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Michel Temer assinou decreto que extingue 60,9 mil cargos efetivos vagos ou que ficarão vagos na “administração pública federal direta, autárquica e fundacional”.

O decreto foi publicado na edição desta quarta-feira (10) do “Diário Oficial da União”. O documento também veda a abertura de concurso público para determinadas funções.

No caso de concursos em andamento, a medida barra vagas além das previstas nos editais. Os órgãos e entidades públicas terão até 19 de fevereiro para informar o Ministério do Planejamento sobre os concursos abertos que envolvem os cargos englobados pelo decreto do governo federal.

De acordo com o Ministério do Planejamento, a iniciativa contribui para tornar a arquitetura de cargos e carreiras mais adequada às necessidades atuais e futuras da administração pública.

O governo informou que a identificação dos cargos descritos no decreto levou em conta sua "falta de correspondência com a realidade do trabalho contemporâneo", como nos casos dos cargos de datilógrafos e digitadores.

Constam também cargos cujas atividades passaram a ser realizadas pela contratação indireta de serviços (terceirização), o que se aplica, por exemplo, a motoristas e telefonistas, explicou o governo.

Segundo levantamento realizado pelo Ministério do Planejamento, do total de cargos a serem extintos, 37.872 estão vagos.

"Os demais 23.051 ainda ocupados por servidores (6% do quadro de pessoal), serão extintos à medida que vagarem", acrescentou a pasta.

O governo anunciou em agosto de 2017 que eliminaria cargos vagos, dentro das medidas para reduzir gastos.

 "Temer, na sua incansável batalha para destruir o serviço público, faz esse decreto sem negociação nenhuma com os trabalhadores. Desde o golpe, quando assumiu a presidência, não há negociações ou reuniões com as entidades, as centrais sindicais. Recentemente ele vetou também o projeto que institui a negociação coletiva no serviço público (PL 3831/15). A nossa resposta será uma organização ampla com os trabalhadores do serviço público das três esferas. A CTB estará, como sempre esteve, em Brasília, no Congresso, nos aeroportos, protestando e construindo a unidade de todos os servidores públicos para barrar essa destruição. Este governo está tirando o pouco que conquistamos com a Constituição. Essa medida vai afetar diretamente os serviços prestados à população. É bem possível que realizemos a maior greve dos servidores públicos do Brasil, inviabilizando alguns serviços, para mostrar a nossa força. Ou nos juntamos agora ou vamos continuar perdendo", alertou João Paulo Ribeiro (JP), Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB.

De Brasília, Ruth de Souza - Portal CTB (com G1)

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