Sidebar

19
Sex, Jul

Fonte
  • Smaller Small Medium Big Bigger
  • Default Helvetica Segoe Georgia Times
As declarações de Chinaglia foram dadas após encontro com entidades que representam os servidores. “Me comprometi a dialogar com o Governo para que venha uma proposta negociada, porque se vem uma proposta que não conta com o apoio dos servidores fatalmente vai atrasar a votação”, disse o petista. Ele sinalizou que deseja que o novo reajuste venha por projeto de lei e não por MP, evitando assim o trancamento da pauta.

 

“Vou mediar a negociação. Se vier na forma de MP ou não, vou apresentar um calendário de votação para que se evite o trancamento da pauta no momento em que devemos discutir a reforma tributária", disse. Entre as categorias que serão beneficiadas estão os advogados-gerais da União, procuradores, auditores, analistas tributários e diplomatas.

 

Aumento do teto na pauta

Não são apenas os servidores do Poder Executivo que pressionam o presidente da Câmara. Arlindo Chinaglia tem em sua cola integrantes do Poder Judiciário que cobram a aprovação de um projeto que reajusta em cerca de 3% os salários dos servidores da área, incluindo os dos ministros de tribunais superiores. Chinaglia confirmou que há divergências sobre este projeto.

 

Pela proposta, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, passariam a receber R$ 25,2 mil – atualmente o salário é de R$ 24,5 mil. O reajuste teria efeito cascata sobre os demais salários do Poder Judiciário, turbinando os contracheques dos ministros, procuradores, subprocuradores e demais servidores. Os líderes dos partidos também estão divididos em relação ao tema.

 

Pressão na Esplanada


Na Esplanada dos Ministérios a palavra de ordem também é pressão. Ainda não foi dessa vez que o governo garantiu o envio das propostas de reajuste ao Congresso Nacional aguardadas por mais de 350 mil servidores.

 

Representantes da Casa Civil, Ministério do Planejamento e líderes dos partidos estariam dialogando para definir qual seria o melhor instrumento para enviar as propostas de reajuste ao Congresso Nacional. O Ministério do Planejamento admitiu ao secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público (Condsef), Josemilton Costa, que a publicação de um projeto de lei no lugar de medida provisória com os reajustes não está descartada.

 

Caso decida pelo PL, Governo enviaria matéria

em regime de urgência urgentíssima. Sem aceitar as mudanças de rumo nesta reta final, a Condsef cobrou a publicação imediata de uma MP para que os reajustes sejam implementados nos contracheques ainda este mês.

 

MP da Pesca será retirada para ajudar

Para facilitar a tramitação da proposta de reajuste salarial das 54 categorias, o governo decidiu retirar da pauta do Congresso a MP que transformava a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca em ministério e criava 295 cargos de confiança. A revogação é indicativo favorável de negociação entre o governo e os parlamentares, visando à aprovação do reajuste salarial de parte do funcionalismo público por meio de MP, e não por projeto de lei. O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT/RS), disse que vai utilizar o “critério do diálogo prévio” com os demais partidos para negociar a votação do aumento salarial.

 

Servidores não querem esperar mais


A Condsef continua insistindo que não dá para esperar, pois uma demora na implementação dos reajustes pode trazer prejuízos às categorias. Um dos mais temidos é o acúmulo dos aumentos, retroativos a 1º de julho. Com os passivos, quem deve mesmo fazer a festa é o leão do Imposto de Renda (IR).

 

“Nosso compromisso e o de nossas filiadas é pressionar o governo à exaustão”, disse Josemilton Costa. “Não vamos dar um minuto de sossego ao governo até que esses reajustes estejam nos contracheques dos servidores que firmaram acordo e esperam ver esse acordo cumprido”, emendou. Segundo Josemilton, se o governo protelar muito para conceder o aumento, a Condsef vai orientar os servidores para uma possível paralisação.

 

Efeito cascata ameaça orçamento


E a onda de reajustes para os servidores do Poder Executivo deixou em alerta as entidades que representam funcionários de outros poderes. Na página do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus) na internet, uma chamada conclama a categoria a não cruzar os braços.

 

A nota destaca a vitória dos servidores do Executivo que "graças a um esforço concentrado de mobilização" conseguiram "um aumento salarial progressivo até 2010, que aproxima do teto do setor público, hoje em R$ 24,5 mil, os servidores no final da carreira". O texto ressalta, ainda, que em dezembro os servidores do Judiciário recebem a sexta e última parcela do Plano de Cargos e Salários (PCS III).

 

Direito à licença por adoção

Um servidor público do GDF que teve a remuneração cortada por causa da licença paternidade por adoção vai receber o valor correspondente aos dias que faltou. A decisão é do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF, que determinou à Secretaria de Educação que anule as ausências injustificadas e pague aquilo que o servidor tem por direito.

 

A conclusão foi unânime. Segundo os desembargadores, a licença incide sobre a paternidade, independentemente de o filho ser biológico ou adotivo. O artigo 226 da Constituição de 88 veda qualquer distinção ou discriminação entre os filhos, sejam eles havidos ou não do casamento ou adotados. Além disso, a Lei 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores públicos, prevê licença paternidade de cinco dias pelo nascimento ou adoção da prole.

 

Desconto foi ilegal, diz TJDF

O servidor narrou no processo que adotou um adolescente, apresentou o pedido de licença-paternidade e se ausentou do trabalho pelo período autorizado pela lei. Mas, para sua surpresa, no final do mês, teve os dias não trabalhados descontados na folha de pagamento. Ele ingressou com mandado de segurança porque as ausências injustificadas poderiam acarretar uma série de problemas na sua história funcional, incluindo a contagem do tempo de serviço.

 

Uma das razões para o corte do ponto teria sido o fato de o servidor já ter convivência com o menor. Mas, de acordo com os desembargadores, esse dado é irrelevante para a concessão da licença. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) expressa que o vínculo da adoção constitui-se a partir do trânsito em julgado da sentença que a concede. Assim, não importa se o adotado convive ou não com a nova família para se pleitear direito ao benefício. (Fonte: JBr)
0
0
0
s2sdefault

Quer saber o que acontece no movimento sindical e no mundo do trabalho?

Digite seu nome e e-mail para receber gratuitamente nosso informativo.