Existem recursos suficientes no mundo para atender às necessidades humanas, mas não recursos suficientes para satisfazer a ganância capitalista: The Thirty-First Newsletter (2023)

Caros amigos,

Saudações da mesa do Tricontinental: Institute for Social Research.

No dia 20 de julho, a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou um documento denominado Uma Nova Agenda para a Paz. Na seção de abertura do relatório, o secretário-geral da ONU, António Guterres, fez algumas observações que merecem reflexão:

Estamos agora em um ponto de inflexão. O período pós-Guerra Fria acabou. Está em curso uma transição para uma nova ordem global. Embora seus contornos ainda não tenham sido definidos, líderes de todo o mundo se referiram à multipolaridade como um de seus traços definidores. Neste momento de transição, as dinâmicas de poder tornaram-se cada vez mais fragmentadas à medida que novos polos de influência emergem, novos blocos econômicos se formam e eixos de contestação são redefinidos. Há maior competição entre as grandes potências e perda de confiança entre o Norte e o Sul globais. Vários Estados buscam cada vez mais aumentar sua independência estratégica, ao mesmo tempo em que tentam contornar as linhas divisórias existentes. A pandemia da doença do coronavírus (COVID-19) e a guerra na Ucrânia aceleraram esse processo.

Estamos, diz ele, em um momento de transição. O mundo está se afastando da era pós-Guerra Fria, na qual os Estados Unidos e seus aliados próximos, Europa e Japão (conhecidos coletivamente como a Tríade) exerciam seu poder unipolar sobre o resto do mundo, para um novo período que alguns se referem como ‘multipolaridade’. A pandemia de COVID-19 e a guerra na Ucrânia aceleraram desenvolvimentos que já estavam em andamento antes de 2020. O atrito gradual do bloco ocidental levou à contestação entre a Tríade e as novas potências emergentes. Essa contestação é mais feroz no Sul Global, onde a confiança no Norte Global é a mais fraca em uma geração. As nações mais pobres, no momento atual, não procuram se submeter nem ao frágil Ocidente nem às novas potências emergentes, mas buscam uma “independência estratégica”. Essa avaliação é amplamente correta e o relatório é de grande interesse, mas também é enfraquecido por sua falta de especificidade.

Nenhuma vez no relatório a ONU se refere a qualquer país específico, nem procura identificar adequadamente as potências emergentes. Como não fornece uma avaliação específica da situação atual, a ONU acaba fornecendo soluções vagas que se tornaram lugar-comum e não têm sentido (como aumentar a confiança e construir solidariedade). Há uma proposta específica de grande significado, que trata do comércio de armas, à qual retornarei no final deste boletim. Mas, além de mostrar preocupação com a crescente indústria de armas, o relatório da ONU tenta erguer uma espécie de andaime moral sobre as duras realidades que não pode confrontar diretamente.

Quais são então as razões específicas para as monumentais mudanças globais identificadas pelas Nações Unidas? Em primeiro lugar, houve uma grave deterioração do poder relativo dos Estados Unidos e de seus aliados mais próximos. A classe capitalista no Ocidente está em greve fiscal de longa data, sem vontade de pagar seus impostos individuais ou corporativos (em 2019, quase 40% dos lucros das multinacionais foram transferidos para paraísos fiscais). Sua busca por lucros rápidos e a evasão das autoridades fiscais levaram a uma diminuição de investimento de longo prazo no Ocidente, que esvaziou sua infraestrutura e sua base produtiva. A transformação dos social-democratas ocidentais, de defensores do bem-estar social a defensores neoliberais da austeridade, abriu as portas para o crescimento do desespero e da desolação, o paladar emocional da extrema-direita. A incapacidade da Tríade de governar suavemente o sistema neocolonial global levou a uma ‘perda de confiança’ no Sul Global em relação aos Estados Unidos e seus aliados.

Em segundo lugar, foi surpreendente para países como China, Índia e Indonésia serem solicitados pelo G20 a fornecer liquidez ao sistema bancário dessecado do Norte Global em 2007-08. A confiança desses países em desenvolvimento no Ocidente diminuiu, enquanto seu próprio senso de si aumentou. É essa mudança de circunstâncias que levou à formação do bloco BRICS em 2009 por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – as ‘locomotivas do Sul’, como foi teorizado pela Comissão do Sul na década de 1980 e posteriormente aprofundado em seu relatório de 1991 pouco lido. O crescimento da China por si só foi impressionante, mas, como observou a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) em 2022, o fundamental foi que a China conseguiu alcançar estrutural transformação (ou seja, passar de atividades econômicas de baixa produtividade para atividades econômicas de alta produtividade). Essa transformação estrutural pode fornecer lições para o resto do Sul Global, lições muito mais práticas do que aquelas oferecidas pelo programa de austeridade da dívida do Fundo Monetário Internacional.

Nem o projeto BRICS nem a Iniciativa Belt and Road (BRI) da China são ameaças militares; ambos são essencialmente desenvolvimentos comerciais Sul-Sul (na linha da agenda do Escritório das Nações Unidas para a Cooperação Sul-Sul). No entanto, o Ocidente é incapaz de competir economicamente com qualquer uma dessas iniciativas e, portanto, adotou uma resposta política e militar feroz. Em 2018, os Estados Unidos declararam o fim da Guerra ao Terror e articularam claramente em sua Estratégia de Defesa Nacional que seus principais problemas eram a ascensão da China e da Rússia. O então secretário de Defesa dos Estados Unidos, Jim Mattis, falou sobre a necessidade de impedir o surgimento de ‘rivais próximos’, apontando explicitamente para a China e a Rússia, e sugeriu que toda a panóplia do poder dos Estados Unidos fosse usada para colocá-los de joelhos. Os Estados Unidos não apenas têm uma vasta rede de cerca de 800 bases militares no exterior – centenas das quais cercam a Eurásia – como também têm aliados militares da Alemanha ao Japão que fornecem aos EUA posições avançadas contra a Rússia e a China. Por muitos anos, as frotas navais dos EUA e seus aliados conduziram exercícios agressivos de ‘liberdade de navegação’ que invadiram a integridade territorial da Rússia (principalmente no Ártico) e da China (no Mar da China Meridional). Além disso, manobras provocativas, como a intervenção dos EUA em 2014 na Ucrânia e o enorme acordo de armas dos EUA em 2015 com Taiwan, ameaçaram ainda mais a Rússia e a China. Em 2018, os Estados Unidos retiraram-se unilateralmente do Tratado de Forças Nucleares Intermediárias (INF) (que se seguiu ao abandono do Tratado de Mísseis Antibalísticos em 2002), um movimento que perturbou o controle de armas nucleares e significou que os EUA contemplaram o uso de ‘armas nucleares táticas’ contra a Rússia e a China.

As Nações Unidas estão corretas em sua avaliação de que o momento unipolar acabou e que o mundo caminha para uma realidade nova e mais complexa. Embora a estrutura neocolonial do sistema mundial permaneça praticamente intacta, há mudanças emergentes no equilíbrio de forças com a ascensão dos BRICS e da China, e essas forças estão tentando criar instituições internacionais que desafiem a ordem estabelecida. O perigo para o mundo não surge da possibilidade de o poder global se tornar mais fragmentado e amplamente disperso, mas porque o Ocidente se recusa a aceitar essas grandes mudanças. O relatório da ONU observa que “os gastos militares globalmente estabeleceram um novo recorde em 2022, atingindo US$ 2,24 trilhões”, embora a ONU não reconheça que três quartos desse dinheiro são gastos pelos estados membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). Os países que desejam exercer sua “independência estratégica” – a frase da ONU – são confrontados com a seguinte escolha: juntar-se à militarização do mundo pelo Ocidente ou enfrentar a aniquilação por seu arsenal superior.

Uma Nova Agenda para a Paz é concebido como parte de um processo que culminará na Cúpula da ONU para o Futuro, a ser realizada em setembro de 2024. Como parte desse processo, a ONU está reunindo propostas da sociedade civil, como esta de Aotearoa Lawyers for Peace, Basel Peace Office, campanha Move the Nuclear Weapons Money, UNFOLD ZERO, Western States Legal Foundation e World Future Council, que pedem à cúpula que adote uma declaração de que:

Reafirma a obrigação prevista no Artigo 26 da Carta das Nações Unidas de estabelecer um plano de controle de armas e desarmamento com o menor desvio de recursos para o desenvolvimento econômico e social;

Exorta o Conselho de Segurança da ONU, a Assembleia Geral da ONU e outros órgãos relevantes da ONU a tomarem medidas no que diz respeito ao artigo 26.º; e

Insta todos os Estados a implementar esta obrigação por meio da ratificação de acordos bilaterais e multilaterais de controle de armas, juntamente com reduções progressivas e sistemáticas de orçamentos militares e aumentos proporcionais no financiamento para os objetivos de desenvolvimento sustentável, proteção do clima e outras contribuições nacionais para a ONU e suas organizações especializadas agências.

Este boletim é dedicado à memória de nosso camarada Subhash Munda (34 anos), líder do Partido Comunista da Índia (marxista), que foi morto a tiros em Daladli Chowk (Ranchi, Jharkhand) em 26 de julho. Subhash, um comunista de quarta geração, era um líder da comunidade Adivasi (tribal indígena) e foi morto por sua luta contra a máfia da terra. Não há recursos suficientes no mundo para satisfazer a ganância das máfias da terra e dos capitalistas. Mas há recursos suficientes para atender às necessidades humanas, como Subhash Munda sabia e pelo qual lutou.

Calorosamente,

Vijay