José Walter Dresch, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de SC (Fetaesc) recebeu na última sexta-feira (29) o Presidente Interino do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-SC), Eng. Agr. Felipe Penter, o Superintendente do Conselho, Eng. Civil Luiz Henrique Pellegrini e o Gerente do Departamento de Fiscalização, Eng. Civil Paulo Ruaro.

No encontro foi discutido o trabalho de fiscalização as propriedades de agricultores familiares catarinenses, que, de acordo com a legislação vigente e o Manual de Fiscalização do Conselho têm a obrigatoriedade de contratação de profissionais legalmente habilitados para se responsabilizarem pelas mesmas. "Esta aproximação entre as entidades é muito positiva, pois nosso objetivo é que os agricultores sejam orientados e não punidos", declarou José Walter Dresch.

Conforme a Lei é agricultor aquele que não detém, a qualquer título, área maior do que quatro módulos fiscais, que utilize predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas de seu empreendimento, que tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento e que dirija a propriedade com sua família.

Na ocasião os dirigentes definiram um novo encontro o próximo dia 16  onde será debatida a legislação e seus efeitos, com a elaboração de uma proposta a ser analisada na reunião extraordinária da Câmara Especializada de Agronomia, que acontece em São Miguel do Oeste, dias 27 e 28.07.

Assim que haja uma deliberação e a proposta seja analisada e ou homologada também pelo Plenário do Conselho, os agricultores serão orientados e informados sobre os procedimentos que devem seguir. "Visando sempre um trabalho pró-ativo, orientativo, de valorização dos profissionais e pela segurança dos agricultores e sociedade em geral, o CREA-SC está aberto a sugestões, que serão analisadas pela Câmara e Plenário do Conselho.

Com o diálogo e a elaboração de uma proposta passível de ser aplicada, conseguiremos chegar a normas que sigam a legislação vigente e ao mesmo tempo fortaleçam a agricultura familiar no estado", disse o Eng. Agr. Felipe Penter.

Fonte: Fetaesc