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A atuação das centrais sindicais, em conjunto com diversas entidades representativas dos servidores públicos, resultou em mais um passo para o resgate de um direito justo: a licença classista com remuneração. Nesse sentido, foi aprovada pelo Plenário do Senado, na noite desta quarta-feira (28), o Projeto de Lei de Conversão nº 5, decorrente da MP 632/2013, que trata, dentre outros assuntos, do restabelecimento da licença classista com remuneração. Aprovado por unanimidade, o texto segue agora para sanção presidencial.

De autoria do Poder Executivo, a proposta que altera a Lei 81112/90, garante o reajuste de várias categorias, fruto de acordo e também o direito ao benefício aos trabalhadores no desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão.

Para a CTB, que acompanha a tramitação da proposta desde o início e esteve mobilizada pela aprovação da matéria, a proposta é necessária por resgatar direitos sindicais e garantir melhores condições para o desempenho das atividades dos dirigentes. “O empenho das centrais fez toda a diferença. Continuamos a luta para que a questão da regulamentação da Convenção 151 da OIT, e resolver outras questões dos servidores públicos que este Congresso deixa de fazer”, ressaltou o secretário do Trabalhador do Serviço Público da CTB, João Paulo Ribeiro.

O dirigente comemorou a aprovação do texto, da forma como veio da Câmara dos Deputados. “Foi lindo ver pessoas comemorando e chorando [com o resultado da votação] depois de 17 anos que o governo FHC nos retirou este direito”.

Pelo projeto, sindicatos de até 5 mil associados poderão contar com dois servidores liberados; de 5.001 a 30 mil associados, com quatro servidores; e de mais de 30 mil associados com oito servidores. Atualmente, o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei 8.112/90) permite um máximo de três servidores com o ônus da remuneração sendo paga pelos sindicatos.

Atuação sindical

A votação da matéria foi acompanhada por dirigentes sindicais e representantes de entidades que representam os servidores públicos. Mais cedo, o grupo fez uma forte mobilização no Congresso Nacional para chamar a atenção para a importância de se aprovar o texto.

Também na terça- (27), a CTB e representantes das entidades associativas e sindicais se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir a aprovação da proposta. Na oportunidade, Calheiros se comprometeu com a votação do texto. “Contem com meu compromisso. Deveremos votar rapidamente esta medida provisória”, disse.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), também presente na reunião, além da licença classista com remuneração, é preciso rever vários pontos da Lei 8.112/90 que foram alterados e que prejudicam o servidor. “A partir de 1997, a Lei 8.112 passou por muitas mudanças, uma verdadeira defenestração do Regime Jurídico Único dos servidores. É urgente a revisão da legislação”. E acrescentou: “Quero deixar como proposta a realização de um simpósio, com a participação das entidades e com a presença de especialistas, para levantar estas questões e de que forma podemos recuperar o que nos foi tirado.”

Para a CTB, a aprovação da proposta é de extrema importância e urgente por resgatar um direito que dirigentes sindicais já tinham e que foi retirado.

Acesse aqui o texto aprovado pelo Senado.

De Brasília
Daiana Lima - Portal CTB

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