Lawfare em formação: Habeas Corpus negado ao presidente Pedro Castillo no Peru

Na segunda-feira, 27 de fevereiro, a Sexta Corte Constitucional de Lima, no Peru, declarou inadmissível o habeas corpus que pedia a libertação imediata do presidente Pedro Castillo e sua reintegração como presidente do Peru.

A Federação Nacional de Advogados do Peru também interpôs recurso a favor do ex-primeiro-ministro de Castillo, Aníbal Torres. A juíza Gisela Haydee Ocaña declarou o recurso inadmissível em uma nova ação do establishment peruano para consolidar o golpe de estado parlamentar contra o presidente Castillo. Castillo foi eleito democraticamente pelo povo peruano, que protesta nas ruas desde dezembro, exigindo justiça, apesar da sangrenta repressão policial e militar.

“A Sexta Corte Constitucional de Lima declarou inadmissível o habeas corpus interposto em favor de Pedro Castillo e Aníbal Torres por uma suposta violação da liberdade individual e dos motivos das resoluções judiciais”, informou a Corte por meio de suas redes sociais.

#AGORA 6º Tribunal Constitucional da @CSJdeLima declarou inadmissível o habeas corpus interposto em favor de Pedro Castillo e Aníbal Torres por suposto atentado à liberdade individual e às motivações das decisões judiciais.

Resolução aqui: https://t.co/u34Mm6W86N pic.twitter.com/hInSn2MsOT

– CSJ de Lima (@CSJdeLima) 27 de fevereiro de 2023

O recurso interposto a favor de Castillo também buscava anular “todas as resoluções e leis judiciais, administrativas, legislativas que se opõem” à condição de Castillo como presidente constitucional do Peru.

A juíza Gisela Haydee Ocaña argumentou que a Federação Nacional dos Advogados interpôs o referido habeas corpus “irracionalmente, desrespeitando princípios e valores constitucionais” e “desrespeitando o respeito aos direitos fundamentais”.

#O último Sétimo Tribunal Constitucional da @CSJdeLima declarou improcedente o Habeas Corpus interposto contra o Convênio nº 026 expedido pelo @MuniLimaque declara o Centro Histórico de Lima como Zona Imaterial.

Leia a Resolução aqui: https://t.co/MNgBQAfLbN pic.twitter.com/uS4dlRdP1T

– CSJ de Lima (@CSJdeLima) 24 de fevereiro de 2023

Atualmente, o Presidente Castillo cumpre uma pena de 18 meses em prisão preventiva enquanto o Ministério Público o investiga pelo suposto crime de rebelião.

Castillo pediu recentemente à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que instrua o governo peruano a ordenar sua “libertação imediata” e reintegração como presidente.

Após sua destituição, a presidência foi ocupada por sua vice-presidente, Dina Boluarte. Isso levou à eclosão de protestos em várias partes do país, resultando em mais de 70 mortes pelo uso excessivo da força por agentes de segurança em um claro padrão de violação dos direitos humanos.

Os peruanos exigem a renúncia de Boluarte, a dissolução do parlamento, uma assembléia constituinte e eleições antecipadas. As manifestações também deixaram milhares de manifestantes feridos.

(RedRadioVE) por Milena Bravo com conteúdo do Orinoco Tribune

Tradução: Orinoco Tribune