo, reorganiza cargos da área de Tecnologia da Informação e cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da AGU.

O projeto coloca em uma única carreira de TI todos os cargos de Analista em Tecnologia da Informação (ATI) do Executivo Federal. A nova carreira ficará vinculada ao Ministério do Planejamento, a quem caberá definir os órgãos ou entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional onde os integrantes da nova carreira irão atuar.

O texto cria a Gratificação de Desempenho de Atividade em Tecnologia da Informação, que será paga aos integrantes da nova carreira. Por outro lado, deixa de prever o pagamento da Gratificação de Atividade e da vantagem pecuniária individual paras esses servidores. Ainda segundo o texto, o enquadramento na nova carreira dos atuais ocupantes dos cargos de analista em TI será feito com a entrada em vigor da nova lei.

O PL, já em fase conclusiva de tramitação, vinha sendo analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

reuniao servidores congresso 2017

"Foi um trabalho muito cuidadoso feito pelo deputado Assis Melo,  que preparou um relatório dialogando com o governo, com várias representações dos servidores públicos e, ao fim, apresentou um projeto que valoriza as carreiras de Estado. Considero que é um trabalho extraordinário e  esperamos que seja aprovado no próximo dia 20, onde iremos colocá-lo na pauta", afirmou Orlando Silva.

Para Luís Roberto, presidente Sindicato Nacional do Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda (SINDIFAZENDA),  "o PL 6788 veio para cuidar de uma área do serviço público que é esquecida. São servidores que ajudam na condução do estado, no nosso caso específico, servidores administrativos do Ministério da Fazenda, em especial os da Receita Federal, que carregam o piano mas não são reconhecidos. O apoio dos deputados, Assis e do presidente da comissão,  Orlando Silva, atende aos nossos pleitos e vai corrigir uma distorção que vem ocorrendo há décadas dentro do órgão. O relatório está simplesmente corrigindo uma questão legal de ter uma carreira própria de apoio dentro da Receita". 

"O deputado ouviu todas as entidades na construção desse relatório, que é o arcabouço de uma série de reuniões necessárias para ajustar o projeto. Acredito que está contemplando as necessidades colocadas pelos representantes dos trabalhadores das carreiras em questão. Esse é o caminho a ser seguido por todos os parlamentares e comissões desta Casa. Se todos eles ouvissem as entidades representativas, estaríamos com um projeto muito mais fechado e respeitado", avaliou João Paulo Ribeiro (JP), Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB.

De Brasília,  Ruth Helena de Souza - Portal CTB 

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