Sidebar

26
Qua, Jun

ReformaTrabalhista

  • Desde que assumiu o comando do País, Michel Temer vem promovendo uma série de ataques às leis trabalhistas, ao funcionalismo público, à Educação, ao Brasil. Os direitos dos trabalhadores são os principais alvos deste governo biônico que quer tirar o País da crise sacrificando o trabalhador por meio de uma agenda entreguista, neoliberal, que atende apenas aos interesses do capital.

    Conforme anunciou segunda (19), o presidente da república em exercício, Rodrigo Maia, ainda este ano haverá mudanças na exploração do pré-sal, nos gastos públicos e ocorrerá a temida reforma da Previdência. Maia disse que pelo menos três itens da pauta econômica do governo Temer - o fim da obrigatoriedade da Petrobras como operadora do pré-sal (PL 4567/16); o estabelecimento de teto para os gastos públicos (PEC 241/16) e a reforma previdenciária serão votados com urgência pela Câmara dos Deputados.

    Entre as prioridades de Temer estão o fim do 13º salário, férias obrigatórias, licença-paternidade, FGTS, insalubridade, salário-mínimo, entre outros direitos.  Isso é só o começo, pois a terceirização irrestrita vem sendo pretendida também. Na Educação tivemos cortes recentes no Programa Ciências Sem Fronteiras, além da diminuição de investimento na área e também na Saúde.

    Apesar de insistir na reforma previdenciária, o governo ainda não apresentou um projeto ao Congresso. No entanto, mudanças nas regras já vêm sendo divulgadas, como o estabelecimento de uma idade mínima, de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens. O que se nota é que trabalhadores, especialmente do campo, serão fortemente prejudicados com a reforma. Atualmente os agricultores recebem aposentadoria, mas contribuem pouco com a Previdência - devido a informalidade e as condições de trabalho precárias a que são submetidos. Ainda assim, o governo responsabiliza os rurais pelo suposto rombo da Previdência e pretende penalizá-los com mudanças na contribuição. Dados do Planalto afirmam que em 2015, o sistema rural arrecadou R$ 7,3 bilhões em contribuições, mas pagou R$ 102 bilhões em aposentadorias, resultando num déficit de 94,7 bilhões. 

    O deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS) falou ao Portal CTB sobre a Previdência, o trabalhador rural e as medidas de ajuste anunciadas por por Temer. Após três mandatos como deputado estadual no Rio Grande do Sul, Schuch elegeu-se em 2014 para a Câmara Federal. Sua atuação é marcada pela defesa dos trabalhadores no campo, da agricultura familiar e do desenvolvimento sustentável.

    Na Câmara, o deputado é presidente da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar, e integra como membro titular a Comissão da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da qual é vice-presidente. Também é suplente na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

    Portal CTB: Como o senhor vê a Reforma da Previdência e os ataques desse governo à classe trabalhadora?

    Heitor Schuch: Estou aqui há 1 ano e meio e o primeiro ataque à Previdência foi feito ano passado com a Medida Provisória 664, que votei contra mas fui derrotado, onde se aprovou o fim da pensão vitalícia, inclusive para os rurais, o fator 90/100 para 2027 e agora essa notícia toda semana de que vai ter reforma, vai mudar o sistema de contribuição, mas o projeto em si não existe, não foi apresentado ainda e isso tem provocado na gente a dificuldade de entender muita coisa. Essas falas do ministro Padilha dizendo que tem que ter idade mínima – a única categoria que eu conheço que tem idade mínima são os rurais. Nenhum homem se aposenta com menos de 60 anos e nenhuma mulher com menos de 55. E todos recebendo o salário mínimo. Portanto, segurado especial já tem idade mínima. Outras categorias se aposentam com 30, 35 anos de contribuição, com quarenta e poucos anos de idade, às vezes.

    Então, para o senhor, a definição de idade mínima é algo positivo?

    Acho que a questão da idade mínima ela não é de todo ruim, desde que não se queira elevar ainda mais do que já é. Porque trabalhar na agricultura enfrentando vento, sol, frio, geada, intempéries, agrotóxicos, durante 40, 45 anos, que é o que acontece de fato, já é suficiente para alguém ter direito a uma aposentadoria.

     E sobre as mudanças na contribuição? As contas do governo responsabilizam os rurais, a Seguridade Social, pelo déficit da Previdência...

    O governo está falando nessa questão de contribuição – o sul do Brasil contribui desde 1960. Toda vez que o agricultor vende a soja, o milho, o arroz, a carne, o leite, enfim, ele tira nota fiscal e 1% do bruto que ele vende é descontado dele automaticamente e depositado direto nos cofres da Previdência – é o famoso FUNRURAL. Agora, o que a gente percebe é que isso não acontece em todo o Brasil e por isso o dinheiro que sai da Previdência para o rural é maior do que a entrada. Justamente por isso. Por exemplo, estados como Minas Gerais, Espírito Santo, grandes produtores de café, leite, grãos, se eles contribuíssem como o Sul, a conta seria bem diferente, não haveria déficit.

    Mas esse problema não se dá também devido a informalidade no meio rural?

    Lógico. Varia tanto do trabalho como da produção. Há trabalhadores que os grandes fazendeiros, empresários, contratam, sem carteira assinada, e não recolhem a contribuição. Isso é um fato. É um dinheiro que não entra nos cofres da Previdência. É comum também a gente ouvir falar de trabalhador rural que chegou a hora de se aposentar e foi lá ver, não havia contribuição, mas dele foi descontado – isso também acontece, entre outros casos. Só que não dá para castigar quem, na verdade, não tem culpa. No caso, o agricultor, o trabalhador que foi descontado.

    Por outro lado, a agricultura tem uma outra diferença – por exemplo, hoje um criador de suínos faz 65 anos de idade e se aposenta.  A pocilga dele não fecha amanhã – continua produzindo, gerando tributos para a Previdência. Diferente do aposentado de uma grande indústria que hoje é o último dia de trabalho e amanhã ele não aparece mais. Queremos que o governo olhe para isso. Porque, na verdade, a atividade rural continua, mesmo depois que o agricultor se aposenta. Ele segue produzindo mais 10, 15, 20 anos.

    O senhor acredita que atualmente a Previdência no Brasil é deficitária?

    Em primeiro lugar, na questão previdenciária, eu confio nos números da ANFIP (Associação nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), não nos do governo. Segundo, o governo está considerando apenas a contribuição direta, não levando em conta PIS, PASEP, apostas na loteria e tantas outras formas que existem de contribuição para a Previdência – apenas aquele valor direto que as empresas pagam e o trabalhador desconta do salário dele. Se for falar somente desses números, é claro que a Previdência está deficitária. Temos que olhar o conjunto da obra, porque a Constituinte de 88 criou novas contribuições para sustentar o sistema previdenciário, que em 88 se abriu para que mais gente pudesse ser contemplada com o benefício. Então as contas do governo são contas de quem olha só uma parte do processo.

    Para ficar claro - o senhor é a favor ou contra a reforma da Previdência?

    Sou totalmente contra fazer reforma da Previdência para castigar trabalhador. Tem que fazer reforma primeiro olhando a situação do servidor público, dos militares, que se aposentam com salário integral. Se não mexer nesses, não adianta querer mexer em quem paga INSS - assim não iremos a lugar nenhum.

    O senhor falou sobre os servidores públicos. E quanto a esses projetos que penalizam a categoria, a exemplo da PEC 241 e PL 257?

    Eu já manifestei e vou votar contra a 241 e a 257. Essas propostas não ajudam em nada o serviço público, a distribuição de renda, nem vão ajudar o Brasil a sair da situação de desconforto que se encontra. Estes dois projetos beneficiam apenas os bancos. Aliás, esse governo tem que fazer uma auditoria na dívida pública com urgência. Um pais que, a cada 100 reais arrecadado, 45 está devendo pra bancos, essa conta não fecha e já foi paga diversas vezes. Então, se não mexer nisso não adianta querer mexer em reforma trabalhista, previdenciária, que não vai dar em nada.

    Então o senhor é contra a todas essas medidas de ajuste anunciadas pelo governo?

    Eu sou contra porque temos uma convicção de que nada vai adiantar se o governo não fizer primeiro o seu dever de casa, que é rever, renegociar a dívida pública.

     E que avaliação o senhor faz do governo Temer?

    Temer não vai ter folga nenhum dia. Vai estar sempre na ponta da faca, e digo mais – esse governo já teve que tirar três ou quatro ministros, foi mal escalado, é um governo que não está operando nas coisas a contento. Certamente se os trabalhadores não gostam dele, os empresários também têm muitas restrições, os servidores públicos também. Quando ele assumiu disse que a lógica era poupar, e foi aplaudido por isso, mas autorizou dar 40% de aumento ao Judiciário - isso é poupar do lado errado. É um governo que não vai conseguir dar a volta, não vai ter credibilidade.

    De Brasília, Ruth de Souza – Portal CTB

  • Nesta semana, a capital federal será tomada pela população brasileira contra as reformas na previdência e nas leis trabalhistas propostas pelo governo ilegítimo de Michel Temer, que prejudicam a classe trabalhadora.

    Diversas lideranças do movimento sindical, estudantil, de moradia, negro, mulheres entre outros estão a caminho de Brasília com o objetivo de pressionar os parlamentares contra a aprovação das medidas.

    As centrais sindicais, entre elas a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), organizam uma grande marcha que será realizada no dia 24 de maio.

    Segundo o secretário de Políticas Sociais, Rogério Nunes, “são direitos dos trabalhadores e trabalhadoras que não devemos deixar o governo ilegítimo do Temer tirar da gente”, denunciou para o Portal CTB.

    Assista abaixo a íntegra do vídeo:

    Portal CTB 

  • A Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência são as batalhas políticas que dominarão Brasília nos próximos meses, e parte desse enfrentamento exigirá domínio jurídico. É por isso que a CTB se aliou à entidade Advogados pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC) e a Fundação Maurício Grabois para promover o Seminário “Democracia e Direitos dos Trabalhadores”, que discutirá as contrarreformas do Governo Temer.

    “Capacitar os nossos dirigentes é uma função central da CTB, é o primeiro passo na conscientização da classe trabalhadora”, explicou a secretária de Formação e Cultura da Central, Celina Arêas. “É essencial que o sindicalistas participem! Nós vamos ter as maiores autoridades nesse seminário, como o advogado Sérgio Pardal [Freudenthal], o ex-ministro [da Previdência, Carlos] Gabas, o Aldo [Arantes, advogado participante da Constituinte]. Ouvir o que eles têm a dizer será inestimável para enriquecermos essa discussão”.

    O evento, originalmente proposto pela ADJC, fará uma reflexão sobre os riscos à Constituição e ao Estado de Direito no Brasil, diante de um governo que coloca uma proposta agressiva de reformulação do papel do Estado. Falará também da reforma política sob a perspectiva legal, assim como das práticas da Justiça do Trabalho sob Michel Temer.

    Entre as palestrantes, estão confirmados uma ministra do TST, dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil, juristas, sindicalistas e representantes da sociedade civil organizada e gestores públicos. A série de debates encerrará com a realização do II Encontro Nacional da ADJC.

    “Nesse seminário, nosso objetivo será fazer isso em dois temas: na questão do atual corrompimento da Constituição Federal, que se tornou uma ameaça à própria democracia no Brasil; e no ataque aos direitos sociais fundamentais do trabalhadores, em especial no que toca a reforma da Previdência e a reforma trabalhista”, acrescentou o diretor da Fundação Maurício Grabois, Leocir Costa Rosa.

    As inscrições são limitadas, e podem ser feitas através:

    PARA INSCRIÇÃO: ENVIE EMAIL PARA Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. contendo NOME, CELULAR, INSTITUIÇÃO, ESTADO e comprovante de depósito de R$ 50 (foto de celular legível).

    DEPÓSITO PARA: Banco do Brasil * Agência 1202-5 *  C/C 71987-0 * CNPJ: 09.512.009/0001-56 

    Serviço

    Seminário “Democracia e Direitos dos Trabalhadores”
    Data: 17 e 18 de março de 2017
    Horário: 9h às 19h em 17/03; 9h30 às 13h em 18/03
    Local: Novotel SP Jaraguá Conventions
    Rua Martins Fontes, 71 – Bela Vista – São Paulo/SP
    Taxa de Inscrição: R$ 50
    Mais informações: http://www.grabois.org.br

    A programação completa pode ser vista aqui.

    Portal CTB

  • Já não é de hoje que políticos brasileiros se entregam cegamente ao mito da austeridade fiscal. Governos de todas as cores têm se submetido docilmente às chantagens plantadas pelos interesses rentistas e a eles prometem fazer a “lição de casa” (gastar menos do que arrecadam) independentemente das condições de temperatura e pressão da economia.

    Apesar dos alertas do FMI ou dos nobéis de economia Paul Krugman e Joseph Stiglitz sobre a ineficácia e o caráter contraproducente das políticas de austeridade, com Paulo Guedes, o estranho ultraliberal que encarna a totalização do poder econômico, a ortodoxia fiscal deverá ser levada ao paroxismo e com ela mergulharemos em uma aventura jamais experimentada nestes trópicos.

    Proclamando zerar o déficit primário já no primeiro ano de governo, Guedes e seus amigos de Chicago terão que sangrar a economia brasileira em cerca de 160 bilhões para conseguir fechar as contas não-financeiras do setor público ao final de 2019. Entre o arsenal disponível, as prioridades anunciadas são as privatizações, um farto pacote de concessões de serviços públicos e a venda de recheados campos do pré-sal. Porém, como ainda assim faltarão recursos, já se começa a ventilar uma alternativa radical, cujas consequências podem ser dramáticas.

    Conforme noticiado pela imprensa nos últimos dias, a equipe de transição cogita uma proposta de mudança constitucional que acaba com a vinculação entre determinadas receitas e despesas, liberando o orçamento para ser gasto ao sabor do governante, sem nenhum tipo de obrigatoriedade programática ou setorial. É o que, no jargão dos economistas, se chama de “orçamento base zero”: a cada ano, o governo faria a elaboração do orçamento com absoluta liberdade para alocar os recursos onde achar necessário.

    Não haveria, assim, nenhuma obrigatoriedade legal para a realização de despesas com educação e saúde, cujos mínimos constitucionais são, respectivamente, de 18% e 15%. Assim, do alto de seu trono, o czar da economia disporia apenas de seu arbítrio para decidir onde, com quem e como gastar.

    O Brasil viraria do avesso. Não apenas estaríamos na iminência de dinamitar as bases de nosso precário Estado de Bem-Estar Social, como se estaria entregando ao governo central um instrumento de poder fortíssimo, uma vez que todo e qualquer pleito da sociedade poderia se tornar objeto de barganha com o todo poderoso comandante do orçamento. Em última instância, o alcance das políticas públicas seria definido em um leilão de carne a céu aberto e as instituições republicanas estariam seriamente ameaçadas pela brutal concentração de poder no executivo.

    É mesmo muito estranho chamarem a isso de liberalismo.

    *Marcelo Manzano é economista, professor de economia da Facamp (Faculdades de Campinas) e pós-doutorando do programa de Desenvolvimento Econômico no Instituto de Economia da Unicamp.


    Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

  • Crise do sindicalismo ou crise econômica? O mundo todo passa por conflitos que afetam a economia e os sindicatos. No momento em que o capital abarca consumidores de todos os níveis do estrato social e estratifica as formas de trabalho, os sindicatos enfrentam o desafio de renovar-se diante dos revés do contexto social e econômico.

    Nesta entrevista à revista Carta Capital  o  professor da Escola de Ciências do Trabalho do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, Fausto Augusto Júnior, não antevê uma crise de decomposição dos sindicatos em função da reforma trabalhista, em especial com o fim do imposto sindical compulsório.

    "O que está acontecendo, cada vez mais, é que as novas formas de contratação vão exigir novas formas de organização do trabalho. Como esse espaço vai ser ocupado é o grande desafio dessas organizações. Espaços políticos não ficam vazios", afirma.

    Augusto junior 54102

    CartaCapital: Em que medida o fim do imposto compulsório interfere na sobrevivência dos sindicatos?
    Fausto Augusto Júnior: O efeito ocorre em dois tipos de sindicato. Primeiro naqueles de alta rotatividade, pois mesmo que ele tenha uma política de fazer campanhas consistentes de filiação, elas são muito limitadas, porque o tempo todo tem gente entrando em saindo.

    No Brasil, não conseguimos construir uma relação na qual o sindicato tenha uma relação mais permanente com a categoria. Como o imposto é descontado em folha, quando esse sujeito não está na empresa não tem como fazer o recolhimento.

    Também afeta as organizações que enxergam na filiação uma coisa relevante. Existem muitos sindicatos cartoriais, que existiam porque o imposta existia. Esses certamente tendem a desaparecer.

    CC: A possibilidade de a empresa negociar individualmente com o trabalhador, sobrepondo o acordo coletivo, é um fator que dificulta a relação do sindicato com o trabalhador?
    FAJ: No começo da implementação da reforma teve uma forte queda das negociações coletiva. Agora, há um movimento de retorno das negociações.

    A principal quebra entre trabalhador e sindicato é o fim da homologação pelo sindicato das demissões. Agora o trabalhador tem de confiar nas contas das empresas, e a gente sabe que existem muitos erros, intencionais ou não.

    Bem ou mal, a homologação era um momento no qual o sujeito tinha uma relação com sindicato, com assessoria, o advogado que acompanha os trâmites. Era o sindicato apoiando num momento muito difícil, da demissão.

    CC: Esses braços sustentados pelos sindicatos tendem a sofrer mais perda de receita?
    FAJ: As federações tendem a sofrer menos, pois fazem as negociações estaduais, na grande maioria dos casos. Quem puxa boa parte das negociações com os patrões são as centrais. Como a taxa negocial é algo que deve se consolidar, as confederações não terão tantos problemas.

    As centrais e confederações são organizações políticas, então vai depender do engajamento dos sindicatos para baixo. É claro que as centrais têm diferenças. Há aquelas com grandes bases de filiação. A gente precisa lembrar que até 2006 não existia a contribuição compulsória para esses locais.

    CC: O modelo de contribuição brasileiro segue alguma tendência internacional?
    FAJ: O nosso modelo é único. Muita gente diz que nos Estados Unidos a contribuição é voluntária, mas não é verdade. Lá, a federação vai ao local de trabalho e discute com todos se naquela empresa vai ter sindicato. Nos EUA, o sindicato é por empresa.

    Quando os trabalhadores decidem que aquela empresa vai ter, o sindicato é formado e passa a receber a contribuição. Todos naquela empresa vão pagar, inclusive aqueles que votaram contra. Esse modelo de representação totalmente liberal não é uma realidade como dizem.

    CC: As novas formas de organização do trabalho, como por exemplo os motoristas da Uber, que conseguem o serviço por meio de uma plataforma digital, também não impõem limitações à atuação dos sindicatos?
    FAJ: O modelo da Uber é um muito maior. No Brasil é o que chama atenção, mais que em outros países onde, por exemplo, a Amazon abriu seus negócios para outras áreas, é essa possibilidade de usar trabalhadores individuais por meio de plataformas digitais, ligando indivíduos que querem oferecer serviços com outros que querem comprar esses serviços. Essa realidade pulveriza o entendimento de sindicato. O modelo de representação política que eles irão escolher é um desafio para as organizações de representação dos trabalhadores.

    As novas formas de contratação vão exigir novas formas de organização do trabalho. Se a nossa legislação vai dar conta ou não, é uma outra questão.

    CC: De que maneira os sindicatos se financiavam antes da reforma trabalhista?
    FAJ: Os sindicatos tinham três fontes de financiamento. O imposto sindical, que não foi totalmente extinto, as taxas associativas e a taxa negocial, um percentual estipulado na convenção coletiva, com o conjunto de trabalhadores contribuindo para a entidade em razão do acordo.

    CC: Como são custeadas as federações, confederações e centrais a partir dessa estrutura?
    FAJ: Os próprios sindicatos definem a melhor maneira de fazer os repasses. De modo geral, 70% do arrecadado ficam com os sindicatos e 30% vão para centrais, confederação e federação.

    A exceção são os sindicatos do setor público. Historicamente eles não tinham imposto sindical. Eram proibidos de receber a contribuição, então se formaram como associações a partir de 1988, caso da Apeosp. Em meados de 2000, as associações foram autorizadas a receber o imposto compulsório, mas a maioria ainda sobrevive de filiação.

    CC: Por que as associações conseguem sobreviver da filiação enquanto para os sindicatos é uma dificuldade?
    FAJ: A diferença do setor público para o privado é que no público o funcionário tem estabilidade, então a filiação é feita uma única vez. No setor privado, categorias como a dos comerciários, que tem rotatividade muito alta, precisam fazer e refazer as filiações o tempo todo. É um drama.

    Fonte: Carta Capital 

  • "O que o Brasil testemunhou, em 2016, foi uma gestão hostil para os mais pobres, a classe trabalhadora, e célere com os interesses do mercado", resumiu, em entrevista à TV CTB, o presidente da CTB, Adilson Araújo, ao fazer balanço da gestão Temer em 2016 e sinalizar os desafios da classe trabalhadora em 2017. Segundo ele, o governo instalado no Brasil, não atuará de forma diferente em 2017.

    A entrevista faz parte de uma série que será publicada pela TV CTB em janeiro. Acompanhe!

    "As propostas de reforma da Previdência e Trabalhista deixam claro qual é o compromisso desse governo. A gestão Temer lidera uma agenda impopular e  faz coro com o rentismo quando propõe o desmonte do Estado e a desregulamentação do trabalho. Além disso, reformas como a da Previdência confirma o não compromisso desse governo com os mais pobres", destacou o dirigente nacional.

    Adilson lembra que "quem mais sofreu com a mudança dos rumos políticos, em 2016 , foi o povo humilde, os mais pobres, a classe trabalhadora. Ou seja, o Brasil que viu, da noite para o dia, o Estado Democrático de Direito ser ferido, a Constituição ser rasgada e jogada na lata do lixo e a edificação de uma agenda ultraliberal que trabalha contra os interesses da nação".

    E completou: "Em 2017, nossa luta seguirá firme contra agenda anti-povo proposta por Michel Temer. Nossa bandeira primordial neste ano que inicia é resistir a todo custo. Não há motivo e nem argumento que nos faça abrir mão das conquistas históricas da classe trabalhadora".

    Portal CTB - Entrevista Érika Ceconi

  • O consultor legislativo do Senado Federal, Luiz Alberto dos Santos produziu análise crítica da “Agenda de 100 dias” proposta pelo governo. São 35 ações prioritárias a serem adotadas pelo governo nesse prazo.

    “Da análise dessas medidas, fica evidente a sua generalidade e reduzida objetividade, ou até mesmo a sua irrelevância estratégica. Muitas das medidas ou já são de caráter rotineiro e usual, enquanto outras são extremamente vagas e genéricas, abrangendo um leque amplo de possíveis ações concretas, que não serão concluídas em prazo tão curto (100 dias)”, chama atenção Santos.

    “Mesmo questões críticas como reforma tributária ou previdenciária (essa, apontada pelo ministro da Economia como a ‘batalha maior’ e prioridade zero do governo) sequer foram mencionadas, apesar de sua eventual centralidade na agenda neoliberal reformista”, fustiga o consultor.

    Dentre as ações, destaque para a que concede 13º ao Benefício do Bolsa Família. “A medida tem grande possibilidade de ser impactada ou mesmo impedida pela EC 95, que impede o aumento da despesa total acima da inflação”, comenta Santos.

    Contraditoriamente, apesar de estar no horizonte do novo governo como prioridade, a reforma da Previdência não entrou no plano dos 100 dias, como chama a atenção o consultor legislativo do Senado.

    Outro tema que não foi abordado, foi a questão do desemprego. Em novembro, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o índice caiu de 11,7% para 11,6%. Agora são 12,2 milhões de brasileiros desocupação; a ínfima melhora foi puxada novamente pela informalidade.

    E ainda nova política para atualização e valorização do salário mínimo, já que a atual acaba neste ano. A partir de 2006, centrais sindicais e o governo acordaram a regra que tem regido o reajuste do salário mínimo: o cálculo leva em conta a inflação do ano anterior mais o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado. Detalhe importante: se o crescimento do PIB for negativo, o valor considerado para esse indicador na fórmula é zero. Esse cálculo passou a ser adotado em 2008 e virou lei em 2011.

    Fonte: Diap

  • O ano legislativo começa no Congresso Nacional nesta quarta-feira (1) com uma agenda polêmica e regressiva que vai exigir muita luta resistência do movimento sindical para impedir o retrocesso. Os parlamentares retomam o trabalho esta semana com duas reformas na pauta extremamanete ameaçadoras, que representam uma verdadeira caça aos direitos dos trabalhadores - a Reforma da Previdência (PEC 287/16) e a já anunciada Reforma Trabalhista, enviadas ao Congresso por Michel Temer, com pedido de prioridade na aprovação.

    O projeto que muda as regras para a aposentadoria já está na Câmara e será discutido por uma comissão especial antes de ir a voto em Plenário. O texto altera a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres para 65 anos e também determina piso e teto para o pagamento de benefícios, mudanças que alteram as regras tanto para o setor público quanto ao setor privado. A Casa também analisa o projeto de lei que determina a prevalência de acordos e convenções coletivas entre patrões e empregados sobre a legislação (PL 6787/16), o chamado "negociado sobre o legislado", que, neste cenário de desemprego que o País atravessa, promove ainda o fim das conquistas sociais obtidas no processo constituinte de 1988.

    A prevalência de acordos entre patrões e empregados em detrimento da Lei pode trazer prejuízos em questões como a duração de contrato de trabalho (os contratos de experiência que poderiam ter prazo estendidos por acordos ou convenção coletiva), podendo ser disciplinados de uma forma diferente e prejudicial, o mesmo ocorrendo com a regulação legal dos descontos por danos causados pelo empregado, ainda que involuntários. Mais que isso - fracionamento de 13º salário, que poderia ser completamente fatiado, como outros direitos e conquistas, sem esquecer o prazo legal para a rescisão do contrato, que simplesmente poderia ser remarcado sabe-se lá de que modo, ou mesmo o pagamento de horas extras e seus reflexos e seguir a mesma linha.

    Segundo o jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap, Marcos Verlaine, no artigo "A Agenda Sindical e Trabalhista de 2017", as proposições encaminhadas ao Congresso pelo governo Temer são de interesse do mercado têm o objetivo de retirar direitos dos trabalhadores e tornar o movimento sindical brasileiro irrelevante.

    Verlaine acrescenta - "Não fosse a organização sindical dos trabalhadores brasileiros, por meio das centrais, confederações, federações, sindicatos e associações de trabalhadores, os direitos consignados na legislação trabalhista já teriam sido implodidos, tal como nos Estados Unidos. Lá diferente de aqui, os trabalhadores, segundo pesquisa de 2007, conduzida pelas universidades Harvard (EUA) e McGill (Canadá) aponta os EUA, dentre 173 nações membros da ONU, como um dos piores países do mundo em relação a direitos trabalhistas e políticas para a família, como licença-maternidade, auxílio-doença, férias e descanso semanal remunerados. Nestes quesitos, os EUA, ainda segundo a pesquisa, se juntam a países como Libéria, Suazilândia, Papua-Nova Guiné e Lesoto.

    Para ele, sob as retóricas de ‘melhorar o ambiente de negócios’ e de proporcionar ‘segurança jurídica’, o governo, por demanda do mercado, trouxe de volta a agenda do Consenso de Washington, abandonada em 2003, após a eleição de Lula à Presidência da República. Marcos afirma que a pauta em discussão no Congresso vai exigir luta estratégica dos movimentos sociais e sindical, que combine unidade de ação, com propostas alternativas consistentes em relação às reformas da Previdência e trabalhista.

    Outra ameaça vigente é a terceirização da mão de obra (PL 4.302/98), projeto resgatado pela bancada empresarial, a partir dos avanços alcançados no PLC 30/15 (PL 4.330/04), em discussão no Senado, sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que em seu substitutivo promoveu e manteve um texto de relativa razoabilidade para as relações de trabalho.

    O que não faltam são motivos para o movimento sindical e a classe trabalhadora irem às ruas contra a agenda do golpe implantada por Temer e seus aliados. Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, "tal como em 2016, a resistência em defesa de tudo o que conquistamos até aqui será o fio condutor das lutas neste ano que apenas começou. Todos e todas são chamados a ocupar as ruas contra a mais feroz ofensiva do capital contra o trabalho na história brasileira, pois nem os golpistas de 1964 ousaram ir tão longe".

    De Brasília, Ruth de Souza - Portal CTB (com agências)

  • A CTB e outras centrais sindicais, além da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), se reuniram nesta quarta-feira (1) com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para discutir o projeto de Modernização da Legislação Trabalhista desenvolvido pelo governo. DIEESE e DIAP estiveram presentes no encontro.

    A reunião foi um pedido das organizações representantes dos trabalhadores para discutir a proposta encaminhada ao Congresso por Michel Temer, a fim de garantir a manutenção dos direitos da classe trabalhadora, ameaçada com medidas que só beneficiam o patronato. 

    O ministro cedeu à pressão das entidades e retirou o regime de urgência do projeto de reforma trabalhista no Congresso Nacional. A intenção das centrais é discutir detalhadamente a proposta e desenvolver um texto alternativo que não traga prejuízos ao trabalhador.

    Na ocasião foi criado um grupo de trabalho para debater o texto do projeto com o objetivo de definir pautas e elaborar propostas para aprimorar a reforma. O grupo também irá discutir o conteúdo e desenvolver estratégias de tratamento do tema no Congresso.

    Uma das preocupações dos sindicalistas é o esforço que o governo vem fazendo para aprovar a medida que determina a prevalência do negociado sobre o legislado, onde acordos feitos entre patrões e empregados valem mais que a lei. De acordo Nogueira, há uma cláusula do texto que garante a presença de um representante da classe trabalhadora em cada empresa para ajudar a promover o entendimento entre patrão e empregado durante as negociações. No entanto, os dirigentes sindicais destacaram que há projetos em tramitação no Congresso que não garantem essa participação, o que traria enormes prejuízos, caso fossem aprovados sem a devida regulamentação.

    Durante intervenção, o Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro (JP), questionou o ministro sobre a situação dos servidores públicos e trabalhadores rurais nesta reforma proposta, tendo em vista que as medidas anunciadas contemplam apenas os funcionários sob o regime da CLT.

    “Não responderam e se limitaram a dizer que na questão dos servidores precisa da aprovação da convenção 151 pelo Congresso. Ou seja, alguém está excluído”, disse JP.

    Segundo o secretário, a CTB participará das negociações de olhos bem abertos. Para a central, as medidas de modernização das leis do trabalho devem melhorar a vida do trabalhador e não retirar direitos conquistados duramente.

    “Nós desconfiamos sempre de tudo o que parte deste atual governo. Vamos analisar, queremos promover o debate sempre. Agora, o que nos foi apresentado até aqui não beneficia os trabalhadores. E se não é bom para os trabalhadores, vamos debater e construir alternativas”. 

    Para Wagner Gomes, Secretário-Geral da CTB, não haverá acordo quando o assunto for aceitar a prevalência de negociações em detrimento da lei.

    “Nós vamos participar dessas conversas com esse condicionante, se isso for mantido nós não temos nada a discutir, vamos batalhar contra. Na verdade, essa é uma forma de fazer acordos que ficam abaixo, não só da CLT, como também das convenções coletivas. Nossa opinião é definitiva - somos contrários ao negociado sobre o legislado, pois sabemos que nos centros mais industrializados, o sindicato pode até interferir e impedir a perda de direitos. Agora, no resto do Brasil, isso vai ser uma verdadeira chacina porque vão colocar a faca no pescoço dos empregados, obrigando-os a colocarem em xeque os seus direitos”, avisou o dirigente da central.

    Para o presidente da CSPB, João Domingos, “convenção coletiva, em qualquer hipótese, pode prejudicar os direitos garantidos em lei”. O dirigente da Confederação também questionou Ronaldo Nogueira sobre em que medida a intenção da lei proposta alcançaria o setor público. O ministro prometeu analisar e responder aos questionamentos. Ele prometeu ainda assinar a portaria que prorroga e regulamenta a contribuição sindical dos servidores públicos.

    O próximo encontro do grupo foi marcado para o dia 16 de fevereiro, às 10h, entre os dirigentes das centrais e às 15h no Ministério do Trabalho, com a presença do ministro.

    De Brasília, Ruth de Souza - Portal CTB

  • Viraliza na internet a campanha “Somos contra a reforma trabalhista”, abraçada por inúmeros artistas, no 1º de maio - Dia do Trabalhador e da Trabalhadora – porque "o trabalhador merece respeito! Afinal, é ele que faz o país andar!", escreveu a atriz Nathalia Dill, em seu Instagram.

    nathalia dill contra reformas instagram

    A campanha faz parte de uma homenagem à classe trabalhadora no 1º de maio. Além de Nathalia Dill aderiram ao movimento as atrizes Alinne Moraes, Taís Araújo, Camila Pitanga, Leandra Leal e Suzy Rêgo, os atores Rocco Pitanga, Herson Capri, Paulo Betti, Lázaro Ramos, a cineasta , entre muitos outros.

    Além de participar da campanha, o ator Lúcio Mauro Filho postou um longo texto onde afirma contribuir com a previdência desde os 17 anos. Ele também reconhece que tem um “salário acima da média”, mas nem por isso pode se “omitir, como cidadão”.

    Mauro Filho escreveu ainda que “questões com essa profundidade, devem ser discutidas arduamente com todos os setores da sociedade, pois avança sobre direitos conquistados com muita luta”.

    lucio mauro filho conra reforma da previdencia

    E complementa: “Não dá para ser tocada, por um governo tampão, que se instaurou da forma que foi”. Com a hashtag #nãodecidapornósporquetemosvoz, os artistas postaram fotos com a carteira profissional para simbolizar as garantias da classe trabalhadora como férias, 13º, salário digno, FGTS, descanso remunerado, entre outras conquistas que correm riscos.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy. Fotos: Instagram/Reprodução

  • Em uma sociedade marcada por profunda desigualdade, o Direito do Trabalho ganha ainda mais relevância. No Brasil, que remonta há séculos de escravidão e concentração da terra nas mãos de poucas famílias, através das capitanias hereditárias, a legislação trabalhista tem a função de criar regras mínimas para as relações capital/trabalho, que inibam a existência da super exploração. Não fosse assim, o Direito do Trabalho seria um mero braço do Direito Civil.

    Em pouco tempo, um governo ilegítimo e um Congresso vinculado a fortes interesses econômicos, mira seu alvo para atacar conquistas sociais. À medida em que a população toma conhecimento do tamanho do estrago, a revolta se amplia, como demonstrou a força da maior greve geral já registrada na história do país no dia 28 de abril.

    A proposta já aprovada na Câmara, altera 117 artigos da CLT, sob o pretexto de que estaria obsoleta e não acompanharia a atual dinâmica das relações de trabalho. Ledo engano. Os deputados sabem que 75% do seu texto original já foi alterado ao longo dos anos.

    O projeto contém inúmeros absurdos. Dentre os quais, a exigência de que os empregados emitam uma quitação anual de direitos trabalhistas em favor do empregador. Em um cenário de 14 milhões de desempregados, é insanidade pensar que o trabalhador irá enfrentar o patrão individualmente, mesmo que haja sonegação de direitos. Na prática, a cada ano, o funcionário será pressionado a assinar um documento de que abre mão de seus direitos, protegendo apenas a empresa.

    A proposta prevê também a prevalência do negociado sobre o legislado, o que irá levar a uma espiral de perda de direitos, pois o que está previsto em lei poderá ser revogado por acordo entre partes desiguais, legitimando o enfraquecimento dos trabalhadores. Além do mais, institui a negociação de contratos de trabalho sem a presença dos sindicatos e determina que as homologações de rescisão não mais precisam do aval das entidades de classe.

    A criação da jornada intermitente permitirá  que o empregado fique de prontidão à disposição do patrão, mas somente receba remuneração pelas horas em que efetivamente tenha trabalhado, aniquilando a ideia de orçamento doméstico. Uma verdadeira "uberização" das relações de trabalho.

    O acesso à justiça também fica comprometido. Custas processuais e honorários de peritos serão cobrados do empregado, caso a ação seja indeferida.

    Estamos diante do maior ataque dos últimos 70 anos à classe trabalhadora. A perda de direitos e consequente redução da massa salarial levará a um esgarçamento ainda maior do tecido social, com estrago muito grande para economia. A unidade dos verdadeiros patriotas nesse momento é fundamental.

    Augusto Vasconcelos é presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, advogado, professor universitário, Mestre em Políticas Sociais e Cidadania (Ucsal), Especialista em Direito do Estado (UFBA).

    Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

  • Em pleno século 21, que acumula notáveis avanços das novas tecnologias e da produtividade do trabalho humano, é no mínimo lastimável que esteja sendo colocado na agenda governamental o aumento da jornada de trabalho para 12 horas diárias e a flexibilização dos contratos com o primado do negociado sobre o legislado ou do mercado sobre a Lei.

    A ascensão de Temer ao governo, na carona de um impeachment sem crime de responsabilidade, assanhou o patronato. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, chegou ao ponto de defender uma jornada de 80 horas semanais sob o argumento de que serão necessárias “mudanças duras” na legislação trabalhista e na Previdência para sair da crise.

    Os defensores do alongamento da jornada, flexibilização da legislação e outros retrocessos sociais procuram dourar a pílula com afirmações duvidosas sobre “modernização” da CLT para lograr a recuperação da economia e da oferta de emprego. Ou seja, o remédio embora amargo seria benéfico à classe trabalhadora. Mas trata-se de um discurso falso, usado para engabelar a opinião pública, sem base na teoria e muito menos nos fatos econômicos.

    A teoria e a experiência histórica revelam que o nível de emprego é inversamente proporcional ao tempo médio de trabalho, de forma que quanto menor a jornada maior a quantidade de trabalhadores e trabalhadoras que deve ser contratada para a produção, cujo valor e volume é determinado precisamente pelo tempo gasto na produção.

    Esta verdade elementar é implicitamente reconhecida pelo patronato nos acordos que preveem a redução simultânea de jornada e salários em até 30%, previstos no Plano de Proteção ao Emprego (PPE), amplamente usado na indústria automobilística. O patronato aceita tal arranjo momentâneo em tempos de crise porque não mexe no seu sagrado lucro, o que ocorre quando há redução da jornada sem prejuízo para os salários.

    Não restam dúvidas de que o desemprego em massa é um terrível flagelo para os assalariados e seu enfrentamento cobra urgência. Mas se houver uma honesta pretensão de combatê-lo é necessário inverter os termos da equação proposta pelos golpistas. Cumpre reduzir a jornada de trabalho para gerar emprego e não o contrário.

    Por que não se fala em estabelecer uma jornada de 5 horas diárias? Assim muito provavelmente teríamos fartura de emprego e com certeza estaríamos no caminho de solucionar este drama social, ainda que o patronato seja constrangido a abrir mão por algum tempo de parte dos seus lucros. De todo modo, este efeito, momentâneo, seria logo compensado pelo aumento da produtividade do trabalho, que geralmente acompanha a redução da jornada.

    Podemos pensar, de forma mais modesta, na instituição das 40 horas semanais, que segundo o Dieese resultaria na criação de alguns milhões de novos postos de trabalho no Brasil, aliviando o problema. Estaríamos contemplando uma demanda histórica do movimento sindical e da classe trabalhadora brasileira.

    Não é tão difícil entender a razão pela qual não se escolhe tal caminho, social e economicamente mais justo e à altura do século 21 e de suas novas tecnologias. O compromisso do governo ilegítimo, produto de um golpe parlamentar, é com a burguesia nacional e estrangeira, cujos interesses seguem na contramão da história, da classe trabalhadora e da nação.

    O interesse que orienta a agenda golpista nada tem a ver com o povo, a nação, a modernização ou o combate desemprego. Esta visa satisfazer exclusivamente o apetite insaciável de lucros dos grandes capitalistas. É por esta razão que a agenda social do governo golpista, machista e racista, mais parece uma declaração de guerra do capital contra o trabalho: terceirização sem limites, sobreposição do mercado à Lei, redução de direitos previdenciários, arrocho e congelamento dos gastos públicos por 20 anos, ampliação da DRU, privatizações, entrega do pré-sal, repressão e criminalização dos movimentos sociais.

    O usurpador fala em conciliação e pacificação nacional, mas o que verdadeiramente nos propõe é a capitulação sem choro nem vela a uma agenda de retrocesso neoliberal mais perversa do que a que orientou os militares golpistas em 1964. Não terá paz. O povo continuará ocupando as ruas e reclamando soberania. Só há um caminho viável para a pacificação nacional: Diretas Já!

    Adilson Araújo
    Presidente Nacional da CTB

  • Em pleno século 21, que acumula notáveis avanços das novas tecnologias e da produtividade do trabalho humano, é no mínimo lastimável que esteja sendo colocado na agenda governamental o aumento da jornada de trabalho para 12 horas diárias e a flexibilização dos contratos com o primado do negociado sobre o legislado ou do mercado sobre a Lei.

    A ascensão de Temer ao governo, na carona de um impeachment sem crime de responsabilidade, assanhou o patronato. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, chegou ao ponto de defender uma jornada de 80 horas semanais sob o argumento de que serão necessárias “mudanças duras” na legislação trabalhista e na Previdência para sair da crise.

    Os defensores do alongamento da jornada, flexibilização da legislação e outros retrocessos sociais procuram dourar a pílula com afirmações duvidosas sobre “modernização” da CLT para lograr a recuperação da economia e da oferta de emprego. Ou seja, o remédio embora amargo seria benéfico à classe trabalhadora. Mas trata-se de um discurso falso, usado para engabelar a opinião pública, sem base na teoria e muito menos nos fatos econômicos.

    A teoria e a experiência histórica revelam que o nível de emprego é inversamente proporcional ao tempo médio de trabalho, de forma que quanto menor a jornada maior a quantidade de trabalhadores e trabalhadoras que deve ser contratada para a produção, cujo valor e volume é determinado precisamente pelo tempo gasto na produção.

    Esta verdade elementar é implicitamente reconhecida pelo patronato nos acordos que preveem a redução simultânea de jornada e salários em até 30%, previstos no Plano de Proteção ao Emprego (PPE), amplamente usado na indústria automobilística. O patronato aceita tal arranjo momentâneo em tempos de crise porque não mexe no seu sagrado lucro, o que ocorre quando há redução da jornada sem prejuízo para os salários.

    Não restam dúvidas de que o desemprego em massa é um terrível flagelo para os assalariados e seu enfrentamento cobra urgência. Mas se houver uma honesta pretensão de combatê-lo é necessário inverter os termos da equação proposta pelos golpistas. Cumpre reduzir a jornada de trabalho para gerar emprego e não o contrário.

    Por que não se fala em estabelecer uma jornada de 5 horas diárias? Assim muito provavelmente teríamos fartura de emprego e com certeza estaríamos no caminho de solucionar este drama social, ainda que o patronato seja constrangido a abrir mão por algum tempo de parte dos seus lucros. De todo modo, este efeito, momentâneo, seria logo compensado pelo aumento da produtividade do trabalho, que geralmente acompanha a redução da jornada.

    Podemos pensar, de forma mais modesta, na instituição das 40 horas semanais, que segundo o Dieese resultaria na criação de alguns milhões de novos postos de trabalho no Brasil, aliviando o problema. Estaríamos contemplando uma demanda histórica do movimento sindical e da classe trabalhadora brasileira.

    Não é tão difícil entender a razão pela qual não se escolhe tal caminho, social e economicamente mais justo e à altura do século 21 e de suas novas tecnologias. O compromisso do governo ilegítimo, produto de um golpe parlamentar, é com a burguesia nacional e estrangeira, cujos interesses seguem na contramão da história, da classe trabalhadora e da nação.

    O interesse que orienta a agenda golpista nada tem a ver com o povo, a nação, a modernização ou o combate desemprego. Esta visa satisfazer exclusivamente o apetite insaciável de lucros dos grandes capitalistas. É por esta razão que a agenda social do governo golpista, machista e racista, mais parece uma declaração de guerra do capital contra o trabalho: terceirização sem limites, sobreposição do mercado à Lei, redução de direitos previdenciários, arrocho e congelamento dos gastos públicos por 20 anos, ampliação da DRU, privatizações, entrega do pré-sal, repressão e criminalização dos movimentos sociais.

    O usurpador fala em conciliação e pacificação nacional, mas o que verdadeiramente nos propõe é a capitulação sem choro nem vela a uma agenda de retrocesso neoliberal mais perversa do que a que orientou os militares golpistas em 1964. Não terá paz. O povo continuará ocupando as ruas e reclamando soberania. Só há um caminho viável para a pacificação nacional: Diretas Já!

    Adilson Araújo
    Presidente Nacional da CTB

  • A esquerda deve iniciar a corrida presidencial deste ano apresentando pelo menos quatro concorrentes: Lula, que deve ser confirmado como candidato do PT até o dia 15; Ciro Gomes, pelo PDT; Manuela D´Ávila, que teve sua candidatura oficializada nesta quarta (1/8) em Convenção Nacional do PCdoB e Guilherme Boulos, pelo PSOL.

    Este quadro, porém, pode mudar em função de movimentos que objetivam unificar as forças de oposição para garantir um lugar no segundo turno e derrotar as forças conservadoras e de direita, representadas por Alckmin, Bolsonaro e Marina, entre outros presidenciáveis.

    Tanto Lula quanto Ciro, Manuela e Boulos defendem a revogação da reforma trabalhista e da Emenda Constitucional 95 que congelou os investimentos públicos por 20 anos, sacrificando a saúde, a educação e o desenvolvimento nacional.

    Portal CTB

  • “Não interessa ao capital financeiro internacional que o Brasil ou, de forma mais ampla, os países da América Latina e Caribe, produzam as reformas sociais necessárias a uma sociedade mais justa e tracem rumos próprios na política internacional”, alertou o embaixador Celso Amorim em entrevista exclusiva concedida ao Portal CTB.

    Celso Amorim debate globalização, direitos e democracia em seminário internacional da CTB

    O diplomata e ex-ministro participa, na próxima quinta-feira (24), em Salvador (Bahia), do Seminário Internacional “A crise econômica global e o mundo do trabalho” que antecede o 4º Congresso Nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e reúne dirigentes sindicais de 29 países. 

    Amorim foi chanceler nos dois governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministro da Defesa no governo Dilma Rousseff. Na conversa, ele destacou, entre outros temas, a mudança na política externa brasileira a partir de 2003.

    Leia abaixo a íntegra da entrevista:

    Portal CTB: Durante os oito anos de governo Lula, o Brasil protagonizou a chamada política externa “altiva e ativa”. Como foi possível ter uma diplomacia independente do alinhamento automático aos interesses dos Estados Unidos?

    Celso Amorim: O Brasil é um grande país, quinto em território e população e uma das dez maiores economias do mundo (chegou a ser a sétima). Além disso, seu povo reflete uma pluralidade de origens que o torna especial aos olhos de outros. Talvez mais importante: com quase 17 mil quilômetros de fronteira e dez vizinhos, o Brasil não se envolveu em conflito armado na região por um século e meio. Tudo isso credencia o nosso país a ter uma ação forte e independente no cenário internacional. Esse foi o pensamento de Rio Branco, Rui Barbosa e San Tiago Dantas, cada um deles refletindo as realidades de suas épocas. A eleição do presidente Lula e a perspectiva de que o país voltasse a ter um período de crescimento, acompanhado, desta vez, de firme combate à desigualdade (sua maior chaga), elevou a autoestima do povo brasileiro, o que não poderia deixar de se refletir na política externa. Essa atitude desassombrada, aliada à capacidade de articular alianças com países e blocos, permitiu ao Brasil atuar com desenvoltura ímpar no cenário internacional, angariando respeito, mesmo daqueles que não pensavam como nós.

    Como estas políticas de integração regional, fortalecimento da relação Sul-Sul e a aproximação com países Árabes e da África favoreceram Brasil no cenário mundial?

    A integração da América do Sul foi uma prioridade do governo do presidente Lula, que se empenhou no fortalecimento do Mercosul e na constituição de uma Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA), que resultou na Unasul. Também se empenhou em um mais amplo entendimento entre todos os países da América Latina e Caribe, convocando, pela primeira vez na história, uma cúpula dessas nações (CALC), realizada em Sauipe, na Bahia. Ao mesmo tempo, foram criados ou fortalecidos laços com países africanos e árabes, sempre que possível com o envolvimento dos nossos vizinhos, fato de que são exemplos a ASPA (Cúpula América do Sul-Países Árabes) e a ASA (Cúpula América do Sul – África). De igual importância foi a criação do Fórum IBAS, com a participação das três maiores democracias multiétnicas e multiculturais do mundo em desenvolvimento: Índia, Brasil e África do Sul. O IBAS está na raiz dos BRICS, até então uma mera sigla criada por um economista de um banco de investimentos. Todas essas articulações, entre outras (como aproximação com o Caribe), facilitaram a busca de objetivos comuns em fóruns como a Organização Mundial de Comércio (OMC) e as Nações Unidas, o que ensejou decisões favoráveis desses órgãos em temas de nosso interesse, bem como facilitou a eleição de brasileiros para cargos importantes em entidades como a FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) e a OMC.

    Depois de Honduras e Paraguai, o Brasil foi outra vítima do chamado “golpe suave”, agora a Venezuela está sendo fortemente atacada numa tentativa de desestabilização do governo de Nicolás Maduro. O que há por trás destes golpes e quais interesses em questão?

    As sociedades latino-americanas e caribenhas são marcadas por fortes desigualdades, provenientes em grande parte do sistema escravista que nelas prevaleceu por longo tempo. Além disso, suas elites econômicas e políticas guardam forte relação com os países centrais. Qualquer tentativa de romper com essa estrutura social desigual e o status de dependência nas relações internacionais gera reações. As situações mencionadas na pergunta guardam semelhanças, mas não são idênticas. No caso de Honduras, o presidente Manuel Zelaya, foi apeado do poder, segundo relatos, com um fuzil encostado a sua cabeça. O presidente Fernando Lugo, por sua vez, foi objeto de um golpe parlamentar em um momento em que se encontrava muito debilitado. O caso do Brasil é mais complexo: a derrubada da presidenta Dilma exigiu manobras sutis e prolongadas, que lhe pudessem dar alguma aparência de legalidade. Os indícios de interferência externa são muito claros nas três situações. No caso do Brasil (um processo ainda não terminado), o objetivo é barrar um projeto de país que, além de afetar interesses internos, foi percebido como potencial ameaça à hegemonia norte-americana na região e para além dela, dada a projeção que a diplomacia brasileira adquiriu na África, no Oriente Médio etc.

    Após o golpe no Brasil, várias medidas como a terceirização, a reforma trabalhista, a redução de programas sociais e a privatização de setores estratégicos estão sendo rapidamente aprovadas, na sua opinião há uma ofensiva do capital internacional?

    Há, sem dúvida, uma grande ofensiva do capital internacional, sobretudo o financeiro, que dispõe de poderosos aliados em nosso país, a começar pela grande mídia. Não interessa ao capital financeiro internacional que o Brasil ou, de forma mais ampla, os países da América Latina e Caribe, produzam as reformas sociais necessárias a uma sociedade mais justa e tracem rumos próprios na política internacional.

    Como fica a diplomacia brasileira no governo Michel Temer?

    Não fica.

    Érika Ceconi – Portal CTB
    Foto: Agência Brasil

  • O seminário “Democracia e Direitos dos Trabalhadores”, que acontece nesta sexta-feira e sábado (17 e 18) em São Paulo, reuniu centenas de advogados, juristas e representantes sindicais para tratar dos aspectos jurídicos das reformas trabalhista e previdenciária - as propostas que dominarão Brasília nos próximos meses. Pela manhã, o evento foi inaugurado pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Katia Arruda, que fez uma recapitulação histórica das leis trabalhistas no Brasil, e por uma mesa sobre os impactos do golpe sobre a classe trabalhadora.

    No período da tarde, os participantes presenciaram mais duas mesas, uma sobre “Direitos dos Trabalhadores e Reforma Trabalhista”, outra sobre as consequências sociais da Reforma da Previdência.

    Na primeira delas, dividiram o microfone Delaíde Alves Miranda Arantes, ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Cezar Britto, ex-presidente da OAB, Roberto Parahyba, presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), e Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    Trabalho como punição

    O enfoque na reforma trabalhista foi afirmado primeiramente por Adilson, que começou sua fala delineando a intenção maior do governo de Michel Temer. “É um desmonte do Estado em sua concepção de proteção social, não há dúvidas”, categorizou. “O golpe se deu justamente por jamais eles conseguiriam levar um projeto desses adiante por vias eleitorais”.

    Adilson dedicou sua exposição a uma reflexão sobre as consequências do negociado sobre legislado, estabelecido pelo PL 6.787/16 e parte central da reforma trabalhista que vem sendo apressada pelo Congresso. Ele rememorou a dificuldade que os bancários tiveram para negociar o reajuste salarial na ocasião mais recentes, mesmo com históricos 31 dias de greve, e que mesmo diante de uma categoria altamente mobilizada, os patrões não cederam mais do que um acordo abaixo da inflação. “Agora vocês imaginem como seria esse mesmo caso se não nos fosse garantido o direito de paralisação, o direito de assembleia, o acesso à Justiça do Trabalho… Eles poderiam impor o que quisessem”, analisou. Adilson continuou sua análise da situação dos bancários com comentários sobre a tendência de terceirização enfrentada pela categoria. “Eles ganham menos, trabalham mais, sofrem mais acidentes de trabalho, não têm nenhuma garantia de luta. O que os bancos querem, no final, é deixar todo mundo assim”.

    O presidente da CTB condenou também a atitude agressiva por membros do governo contra a Justiça do Trabalho, em especial o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Maia, que recentemente afirmou que “a Justiça do Trabalho não deveria nem existir”, seria apenas outro sintoma na crescente criminalização desse setor da Justiça. “Mas isso também serve de convite à reflexão, não convem deixar para outra entidade apresentar as demandas da classe trabalhadora. Não podemos deixar só nas costas do governo, nós temos que lutar com mais ênfase, abraçar a Justiça do Trabalho com mais força. A gente cochilou e eles avançaram. Eu penso que o tempo é o de resistir a todo custo". A fala do sindicalista pode ser assistida na íntegra logo abaixo:

    A fala de Roberto Paraiba, da ABRAT, adotou um tom um pouco mais melancólico, detalhando a “triste realidade brasileira”. Ele lamentou a grande desigualdade de salários mulheres e homens, negros e brancos, e acusou: “o que está sendo feito com essas reformas está indo diametralmente contra o que determina a Constituição Federal, que foi construída para tentar aplacar a desigualdade enorme que caracteriza o Brasil”. Por meia hora, Paraíba reconstruiu a trajetória jurídica da proteção aos direitos sociais no séc. XX, explicando a importância dos Princípios Constitucionais, cuja violação é muito grave que uma lei comum. “O que se ensaia fazer agora é justamente isso: não necessariamente violar a lei, mas os princípios que regem a própria função da lei. O negociado sobre o legislado cria uma nova realidade, em que apenas um lado pressupõe renúncias, e isso servirá de instrumento para o agravamento da exploração do trabalho no Brasil”.

    Delaíde Alves preferiu focar sua fala na análise econômica das questões trabalhistas, e sua mensagem foi clara: agora não é a hora de pensar nisso. “O que se vive neste momento é um momento de neoliberalização da política, e em todo lugar em que isso foi implementado, foi necessário primeiro desmoralizar a política. O domínio do mercado começa necessariamente pela desmoralização das instâncias reguladoras, e daí vem também os ataques à Justiça do Trabalho”, explicou. Ela acusou os perpetradores do golpe de serem os mesmos que aterrorizaram a população em momentos de conquistas importantes, como o da aprovação da CLT ou do 13º salário. 

    Veja na íntegra o discurso de Delaíde:

    O último a falar na primeira mesa foi Cezar Britto, ex-presidente da OAB. Simpático, ele falou sobre a a evolução da relação da sociedade com o trabalho ao longo dos séculos, e explicou que o trabalho foi, pela maior parte da História, considerado como punição para classes inferiores. Inovações como a Justiça do Trabalho e o trabalho digno surgiram apenas quando organizou-se o movimento sindical, durante a Revolução Industrial. Isso, por sua vez, exigiu das classes dominantes uma série de concessões, que agora a ultraliberização econômica coloca em xeque. “Nos anos recentes, toda mudança legislativa veio no sentido de ampliar a exploração. A Lei da Falência, por exemplo, antes garantia primeiros os direitos trabalhistas, hoje garante primeiro as obrigações financeiras. Volta-se a ter a visão do trabalho como mercadoria, e o trabalhador como custo produtivo. É preciso defender sim a modernização da legislação do trabalho, mas sob a perspectiva do trabalho como fator de dignidade, e não como obstáculo”.

    Sua fala pode ser vista aqui:

    Afinal, para que serve a Previdência?

    Na segunda metade da tarde, dois pesos-pesados do Direito Previdenciário se uniram para analisar a Reforma imposta por Temer: o ex-ministro da Previdência de Lula e Dilma, Carlos Gabas, e o advogado e professor de Direito Previdenciário Sérgio “Pardal” Freudenthal.

    Pardal começou tecendo elogios a Gabas pela reestruturação da Previdência promovida durante o governo Dilma, e explicou o diferencial com o governo Temer. “Olha, não existe coisa pior do que discutir Previdência com quem não entende nada de Previdência, é uma coisa muito difícil. Esse governo aí, fica claro é que só atende às demandas do mercado financeiro, que não vê diferença entre homens e mulheres, urbanos e rurais. Na realidade, se eles fizerem da Previdência o que eles querem fazer, em 30 anos ela estará morta”, disse. Ele criticou de forma impiedosa os absurdos das novas regras propostas, com particular atenção para as regras de transição, que podem impactar de forma muito mais agressiva quem hoje recebem as maiores proteções. “Parece caso pensado, para fazer crescer a informalidade e a evasão da contribuição. Muita gente vai ficar sem garantia de benefício, outros vão ter que trabalhar mais de 10 anos a mais para conseguir a mesma aposentadoria. E isso vai inviabilizar a sobrevivência no campo”.

    O advogado lembrou, no entanto, que depende de todos os brasileiros defender a Previdência neste momento: “A gente tem que lembrar, o sistema não veio de graça, foi custoso construir o que temos. Temos que impor resistência, revelando as mentiras e meias-verdades que estão sendo usadas para empurrar essa proposta”.

    Leia também: A defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito inaugura seminário nesta sexta (17)

    A última fala do dia foi a do ministro Carlos Gabas, que falou com um tom particularmente apaixonado. Gabas tem motivo especial para se sentir frustrado com a proposta de Temer, pois formulou o modelo que hoje determina o funcionamento da Previdência. Ver seu trabalho ser jogado fora a troco de um projeto de desmonte deixa-o claramente agitado.

    “Essa proposta que está aí tem erros tanto na forma, porque não consultou ninguém nem seguiu os caminhos formais, quanto no conteúdo, porque é um desastre. Não existe possibilidade de fazer reparo nessa reforma, não existe possibilidade de negociação”, criticou, veemente, e defendeu o modelo atual: “Eu garanto a vocês, o que nós temos hoje no Brasil é o melhor modelo que existe no mundo. Não existe outro caso de um sistema tão amplo, que atenda regiões tão desiguais, com tantas variações internas, e que funcione tão bem. Ela é o resultado exclusivo das lutas dos trabalhadores ao longo do tempo, e não é um modelo quebrado nem falido”.

    Gabas admitiu os problemas de sustentabilidade da Previdência, mas apontou que a reforma proposta não resolve nenhum dos problemas atuais - muito pelo contrário. “O que ele faz é erguer um muro que afasta 90% da população da possibilidade de aposentadoria, e que iguala pessoas em situações absolutamente desiguais. Pior ainda, faz isso em cima de uma projeção econômica impossível de ser confirmada, que quer dizer como vai estar o estado da economia daqui a 40 anos”.

    O argumento central de defesa da Previdência, para Gabas, é menos econômico e mais ideológico: para que serve o Estado, afinal? “Nós vemos a Previdência como um meio de proteção social, cujo princípio é o de um governo que existe para proteger seu povo. Se o orçamento não consegue resolver isso, então que se mude o orçamento, porque não se pode encarar a aposentadoria como um problema financeiro. O objetivo tem que ser melhorar a qualidade de vida da população”, argumentou, e concluiu: “Dizer que existe o déficit e decidir pelo corte é um desculpa, é jogar no colo do trabalhador a responsabilidade pelo equilíbrio fiscal de um país muito desigual. A gente trabalhou muito para chegar aqui, e agora vem essa turma e, numa tacada só, tenta desfazer tudo isso, rompe nossa democracia, desmonta nossas proteções, tenta destruir o sistema de proteção social - não tem como aceitar. Nós estamos do lado certo da História aqui, mesmo que a luta seja brutal e injusta”.

    Todos os discursos foram gravados na íntegra e em alta qualidade, e poderão ser reassistidos a partir da semana que vem no canal do YouTube da Fundação Maurício Grabois

    Por Renato Bazan - Portal CTB

  • As centrais sindicais convocam toda a sua base e conjunto da classe trabalhadora para Ato Nacional em Defesa do Ministério do Trabalho na próxima terça (11), em todo o Brasil, nas portas das Superintendência do Trabalho, antigas DRTs.

    "A CTB convoca toda a sua base para se somar aos atos pelo Brasil contra o fechamento do Ministério do Trabalho, que durante 88 anos desempenhou importante papel na promoção do emprego, do desenvolvimento nacional e na progressiva humanização das relações sociais de produção, hoje submetidas a condições cada vez mais degradantes”, destacou o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, ao reforçar convocatória.

    Em São Paulo, o ato ocorrerá na porta da Superintendência do Trabalho - antiga DRT.

    Serviço

    Dia 11/12/2018
    Horário: a partir das 10h
    Manifestação das Centrais Sindicais contra o fechamento do Ministério do Trabalho.
    Local: Superintendência do Trabalho/antiga DRT
    Rua Martins Fontes, 109.

    Mais informações:

    Assessoria de Imprensa e Comunicação: (11) 9 8442-9245

    Portal CTB

  • As Centrais Sindicais organizaram, na manhã dessa terça-feira (16), um grande ato no Aeroporto Santos Dummont. A atividade, que começou logo cedo com o nascer do dia, teve representantes de todas as centrais sindicais, dentre elas a CTB-RJ, de sindicatos importantes e contou com uma ampla panfletagem contra as Reformas da Previdência e Trabalhista.

    “Foi uma atividade muito importante que permitiu que dialogássemos com a população sobre os absurdos da Reforma da Previdência e Trabalhista”, avaliou o Presidente da CTB-RJ Ronaldo Leite.

    O ato buscou dialogar com parlamentares que estivessem embarcando para Brasília e teve grande aceitação do povo que passava, arrancando várias declarações de apoio à luta contra as reformas golpista de Michel Temer.

    Da CTB-RJ

  • Representantes das maiores centrais sindicais do País tiveram hoje (7) um primeiro encontro com o novo ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello. A reunião foi convocada pelo ministro, com o objetivo conhecer e dialogar com os representantes das entidades. Na ocasião, a CTB, representada pelo seu diretor de Assuntos Jurídicos, Mário Teixeira, discutiu questões emergenciais decorrentes da reforma trabalhista, denunciando a precarização do trabalho promovida pela nova legislação.

    "Defendemos a contribuição sindical rural a ser distribuída às centrais sindicais; a contribuição dos não sindicalizados ao sindicato, devido ao efeito "erga omnes" das Convenções Coletivas (ou seja, elas valem para filiados e não filiados). Também entregamos ao ministro o pleito conjunto das centrais. Com relação à Portaria Publicada hoje [na qual o ministério cria um Comitê de Estudos Avançados Sobre o Futuro do Trabalho], pedimos sua revisão, para inclusão do DIEESE e de um representante apresentado pela Centrais, no lugar do representante trabalhista incluído na referida portaria à revelia das entidades", declarou Mário Teixeira.

    O dirigente informou ainda que, juntas, as entidades cobraram do ministro a publicação da portaria que vai substituir a atual, 3397/78, que prevê a possibilidade do fornecimento de todas as informações, pela Caixa Econômica e pelo Ministério do Trabalho, sobre a Contribuição Sindical Urbana “identificável”.

    whatsapp image 2018 08 07 at 13.40.23

    Durante o encontro, Mário, que esteve representando a CTB na recém-realizada cúpula dos líderes dos BRICS, na África do Sul, lembrou aos presentes que a próxima reunião do BRICs, em 2019, será no Brasil e sob responsabilidade do Ministério do Trabalho e das centrais sindicais. Em resposta, Vieira de Mello disse que já está discutindo internamente sobre a dotação orçamentária para o evento.

    “Esse é o primeiro contanto que estamos tendo com o ministro. Aproveitamos a oportunidade para apresentar barbaridades da chamada reforma trabalhista implementada pelo governo. O resultado prático pode ser verificado com a precarização das relações entre capital e trabalho e o enfraquecimento da representação sindical da classe trabalhadora por meio do corte abrupto do único recurso compulsório que essas entidades dispunham para trabalhar. O novo ministro assume em uma situação espinhosa, com o Ministério do Trabalho devassado pelas investigações da Polícia Federal, simultaneamente a um intervalo de mandato muito curto para sanar problemas de outros ocupantes do cargo. Desejamos a retomada do respeito, do protagonismo, do pragmatismo e, no que for possível, colaborar para o resgate da credibilidade deste Ministério junto a classe trabalhadora”, afirmou José Calixto Ramos, presidente da Nova Central (NCST).

    A Confederação Nacional dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) também esteve representada no encontro. “A importância estratégica da reunião de hoje, lembrando que foi uma iniciativa do próprio ministro, é de grande relevância para a classe trabalhadora e o movimento sindical. Ele tinha uma visão do Ministério do Trabalho somente pela ótica patronal. Pelas primeiras iniciativas e atos, como a portaria publicada na data de hoje, fica nítido que ele agia somente na dimensão do capital. Hoje houve um resultado concreto no sentido de dizer que é impossível tratar das relações de trabalho sem considerar a ótica da classe trabalhadora. O ministro assumiu o compromisso de rever atos recentemente editados, no sentido da inclusão do campo do trabalho no âmbito das negociações junto ao Ministério. A abertura de diálogo com as representações trabalhistas resgata a normalidade tripartite entre governo, patrões e empregados”, avaliou João Domingos, presidente da CSPB.

    De Brasília, Ruth de Souza - Portal CTB

    Foto capa: Ruth de Souza

    Foto interior: Júlio Fernandes

  • No dia 4 de setembro, em Porto Alegre, acontece ciclo de palestras sobre a reforma trabalhista, das 9 às 17h30, no Auditório da Faculdade Monteiro Lobato (Rua dos Andradas, 1180). O evento, que terá enfoque jurídico, é destinado aos dirigentes sindicais e assessores jurídicos das entidades.

    Pela manhã, a primeira mesa tratará das "Consequências da reforma trabalhista nos contratos individuais de trabalho". Seus palestrantes são o Dr. Paulo Joel Bender Leal e o Dr. Flávio Obino Filho. A mesa encerra-se ao meio dia.

    palestra sul

    No turno da tarde, das 13h30 às 17h30, os palestrantes são os desembargadores Dr. Luiz Alberto de Vargas e Dr. Gilberto Souza dos Santos, e o Dr. Vitor Rocha Nascimento, que presta assessoria jurídica à Fecosul. O tema desta mesa é as "Consequências da reforma trabalhista na atuação sindical e nas negociações coletivas trabalhistas".

    Guiomar Vidor, presidente da Fecosul e CTB-RS, entidades que promovem o evento, destaca a necessidade de participação de todos os dirigentes filiados à Federação e à Central. “Precisamos estar informados para que, juntos, encontremos alternativas para esta avalanche de retirada de direitos, proposta pelo governo Michel Temer. A união e a informação aliadas formam o caminho da resistência”, destacou Vidor.

    Texto e arte: Juliana Figueiró Ramiro

  • Movimentos sociais e sindicatos de todo o Brasil marcam para a próxima sexta-feira, dia 28 de abril, uma greve geral contra as reformas da Previdência e trabalhista apresentadas pelo Poder Executivo e em tramitação no Congresso Nacional. Às vésperas da 55ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que tem início amanhã, dia 26, em Aparecida (SP), o bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário geral da Conferência, dom Leonardo Steiner, concedeu entrevista tratando da posição da entidade sobre as manifestações. Reafirmando a convocação feita pelo Conselho Permanente, no mês passado, dom Leonardo considera “fundamental que se escute a população em suas manifestações coletivas”.

    Confira a entrevista:

    Qual é a posição da CNBB sobre a anunciada greve geral do dia 28 de abril?

    A partir de amanhã, quarta-feira, 26 de abril, os bispos estarão reunidos em assembleia geral, em Aparecida (SP). A assembleia é a instância suprema da Conferência e dela pode sair novo posicionamento. Posso agora, reafirmar o que o Conselho Permanente da CNBB já declarou em Nota: “Convocamos os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual Reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados”.

    Nesse sentido, consideramos fundamental que se escute a população em suas manifestações coletivas. Claro que nosso olhar se dá na perspectiva da evangelização e nossa posição brota das exigências do Evangelho. E isso significa reafirmar a busca do diálogo, da paz e do entendimento. Na afirmação dos bispos está a orientação de que esses momentos sejam marcados pelo respeito à vida, ao patrimônio público e privado, fortalecendo a democracia.

    Qual o impacto de uma greve geral neste momento?

    Certamente o conteúdo das manifestações se dará no sentido de defesa dos direitos dos trabalhadores do campo e da cidade, de modo muito particular dos mais pobres. O movimento sinaliza que a sociedade quer o diálogo, quer participar, quer dar sua contribuição. Reformas de tamanha importância não podem ser conduzidas sem esse amplo debate.

    O Congresso Nacional e o Poder Executivo, infelizmente, têm se mostrado pouco sensível ao que a sociedade tem manifestado em relação às reformas. Os brasileiros e brasileiras desejam o bem do Brasil e para construir uma nação justa e fraterna querem participar das discussões e encaminhamentos.

    É oportuno apresentar propostas de reformas na atual conjuntura?

    O Brasil vive um momento particular de sua história, uma crise ética. Há situações de enorme complexidade nos quais estão envolvidos personagens do cenário político, sem falar da crise econômica que atinge a todos. Como encaminhar mudanças sem o respaldo da sociedade? Propostas de reformas que tocam na Constituição Federal, no sistema previdenciário, na CLT merecem estudo, pesquisa e aprofundamento. Sem diálogo não é possível criar um clima favorável que vise o bem do povo brasileiro

    Da CNBB

  • Por 14 votos a 11, a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado votou pela aprovação com o relatório da reforma trabalhista (PLC 38/2017). O relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES), favorável à reforma, não fez nenhuma mudança no texto recebido da Câmara. Ele defendeu que o texto fosse aprovado sem alterações e que eventuais vetos fossem deixados por responsabilidade de Michel Temer.

    "A gravidade desta Reforma contra os trabalhadores faz com que o Senado desrespeite todas as regras regimentais e passa um rolo compressor na Democracia, na CLT e na Constituição. Perde o povo brasileiro, perde a Nação”, avaliou Ailma Oliveira, presidenta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Goiás (CTB-GO).

    Apesar das leituras alongadas dos votos contrários ao relatório pelos senadores Paulo Paim (PT-RS), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA), a votação acabou tendo caráter simbólico, aprovando o projeto da Câmara em sua integralidade.

    A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) denunciou o acordão feito pelos parlamentares da base de Michel Temer. “O senador Ferraço está assumindo o papel de carimbador da mais profunda e mais cruel retirada de direitos do Brasil. Ao invés de fazer um debate profundo sobre as consequências dessa proposta para o Brasil - coisa que ninguém aqui fez, porque não houve tempo para isso -, optou por aceitar o projeto como veio da Câmara, onde o próprio relator admitiu a existência de dispositivos irregulares”.

    A senadora Vanessa Grazziotin recomendou a rejeição à reforma trabalhista sob argumento similar. “Eu não entendo o porquê desta pressa. Este projeto tem um papel fundamental no futuro do país, e está indo num ritmo que os parlamentares não conseguem acompanhar. Quando estava na Câmara dos Deputados, o projeto avançou de tal forma que muitos dos deputados não sabiam nem mesmo no que estavam votando. Não há espaço para debate - o que existe é um acordo entre o presidente da República e uma parcela da Câmara dos Deputados”, disse.

    Muitos outros senadores, inclusive do PMDB, lembraram também da situação precária de Temer, que está para ser julgado pela Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal, podendo ter seu mandato prejudicado em ambas as cortes.

    A votação favorável ao PLC 38/2017 avança o projeto para outras duas comissões antes de chegar ao Plenário do Senado. Em cada uma, haverá debate sobre o relatório. A oposição tentará atrasar o rolo compressor de Michel Temer, para que o projeto não seja votado antes do recesso parlamentar, previsto para 17 de julho. Se for aprovado antes, no entanto, o projeto seguirá para Michel Temer, que poderá vetá-lo parcialmente ou promulgá-lo na integridade.

  • Dirigentes das seis principais centrais sindicais do Brasil - CTB, CUT, UGT, CSB, Força Sindical e NCST - participaram na tarde desta terça-feira (7) de audiência pública na Comissão Especial da Reforma Trabalhista, na Câmara dos Deputados. Segundo o relator na comissão, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), o objetivo do encontro, que terminou no início da noite, foi ouvir os principais impactados pelas mudanças que o Executivo quer implantar.

    "Obter algum resultado positivo nesse Congresso é meio difícil, porque esta Casa, definitivamente, não é do povo, não é um lugar aonde o trabalhador e a sociedade possam ser ouvidos, a começar pelo acesso aqui, que é cada vez mais limitado. No entanto, temos que marcar presença, participando e cobrando dos parlamentares para, inclusive, mostrarmos à sociedade o que acontece aqui dentro. A CTB, por meio dos seus dirigentes tenta construir junto aos deputados e senadores uma alternativa à reforma, com uma verdadeira estruturação das leis trabalhistas. Nós não vamos aprovar nenhum projeto que retira direitos - estamos aqui para ampliá-los, garantí-los, não estamos a serviço do capital. Nossa mobilização é constante, aqui e nas ruas, para denunciar e combater essa agenda regressiva do governo golpista que está aí", afirmou o Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro (JP).

    acomissaocarlosjp

     

    Representando a central na mesa, o secretário de Políticas Sociais da CTB, Carlos Rogério Nunes, e demais sindicalistas presentes, defenderam a participação sindical na escolha dos representantes de trabalhadores nas empresas durante as negociações coletivas. Da forma que o texto atual do projeto de Reforma Trabalhista (PL 6787/16) está, os sindicatos podem ficar de fora, dependendo da escolha de cada empresa na eleição dos representantes. “Tem de ter a sintonia com a organização sindical”, disse Nunes. Em nome da entidade, o secretário pediu aos parlamentares que barrem todas as propostas regressivas que visam a retirada de direitos dos trabalhadores brasileiros.

    "Estamos aqui para defender a classe trabalhadora, seus direitos sociais, trabalhistas e a democracia. Como parte dos três poderes, o legislativo não pode se furtar a essa realidade de retrocessos que estamos enfrentando em pleno século 21. Não retirem aquilo que foi conquistado com muita luta e suor pelos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. Este é o apelo da CTB", declarou Rogério.

    O cetebista destacou que a mudança na legislação trabalhista, como está proposta, não gera empregos e ainda precariza as relações do trabalho.

    No dia 15 de março as centrais organizam uma paralisação nacional contra as reformas previdenciária e trabalhista e a terceirização. Na mesma data, educadores das redes públicas e privadas de ensino iniciam a greve geral da Educação, em protesto contra o desmonte da Previdência e da CLT e por melhores salários para a categoria.

    "A greve nacional da Educação foi puxada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação Pública (CNTE) e incorporada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), que representa os trabalhadores da educação privada, além de outras entidades. As centrais sindicais, como a CTB, estão organizando um dia nacional de paralisação contra as reformas trabalhista e previdenciária, que não são reformas, mas uma retirada de direitos, seguida da tentativa de impedir que as organizações sindicais atuem de forma mais eficaz em defesa do trabalhador", declarou Nara Teixeira, dirigente da Contee. 

     

    De Brasília, Ruth de Souza - Portal CTB

    Foto: Ruth de Souza e Júlio Fernandes

  • Uma comitiva com mais 50 representantes de Sindicato dos Comerciários e dirigentes da Fecosul partiu, na tarde do último domingo (14), para Brasília, para participar de atividades de mobilização que acontecerão na capital nacional. Mais ônibus devem sair nos próximos dias para o grande ato "Ocupe Brasília", que será realizado no dia 24.

    Os trabalhadores participarão de uma intensa agenda de mobilizações para pressionar os parlamentares a votarem contra as Reformas da Previdência e Trabalhista. Toda a programação de atividades está sendo organizada pelas centrais sindicais e contará com a participação de trabalhadores dos mais diversos setores, além de movimentos sociais de todo o país. Dentre as mobilizações previstas para essa semana estão uma vigília e série de blitz com os parlamentares.

    No dia 24, na próxima semana, os trabalhadores participarão de grande Marcha em Brasília, que deve terminar no Congresso Nacional.

    Segundo presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Rio Grande do Sul (CTB-RS) e da Fecosul, Guiomar Vidor, as mobilizações em Brasília serão decisivas. “As mobilizações serão importantes e decisivas para barrar os retrocessos que o governo Temer quer impor à sociedade e aos trabalhadores. Vamos mostrar a força da classe trabalhadora contra este conjunto de medidas que só precarizam o trabalho e geram mais recessão e desemprego”, disse Vidor.

    Assessoria de Comunicação Fecosul - Marina Pinheiro

  • Um reconhecido e complexo problema do sistema judicial brasileiro é o inadequado modelo de distribuição de competência jurisdicional – problema que provoca a sobrecarga de ações acidentárias em determinado ramo judicial e, por conseguinte, impede o efetivo acesso à Justiça, revela ineficiência judiciária e a insatisfação da sociedade diante desse modelo de Justiça.

    Dentro dessa temática global sobre o efetivo acesso constitucional à Justiça, este artigo aborda o problema específico do regime atual de competência jurisdicional às causas acidentárias do trabalhador contra a entidade previdenciária nos casos de acidentes do trabalho que geram prestações e benefícios previdenciários.

    O estudo tem por objetivo geral estimular reflexões e debates acerca do tema, com vistas a torná-lo mais explícito, e, de forma específica, objetiva defender o regime de competência trabalhista às causas acidentárias contra o INSS, apresentando, ao final, proposições ao enfrentamento do problema central. Daí tratar-se de pesquisa exploratória (sobre dados da realidade) e aplicada, porque também visa a solução de problema específico.

    Leia artigo completo aqui:

    Fonte: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.