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Ter, Maio

dom Leonardo Ulrich Steiner

  • “É preocupante o descrédito da política, o avanço da corrupção e a dilapidação do patrimônio nacional. Assiste-se a entrega das riquezas naturais à exploração desenfreada de empresas multinacionais, que olham para nossos bens naturais apenas com o olhar da ganância e da avareza”, afirmou dom Jaime Spengler, arcebispo de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, em dezembro de 2017.

    A preocupação do órgão máximo da igreja católica foi enfatizada na reunião do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre os dias 18 e 21. De acordo com texto da entidade, dom Leonardo Ulrich Steiner, secretário-geral da CNBB, "criticou a privatização sobre os bens ligados à Eletrobras e à Petrobras: água, petróleo, gás e energia elétrica".

    “É bom saber que os clérigos estão preocupados com a entrega das riquezas nacionais promovida pelo desgoverno de Michel Temer”, afirma Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Sociais da CTB.

    “O patrimônio natural do Brasil é dos brasileiros”, diz dom Spengler. “Sejamos defensores dos ideais da cidadania, da esperança e da soberania da população sobre o uso adequado do patrimônio do país, para que esteja à serviço do bem comum”.

    Vânia concorda com o prelado. “Privatizar as nossas estatais do setor energético e da água certamente trarão prejuízos irreparáveis ao meio ambiente, à agricultura familiar e a toda a população mais pobre”, assinala.

    Ela explica que as privatizações trazem prejuízo porque as empresas visam somente lucro, “sem preocupação social”. Para ela, "a política de sucateamento e proposta de privatização das nossas estatatais vêm acarretando aumentos terríveis nas contas de energia elétrica, nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha", além disso, diz a sindicalista, "o governo tem a pretensão de vender nossos aquíferos para multinacionais que tratam a água como simples mercadoria”.

    Já a CNBB, no Dia do Trabalhador (1º de maio) deste ano, divulgou texto afirmando que “nos projetos políticos e reformas, o bem comum, especialmente dos mais pobres, e a soberania nacional devem estar acima dos interesses particulares, políticos ou econômicos”.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB, com informações da CNBB

  • Bem no Dia do Estudante, quinta-feira (11), o Senado Federal realizou audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre os projetos em tramitação que pretendem a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos.

    A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado e enviada ao Senado. Agora a CCJ iniciou a discussão sobre as PECs 74/2011, 33/2012, 21/2013 e 115/2015. A CCJ rejeitou as outras PECs e dabaeu somente a 33/2012, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

    “Muito mais importante do que se pensar em diminuir a idade penal para prender os jovens, seria estarmos discutindo programas para salvar a juventude, investindo em educação, cultura, esporte e no primeiro emprego para os que já têm idade para isso”, diz Carlos Rogério Nunes, secretário de Políticas Sociais, Esporte e Lazer da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    Ele defende a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com 26 anos de vigência, e da Constituição Federal, de 1988, como solução para as questões referentes aos jovens inferatores. "Temos leis suficientes e boas para reeducar os infratores e criar espaços para os jovens desenvolverem-se".

    Apenas o representante da bancada a bala na Câmara, Laerte Bessa (PR-DF) e o representante da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Wladimir Reale defenderam a alteração constitucional.

    Reale defende maior flexibilidade para a tomada dessas decisões de acordo com a gravidade do crime cometido. Já Bessa argumenta a favor porque acredita que os jovens com menos de 18 anos são impunes. “Chegamos num alto índice de inimputáveis que acreditam muito na impunidade”.

    reducao maioridade penal

    Para o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Ulrich Steiner, reduzir a maioridade penal, “é quase descartar essas pessoas da nossa sociedade”, porque “não é isolando as pessoas que nós conseguimos construir uma sociedade mais justa e mais fraterna”.

    Nunes concorda com dom Steiner. “Esse projeto é movido pelo sentimento de ódio e de vingança. Além de não resolver o problema da violência, torna a juventude presa fácil para o crime”.

    Até mesmo a representante do Ministério da Justiça golpista, a secretária especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, critica os projetos e cita estatísticas mostrando que apenas 4% dos crimes são praticados por adolescentes, sendo menos de 1% na prática de homicídios.

    Ela cita a situação carcerária do país e indaga: “é nesse lugar (presídios) que está a esperança dos nossos jovens? É para esse lugar que nós vamos encaminhá-los? ” Enquanto o defensor público Bruno Moura, da Bahia, lembra que “as pessoas se esquecem que essa pessoa que a gente deposita nesses depósitos humanos que temos hoje, ela um dia vai retornar à sociedade”.

    O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fabio Paes, defende o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). “O Brasil é condenado por relatórios internacionais não porque não tenha leis, mas porque não as aplica”, diz.

    Visão compartilhada por Heloisa Helena Silva, da Fundação Abrinq. Segundo a assessoria do Senado, ela pediu a rejeição das PECs para a redução da maioridade penal. E também defende a rejeição da PEC 241/2016, que, para ela, significa “ferir de morte” o Plano Nacional de Educação (PNE).

    Assista parte da audiência no Senado 

    Já para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), “temos que continuar juntos, buscando o envolvimento da sociedade para dizermos não à PEC 33, mas também à PEC 241, que tira dinheiro da educação e das áreas sociais”.

    O procurador de justiça do Paraná, Olympio de Sá, afirma que a PEC em tramitação na CCJ é inconstitucional. “É o discurso equivocado dos que querem transformar crianças e adolescentes em bodes expiatórios da situação de insegurança que vivemos no país”.

    Nunes rechaça todas as propostas de alteração da Constituição em prejuízo dos mais jovens. “Crianças e adolescentes não precisam ser encarcerados. Precisam sim de escolas que contemplem as suas necessidades de desenvolvimento cognitivo e emocional. Precisam de proteção da família, do Estado e da sociedade, não de mais punição”.

    Portal CTB - Marcos Aurélio Ruy - Foto: Marcos Oliveira