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Ter, Jun

Estatuto do Nascituro

  • Para a secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Ivânia Pereira, a primeira semana dos golpistas sem votos que assaltaram o poder traz uma visão reacionária e patriarcal, acabando com as conquistas dos últimos 13 anos.

    “As importantes conquistas da última década correm sério risco se o golpe for consolidado de vez. Por isso, as mulheres permanecerão nas ruas e nas redes lutando para restituir à Presidência quem de fato a conquistou no voto, ou seja, a presidenta Dilma”, afirma.

    Ela realça que existem projetos tramitando no Congresso que ameaçam as políticas públicas de combate à violência contra as mulheres. Para a sindicalista, “as políticas de Estado criadas nos últimos anos como as leis Maria da Penha e do Feminicídio visam dar mais garantias às mulheres para uma vida sem medo e não podem acabar”.

    A sindicalista sergipana também se refere a projetos que tramitam no Congresso e podem fazer a vida das mulheres retroceder para séculos atrás. “Seria comédia se não fosse trágico”, diz.

    Como conta a atriz Andréa Beltrão na ocupação contra a extinção do Ministério da Cultura, na Fundação Nacional das Artes, no Rio de Janeiro, “nós mulheres não somos do lar, somos da vida” mencionando recente reportagem de uma revista da velha mídia com a esposa do presidente golpista, Marcela Temer.

    Já Ivânia cita o Estatuto do Nascituro (projeto de lei 478\07), que privilegia o feto em detrimento da mulher. “Esse PL retrocede a níveis incivilizados de vida, nos quais a mulher só existe para parir, sem direito nenhum sobre nada, nem à própria vida”.

    AIVANIA

    Ivânia representa a CTB na 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres

    Também existem o Estatuto da Família (PL 6583\13), que quer determinar em lei um único modelo de família e o PL 5069\13, que proíbe a distribuição da pílula do dia seguinte, dificulta o atendimento a vítimas de violência sexual, além de criminalizar a realização de aborto, mesmo em casos de estupro.

    “Se essas ameaças não fossem suficientes”, diz Ivânia, ”querem acabar com as políticas de Estado dos governos Lula e Dilma até na questão da saúde da mulher”. Porque “acabar com o Sistema Único de Saúde vai tirar todas as chances dos mais pobres terem atendimento e quem mais perde com isso são as mulheres”, realça.

    Segundo ela, “não existe no mundo um avanço maior do que esse” em relação ao atendimento às especificidades da mulher. Inclusive prometendo criar uma idade mínima igual a dos homens para a aposentadoria.

    “Quando conquistarmos a igualdade de fato com salário igual para função igual e o cuidar da casa e dos filhos for compartilhado, se pode pensar em tempos iguais para a aposentadoria”, ressalva. Para ela, a idade mínima de 65 anos é exagerada até para os homens, “que dizer das mulheres que têm tripla jornada?”

    Querer igualar o tempo para a aposentadoria significa reforçar a desigualdade de gênero, “desrespeitando as famílias dos trabalhadores e trabalhadoras, porque nas condições atuais, é tirar a dignidade humana das mulheres”.

    Por isso, diz Ivânia, “as mulheres trabalhadoras, especialmente as da CTB, não reconhecem esse governo golpista”. Para ela, "não é à toa que os conservadores tremem com a discussão da questão de gênero nas escolas. O que eles temem é a igualdade".

    “Estaremos no movimento sindical, de mulheres e sociais enfrentando a ruptura que os golpistas querem implantar em prejuízo à classe trabalhadora, atingindo profundamente em especial as mulheres”.

    De acordo com Ivânia, as mulheres exigem a renúncia dos golpistas. “Esse governo patriarcal, machista, branco e de ricos precisa respeitar os mais de 54 milhões de votos, a Constituição e o povo brasileiro”, diz.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Em nova trapalhada, o governo golpista Temer nomeou, nesta terça-feira (31), para a Secretaria de Políticas para as Mulheres a ex-deputada Fátima Pelaes, do PMDB do Amapá, conhecida por suas posições fundamentalistas e profundamente machistas.

    “O machismo foi forjado cultural e ideologicamente e por isso não tem sexo. Muitas mulheres são tão ou mais machistas que muitos homens”, diz Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    Fátima tem posições contra as bandeiras do movimento feminista. Ela é contra a descriminalização do aborto, mesmo em casos de estupro. Ela garante que não “levanta bandeiras contrárias aos valores bíblicos”, desconhecendo que o Estado é laico.

    Também defende o Estatuto do Nascituro, que coloca a mulher em posição de inferioridade até em relação ao feto. Além de apoiar o Estatuto da Família, cujo teor não reconhece famílias contemporâneas que fogem à regra do patriarcado.

    Com posições extremamente moralistas, conservadoras, machistas e homofóbicas, esteve envolvida no caso de desvios de dinheiro público do Ministério do Turismo em 2011.

    “Precisamos escolher bem nossas representações”, reforça Ivânia. “Necessitamos de representantes qualificadas, que entendam que a mulher é discriminada e tida como vulnerável para podarem a sua liberdade de ir e vir em segurança e em paz”.

    Por isso, “não basta trocar um machista masculino por uma machista feminina. É necessário enxergar o mundo com os olhos da mulher que sofre com a tripla jornada, com o assédio, com a cultura do estupro e vive com medo”, afirma.

    Mas também com “os olhos da mulher que vai à luta por direitos iguais”, diz ela. “A mulher que acredita no futuro e exige seus direitos seja no mercado de trabalho, no lar, no transporte público, em todos os lugares e exige uma vida sem violência e sem opressão venha de onde vier”.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy