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Seg, Maio

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil


  • A nota denuncia o movimento antidemocrático em curso no país que representa graves consequências e prejuízos sociais e recomenda voto consciente no segundo turno das eleições para assegurar a justiça e a paz

    (Foto: Guilherme Cavalli/Cimi)

    Pastorais Sociais, Pastorais do Campo e outras entidades da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) tornaram pública nesta segunda-feira (15) a nota pública “Democracia: mudança com Justiça e Paz”. O texto destaca a importância da defesa para preservação do Estado Democrático, frente a conjuntura política do país, levando em conta o 2° turno das eleições presidenciais no dia 28 de outubro.

    “Nosso Brasil pode ter divergências, porém sem ódio. Há necessidade do crescimento da economia com diminuição da desigualdade. Com base nestes valores, temos o dever fraterno de alertar a todos os nossos concidadãos e concidadãs, para que sua escolha no 2º turno contemple os princípios aqui defendidos e o candidato que os representa, integrante de uma ampla frente democrática pluripartidária, para assegurar um futuro de Justiça e de Paz para o Brasil”.

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    O documento ressalta os princípios que norteiam a Constituição Federal nos últimos trinta anos, completados neste mês de outubro, emblematicamente. Os constituintes objetivaram instituir “um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”, evidencia a nota.

    Confira a nota na íntegra:

    Democracia: mudança com Justiça e Paz

    Há trinta anos a Constituição Federal entrou em vigor. Os constituintes objetivaram instituir “um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”.

    No processo eleitoral em curso, um movimento antidemocrático fere estes valores supremos assegurados pela Constituição e apela ao ódio e à violência, colocando o povo contra o povo. Demoniza seus opositores, classifica-os de comunistas e bolivarianos, menospreza a população do Nordeste brasileiro e tenta semear o ódio e o medo. Esta atitude já se concretiza por meio de agressões e assassinato contra os que manifestam posições divergentes.

    A Constituição sai ferida com esta intolerância que nega a diversidade do povo brasileiro, estimula preconceitos e incentiva o conflito social. Estes candidatos e seus seguidores, que pregam a tortura e a pena de morte, sustentam que as mulheres podem ter menos direitos que os homens, usam de violência contra a população LGBT, discriminam negros, índios e quilombolas com insultos, racismo e xenofobia. Em resumo, atacam a democracia pelo desprezo dos seus valores republicanos.

    O Brasil é um país de desigualdades sociais profundas em que os ricos estão cada vez mais ricos à custa dos pobres cada vez mais pobres.

    O candidato deste movimento quer se valer de eleições democráticas em sentido contrário para dar legalidade e legitimidade a um governo que pretende militarizar as instituições, garantir impunidade aos abusos policiais, armar a população civil e reduzir ou cortar programas de direitos humanos e sociais. Em poucas palavras, é o abandono do Estado Democrático de Direito.

    O Brasil é um país de desigualdades sociais profundas em que os ricos estão cada vez mais ricos à custa dos pobres cada vez mais pobres. Estes candidatos antidemocráticos atendem às imposições do sistema financeiro e da política neoliberal que atacam direitos sociais, ambientais e o patrimônio do país. As possíveis consequências deste programa são: o fim do décimo terceiro salário, a diminuição do Bolsa Família, a extinção das cotas nas universidades e a privatização sumária das estatais. Na verdade, tais medidas constituem a intensificação do Governo Temer, que está produzindo desemprego, sofrimento e abandono da população.

    Tais políticas, já receberam veemente condenação do reconhecido líder mundial, o Papa Francisco: “Assim como o mandamento ‘não matar’ põe um limite claro para assegurar o valor da vida humana, assim também hoje devemos dizer ‘não a uma economia da exclusão e da desigualdade social’. Esta economia mata.” (Evangelii Gaudium, 53).

    Este movimento apoia um candidato que pretende ser um político novo, salvador da pátria, que está no Congresso há quase trinta anos, trocou de partido oito vezes e não aprovou um projeto sequer para melhorar as condições de vida do nosso povo, votando contra todas as políticas sociais que beneficiariam os trabalhadores e trabalhadoras, principalmente, os mais pobres.

    Nosso Brasil pode ter divergências, porém sem ódio. Há necessidade do crescimento da economia com diminuição da desigualdade.

    Por tudo isso, nós, integrantes de organizações da sociedade civil, portadores da convicção da inafastável dignidade da pessoa humana, fundamento dos direitos humanos, não podemos nos omitir. Respeitamos todos aqueles que, por motivos variados, tenham votado no 1º turno sem atentar para estes valores, mas queremos dialogar francamente com todos. A possibilidade de se instalar um governo como esse movimento deseja, retoma o passado de ditadura já superado.

    Nosso Brasil pode ter divergências, porém sem ódio. Há necessidade do crescimento da economia com diminuição da desigualdade. Com base nestes valores, temos o dever fraterno de alertar a todos os nossos concidadãos e concidadãs, para que sua escolha no 2º turno contemple os princípios aqui defendidos e o candidato que os representa, integrante de uma ampla frente democrática pluripartidária, para assegurar um futuro de Justiça e de Paz para o Brasil.

    Brasília, 15 de Outubro de 2018

    Cáritas Brasileira
    CBJP – Comissão Brasileira Justiça e Paz
    CCB – Centro Cultural de Brasília
    CIMI – Conselho Indigenista Missionário
    CJP-DF – Comissão Justiça e Paz de Brasília
    CNLB – Conselho Nacional do Laicato do Brasil
    CPT – Comissão Pastoral da Terra
    CRB – Conferência dos Religiosos do Brasil
    FMCJS – Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
    OLMA – Observatório De Justiça Socioambiental Luciano Mendes De Almeida
    Pastoral Carcerária Nacional
    Pastoral da Mulher Marginalizada
    Pastoral Operária
    SPM – Serviço Pastoral do Migrante

  • Sem citar nomes, o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Leonardo Steiner pede aos fiéis da igreja católica que votem em candidatos que ajudem a preservar a democracia, o respeito e a liberdade, em entrevista ao UOL, nesta segunda-feira (8).

    “Temos duas candidaturas à Presidência, mas somos a favor é da democracia. O que pedimos é que o eleitor católico observe se os candidatos pregam mais ou menos democracia; se buscam a convivência fraterna com base da educação, no respeito e justiça social, ou não”, disse Steiner.

    E complementou: “Não podemos votar com o coração cheio de ódio, nem pensando que vamos mudar o Brasil de uma hora para outra: não existem salvadores da pátria, mas uma democracia que precisa ser permanentemente construída”.

    O bispo reforçou ainda que “como cristãos, somos sempre pessoas de esperança, e a pessoa de esperança vai construindo a democracia”.

    Portal CTB  

  • “É preocupante o descrédito da política, o avanço da corrupção e a dilapidação do patrimônio nacional. Assiste-se a entrega das riquezas naturais à exploração desenfreada de empresas multinacionais, que olham para nossos bens naturais apenas com o olhar da ganância e da avareza”, afirmou dom Jaime Spengler, arcebispo de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, em dezembro de 2017.

    A preocupação do órgão máximo da igreja católica foi enfatizada na reunião do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre os dias 18 e 21. De acordo com texto da entidade, dom Leonardo Ulrich Steiner, secretário-geral da CNBB, "criticou a privatização sobre os bens ligados à Eletrobras e à Petrobras: água, petróleo, gás e energia elétrica".

    “É bom saber que os clérigos estão preocupados com a entrega das riquezas nacionais promovida pelo desgoverno de Michel Temer”, afirma Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Sociais da CTB.

    “O patrimônio natural do Brasil é dos brasileiros”, diz dom Spengler. “Sejamos defensores dos ideais da cidadania, da esperança e da soberania da população sobre o uso adequado do patrimônio do país, para que esteja à serviço do bem comum”.

    Vânia concorda com o prelado. “Privatizar as nossas estatais do setor energético e da água certamente trarão prejuízos irreparáveis ao meio ambiente, à agricultura familiar e a toda a população mais pobre”, assinala.

    Ela explica que as privatizações trazem prejuízo porque as empresas visam somente lucro, “sem preocupação social”. Para ela, "a política de sucateamento e proposta de privatização das nossas estatatais vêm acarretando aumentos terríveis nas contas de energia elétrica, nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha", além disso, diz a sindicalista, "o governo tem a pretensão de vender nossos aquíferos para multinacionais que tratam a água como simples mercadoria”.

    Já a CNBB, no Dia do Trabalhador (1º de maio) deste ano, divulgou texto afirmando que “nos projetos políticos e reformas, o bem comum, especialmente dos mais pobres, e a soberania nacional devem estar acima dos interesses particulares, políticos ou econômicos”.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB, com informações da CNBB

  • Bem no Dia do Estudante, quinta-feira (11), o Senado Federal realizou audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre os projetos em tramitação que pretendem a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos.

    A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado e enviada ao Senado. Agora a CCJ iniciou a discussão sobre as PECs 74/2011, 33/2012, 21/2013 e 115/2015. A CCJ rejeitou as outras PECs e dabaeu somente a 33/2012, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

    “Muito mais importante do que se pensar em diminuir a idade penal para prender os jovens, seria estarmos discutindo programas para salvar a juventude, investindo em educação, cultura, esporte e no primeiro emprego para os que já têm idade para isso”, diz Carlos Rogério Nunes, secretário de Políticas Sociais, Esporte e Lazer da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    Ele defende a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com 26 anos de vigência, e da Constituição Federal, de 1988, como solução para as questões referentes aos jovens inferatores. "Temos leis suficientes e boas para reeducar os infratores e criar espaços para os jovens desenvolverem-se".

    Apenas o representante da bancada a bala na Câmara, Laerte Bessa (PR-DF) e o representante da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Wladimir Reale defenderam a alteração constitucional.

    Reale defende maior flexibilidade para a tomada dessas decisões de acordo com a gravidade do crime cometido. Já Bessa argumenta a favor porque acredita que os jovens com menos de 18 anos são impunes. “Chegamos num alto índice de inimputáveis que acreditam muito na impunidade”.

    reducao maioridade penal

    Para o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Ulrich Steiner, reduzir a maioridade penal, “é quase descartar essas pessoas da nossa sociedade”, porque “não é isolando as pessoas que nós conseguimos construir uma sociedade mais justa e mais fraterna”.

    Nunes concorda com dom Steiner. “Esse projeto é movido pelo sentimento de ódio e de vingança. Além de não resolver o problema da violência, torna a juventude presa fácil para o crime”.

    Até mesmo a representante do Ministério da Justiça golpista, a secretária especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, critica os projetos e cita estatísticas mostrando que apenas 4% dos crimes são praticados por adolescentes, sendo menos de 1% na prática de homicídios.

    Ela cita a situação carcerária do país e indaga: “é nesse lugar (presídios) que está a esperança dos nossos jovens? É para esse lugar que nós vamos encaminhá-los? ” Enquanto o defensor público Bruno Moura, da Bahia, lembra que “as pessoas se esquecem que essa pessoa que a gente deposita nesses depósitos humanos que temos hoje, ela um dia vai retornar à sociedade”.

    O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fabio Paes, defende o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). “O Brasil é condenado por relatórios internacionais não porque não tenha leis, mas porque não as aplica”, diz.

    Visão compartilhada por Heloisa Helena Silva, da Fundação Abrinq. Segundo a assessoria do Senado, ela pediu a rejeição das PECs para a redução da maioridade penal. E também defende a rejeição da PEC 241/2016, que, para ela, significa “ferir de morte” o Plano Nacional de Educação (PNE).

    Assista parte da audiência no Senado 

    Já para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), “temos que continuar juntos, buscando o envolvimento da sociedade para dizermos não à PEC 33, mas também à PEC 241, que tira dinheiro da educação e das áreas sociais”.

    O procurador de justiça do Paraná, Olympio de Sá, afirma que a PEC em tramitação na CCJ é inconstitucional. “É o discurso equivocado dos que querem transformar crianças e adolescentes em bodes expiatórios da situação de insegurança que vivemos no país”.

    Nunes rechaça todas as propostas de alteração da Constituição em prejuízo dos mais jovens. “Crianças e adolescentes não precisam ser encarcerados. Precisam sim de escolas que contemplem as suas necessidades de desenvolvimento cognitivo e emocional. Precisam de proteção da família, do Estado e da sociedade, não de mais punição”.

    Portal CTB - Marcos Aurélio Ruy - Foto: Marcos Oliveira