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Ter, Jun

Mulheres

  • Na Alerj, nesta segunda-feira (17), aconteceu uma audiência pública, convocada pela Deputada Estadual Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), que reuniu parlamentares e especialistas para discutir os reflexos da proposta de Reforma da Previdência com foco na questão da mulher. Além da deputada comunista, compareceram na audiência representações da classe trabalhadora, como, por exemplo, a Secretária da Mulher Trabalhadora da CTB-RJ, Katia Branco. A audiência ocorreu às 10 da manhã no auditório Nélson Carneiro, prédio anexo ao Palácio Tiradentes, centro do Rio.

    A PEC 287, que propõe mudanças profundas no regime da Previdência, é tema de notas técnicas de várias entidades. O DIEESE, por exemplo, divulgou o documento “As mulheres na mira da reforma da Previdência“. Na nota, o Departamento analisa que, se aprovada a proposta, as mulheres seriam afetadas tanto pela elevação da idade mínima quanto pelo aumento do tempo mínimo de contribuição e, mais ainda, pela combinação desses dois novos requisitos. Além disso, o requisito de idade mínima valeria independentemente do fato de as mulheres trabalharem na área urbana ou rural, no serviço público ou na iniciativa privada, na educação básica ou nas demais ocupações.

    Da CTB-RJ

  • Com amplo apoio da Globo e outros veículos da mídia burguesa, Jair Bolsonaro deflagrou uma campanha publicitária mentirosa para dourar a pílula venenosa da reforma da Previdência. A campanha faz crer que a proposta do governo da extrema-direita neoliberal quer combater desigualdades e privilégios. Mas a verdade é que ela sacrifica principalmente os pobres, que correm o risco de perder o direito à aposentadoria, e tem como principal objetivo a progressiva privatização do sistema previdenciário, através do regime de capitalização, que só interessa ao banqueiro Paulo Guedes, às transnacionais e ao do sistema financeirio.

    No cômputo geral, a proposta de Bolsonaro é muito pior que a do golpista Michel Temer, que foi reprovada pela população e não chegou a ser votada pelo Congresso Nacional, onde a resistência dos parlamentares a votar projetos antipopulares é forte, principalmente depois do fiasco da reforma trabalhista, cujo relator, Rogério Marinho (agora articulador da reforma da Previdência), foi punido pelos eleitores e, como muitos outros colegas que adotaram a mesma orientação, não se reelegeu.

    Veja alguns exemplos de retrocesso:

    Idade mínima para se aposentar. O projeto do governo fixa em 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres a idade mínima para aposentadoria, amplia o tempo mínimo de contribuição pra 20 anos, no setor privado, sendo que para obter 100% do benefício é preciso contribuir por pelo menos 40 anos. Acaba aposentadoria por tempo de contribuição.

    Como é hoje: não existe idade mínima de aposentadoria no setor privado (INSS). Uma vez que o trabalhador cumpra um tempo mínimo de contribuição no sistema a partir dos 60 anos, no caso de mulheres, e 65 para os homens, é possível se aposentar contanto que se tenha no mínimo 15 anos de contribuição. O trabalhador pode se aposentador por tempo de contribuição depois de 35 anos, o que significa que uma pessoa que tenha ingressado no mercado de trabalho com 20 anos e trabalhado por tempo ininterrupto tem acesso ao direito aos 55 anos. No serviço público, que tem sistema diferenciado, a idade mínima é de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.

    A idade média em que o trabalhador se aposenta no Brasil está em torno de 55 anos, o que significa que em média o brasileiro terá de labutar pelo menos durante mais 10 anos em média para se aposentar. Isto é particularmente danoso para os trabalhadores e trabalhadoras rurais, bem como em geral para aqueles que ingressaram relativamente cedo no mercado de trabalho.

    As regras de transição para o novo sistema

    Para os trabalhadores em geral (INSS):

    Transição 1 - tempo de contribuição + idade

    A princípio, a regra é semelhante à atual, estabelecida na fórmula 86/96: o trabalhador deverá alcançar uma pontuação que resulta da soma de sua idade somada ao tempo de contribuição. A fórmula tem esse nome porque hoje, para homens, essa pontuação é de 96 pontos, e, para mulheres, de 86 pontos, respeitando o mínimo de 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres. Mas a transição piora a situação para o trabalhador, pois prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, chegando aos 105 pontos para homens em 2028, e aos 100 pontos para mulheres em 2033.

    Transição 2 – tempo de contribuição + idade mínima

    A idade mínima para se aposentar chegará a 65 anos para homens e 62 para mulheres, após o período de transição que vai durar 10 e 12 anos, respectivamente.

    Transição 3 – Tempo de contribuição

    Quem estiver a dois anos de completar o tempo mínimo de contribuição, de 35 anos para homens e 30 para mulheres, pode pedir a aposentadoria por essa nova regra, se for aprovada. O valor do benefício será reduzido pelo fator previdenciário, um cálculo que leva em conta a expectativa de sobrevida do segurado medida pelo IBGE. Quanto maior a expectativa, que vem aumentando a cada ano, maior a redução do benefício.

    Regra de transição para o setor público:

    Para os servidores públicos, a transição é feita por meio de uma pontuação que soma o tempo de contribuição com a idade mínima, começando em 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens. A nova regra prevê aumento de 1 ponto por ano, ao longo de 14 anos para mulheres e de nove anos para homens. O período de transição termina quando a pontuação alcançar 100 pontos para as mulheres, em 2033, e 105 para homens em 2028.

    Aposentadoria rural

    Hoje a idade mínima para se aposentar é de 55 anos para mulheres e 60 para homens, com tempo mínimo de atividade rural de 15 anos em ambos os casos.

    A proposta aumenta a idade mínima para 60 anos e exige o mínimo de 20 anos de contribuição para homens e mulheres. É um baita retrocesso para os agricultores familiares e assalariados rurais.

    Professores

    Como é hoje: Não há idade mínima para se aposentar, mas é estabelecido um tempo de contribuição de 25 anos para mulheres e 30 anos para homens.

    Se a reforma da dupla Bolsonaro/Guedes for aprovada, passa a haver idade mínima de 60 anos e o tempo de contribuição sobe para 30 anos tanto para homens quanto para mulheres.

    Para policiais civis e policias federais e agentes penitenciários e socioeducativos

    Como é hoje: Não há idade mínima. Apenas tempo de contribuição de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres ou tempo mínimo de exercício de 20 anos para homens e 15 anos para mulheres. Agentes penitenciários e socioeducativos não têm regra diferenciada.

    Pela proposta do governo esses servidores passarão a ter uma idade mínima para se aposentar, que é de 55 anos, tanto para homens quanto para mulheres, ou tempo de contribuição de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres. O tempo de exercício para policiais se mantém, e para agentes penitenciários e socioeducativos passa a ser de 20 anos.

    Aposentadoria por incapacidade permanente

    Como é hoje: 100% da média dos salários de contribuição para todos os casos

    Como fica: mantém os 100% para acidentes de trabalho, doenças profissionais e doenças do trabalho. Fora desses casos, a proposta do governo reduz o valor do benefício para 60% até 20 anos de contribuição – se a pessoa ficar incapaz com cinco anos de contribuição ou com 25 anos, recebe os mesmos 60%, por exemplo. Mais 2% por ano de contribuição que exceder esses 20 anos

    Pensão por morte

    Como é hoje: 100% para segurados do INSS, respeitando o teto de 5.839,45 reais. Para os servidores públicos, além desse percentual, o segurado recebe 70% da parcela que superar o teto.

    Bolsonaro que reduzir o valor da pensão. Tanto para trabalhadores do setor público, quanto do privado, o benefício será de 60% do valor, mais 10% por dependente adicional. Se o beneficiário tiver apenas um dependente, receberá os 60%, se tiver dois dependentes, receberá 70%, e assim até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.

    BPC de R$ 400 reais

    A proposta é ainda mais cruel com os mais pobres e vulneráveis, pois rebaixa o valor do Benefício de Pretação Continuada (BPC) recebido por esses miseráveis a partir dos 65 anos (hoje equivalente a um salário mínimo). Se a proposta de Bolsonaro for aprovada, de 65 até os 70 anos o beneficiário receberá apenas R$ 400 reais, que não dá para comprar sequer o caixão. Os idosos mais pobres terão de aguardar até os 70 anos para receber valor igual a um salário mínimo mensal, caso de pessoas com deficiência e trabalhadores em situação de pobreza.

    A caminho da privatização

    O ponto mais grave da reforma, pouco mencionado pela mídia burguesa, é aquele que institui o regime de capitalização, pelo qual o trabalhador arcará sozinho com os custos do sistema previdenciário, que passa a ser gerido pelos bancos, ou seja, será privatizado. Isto não ocorrerá da noite para o dia, será uma transformação lenta, segura e gradual, como mostra a jornalista Patricia Faerman (http://portalctb.org.br/site/mais/topicos/previdencia-social/a-capitalizacao-da-previdencia-como-primeiro-passo-rumo-a-privatizacao-3)

    É desta forma que o governo Bolsonaro promete combater a desigualdade no Brasil. Haja cinismo. O palácio do Planalto transformou-se numa fábrica de Facke News e os papagaios da mídia burguesa reproduzem suas mentiras com o propósito de promover uma lavagem cerebral no povo brasileiro. Mas cedo ou tarde a verdade vem à tona.

  • A CTB Bahia está convocando todos os trabalhadores e trabalhadoras classistas para a Caminhada Eles por Elas, que acontecerá no próximo domingo (11/12), a partir das 8h30, no Dique do Tororó, em Salvador. O evento encerra as atividades 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher na Bahia.

    Organizado pela Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM-BA), tendo como referência o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, 6 de dezembro, o evento contará com o apoio das centrais sindicais, que se comprometeram com a mobilização dos sindicatos filiados para participar da corrida.

    A expectativa da SPM-BA é mobilizar cerca de 500 pessoas para o ato, que reunirá a sociedade civil, além de autoridades, artistas e esportistas. Para participar, basta realizar a inscrição no site da secretaria - www.mulheres.ba.gov.br

    A campanha é uma mobilização mundial, que acontece anualmente, entre os dias 25 de novembro e 10 de dezembro, e consiste na luta pelo enfrentamento à violência contra as mulheres. No Brasil, tem início antecipado no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, configurando assim 21 dias de ações pelo fim da violência contra a mulher.

    Fonte: CTB-BA

  • Na manhã desta quarta-feira (11/10), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) Minas Gerais recebeu lideranças das Centrais Sindicais para discutir todos os detalhes do lançamento oficial do Fórum Estadual das Mulheres das Centrais Sindicais. O evento está marcado para o próximo dia 27, às 19h, na Rua Tupinambás, 179, 14º andar, em Belo Horizonte.

    Na oportunidade foram discutidos detalhes do lançamento oficial do Fórum.

    Além da preparação do evento, as lideranças que estiveram presentes a reunião também discutiram a formação das mulheres que integram o Fórum. “Apresentamos alguns vídeos e questionamos a forma como as mulheres estão expostas. Hoje vivemos um assédio velado, portanto é necessário que haja uma preparação de todas nós que integramos o Fórum para discutir e defender um posicionamento real e unificado”, disse a Secretária Adjunta de Mulheres da CTB Minas, Terezinha Avelar.

    Na quinta-feira (19/10) haverá uma nova reunião das dirigentes das Centrais Sindicais para conversar sobre os próximos passos na organização do lançamento oficial do Fórum Estadual das Mulheres das Centrais Sindicais.

    Da CTB-MG

  • Entre as atividades que marcaram o Dia Internacional da Mulher, 8/3, a CTB-MG esteve presente na cerimônia de posse da nova gestão do Conselho Estadual da Mulher na manhã desta quarta-feira. Representando a CTB-MG entre as dez conselheiras da sociedade civil, Terezinha Avelar, irá participar do CEM que tem caráter deliberativo e consultivo para promover políticas públicas em favor dos direitos das mulheres. O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, empossou as 34 integrantes do CEM e suas suplentes. A também ctbista Marilda Silva assinou a vaga de suplência no Conselho. Essa foi a primeira agenda da CTB-MG durante o Dia Internacional da Mulher. No período da tarde, a Central participou das atividades unificadas e marchou pelas ruas da capital mineira para gritar por mais direitos e contra a reforma da previdência.

    Uma intervenção artística e o discurso do governador lembraram os desafios que precisam ser enfrentados em Minas para combater a violência contra a mulher e a lutar por igualdade de gênero. Na posse das novas membros do Conselho, Fernando Pimentel se disse preocupado com a realidade que coloca a mulher em situação de vulnerabilidade.

    terezinha e marilda ctb mg

    Terezinha e Marilda (foto acima) tomou posse como conselheira e suplente, respectivamente, e recebem apoio de lideranças do movimento sindical, popular e político (Fotos: Veronica Manevy/Imprensa MG)

    conselho mulheres ctb mg

    “Somos um estado de maioria feminina mas, ainda assim, e apesar de os números estarem em queda, a cada hora 14 mulheres sofrem violência doméstica em Minas Gerais, e 600 mulheres a cada grupo de 100 mil mulheres. As mulheres negras sofrem ainda mais. Dados nacionais mostram isso. Em 10 anos, houve queda de 10% nos homicídios de mulheres brancas e aumento de 54% nos assassinatos de mulheres negras. Um completo absurdo. Os números são estarrecedores e não podem continuar assim”, apresentou o governador.

    Já na parte da tarde, a CTB esteve na manifestação das mulheres com concentração na praça da Liberdade. Debaixo de chuva, as mulheres mineiras seguiram pelas ruas escondo Fora Temer. A manifestação também protestou contra a violência, contra a reforma da previdência e trabalhista.

    Da CTB-MG

  • A vida é feita de partidas e chegadas. Nesta noite de 28 de maio de 2017, encerra-se um dos mais belos capítulos da história das mulheres na luta pela democracia no Brasil: nossa grande guerreira Gilse Cosenza faleceu após uma dura luta contra o câncer.

    Dia 1º de Abril de 1964 – dia do Golpe Militar no País, a caloura Gilse, que havia sido aprovada em 1º lugar para Serviço Social na PUC Minas, ingressa na luta contra a repressão. Como líder estudantil, foi presa e torturada. Permaneceu por longo período na clandestinidade, mudou de nome inúmeras vezes e lutou de forma aguerrida pelos direitos da mulher.

    Integrante de uma lista de 17 estudantes onde era a única mulher do grupo, foi considerada perigosa pelos militares pelo fato de ser progressista e inteligente. Depois de formada, foi obrigada a fugir e viver na clandestinidade. Mesmo grávida, continuou ativa na militância e, em uma das reuniões, sua bolsa rompeu e foi levada ao Hospital das Clínicas onde descobriu que estava grávida de gêmeas. @s companheir@s que a acompanhavam conseguiram um médico progressista para fazer o parto, pois ali ela poderia ser descoberta e presa pelo regime militar.

    Depois de quinze dias, uma das gêmeas morreu e Gilse ficou apenas com uma das meninas – sua filha, Juliana. Quando a pequena completou quatro meses de idade, Gilse foi presa pela ditadura e submetida barbaramente a torturas físicas e psicológicas. Os militares a ameaçavam dizendo que iriam pegar sua filha Juliana e torturá-la caso não colaborasse com os inquéritos. Jamais colaborou. Após todo o sofrimento, conseguiu ser libertada, foi para São Paulo reencontrar o marido e a filha, mas obrigada a continuar na clandestinidade.

    Foi, então, convidada a recompor o PCdoB no Ceará, onde permaneceu anos na presidência do partido no estado. Com a mesma dedicação e disposição de luta, se empanhava na luta feminista. Tivemos a honra de sermos lideradas por ela na presidência da UBM no período de 1991 a 1997.

    Gilse suportou cicatrizes, medos e incertezas com coragem e sem se curvar diante da luta. Diante de sucessivos desafios, manteve-se sempre de peito aberto no decorrer da sua existência que, hoje, infelizmente, chegou ao fim. Gilse Cosenza viverá para sempre em nossos corações, iluminando os nossos passos em defesa das mulheres, do Brasil e democracia!

    28 de maio de 2017
    União Brasileira de Mulheres

    Da CTB-MG

  • As promessas da reforma trabalhista do governo golpista de Michel Temer não se transformaram em realidade. Disseram que seria um santo remédio contra o desemprego, mas os fatos indicam que ela só serviu aos interesses do patronato de reduzir o custo da força de trabalho através de uma radical precarização dos contratos. O flagelo do desemprego continua castigando milhões de famílias proletárias e é sentido sobretudo por jovens e mulheres.

    Enquanto no Brasil, em seu conjunto, o número de trabalhadores desalentados, que simplesmente desistiram de procurar emprego, aproxima-se de 5 milhões, em São Paulo a taxa de desemprego entre os jovens alcança 28%, segundo pesquisa realizada pela Rede Nossa São Paulo e Ibope Inteligência.

    Questão grave

    No total dos entrevistados, 40% declararam que não têm ocupação, o que inclui desempregados, aposentados, donas de casa e estudantes. O percentual de paulistanos que se declararam desempregados foi de 15%. Cerca de um terço estão sem trabalhar há mais de 2 anos.

    "Os jovens aparecem com 28% de desemprego, o que é quase o dobro da taxa geral que a gente viu. Isso é uma questão grave que faz com medidas tenham que ser tomadas", afirma o coordenador da Rede Nossa São Paulo, Jorge Abranhão.

    Quase metade dos paulistanos (48%) afirmou que não há nenhuma oportunidade de emprego na região onde mora. As regiões que mais sentem a desigualdade na oferta de trabalho são a Leste (51%) e a Norte (49%).

    Periferia sofre mais

    Na média geral da cidade, os entrevistados empregados gastam 1h43 no trajeto em que fazem entre casa e trabalho. Já na Zona Leste, o tempo aumenta para 1h50; e na Zona Norte, para 1h47.

    "A oferta de emprego é muito baixa nos locais mais distantes da região central. Quando a gente faz uma pesquisa dessa, a gente pretende revelar dados que possam ser geradores de políticas que transformem. Quando vemos essas disparidades, a Prefeitura pode ser uma indutora de geração de oportunidades. O próprio tempo de deslocamento das pessoas mostra que essa geração de empregos mais próximos é uma necessidade de melhoria para a qualidade de vida", diz Abrahão.

    A percepção de que as mulheres têm menos oportunidades no mercado de trabalho também é sentida por 47% dos entrevistados. Quando se analisam os dados somente dos homens, no entanto, apenas 33% dos entrevistados reconhecem essa diferença.

    Perfil do entrevistado

    Na pesquisa “Trabalho e renda. Viver em São Paulo” foram entrevistadas 800 pessoas acima de 16 anos entre os dias 4 e 21 de dezembro de 2018. Entre os consultados, 53% são mulheres e 47% homens.

    A renda vai até dois salários mínimos para 36% dos entrevistados, de dois a cinco salários para 30% e mais de cinco para 24%. Do total, 51% se declararam brancos, 46% pardos ou pretos e 3% outros.

    Com informações das agências

  • Lucia Rincon é Coordenadora Geral da União Brasileira de Mulheres (UBM). No centenário da Revolução Russa, ela fala sobre a importância das mulheres naquele momento histórico de conquista popular.

    Qual o papel desempenhado pelas mulheres na Revolução de Outubro de 1917?

    As mulheres tiveram uma participação importante na Revolução Russa. Elas foram às ruas iniciando aquele movimento com uma participação de protesto exigindo pão para os filhos e filhas e os regresso regresso dos maridos das trincheiras na primeira guerra mundial.

    Qual o legado social para as mulheres deixado pela União Soviética?

    O legado da luta das mulheres na União Soviética é inestimável! No continente europeu, foi na União Soviética o primeiro onde as mulheres conquistaram o direito de voto. Foi também o primeiro a conquistar o direito ao aborto. E não só uma conquista solta, mas a conquista legislada regulamentada onde as mulheres tinham acesso ao aborto legal com uma legislação geral que tinha como princípio reconhecimento de que as mulheres são seres humanos como os homens e, portanto, eram importantes para revolução e consideradas como elementos participantes e construtores da vida social. Importante registrar também que nesse momento, o direito das mulheres se estabeleceu garantindo inclusive o divórcio, a pedido de qualquer um dos cônjuges, então se reconhecia o direito da mulher se apropriar de sua vida, do processo reprodutivo, e de ter uma participação igualitária no seio da sociedade.

    Como você enxerga a relação entre a luta das mulheres e a luta pelo socialismo?

    São indissociáveis a luta das mulheres e a luta pelo socialismo. Isso porque a luta das mulheres, de forma consequente, precisa reconhecer os direitos humanos das mulheres e, o socialismo, é a luta que garante em busca de um estado que reconheça o direito para homens e mulheres em condições de igualdade. A luta pelo socialismo é a luta que significa instituir um governo da maioria, que reconheça os direitos do Povo trabalhador e de todo mundo nessa sociedade, de tal forma que a legislação e as políticas públicas levem em consideração que estão tratando com com seres humanos e construindo, antes de qualquer, condições para as pessoas viverem com dignidade. O socialismo tem como perspectiva a construção da sociedade humana feliz, igualitária, sem exploração do homem pelo homem, sem opressão de um ser humano pelo outro, e é essa a luta das mulheres: a luta para que possamos viver em condições de igualdade, para que não sejamos mais consideradas cidadãs de segunda categoria.

    Em que patamar você identifica que está situada a luta das mulheres na atualidade?

    Para responder a essa questão é preciso entendermos que o estágio de desenvolvimento da conquista de direitos na sociedade capitalista e patriarcal se estabelece diferentemente em cada sociedade. No Brasil, hoje, vivemos um momento de grande retrocesso porque para se conquistar condições de igualdade precisamos ter um processo democrático. Em nosso país, tivemos um grande retrocesso em termos daqueles que estão ocupando o estado usarem o aparato para formulação de leis conservadoras. Seja no executivo, seja no legislativo, hoje, os personagens que ocupam esses espaços são majoritariamente conservadores. portanto. cheio de preconceitos contra as mulheres, contra os homossexuais, contra os transgêneros, contra os negros e as negras, então nós precisamos conquistar no nosso país novos avanços democráticos. Somente numa sociedade democrática poderemos nos organizar e sair do estado de resistência em que estamos para garantir os poucos avanços que tivemos nos últimos 15 anos.

    Da CTB-RJ

  • Entre as pessoas de 14 anos ou mais, 87,0% (147,5 milhões) realizaram afazeres domésticos e/ou cuidado de pessoas em 2018. As mulheres não ocupadas no mercado de trabalho dedicavam 23,8 horas a essas atividades, enquanto os homens nessa mesma situação, 12,0 horas. A diferença também era grande entre mulheres (18,5 horas) e homens (10,3 horas) ocupados.

    A taxa de realização de afazeres domésticos das mulheres (92,2%) continuou maior do que a dos homens (78,2%), mas essa diferença (14 pontos percentuais )) foi maior em 2016 (17,9 p.p) e em 2017 (15,3 p.p.).

    Cozinhar foi a atividade com a maior diferença entre os sexos (34,7 p.p.). A taxa de realização dessa atividade entre os homens (92,7%) e as mulheres que moram sozinhos foi próxima (97,1%). Já entre os homens em coabitação na condição de responsáveis (58,4%) ou de cônjuges (57,1%), esse percentual foi bem menor do que o das mulheres nas mesmas condições (97,6% e 97,9% respectivamente).

    O percentual de mulheres (37,0%) que realizavam cuidado de pessoas também se manteve maior do que o dos homens (26,1%). Os homens sem instrução ou com fundamental incompleto tiveram a menor taxa de realização (22,0%). Já a faixa etária de 25 a 49 anos apresentou o maior percentual tanto para homens (37,0%) quanto para mulheres (49,8%).

    Entre as pessoas com 14 anos ou mais, 7,2 milhões (4,3%) fizeram trabalho voluntário na semana de referência da pesquisa. Desse total, 48,4% realizavam o voluntariado quatro ou mais vezes por mês, enquanto 15,6%, eventualmente ou sem frequência definida. O tempo médio dedicado era de 6,5 horas semanais.

    Já a produção para o próprio consumo era realizada por 13,0 milhões de pessoas em idade de trabalhar (7,7%). Essa taxa vem crescendo desde 2016 (6,3%). Entre os que produzem para o próprio consumo, a maior parte (76,7%) realiza a atividade de cultivo, pesca, caça e criação de animais.

    Esses são alguns dos destaques do suplemento Outras Formas de Trabalho, da PNAD Contínua 2018. Em 2018, 147,5 milhões de pessoas de 14 anos ou mais realizaram afazeres domésticos e/ou cuidado de pessoas, seja no próprio domicílio, seja em domicílio de parente. Esse número corresponde a 87,0% da população em idade de trabalhar. Em relação a 2017, quando a taxa de realização era de 86,0%, houve um acréscimo de 3,1 milhões de pessoas.

    A taxa de realização de afazeres domésticos e/ou cuidado de pessoas era bem maior entre as mulheres (93,0%) do que entre os homens (80,4%). Além disso, as horas semanais gastas pelas mulheres (21,3 horas) nessas atividades eram, em média, quase o dobro das gastas pelos homens (10,9 horas).

    Mesmo em situações ocupacionais iguais, as mulheres dedicavam mais horas a afazeres domésticos e cuidado de pessoas do que os homens. Com isso, elas acabaram tendo menos tempo disponível para o trabalho remunerado.

    Média de horas dedicadas a afazeres e/ou cuidados

    Homem ocupado             10,3

    Mulher ocupada              18,5

    Homem não ocupado    12,0

    Mulher não ocupada      23,8

    Em 2018, 85,6% das pessoas de 14 anos ou mais realizaram afazeres domésticos, em seu próprio domicílio ou em domicílio de parente. Esse percentual corresponde a 145,1 milhões de pessoas, um acréscimo de 3,3 milhões em comparação a 2017 (84,4%).

    O aumento da taxa foi maior para os homens (1,8 p.p.) do que para as mulheres (0,5 p.p), mas o percentual de mulheres (92,2%) continuou maior do que o de homens (78,2%). Porém essa diferença (14 p.p.) era ainda maior em 2016 (17,9 p.p.) e em 2017 (15,3 p.p.), o que indica uma tendência de redução.

    A taxa de realização das mulheres foi bastante elevada, sobretudo nas condições de cônjuge (97,3%) ou responsável pelo domicílio (95,3%). Entre os homens, a maior taxa foi a dos responsáveis pelo domicílio (86,5%), seguida pela dos cônjuges (82,4%). A condição de filho apresentou as menores taxas, tanto para homens (65,0%) quanto para mulheres (84,4%), mas a taxa dos homens nessa condição foi a que mais aumentou (2,6 p.p.).

    A região Centro-Oeste (88,6%) registrou o maior percentual de realização de afazeres domésticos e o Nordeste (81,0%), o menor. A maior diferença entre as taxas de realização de homens e mulheres estava no Nordeste (20,9 p.p.) e a menor, no Sul (10,1 p.p.).

    Taxa de realização de afazeres domésticos aumenta com a escolaridade

    A realização de afazeres domésticos continuou maior entre os adultos de 25 e 49 anos (89,4%), apesar do maior aumento ter ocorrido no grupo etário de 14 a 24 anos (2,4 p.p.). A taxa também permaneceu maior entre as pessoas ocupadas (88,0%), do que entre as não ocupadas (82,8%). Entre as mulheres, essa diferença não é tão relevante (5 p.p.) quanto é para os homens (11,9 p.p.), mostrando um traço da dupla jornada feminina.

    Entre as pessoas com ensino superior completo, 90,1% realizaram afazeres, enquanto entre aquelas sem instrução ou com ensino fundamental incompleto a taxa foi de 82,2%. A realização de afazeres domésticos cresce com o aumento da escolaridade, no entanto, o maior aumento no período foi no ensino médio completo e superior incompleto: de 86,3% (2017) para 88,0% (2018).

    A diferença na realização de afazeres por nível de instrução é menor entre as mulheres: 90,1% (sem instrução ou com fundamental incompleto) e 93,4% (ensino superior completo). Já entre os homens, a diferença é mais relevante: 74,3% (sem instrução ou com fundamental incompleto) e 85,4% (superior completo).

    Homens em coabitação nas condições de responsáveis ou cônjuges realizam menos afazeres do que as mulheres nessas mesmas condições

    A pesquisa mostra também o percentual de pessoas que realizaram afazeres domésticos no próprio domicílio pelo tipo de atividade. “Fazer pequenos reparos ou manutenção do domicílio, automóvel, de eletrodomésticos etc.” foi a única em que as mulheres (30,6%) tiveram a taxa de realização menor do que a dos homens (59,2%).

    Entre as atividades em que a taxa das mulheres foi maior, cozinhar (34,7 p.p.), lavar roupas e calçados (36,9 p.p.) e limpar o domicílio (13,9 p.p.) foram as três com as maiores diferenças entre os sexos. Em cada uma delas, a taxa dos homens responsáveis pelo domicílio que moram sozinhos foi bem próxima à das mulheres. Já entre os homens em coabitação nas condições de responsáveis ou cônjuges, o percentual foi bem menor do que o das mulheres nessas mesmas condições, mostrando, possivelmente, a divisão sexual do trabalho em casa.

    Cuidado de pessoas: Taxa de realização é de 37% para as mulheres e de 26,1% para os homens

    Em 2018, 54,0 milhões de pessoas de 14 anos ou mais realizaram cuidados de crianças, idosos ou pessoas enfermas - moradores do domicílio ou parentes não moradores -, o que corresponde a uma taxa de 31,8%. Em relação a 2017 (31,5%), houve um aumento de 974 mil pessoas. A realização de cuidados foi maior no Norte (38,0%) e menor no Sul (30,7%).

    De 2017 para 2018, a taxa das mulheres permaneceu em 37,0% e a dos homens passou de 25,6% para 26,1%. No entanto, continua expressiva a diferença entre os sexos (10,9 p.p.). As mulheres da região Norte tiveram a maior taxa (44,9%) e os homens do Nordeste, a menor (24,3%).

    Entre os grupos de idade analisados, a maior taxa de realização foi a de pessoas de 25 a 49 anos (43,7%), faixa etária em que é mais provável a presença de filhos no domicílio. Entre os jovens de 14 a 24 anos, a taxa foi de 26,5%, enquanto entre os maiores de 49 anos, 19,6%. As mulheres de 25 a 49 anos tinham a maior taxa de realização (49,8%) e os homens 50 anos ou mais, a menor (15,8%).

    A realização de cuidados era maior entre aqueles que se declararam pardos (33,7%), seguida pelos pretos (32,4%) e brancos (29,7%). A diferença na taxa dos homens pardos em relação aos homens brancos foi de 1,6 p.p., enquanto entre mulheres pardas e brancas, 6,5 p.p..

    Homens sem instrução ou com fundamental incompleto têm a menor taxa de realização de cuidados.

    Entre as pessoas sem instrução ou com fundamental incompleto, 27,0% realizaram cuidados, enquanto entre aquelas com superior completo esse percentual foi de 34,0%. Essa tendência da taxa aumentar com o nível de instrução é marcada pelo comportamento dos homens. Entre os com superior completo, a taxa foi de 30,6% e entre os sem instrução ou com fundamental incompleto, 22,0%.

    No caso das mulheres, o maior percentual ocorreu entre aquelas com ensino fundamental completo e médio incompleto (41,1%), seguida pelas mulheres com médio completo e superior incompleto (40,6%) e caindo para 36,4% entre as com nível superior completo.

    A realização de cuidados foi maior entre as pessoas ocupadas (34,0%) do que entre os não ocupados (29,3%). A diferença é bem maior para homens (11,7 p.p.) do que para as mulheres (3,2 p.p.).

    Os cuidados de moradores do domicílio foram destinados, predominantemente, para crianças e adolescentes de até 14 anos: 50,7% para morador de 0 a 5 anos e 51,1%, 6 a 14 anos.

    A atividade mais frequente foi o monitoramento dentro do domicílio, tanto entre os homens (87,9%) quanto entre as mulheres (91,6%). Já a com menor percentual foi o auxílio nas atividades educacionais: 60,7% para homens e 72,0% para mulheres. As maiores diferenças de percentual entre homens e mulheres foram no auxílio nos cuidados pessoais (18,6 p.p.) e auxílio nas atividades educacionais (11,3 p.p.).

    Trabalho voluntário: taxa de realização aumenta com a escolaridade

    Em 2018, 7,2 milhões de pessoas de 14 anos ou mais realizaram trabalho voluntário na semana de referência da pesquisa, o que corresponde a 4,3% dessa população. Esse percentual foi maior entre as mulheres (5,0%) e entre as pessoas ocupadas (4,6%). Em 2017, a taxa de realização de trabalho voluntário era de 4,4%.

    O trabalho voluntário, em geral, cresce com a idade, exceto nas regiões Norte e Nordeste, onde a maior taxa ocorreu entre as pessoas de 25 a 49 anos (5,5% e 3,5%, respectivamente). As pessoas de 50 anos ou mais da região Sul apresentaram a taxa de realização mais elevada (6,0%), enquanto os jovens de 14 a 24 anos da região Nordeste apresentaram a menos elevada (2,3%).

    A realização de trabalho voluntário aumenta com a escolaridade. A taxa era de 2,9% para as pessoas sem instrução ou com ensino fundamental incompleto e de 8,0% para aquelas com ensino superior completo.

    Tempo médio dedicado ao trabalho voluntário é de 6,5 horas semanais

    O trabalho voluntário pode ser feito individualmente ou através de empresa, organização ou instituição. A proporção de pessoas que o realizam de forma individual foi pequena, mas vem crescendo a cada ano: 8,4% em 2016; 9,0% em 2017 e 9,8% em 2018.

    Entre as pessoas que fizeram trabalho voluntário, 79,9% o realizaram em congregação religiosa, sindicato, condomínio, partido político, escola, hospital ou asilo e 13,0% em associação de moradores, associação esportiva, ONG, grupo de apoio ou outra organização, sendo que a pessoa pode ter feito em mais de um local.

    Em relação à frequência, 48,4% responderam realizar quatro ou mais vezes por mês, enquanto 15,6%, eventualmente ou sem frequência definida. Já o tempo médio dedicado era de 6,5 horas semanais.

    Produção para o próprio consumo: taxa vem crescendo a cada ano

    Em 2018, 13,0 milhões de pessoas de 14 anos ou mais realizaram produção para próprio consumo. A taxa vem crescendo desde 2016, quando foi de 6,3%, passando para 7,3% em 2017 e chegando a 7,7% em 2018.

    Essa taxa era maior entre os homens (8,4%) e entre as pessoas não ocupadas (8,7%), que foram as categorias com maior aumento entre 2017 e 2018 (0,5 p.p.).

    A realização de produção para o próprio consumo aumenta com a idade. Entre os jovens de 14 a 24 anos o percentual era de 3,4% e entre os com 50 anos ou mais, de 11,0%. As Regiões Nordeste (14,8%) e Sul (14,7%) tiveram as maiores taxas de realização para as pessoas com 50 anos ou mais. Esse grupo de idade também teve o maior aumento de um ano para o outro, sobretudo entre os homens (0,9 p.p.).

    A taxa de realização de produção para o próprio consumo tem relação inversa com a escolaridade: 13,2% entre as pessoas sem instrução ou com ensino fundamental incompleto e 3,1% entre as com ensino superior completo.

    De um ano para o outro, houve aumento da taxa em todos os níveis de instrução (0,4 p.p. em cada nível). No entanto, separando por sexo, o maior aumento ocorreu entre os homens sem instrução ou com ensino fundamental incompleto (0,9 p.p.).

    Cultivo, pesca, caça e pecuária é a atividade de próprio consumo predominante

    Em relação às atividades de próprio consumo, 76,7% afirmaram realizar cultivo, pesca, caça e criação de animais; 14,5%, produção de carvão, corte ou coleta de lenha, palha ou outro material; 13,7%, fabricação de calçados, roupas, móveis, cerâmicas, alimentos ou outros produtos e 8,0%, construção de prédio, cômodo, poço ou outras obras para próprio uso. Uma pessoa pode ter realizado mais de um tipo de atividade. Em relação a 2017, houve redução do percentual apenas no grupo de atividades “produção de carvão, corte e coleta de lenha, palha ou outro material” (- 2,3 p. p.).

    O único grupo em que as mulheres (27,5%) tinham percentual maior que o dos homens (1,0%) foi fabricação de calçados, roupas, móveis, cerâmicas, alimentos ou outros produtos, que também foi o que apresentou a maior diferença de percentual entre os sexos (26,5 p.p.).

    O percentual de produção do grupo cultivo, pesca, caça e criação de animais, que foi maior em todas as regiões, variou de 66,3% (Sudeste) a 82,2% (Norte). O grupo de produção de carvão, corte ou coleta de lenha, palha ou outro material era mais presente no Nordeste (20,2%) e menos no Centro-Oeste (7,8%).

    Já o grupo de fabricação de calçados, roupas, móveis, cerâmicas, alimentos ou outros produtos teve percentual menor no Norte (8,5%) e no Nordeste (7,1%) e maior na região sudeste (20,7%). O Sudeste teve o maior percentual de pessoas realizando construção de prédio, cômodo, poço ou outras obras (13,0%) e a região Nordeste, o menor (4,3%).

    Na construção, a média de horas trabalhadas foi de 13,4 horas e na produção de carvão, corte ou coleta de lenha, palha ou outro material, 4,3 horas semanais. O grupo de atividades, com a maior diferença de tempo trabalhado entre homens e mulheres foi cultivo, pesca, caça e criação de animais (3,2 horas a mais para os homens).

    Fonte: IBGE

  • Embora o tema seja altamente atual, visto a grande dificuldade que mulheres enfrentam na busca de um emprego de qualidade de forma geral, devemos entender que a trajetória histórica da inserção ao mundo do trabalho para mulheres sempre caminhou para a exclusão ou diminuição da participação no trabalho no tocante ao valor deste.

    Digo isso, porque historicamente, o mundo do trabalho sempre teve participação ativa das mulheres, que, por serem membros efetivamente ativos da sociedade nunca puderam se abster do trabalho. Desde o trato com a lavoura, fonte fundamental do sustento da humanidade, ou do trato com filhos, trabalho delegado pela burguesia às mulheres.

    Á medida que as classes sociais foram surgindo, ocorreu a separação de mulheres das classes dominantes que foram excluídas deste processo e passou-se à utilização do trabalho das mulheres pobres.

    Às mulheres negras o legado ainda é mais árduo. Durante a escravidão o trabalho desempenhado entre homens e mulheres nunca foi diferenciado, tendo elas que produzir resultados iguais aos homens para serem consideradas boas trabalhadoras e escapar dos castigos físicos. Mas por outro lado, não escapavam dos castigos sexuais que ao serem coisificadas pelo sistema escravista e por aqueles que compactuavam com tal situação, eram usadas como provedoras de prazer.

    No cenário histórico que se construiu ao longo de séculos de exploração do trabalho escravo, quando do advento da Libertação dos Escravos a tentativa insípida de industrialização privada no Brasil, expulsa com furor a população oriunda da escravidão. Esmagadora maioria e também metade dela feminina, essas mulheres trabalharam em empregos relacionados ao trato doméstico na maioria das vezes. A indústria aceitou o trabalho de mulheres brancas e não negras.

    Isso não quer dizer que elas desempenhavam trabalho diferente dos homens e em detrimento disso recebiam piores salários. O discurso reforçava que o salário delas apenas servia para complementação do salário dos maridos e que, por isso, não precisava ser igual.

    O trabalho para mulheres brancas ainda é um obstáculo nos dias atuais. O trabalho de mulheres negras não se compara. Se levarmos em conta que a maioria da população feminina é descendente de escravas e que ao serem libertas permaneceram no submundo do emprego, a elas foi legado o serviço doméstico em casas de família de classe média e alta – vide que o aparato legal do trabalho de empregadas domésticas recebeu atenção somente em 2016/2017, acompanha-se o tamanho do atraso que ainda se enfrenta – os empregos informais de forma geral, ou se registradas, escondidas na limpeza de empresas.

    Como professora há 15 anos, discurso aos alunos da escola pública que não há problema em nenhum tipo de trabalho, desde que possamos escolher aquilo que queremos fazer. O problema, é que nos moldes de educação implantado no país desde tempos imperiais, o trabalho considerado rentável não está disponível à classe desfavorecida economicamente que, assim permanece reproduzindo padrões sociais que atendem ao interesse do capital financeiro.

    Neste universo, as mulheres carregam padrões estabelecidos por uma sociedade capitalista de exploração retirando direitos, impedindo acesso à educação – ainda assim mulheres brancas atingiram grau de formação maior do que a dos homens – e saúde de qualidade – onde a mortalidade de mulheres negras é assustadora –, por uma sociedade machista que tem interesses claros em retirar das mulheres autonomia social.

    Embora os desafios sejam gigantes, creio que as mulheres hoje conseguem desempenhar papel mais protagonista do que jamais foi visto. Portanto, não é um movimento que possa ser desconsiderado ou mesmo apagado da História como muitas vezes aconteceu. Não há volta. Conheço muitas mulheres trabalhadoras, considerando trabalho todo produto humano, que com toda força se agarram a seus direitos. Escuto suas vozes todos os dias!

    Lidiane Gomes é secretária da Igualdade Racial da CTB-SP.

    Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor. 

  • Flávia Costa, Thais Cabral, Leci Brandão, Izabel Neiva, Claudia Alves e Geórgia Niara defendem políticas afirmativas para a produção cinematográfica

    A superestrutura é racista e machista. Sendo assim, muitas vezes, seja na construção das leis ou na execução das políticas públicas tudo passa por um processo cotidiano de revalidação sobre o olhar das ações afirmativas. As cotas fazem parte disso para gerarmos o equilíbrio dentro de um processo arraigado em desigualdade que gera violência.

    Na cultura e seus segmentos, sobretudo no mundo cinematográfico, não é diferente o processo de contextualização do acesso. No espaço de poder de decisão, tudo caminha em conformidade com o olhar do agente político à frente das administrações públicas e com o famoso poder da caneta (seja no Legislativo, Executivo ou Judiciário), pois apesar de lutarmos para a obtenção de acesso isso não está dado no cotidiano da execução das políticas públicas nas mais diversas especificidades, como evidenciam dados, por exemplo, de pesquisa feita pela Agência Nacional do Cinema (Ancine): “O mercado cinematográfico brasileiro é uma indústria protagonizada por homens brancos. Levantamento da Ancine tendo como base os 142 longas-metragens brasileiros lançados comercialmente em salas de exibição no ano de 2016 mostra que são dos homens brancos a direção de 75,4% dos longas. As mulheres brancas assinam a direção de 19,7% dos filmes, enquanto apenas 2,1% foram dirigidos por homens negros. Nenhum filme em 2016 foi dirigido e roteirizado por uma mulher negra”.

    No arcabouço cultural isto também é nítido, vide quem mais consegue realizar grandes produções culturais, sempre prediletos por uma questão de mercado. Tornando o negócio insustentável ao pequeno e médio criador e produtor, o que piora quando se mapeia a questão de gênero e raça. A despeito do boom cultural incentivado por inúmeros movimentos, projetos e programas sociais na última década, onde levaram mulheres a se capacitar mais nesta área, há maior qualificação acadêmica, mas infelizmente menor evolução no acesso real ao mercado.

    Ao não sermos diretos e colocarmos primeiro a obrigatoriedade de cotas para as mulheres paritariamente ou parcialmente para raça/etnia nas leis de incentivos e nas linhas de editais abertas, e ao sermos pouco representadas nas leis de incentivo cultural, observa-se uma prática do não acesso aos investimentos dos fundos culturais e empresas incentivadoras, que, por sua vez, não têm que estabelecer ações afirmativas, que apoiem mulheres, negros e indígenas ao investir.

    Deste modo, um grupo de mulheres negras abre uma conversa com a deputada estadual pelo PCdoB-SP, Leci Brandão tendo como proposta objetiva o amparo real nas políticas de valorização das produções culturais do audiovisual, sobretudo, das mulheres negras, considerando a relevância dos povos indígenas e suas especificidades, para em primeiro lugar combater o machismo, o racismo e a desigualdade neste setor.

    Concretamente este grupo de mulheres que foram em representação (Izabel Neiva, diretora, produtora e atriz; Thais Cabral, atriz; Geórgia Niara, fotógrafa; Claudia Alves, jornalista e documentarista e Flávia Costa, pedagoga e consultora em políticas públicas de gênero e raça), dar sequência via Legislativo, isto é, dar corpo à batalha contra a desigualdade e a invisibilidade das mulheres neste segmento. Sim, é uma luta de muitas de nós que é amparada pelo Estatuto da Igualdade Racial, e por propostas definidas no Plano Nacional de Igualdade Racial e previstas de uma forma ainda bem genérica nas leis nacionais, mas que para a gestão estadual fica mesmo com avanço muito aquém de sucumbir às desigualdades.

    Sendo assim abrir amplo diálogo com os setores envolvidos, estabelecer a obrigatoriedade de cotas na parte do valor de renúncia fiscal de grandes empresas e direcionar a contribuição que os agentes internacionais fazem às produtoras brasileiras independentes, para que sejam destinadas às produções audiovisuais de mulheres, negros, negras e indígena, pode sim gerar um processo reparatório das desigualdades de gênero e raça/etnia.

    Apesar de aparentemente a palavra “obrigatoriedade”, em um primeiro momento, soar ditatorial, estabelece a participação ampla e mais democrática, onde motivar empresas, fundos e patrocínios fortalece ainda mais a proposta da construção de uma lei estadual.

    Lembramos ainda que nacionalmente, a Lei do Audiovisual 12.485/11, prevê cotas de conteúdo de produtoras brasileiras independentes nos canais fechado, porém não prevê cota de gênero e raça. É no Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que circula o maior investimento repassado diretamente às produções brasileiras independentes. A finalidade da conversa e o nosso propósito é a democratização e descentralização deste orçamento para o setor, estabelecendo itens e detalhando condicionalidades de visibilidade, que perpassam as desigualdades e que permeiam as funções, que ao nosso ver devem ser incentivadas na perspectiva da maior participação das mulheres, negros e indígenas, também nas estruturas de direção, roteiro, direção de fotografia, direção de arte e produção executiva.

    A obrigatoriedade e distribuição orçamentária na perspectiva de cotas no audiovisual não podem se reafirmar somente no conteúdo afirmativo, mas também na participação em produções diversas, estabelecendo oficialmente ações afirmativas de cotas de gênero (paridade) e raça/etnia (parcialmente).

    Leci Brandão, deputada negra em exercício, ao receber a nossa pauta estabeleceu com o coletivo uma parceria de concepção, diálogo e divulgação, fazendo parte de algo que ao conjunto das mulheres, mais precisamente das mulheres negras, estabelece esta filosofia: “Uma sobe e puxa a outra” para cima sempre, para a luta, para o protagonismo, autonomia, empoderamento, desenvolvimento e participação.

    Claudia Alves,  jornalista e documentarista; Flávia Costa, pedagoga e consultora em políticas públicas de gênero e raça; Geórgia Niara, fotógrafa; Izabel Neiva, diretora, produtora e atriz e Thais Cabral, atriz

     

  • A defesa da ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, já protocolou embargos de declaração (pedido de esclarecimentos com caráter recursal) à decisão da juíza Juliana Nobre Correia. A titular da 2ª Vara do Juizado Especial Cível proferiu no último dia 19 sentença condenando Eleonora ao pagamento do valor correspondente a R$ 10 mil corrigidos monetariamente e com acréscimo dos juros desde a arbitragem da decisão até a efetiva quitação, a título de danos morais em favor do ex-ator pornô Alexandre Frota.

    Frota processou Eleonora após ela ter criticado o fato de o ministro da Educação, Mendonça Filho, ter recebido o ator em maio do ano passado para discutir o projeto “Escola Sem Partido”. Na época, Alexandre Frota respondia a procedimento investigativo no âmbito da Promotoria Criminal por ter tripudiado de uma ialorixá em um programa de TV e afirmado que “botei a mãe de santo de quatro, levantei a saia dela, agarrei ela pela nuca, botei o boneco para fora e comecei a sapecar” e que “fiz tanta pressão na nuca da mulher que ela dormiu”. Posteriormente o processo foi arquivado por um promotor depois de Frota ter dito que tudo se tratava de “uma brincadeira”.

    No entanto, o arquivamento do procedimento só atesta que, na opinião do promotor responsável, não estavam presentes os requisitos mínimos para o ajuizamento da ação penal. Não significa que Frota foi absolvido porque sequer houve uma ação penal e julgamento de seus atos. O portal Consultor Jurídico destacou à época do arquivamento que o promotor do caso ressaltou a necessidade de preservar a liberdade de expressão do investigado. E que o despacho de arquivamento atesta que “no caso dos autos, Alexandre não teve o ânimo de exaltar a sua conduta (reprovável), mas apenas narrar um episódio de sua vida”.

    No entanto, a sentença condenatória a Eleonora Menicucci pelo fato de a ex-ministra ter afirmado que Frota “não só assumiu ter estuprado, mas também faz apologia ao estupro” ressalta “que o direito de crítica somente é válido quando alicerçado em alguma idéia [sic] construtiva para o leitor ou para quem presencia a crítica.” A juíza afirma ainda que “no momento em que se constata que houve ataque à pessoa do requerente, com referência a situação de estupro envolvendo o autor em contexto que envolvia simples audiência aceita pelo Ministro da Educação para tratar de projeto relacionado à educação apresentado pelo autor, verifica-se a viabilidade do pleito a título de danos morais, como forma de restaurar a ordem jurídica, pois restou caracterizada situação de efetiva desvinculação da narrativa da autora em relação ao tema da visita do autor ao Ministro da Educação, de modo que nasce a possibilidade de reparação a título de danos morais”.

    Em sua página em uma rede social, Eleonora publicou que “tal sentença assinada por uma mulher, me condenando a pagar 10 mil reais com correção, revolta a todas as mulheres, pois o estupro é crime hediondo e inafiançável. Lamentavelmente a condenação não atinge só a mim, mas as mulheres que lutam há séculos contra o estupro, contra as violências de gênero e hoje em nosso país contra as perdas de direitos que o governo golpista tem imposto, sobretudo a nós mulheres. Não será esta sentença, proferida por esta juíza que me calará, nem tampouco as mulheres brasileiras. Tolerância zero com a violência contra as mulheres!!! Tolerância zero com o estupro!!!!”.

    Em entrevista à Rede TVT, Eleonora se disse “revoltada” e afirmou que a decisão é um ataque às mulheres e à liberdade de expressão”.

    Feministas criticam decisão

    A sentença vem sendo criticada também por feministas e parlamentares. As deputadas Maria do Rosário (PT/RS), Benedita da Silva (PT/RJ) e Jô Moraes (PCdoB/MG), a também ex-ministra Emília Fernandes e a ex-presidenta Dilma Rousseff se manifestaram publicamente, entre outras personalidades políticas.

    “Minha solidariedade à ex-ministra Eleonora Menicucci, condenada judicialmente por denunciar a cultura do estupro. Num País onde uma mulher é estuprada a cada 11 minutos, é fundamental que tenhamos coragem e não nos calemos. Não podemos compactuar com o machismo, nem tampouco com qualquer tipo de violência. Tolerância zero à violência contra a mulher”, publicou a ex-presidenta.

    Para Jô Moraes, que se manifestou no plenário da Câmara dos Deputados, “a ministra Eleonora estava cumprindo o papel de todas as mulheres deste país, que não podem ter qualquer anuência à expansão da cultura do estupro”.

    Em workshop realizado por organizações de mulheres nesta semana em Brasília, foi aprovada um manifesto em solidariedade à ex-ministra. O texto afirma que a decisão é “discriminatória” e que o caso “deve ser levado ao conhecimento em esferas internacionais do sistema das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos, expondo as decisões judiciais brasileiras que não se comprometem com a defesa dos direitos humanos das mulheres”.

    Confira abaixo a íntegra do texto:

    DIREITO FORA DE CONTEXTO

    Condenação de Eleonora Menicucci não pode e não vai calar a sociedade civil

    Eleonora Menicucci, ativista e acadêmica feminista, ministra da Secretaria de Políticas para Mulher do governo federal até 2016, foi condenada, em um ato de direito fora de contexto, em ação de danos morais movida pelo ator Alexandre Frota.

    Alexandre Frota declarou, em programa de televisão, que havia estuprado uma mulher, e o fez como se esse fosse ato corriqueiro e aceitável. A Ministra Eleonora Menicucci expressou sua indignação compartilhada por milhares de mulheres brasileiras, afirmando que contar ato de violência sexual, que permanece impune, em programa de televisão aberto, representava uma “apologia ao estupro”.

    Reagindo a essa manifestação de Eleonora Menicucci, Alexandre Frota entrou com ação de indenização por danos morais contra ela, alegando que o havia difamado, mesmo que, em tal programa de televisão, ele tenha declarado explicitamente ter cometido estupro, crime sexual previsto no Código Penal, como pode ser verificado neste link.

    Surpreendentemente, em 19 de abril de 2017 (fato que só veio a público no último dia 3/5), a juíza de direito Juliana Nobre Correia do Tribunal de Justiça de São Paulo deu ganho de causa a Alexandre Frota, condenando Eleonora ao pagamento de R$10.000,00 como dano à imagem de um homem que foi – publicamente – se gabar de ter estuprado uma mulher. Entendemos que esta decisão fere todos os princípios de direito da igualdade e não discriminação, ao não considerar que a violência sexual, como instrumento de dominação contra mulheres, não pode ser divulgada e valorizada, como o foi neste episódio.

    Também consideramos que fere o Direito Internacional dos Direitos Humanos, ao não reconhecer os direitos humanos das mulheres, vítimas de violência sexual no país, que sofrem dano irreparável à sua integridade física, moral e psíquica por atos como o relatado por Alexandre Frota.

    Principalmente, afirmamos que essa decisão fere o bom senso e a justiça, ao não reconhecer a responsabilidade de Eleonora Menicucci, como ex Secretária Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, de expressar uma opinião pública contrária ao elogio do machismo violento, que não se constrange em violar o corpo alheio. Além disso, fere qualquer sentido de generosidade humana, pois operadores de justiça devem ser capazes de pensar naquela mulher violada por um homem que hoje recebe um prêmio judicial com a condenação a Eleonora Menicucci.

    Além de manifestar nossa indignação com a decisão judicial de primeira instância, temos a dizer que:

    1. há graus de recursos judiciais nacionais que Eleonora Menicucci deve buscar como porta-voz de todas as mulheres brasileiras que já foram, ou podem ser, agredidas sexualmente.
    2. como decisão discriminatória emblemática, este caso deve ser levado ao conhecimento em esferas internacionais dos sistema das Nações Unidas e da OEA, expondo as decisões judiciais brasileiras que não se comprometem com a defesa dos direitos humanos das mulheres.
    3. o direito, como lugar da manutenção de privilégios, pode produzir decisões judiciais desta natureza, mas isto não pode e não vai calar a sociedade civil.

    Ádila Fabiana de Moura e Silva Leite – Fórum de Mulheres do DF
    Alberto Carvalho Amaral – mestre em Direito e defensor público do DF
    Alessandra Ramos de Oliveira Harden – professora da Universidade de Brasilia
    Amanda de Sales – advogada
    Ana Liesi Thurler – socióloga e PartidA/Brasília
    Ana Teresa Iamarino – advogada e mestranda em Direitos Humanos/UnB
    Ana Paula Gonçalves – advogada
    Branca Moreira Alves – advogada e escritora
    Carmen Hein Campos – professora de Direito da UNIRITTER/RS
    Cleide de Oliveira Lemos – consultora legislativa aposentada, integrante da partidA
    Coletivo Mulheres Defensoras Públicas do Brasil
    Debora Duprat – procuradora de Direitos Humanos/MPFU
    Denise Dourado Dora – advogada, ex-ouvidora da Defensoria Pública do RS, e coordenadora da ONG THEMIS
    Denise da Veiga Alves – advogada na RENAP/Marietta Baderna
    Erika Lula de Medeiros – advogada na RENAP/ Marietta Baderna
    Erina Gomes – advogada popular, mestranda em Direitos Humanos/UnB
    Elisangela Karlinski – socióloga
    Fabiana Severi – professora na FDRP/USP
    Fabiane Simioni – professora na FURG/RS e integrante da ONG THEMIS
    Fátima Pacheco Jordão – socióloga e conselheira do Instituto Patrícia Galvão – Mídia e Direitos
    Fernanda Pereira Nunes – estudante de Direito na UnB
    Giselle Mathias Flügel Barreto – advogada
    Jacqueline Pitanguy – socióloga e diretora da CEPIA – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação
    Jacira Melo – comunicóloga e diretora do Instituto Patrícia Galvão – Mídia e Direitos
    Laina Crisostomo – advogada e integrante da Tamo Junta
    Leila Linhares Barsted – advogada e diretora executiva da CEPIA – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação
    Lourdes Bandeira – docente da UnB e do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher – NEPEM/UnB
    Luana Basilio e Silva – advogada e integrante da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras –AMNB
    Lucia Xavier – assistente social e coordenadora da ONG Criola/RJ
    Iáris Cortês – advogada e integrante do CFEMEA/Brasília
    Isadora Dourado Rocha – estudante de Direito na UnB
    Jacira Vieira de Melo – comunicóloga e diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão/SP
    Maiara Auck Peres de Lima – advogada e mestranda em Direito pela UnB
    Marcela Dias Barbosa- advogada e mestranda em Direito pela Unesp/Franca
    Maria Amélia de Almeida Teles – advogada e coordenadora da União de Mulheres de São Paulo
    Maria Betânia Ávila – socióloga e coordenadora do SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia
    Schuma Schumaher – pedagoga e coordenadora da Rede de Desenvolvimento Humano/Redeh – RJ
    Mariana Barros R. da Cruz – assistente social e advogada, servidora no Centro Judiciário da Mulher do TJDFT
    Maria Terezinha Nunes – advogada e integrante da Associação das Advogadas pela Igualdade de Gênero e Raça- AAIGRE
    Myllena Calazans – advogada, colaboradora do CLADEM-Brasil
    Nathalia Ferreira Monteiro – advogada e membro do IBDFAM
    Nilza Iraci – comunicóloga e coordenadora do Geledés-Instituto da Mulher Negra
    Olga Maria Parente Macedo de Andrade – assistente social na Casa da Mulher Brasileira/DF
    Rachel Moreno – psicóloga e integrante da Rede Mulher e Mídia
    Rafaela de Miranda Ochoa Peña – advogada
    Regina Soares Jurkewicz – doutora em Ciências da Religião e integrante da ONG Católicas pelo Direito de Decidir
    Renata Jardim – advogada e integrante do Coletivo Feminino Plural
    Rita de Castro Hermes Meira Lima – defensora pública no DF e integrante do Coletivo de Mulheres Defensores Públicas do Brasil
    Rosane Reis Lavigne – defensora pública na DPE/RJ
    Rubia Abs da Cruz – advogada e integrante do CLADEM
    Silvia Pimentel – advogada, professora PUC/SP e integrante do CEDAW-ONU
    Sonia Maria Alves da Costa – advogada, doutoranda em Direito na UnB
    Wania Pasinatto – consultora da ONU Mulheres
    Yaris Cortês – advogada e integrante do CFEMEA

    Por Luciana Araújo, da Agência Patrícia Galvão

  • A maioria dos brasileiros é contra a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL), que dificulta as regras para os trabalhadores e trabalhadoras se aposentarem, revela pesquisa do Instituto Vox Populi encomendada pela CUT e realizada entre os dias 1º e 3 de abril, em 1985 municípios do Brasil, divulgada nesta segunda-feira (8).

    De acordo com a pesquisa, 65% dos brasileiros são contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, que praticamente acaba com o direito à aposentadoria de milhões de trabalhadores e trabalhadoras. Apenas 26% são a favor do texto da reforma e 9% não souberam ou não quiseram responder.

    Entre os entrevistados que são anti-Bolsonaro, o percentual de reprovação à reforma atinge 84%. Entre os pró-Bolsonaro, a situação é de empate técnico: 43% reprovam e 46% aprovam.

    Sudeste e mulheres lideram

    A maioria dos que reprovam a reforma são da Região Sudeste (68%), seguidos de perto pelos da Região Nordeste (67%), Centro-Oeste/Norte (61%) e Sul (54%). Entre as mulheres a reprovação à reforma é maior (67%) dos que entre os homens (62%).

    Por faixa etária, são contra a reforma 65% dos jovens, 64% dos adultos e 66% dos maduros. A rejeição à reforma da Previdência é grande entre os que têm até o ensino fundamental (67%), superior (66%) e médio (61%). É igualmente alta entre os que ganham até dois salários mínimos (67%), de dois e até cinco salários mínimos (64%) e mais de cinco mínimos (61%).

    Pontos mais rejeitados

    Os quatro pontos da reforma que são mais rejeitados pelos brasileiros são: 1) a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres; 2) aumento do tempo mínimo de contribuição de ambos de 15 para 20 anos; 3) mudança na forma de cálculo, que reduz o valor dos benefícios; e 4) a necessidade de contribuir por 40 anos para receber 100% do valor do benefício.

    Idade mínima e aumento do tempo de contribuição

    73% dos entrevistados discordam da obrigatoriedade de idade mínima de 65 para homens e 62 para mulheres terem direito à aposentadoria e também do aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos para ambos os sexos.

    Outros 19% concordam com a mudança nas regras para acesso à aposentadoria e 4% não concordam nem discordam, mesmo percentual dos que não quiseram ou não souberam responder.

    Entre os que se declararam anti-Bolsonaristas, a reprovação a esses dois pontos da reforma é maior (86%) dos que entre os pró-Bolsonaro (58%).

    No Nordeste, são contra essas regras 78%, no Sudeste 74%, Centro-Oeste/Norte (69%) e Sul (67%).

    A reprovação é maior entre as mulheres (78%) do que entre os homens (69%). Entre os adultos é de 74% e entre os jovens e maduros é de 73%. Já entre os que ganham até dois salários mínimos é de 80%, entre os que têm ensino fundamental é de 78% e ensino médio 71%, superior 67%.

    40 anos para ter benefício integral

    81% dos brasileiros e brasileiras discordam da regra da reforma da Previdência que, se aprovada, obrigará os trabalhadores a trabalharem e contribuírem durante 40 anos para se aposentarem com o valor integral do benefício (100%).

    Os percentuais de discordância mais altos foram encontrados na Região Nordeste (84%), entre as mulheres (84%) e os que ganham até dois salários mínimos (85%).

    Mulheres

    Para 56% dos entrevistados, as novas regras são mais injustas com as mulheres. Outros 35% acham que não deve haver distinção por sexo nas regras.

    Professores

    79% dos entrevistados discordam das mudanças nas aposentadorias dos professores e professoras. Outros 21% concordam, 4% não concordam nem discordam e 5% não sabem ou não responderam.

    Rurais

    73% discordam das mudanças e 19% concordam. Outros 4% não concordam nem discordam e 5% não sabem ou não responderam.

    Pensão por morte

    76% dos trabalhadores entrevistados pela pesquisa CUT/Vox discordam das mudanças que Bolsonaro quer fazer e apenas 13% concordam. Outros 5% não concordam nem discordam e 6% não sabem ou não responderam.

    Capitalização

    69% são contra e 19% a favor. Outros 5% não concordam nem discordam e 6% não souberam ou não quiseram responder.

    Fonte: CUT

  • As Centrais Sindicais (CTB CSB, CUT, Força Sindical, Nova Central, CSP, Conlutas, Intersindical e CGTB) irão realizar uma plenária nacional em defesa da Previdência e da aposentadoria no dia 20 de fevereiro, em frente à sede da Previdência Social na Rua da Polônia, 395 – Comércio em Salvador, ás 10h.

    O objetivo da plenária é alertar a sociedade sobre os ataques que o Governo de Bolsonaro está preparando para os trabalhadores, como a reforma da Previdência. Entre esses ataques está o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e o aumento da idade mínima para aposentaria, o trabalhador terá que ter idade mínima de 65 anos. Para os trabalhadores rurais, mulheres e professores do ensino básico e fundamental a idade mínima será de 62 anos, já o tempo mínimo de contribuição será elevado para 20 anos para o INSS e 25 anos para servidores públicos.

     A CTB orienta que este será um dia que iremos organizar a luta contra a reforma da previdência, vamos para as ruas mostrar que somos contra os ataques que esse governo vem desferindo contra os trabalhadores brasileiros. 

    Além da atividade em Salvador, os sindicatos filiados à CTB irão realizar atividades em todo o estado baiano, pois essa será uma grande mobilização unificada em 2019 contra os ataques do governo Bolsonaro.

    Fonte: CTB/Bahia

  • Por Eliane Brum, no El País

    Bolsonaro, que governa o Brasil pela administração do ódio, deveria ser o maior interessado em desvendar o crime

    Quando soube que Marielle Franco havia sido assassinada, eu tinha acabado de chegar de Anapu, a cidade que recebeu o sangue de Dorothy Stang. Quatro tiros tinham arrebentado a cabeça bonita de Marielle e também aquele sorriso que fazia com que mesmo eu, que nunca a conheci, tivesse vontade de rir com ela. Ainda hoje tenho quando vejo a sua fotografia. E rio com Marielle. E então lembro o horror da destruição literal do seu sorriso. E então eu não choro. Eu escrevo.

    Quando a notícia chegou eu ainda estava na Amazônia, mas me preparava para pegar um avião para São Paulo. Eu carregava no meu corpo o horror de ter constatado que a violência contra os pequenos agricultores no Pará era, naquele momento, pior do que em 2005, ano do assassinato de Dorothy. Havia então, em Anapu, uma trilha vermelho-sangue de 16 execuções de trabalhadores rurais ocorridos desde 2015, pessoas que não tinham cidadania americana para chamar a atenção da imprensa.

    Dois dias antes, na estrada de Anapu, eu havia sido alcançada pela notícia do assassinato de Paulo Sérgio Almeida Nascimento, diretor da Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (Cainquiama). Paulo recebia ameaças por sua atuação e fez repetidos pedidos de proteção policial. Ele cobrava providências dos governos federal e do Pará, além da prefeitura de Barcarena, sobre a atuação da mineradora norueguesa Hydro Alunorte, que comprovadamente contaminou a água dos rios da região, ameaçando a vida da população e o meio ambiente. Paulo foi assassinado dois dias antes de Marielle.

    Em Anapu, eu tinha escutado padre Amaro Lopes afirmar que sabia que estavam armando para ele, que inventariam algo para interromper sua luta. Ele era considerado o sucessor de Dorothy Stang na proteção dos direitos dos trabalhadores rurais e da floresta amazônica na região. Para mim era claro que as reais sucessoras de Dorothy eram as freiras que dividiam a casa com ela e que seguiam seu trabalho sem escorregar em vaidades pessoais. O trabalho de Amaro Lopes, porém, era importante o suficiente para ser interrompido pela violência. Duas semanas mais tarde, como o padre havia previsto, ele foi preso numa operação cinematográfica pela polícia do Pará, e acusado de quase tudo. O objetivo era assassinar a sua reputação e neutralizá-lo. Foi alcançado.

    Quando soube da morte de Marielle, era este o mapa de mortes ao redor de mim, apenas no pequeno círculo que era eu. Essas mortes, ainda que não diretamente, estavam conectadas. Elas expressavam um novo momento do país, um em que a vida valia ainda menos, e a justiça era ainda mais ausente, quando não conivente.

    Desde 2015, a tensão no campo e nas periferias urbanas crescia no Brasil. Era o resultado direto da fragilização da democracia pelo processo de impeachment, que sempre se faz sentir primeiro nos espaços mais distantes dos centros de poder. Mesmo antes de ser afastada, Dilma Rousseff (PT) já estava concedendo o que não se pode conceder, no desespero de barrar o processo que a arrancaria do cargo para o qual fora eleita. Na Amazônia, esses recados são interpretados como literalidade. E autorização.

    Os assassinatos mostraram como o Brasil arcaico tentava esmagar o Brasil insurgente que tinha avançado nos últimos anos

    Essas mortes expressavam também como o Brasil arcaico, aquele que ganhou uma imagem eloquente no retrato oficial do primeiro ministério de Michel Temer (PMDB) – branco, masculino e reprodutor das oligarquias políticas – esmagava o Brasil insurgente que tinha avançado nos últimos anos, aquele que deslocava os lugares dos centros e das periferias, confrontava o apartheid racial não oficial, rompia com os binarismos de gênero, enfrentava o patriarcado com cartazes e peitos nus.

    Eu descia a escada da casa que alugava. Ao chegar ao último degrau, tive a sensação de que o Brasil tinha sido rasgado. Comecei a descer a escada em um país, e terminei em outro. No meio, a notícia do assassinato de Marielle Franco. O corpo flagelado de Marielle era o rasgo.

    Quando viajava para São Paulo, num percurso longo de três voos, em que podia checar as informações apenas nas escalas, percebi que esse sentimento não era só meu. Uma parte do Brasil se levantava, ocupava as ruas, se retorcia e gritava.

    Matar uma vereadora eleita a tiros era um passo além na violência extrema de um país que convive com o genocídio dos jovens negros, que convive com o genocídio dos indígenas, como se fosse possível conviver com genocídios sem corromper além do possível o que chamamos de alma. O assassinato de Marielle era um passo além, um passo já sobre o vão do abismo, até mesmo para o Brasil.

    Desde 2014 eu comecei a escrever uma palavra em vários dos meus textos. Esgarçado, esgarçamento... Demorei a reconhecer o padrão. Às vezes uma palavra se impõe pelos caminhos do inconsciente que percebe o mundo a partir de outros percursos. Esgarçada, a carne do país agora se rasgava, como se os corpos furados à bala, os corpos negros, os corpos indígenas, ao se tornarem numerosos demais, tivessem tornado impossível sustentar qualquer remendo. Mesmo uma costureira amadora sabe que não é possível cerzir um pano rasgado demais, onde a pele juntada com agulha e linha de imediato se abre. Já não havia integridade possível no tecido social do Brasil porque se matou demais. Marielle Franco era o além do demais.

    Em 14 de março de 2018, o Brasil entrou numa nova fase de suas ruínas continentais

    Entendi então que também era um Brasil que morria com Marielle. E que daquele dia em diante entraríamos numa outra fase de nossas ruínas continentais. Acredito que estava certa. Mas acredito também que estava errada. Estava certa porque Marielle Franco acolhia em seu corpo todas as minorias esmagadas durante 500 anos de Brasil. Seu corpo era um mostruário, uma instalação viva, da emergência dos Brasis historicamente silenciados.

    Marielle carregava múltiplas identidades: negra, como é a maioria dos que morre; da favela (da Maré), de onde vêm os que têm menos tudo; mulher preta, a porção mais frágil e sujeita à violência da população brasileira; lésbica, o que a lança em outro grupo flagelado pela homofobia. Carregando tudo o que era – e será sempre –, Marielle elegeu-se vereadora do Rio pelo PSOL. E fez de suas identidades criminalizadas uma explosão de potência. Ela era a encarnação de um movimento que vinha tanto dos interiores quanto dos estertores do Brasil. Marielle encarnava um levante que não morreu com ela, mas que vem sendo massacrado nos últimos anos. Um levante criador e criativo que sonhava com outro Brasil, que almejava atravessar as oligarquias alegremente com seus pés descalços como o fez neste Carnaval – rumo a um outro jeito de ser Brasis, no plural.

    Marielle tinha todo esse desaforo no seu corpo e ainda ousava rir, e ria muito, como fazem as mulheres que sabem que rir é um ato de transgressão, já que chorar é o que se espera de nós.

    O Brasil que existiu de 1985 a 2016 morreu com o voto criminoso de Bolsonaro em favor do impeachment da primeira mulher presidente

    Ao mesmo tempo, eu estava errada. O Brasil pós-redemocratização, o país onde eu tinha vivido a minha vida adulta, não tinha morrido em 14 de março de 2018. Mas sim quase dois anos antes, em 17 de abril de 2016.

    Uma parte dos brasileiros soube que algo terrivelmente definitivo tinha acontecido naquele domingo em que os deputados votaram pela abertura do impeachment de Dilma Rousseff. Mesmo os que eram favoráveis ao impeachment chocaram-se com as tripas à mostra dos parlamentares, a votar em nome de Deus e da família contra uma presidenta que não havia cometido crime de responsabilidade. A vergonha atingiu quase todos nós. Ou pelo menos muitos. Muitos pela ética, a maioria talvez apenas pela estética.

    O Brasil que existira durante 31 anos, do fim da ditadura militar à votação do impeachment de Dilma Rousseff, de 1985 a 2016, morreu com o voto de Jair Bolsonaro. Nestas mais de três décadas o Brasil avançou e retrocedeu, convulsionou-se, desvelou-se, povoou-se de esperanças, conviveu com o impossível de seus genocídios e protegeu agentes de Estado que cometeram crimes contra a humanidade durante o regime de exceção.

    É da gestação dessa democracia deformada que nasce o Brasil que vivemos hoje, como já escrevi neste espaço, mais de uma vez. Mas até 2016 tivemos um país em ebulição, onde o presente era ferozmente disputado por diferentes grupos. Naquele país, o levante do qual Marielle Franco é um dos símbolos avançava pelas brechas, e avançava rápido, porque tinha séculos de atraso às suas costas.

    O voto de Jair Bolsonaro interrompeu esse processo – e encerrou uma das fases mais ricas de possibilidades do Brasil. Não apenas o impeachment, que parte da esquerda chama de “golpe”, mas a perversão do impeachment tornada explícita pelo voto de Bolsonaro. Se o voto do ex-capitão era uma expressão da anatomia do impeachment, e era, o voto era isso e também algo além disso. Um além que talvez só Jean Wyllys (PSOL), no seu ato de cuspir, tenha percebido. Não é apenas coincidência que seja ele o primeiro político exilado do Brasil do bolsonarismo.

    Naquele momento, Bolsonaro cometeu o crime de apologia à tortura e ao torturador. “Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo exército de Caxias, pelas Forças Armadas, pelo Brasil acima de tudo e por Deus acima de tudo, o meu voto é sim". O então deputado federal violou o artigo 287 do Código Penal: “Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime. Pena: detenção de três a seis meses, ou multa”.

    Ustra foi o único torturador reconhecido como torturador pela justiça brasileira. Sob o comando de Ustra, pelo menos 50 pessoas foram assassinadas e outras centenas torturadas. Havia ainda o sadismo explícito do aposto colocado por Bolsonaro: “pelo pavor de Dilma Rousseff”. A presidente foi torturada por agentes do Estado na ditadura.

    Bolsonaro consumava ali a ligação entre os dois momentos do país, saltando sobre o período democrático. Ao invocar o torturador e apontar o pavor da torturada, Bolsonaro tornou o impeachment sem base legal um novo ato de tortura contra Dilma Rousseff.

    Aquele, na minha opinião, foi o momento mais grave do país desde a redemocratização. O dia seguinte decidiria o futuro do Brasil. Se a lei fosse cumprida e Bolsonaro denunciado, julgado e preso, as instituições teriam mostrado que eram capazes não só de fazer a lei valer, mas também capazes de proteger a democracia e os princípios democráticos.

    A serviço de forças muito além de sua família, Bolsonaro era aquele soldado raso despachado para a frente de batalha para descobrir se explode ou se a tropa mais gabaritada pode avançar em relativa segurança. Como ele ameaçou uma presidente e homenageou um torturador e continuou tocando a vida porque a lei era palavra morta, o Brasil afundou ali. Menos de um mês depois, em 12 de maio de 2016, dia do afastamento de Dilma Rousseff da presidência do país, Bolsonaro mergulhou nas águas do Rio Jordão, em Israel, para ser batizado pelo Pastor Everaldo, líder do PSC.

    Foi também naquele voto que Bolsonaro virou presidente da República, ou alguém com muitas chances de se tornar presidente da República. De personagem bufão do baixo clero do Congresso, ele foi promovido a representante das forças mais arcaicas: tanto as que queriam garantir a ampliação do seu poder no Planalto, como os ruralistas, quanto as que queriam alcançar o poder central, caso dos evangélicos.

    Os generais hoje no poder deveriam ter escutado o ditador Ernesto Geisel, que chamava Bolsonaro de “mau militar”

    Naquele momento, também os setores das Forças Armadas incomodados com a Comissão da Verdade e a pressão pela revisão da Lei de Anistia viram uma oportunidade. Arriscada, mas ainda assim uma oportunidade. O ex-capitão, que era conhecido como oportunista e insubordinado, poderia ser útil para barrar a produção de memória sobre o regime de exceção e reescrever a história. Poderia ser útil também para garantir a volta dos generais ao Planalto sem o trauma de um golpe clássico, como ocorreu em 1964.

    Acreditaram poder controlá-lo. Deveriam ter ouvido um general mais experiente antes de se meter na perigosa aventura bolsonarista. Em 1993, em entrevista aos pesquisadores Maria Celina D´Araújo e Celso Castro, o general Ernesto Geisel, quarto militar a presidir o Brasil durante a ditadura, afirmou: “Não contemos o Bolsonaro, porque o Bolsonaro é um caso completamente fora do normal, inclusive um mau militar”.

    Marielle Franco foi morta neste novo Brasil, por este novo Brasil escancarado pelo crime de Bolsonaro ao votar pelo impeachment. Este novo Brasil é velho, mas também é novo. Porque o novo não é sinônimo de bom. E o velho não é sinônimo de ruim. A serviço do que há de mais arcaico e viciado na história do Brasil, Bolsonaro é novo. A serviço do que há de mais cínico na história do Brasil, o fundoportunismo evangélico das lideranças neopentecostais é novo.

    Já o novo que vem das raízes, representado por Marielle, o que vem da insurreição dos negros aquilombados, da resistência quase transcendental dos povos indígenas, das mulheres que amam suas bucetas, daqueles que não se encaixam na normatização dos corpos, é este que está sendo esmagado. Precisamos saber: Quem mandou matar Marielle? E por quê?

    Marielle foi morta também por carregar no corpo o levante dos Brasis periféricos que reivindicam o lugar de centro

    Seja qual for a resposta objetiva, concreta, que já tarda um ano, Marielle também foi morta por carregar no seu corpo o levante dos Brasis periféricos que nos últimos anos vêm reivindicando o lugar de centro. Ela era a expressão cheia de curvas de tudo aquilo que aqueles que só conseguem conviver com ângulos retos sentem compulsão por exterminar. Não apenas porque são incapazes de lidar com outras formas geométricas, mas porque quando os excluídos do Brasil ocupam as tribunas pelo voto, aqueles que acham que o poder é parte do seu destino hereditário temem por seus privilégios.

    Desde que a primeira mulher presidenta foi arrancada do Planalto por um impeachment descabeçado, a violência nas periferias da floresta, do campo e das cidades recrudesceu. A percepção era de que algo represado, contido com muito esforço, se liberava. E de fato se liberava. Todo o desejo de destruição recalcado pelo que chamam de “politicamente correto”, mas que é outra coisa, emergiu. E da forma violenta como irrompe o que é controlado com esforço, o que é empurrado para o fundo, sem trabalho de elaboração tanto na esfera pública quanto na privada. Ainda assim, as Marielles seguiram.

    Há no Brasil atual um desejo de destruição dos corpos que se recusam a ser normatizados, como os das mulheres e dos LGBTI

    É de desejo de destruição que falamos. E minha interpretação é que majoritariamente é um desejo de destruição dos corpos das mulheres e dos LGBTI, dos corpos que se recusam a ser normatizados, como Jair Bolsonaro e seus seguidores deixaram claro na campanha de 2018. Acrescentaria ainda nesta lista os corpos dos que praticam as religiões de origem africana, barreira ao crescimento das evangélicas neopentecostais, que por isso precisam ser demonizadas.

    Quando Bolsonaro invoca a tortura do corpo da presidenta ao votar pelo impeachment, é a vontade de destruição do corpo de Dilma que reafirma. Como antes já havia feito a apologia do estupro ao agredir a deputada federal Maria do Rosário (PT).

    É importante lembrar de Luana Barbosa dos Reis Santos, negra, periférica e lésbica, que foi assassinada por policiais em 2017. Assim como lembrar que foi uma mulher, Amélia Teles, torturada por Ustra, aquela que foi agredida mais uma vez pelas redes sociais ao ser ameaçada de morte por apoiadores de Bolsonaro durante a campanha. Também Amelinha foi torturada duas vezes, a segunda por ousar contar a violência que sofreu pelas mãos e ordens do herói de Bolsonaro. Como vale a pena lembrar ainda, os agentes do Estado, além de usarem os equipamentos clássicos de tortura, como os choques elétricos, costumavam também torturar as mulheres introduzindo ratos e baratas em suas vaginas, ampliando o componente misógino do sadismo.

    Os atuais donos do poder deflagraram uma guerra pelo controle dos corpos, aquilo que Jair Bolsonaro pregou como o fim das minorias, que devem “se curvar diante da maioria”. O “menino veste azul, menina veste rosa”, da ministra da Mulher, Damares Alves, não é uma distração ou um factoide – e sim a mais exata tradução de uma disputa de poder muito profunda.

    O Carnaval de 2019 perturbou tanto Bolsonaro porque mostrou que o levante continua vivo

    É necessário prestar atenção em quem foi obrigado – até agora – a deixar o país para salvar a sua vida: publicamente, um gay assumido e duas feministas conhecidas. Mas há mais gente. A violência não é sobre quaisquer corpos, mas sobre corpos específicos. O que se disputa, vale repetir, é o controle sobre os corpos que se insurgiram – o das mulheres, dos negros, dos indígenas e dos LGBTQI. Também não foi qualquer imagem que Bolsonaro escolheu para tentar desqualificar o Carnaval de 2019, mas uma relação sexual entre dois homens. Bolsonaro se descontrolou um pouco mais porque o Carnaval mostrou, apesar de toda a violência pregada pelo presidente, que o levante continua vivo. E muito vivo.

    É urgente parar de fingir. Não vivemos numa democracia. Desde que assumiu, Bolsonaro passou a usar seu poder de presidente a serviço de sua máquina de produzir linchamentos e desqualificar opositores, que trata como inimigos. A estratégia de sua ação na redes sociais, assessorado pelo filho zero dois, é a de manter a população em suspenso. Bolsonaro e zero dois vão controlando os dias e os espasmos, disseminando mentiras e direcionando ataques.

    Sejamos claros: Bolsonaro está controlando o cotidiano do país. Não pela administração pública, mas pela administração do ódio. O que vai acontecer neste país com um presidente que usa o poder e a máquina do Estado para destruir uma parcela cada vez maior da população?

    Bolsonaro e sua administração do ódio podem provocar uma tragédia a qualquer momento

    Parar de fingir que existe uma normalidade democrática é uma medida urgente para manter a sanidade mental da população. O Brasil pode explodir em ódios a qualquer momento. São grandes as chances de Bolsonaro provocar uma tragédia. Ele está fora de controle, se é que algum dia teve algum controle. E as instituições não se movem para proteger a população e a Constituição.

    Vivemos no Brasil um cotidiano de exceção. Desde o voto de Bolsonaro. E rumamos para um Estado de Exceção, desde o voto em Bolsonaro.

    A destruição do corpo de Marielle Franco, o corpo político que se recusava a ser subjugado, é até hoje o mais violento ataque. É por dignidade que se grita “Marielle Presente”. É por responsabilidade coletiva. Mas também é pela convicção de que manter viva a memória de Marielle e tornar cara a sua morte é o que possivelmente já tenha nos salvado de outros corpos arrebentados à bala pelas ruas do Brasil. Esse grito persistente é o que talvez tenha nos tenha salvado do descontrole total.

    Este Brasil que matou Marielle já era o Brasil de Bolsonaro mesmo antes de ele ser eleito. Era o Brasil em que os filhos de Bolsonaro vestiam uma camiseta com a inscrição “Ustra Vive” para disputar votos. Em que o atual governador do Rio aparece junto com dois brucutus, que depois se tornariam deputados eleitos pelo PSL. Na imagem, eles se orgulham de arrebentar a placa de rua com o nome de Marielle Franco. E atravessam seu nome com os próprios corpos, como numa espécie de estupro simbólico.

    A apuração do assassinato de Marielle Franco e de Anderson Gomes está em curso. O fato de um ano após sua morte o Brasil ainda não saber quem ordenou o crime e por que razões ordenou o crime é uma vergonha para os responsáveis, em todas as instâncias – e uma vergonha para o Brasil. Mas não só uma vergonha. O que a demora em solucionar o crime expõe é a convulsão do país em que uma polícia precisa investigar por que razões a outra polícia não investiga. Um país em que os suspeitos que acabaram de ser presos eram policiais militares.

    Bolsonaro deveria ser o brasileiro que mais deseja esclarecer a morte de Marielle e, assim, provar que coincidências são apenas coincidências

    O presidente do Brasil e sua família deveriam ser os primeiros a querer que o assassinato de Marielle Franco fosse esclarecido. E imediatamente. Deveriam ser os mais interessados em provar que as coincidências e os vários cruzamentos da família com suspeitos de terem executado o crime são apenas isso: coincidências. Não é possível governar um país sem que essas coincidências sejam esclarecidas. A cada nova coincidência, cresce na população o sentimento de descontrole.

    Só a dois dias de completar um ano das mortes é que finalmente a Polícia Civil do Rio e o Ministério Público do Rio prenderam os ex-PMs Ronie Lessa e Elcio Vieira de Queiroz. Lessa foi preso na casa de 280 metros quadrados onde vivia com a família, na mesma rua e no mesmo condomínio de Jair Bolsonaro. Da varanda da casa de Lessa é possível ver o quarto da filha de Bolsonaro. Segundo o delegado Ginilton Lages, a filha de Lessa namorou um dos filhos de Bolsonaro. Na casa de um amigo de Lessa, a Polícia Civil encontrou 117 fuzis incompletos, do tipo M-16: é a maior apreensão de fuzis da história do Rio de Janeiro.

    Ninguém é responsável pelos atos de seus vizinhos nem pelos atos dos sogros dos filhos. Mas, enquanto os mandantes do crime não forem descobertos e as motivações esclarecidas, também não há como provar que coincidências são apenas coincidências. E isso é ruim para o Brasil. É por isso que o clã Bolsonaro deveria ser o maior interessado em desvendar o assassinato de Marielle. Para o bem do Brasil.

    Porque há outras coincidências. O governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), escreveu numa rede social que um dos cinco presos na operação “Os Intocáveis”, de janeiro deste ano, uma ação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público, era suspeito de envolvimento nas mortes de Marielle e de Anderson. O ex-capitão da PM Adriano Magalhães Nóbrega, hoje foragido, foi apontado pela operação como um dos líderes da milícia de Rio das Pedras, que opera um esquema de grilagem de terras, entre outros crimes e contravenções. Nóbrega também seria chefe do grupo de extermínio Escritório do Crime, suspeito de estar associado à execução de Marielle e de Anderson. Este mesmo Nóbrega foi celebrado pelo hoje senador Flávio Bolsonaro, o zero um, com moção de louvor por seu “brilhantismo e galhardia”, em 2003, e com a Medalha Tiradentes, a mais alta honraria da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em 2005.

    As coincidências não param aí. Até novembro de 2018, a mãe e a mulher de Nóbrega trabalhavam no gabinete de Flávio Bolsonaro. O zero um atribuiu as contratações a seu ex-assessor, Fabrício Queiroz, amigo de longa data do presidente da República. Queiroz, que foi policial militar, é suspeito de comandar rachadinhas no gabinete de zero um. O esquema retém parte dos salários de funcionários nomeados de um gabinete. Queiroz também é o autor do depósito de um cheque de 24 mil reais na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

    No final de 2018, a Polícia Federal entrou no caso Marielle para descobrir o que estava barrando a investigação do caso Marielle. “Uma investigação sobre a investigação”, como definiu o então ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. Quando a Polícia Federal precisa ser acionada não para desvendar um caso, mas para descobrir por que o caso não é desvendado, é compreensível e mesmo esperado que a população comece a entrar em pânico.

    Jungmann disse mais: o processo de apuração do crime é “uma aliança satânica entre a corrupção e o crime organizado”. O então ministro já havia descrito o caso Marielle com as seguintes palavras: “Fica claro que existiria uma grande articulação envolvendo agentes públicos, milicianos, políticos, num esquema muito poderoso, que não teria interesse na elucidação do caso Marielle, até porque estariam envolvidos nesse processo, se não tanto na qualidade daqueles que executaram, na qualidade de mandantes”. Ele era o ministro da Segurança e tudo o que afirmava era sua impotência para elucidar o crime.

    Para manter a popularidade em alta, Bolsonaro está gestando uma guerra civil não declarada no Brasil

    Bolsonaro entra no terceiro mês de governo. Já mostrou que governa pela administração do ódio. E que essa administração é estratégica e calculada para cumprir pelo menos dois objetivos: desviar o foco das atenções sobre as suspeitas envolvendo o filho zero um, que podem atingir mais membros da família, inclusive o próprio presidente, assim como manter o país em guerra civil não declarada nas redes sociais, de forma que Bolsonaro possa escolher o inimigo a ser linchado antes que o ódio se volte contra ele.

    O presidente dedica grande parte do seu tempo a manter suas milícias digitais ocupadas, destruindo as reputações de seus críticos, e sem tempo para prestar atenção em como são tratados os assuntos urgentes do Brasil. Como já se viu, a produção de linchamentos seguidamente tem como alvos jornalistas que investigam tanto as milícias do Rio quanto o caso Queiroz.

    Jair Bolsonaro transformou o Brasil em um laboratório de administração do ódio e de seus efeitos sobre a população. É um “case”. E é muito perigoso. Quem percebe já começou a adoecer. Outros deixaram o país para não virarem mártires. O pior que podemos fazer neste momento é fingir que isso é normalidade. Ou que há normalidade possível com um presidente que controla os dias do Brasil pela administração do ódio nas redes sociais. A pressão está crescendo. As coincidências precisam ser esclarecidas o mais rapidamente possível. As instituições devem acordar.

    Quando finalmente for descoberto quem mandou matar Marielle Franco – e por quê –, não será apenas um crime que vai ser elucidado. É a anatomia do Brasil atual que poderá ser desvelada em todo o seu espantoso horror. Mas os mandantes – e os motivos – só serão revelados se continuarmos a perguntar: “Quem mandou matar Marielle? E por quê?”

    Marielle Presente!

    *Eliane Brum é escritora, repórter e documentarista. Autora dos livros de não ficção Coluna Prestes - o Avesso da Lenda, A Vida Que Ninguém vê, O Olho da Rua, A Menina Quebrada, Meus Desacontecimentos, e do romance Uma Duas. Site: desacontecimentos.com Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Twitter: @brumelianebrum/ Facebook: @brumelianebrum

  • A bancada feminina no Congresso comemora a recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em determinar a cota mínima de 30% do Fundo Partidário para candidaturas de mulheres e o mesmo índice nas campanhas no horário eleitoral gratuito. Essa decisão já vale para a eleição deste ano (leia mais aqui).

    O TSE responde a uma consulta encaminhada por senadoras e deputadas federais ao tribunal, encabeçada pela Procuradoria da Mulher no Senado, coordenada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

    “O TSE trouxe luz a uma questão muito importante, a falta de estrutura dos partidos para as candidatas. Muito se diz da baixa representação política das mulheres, mas raramente debatemos a priorização que alguns partidos dão aos candidatos”, afirma a senadora amazonense Vanessa Grazziotin.

    A senadora baiana, Lídice da Mata segue o mesmo raciocínio. “A recente decisão do TSE sobre cotas dos fundos eleitorais para candidaturas femininas é extremamente positiva e irá impactar positivamente as futuras eleições, estimulando maior participação de mulheres”, diz.

    “Por sua dupla e até tripla jornada de trabalho, em casa e nas suas profissões, a mulher não encontra apoio e incentivo para participar da política. Além disso, a questão financeira impacta negativamente a participação nos processos eleitorais, tanto de mulheres como de outros segmentos da sociedade – como jovens e negros – uma vez que as campanhas estão cada vez mais caras”, complementa Lídice.

    Já Vanessa acredita que “demos um passo importante e fundamental, para superarmos a vexatória posição de sermos um dos países com mais baixa participação feminina no mundo”.

    Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB, defende que os partidos não se restrinjam à cota mínima de 30% para mulheres. “Precisamos ampliar essa cota e assim tirarmos o Brasil da 158ª posição no ranking da participação feminina entre os parlamentos do mundo”, reforça.

    Para ela, essa medida do TSE “trará frutos nas eleições futuras e com mais mulheres na política, podemos amplificar as vozes contra o machismo e a violência contra as mulheres, construindo um mundo mais humano, onde prevaleça o respeito”.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB. Foto: Alessandro Dantas

  • O Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta sexta-feira (8), foi marcado por protestos e greves em vários países. Dezenas de mulheres, de maneira independente ou apoiadas por entidades, saíram às ruas para exigir igualdade de gênero e o fim do feminicídio. Se em 2018 o slogan de 8 de março foi o #MeToo, neste ano é o #BalanceForBetter, que pede igualdade de gênero em todos os âmbitos sociais.

    No Brasil ocorreram manifestações em dezenas de capitais e cidades. No centro das lutas destacou-se a defesa da Previdência contra a proposta de reforma da dupla Bolsonaro/Paulo Guedes, que é ainda pior do que a apresntada por Temer e tem como principal objetivo a progressiva privatização do sistema previdenciário, através do sistema de capitalização.

    Na Itália, houve atos em todo o país, com paralisações nos setores de transporte, escolas e saúde. Os protestos ocorreram em Bolonha, Catania, Florença, Gênova, Milão, Nápoles, Roma e Turim. Na Espanha, as mulheres organizaram a segunda greve geral feminista para pedir igualdade salarial.

    Com respaldo da Justiça e de sindicatos locais, a paralisação também atingiu várias áreas. Já em Israel, membros do movimento progressista "Mulheres do Muro" convocaram um protesto no Muro das Lamentações, mas o ato foi interrompido por grupos ultra-ortodoxos. Em Hamburgo, na Alemanha, quem roubou a cena foram as ativistas do Femen, que estamparam slogans de luta pelo corpo. Em Berlim, o Dia Internacional da Mulher virou feriado pela primeira vez, em decisão tomada no início do ano.

    Nas Filipinas, dezenas de mulheres saíram às ruas para protestar contra o presidente Rodrigo Duterte, que foi chamado de "misógino". Elas criticaram as políticas "macho-fascistas" do atual governo. No Quênia, as manifestações tiveram como enfoque o fim do feminicídio e da violência contra a mulher. (ANSA)

    Com informações do site Notícios ao Minuto

  • O Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta sexta-feira (8), foi marcado por protestos e greves em vários países. Dezenas de mulheres, de maneira independente ou apoiadas por entidades, saíram às ruas para exigir igualdade de gênero e o fim do feminicídio. Se em 2018 o slogan de 8 de março foi o #MeToo, neste ano é o #BalanceForBetter, que pede igualdade de gênero em todos os âmbitos sociais.

    No Brasil ocorreram manifestações em dezenas de capitais e cidades. No centro das lutas destacou-se a defesa da Previdência contra a proposta de reforma da dupla Bolsonaro/Paulo Guedes, que é ainda pior do que a apresntada por Temer e tem como principal objetivo a progressiva privatização do sistema previdenciário, através do sistema de capitalização.Em São Paulo, foi realizada uma "grande marcha em defesa da democracia, soberania e dos direitos" na tarde desta sexta, conforme informou a este Portal o presidente da CTB, Adilson Araújo. "Mulheres ganharam as ruas para denunciar o desmonte do país e a crescente violência de que são vítimas", declarou o sindicalista.

    Europa

    Na Itália, houve atos em todo o país, com paralisações nos setores de transporte, escolas e saúde. Os protestos ocorreram em Bolonha, Catania, Florença, Gênova, Milão, Nápoles, Roma e Turim. Na Espanha, as mulheres organizaram a segunda greve geral feminista para pedir igualdade salarial.

    Com respaldo da Justiça e de sindicatos locais, a paralisação também atingiu várias áreas. Já em Israel, membros do movimento progressista "Mulheres do Muro" convocaram um protesto no Muro das Lamentações, mas o ato foi interrompido por grupos ultra-ortodoxos. Em Hamburgo, na Alemanha, quem roubou a cena foram as ativistas do Femen, que estamparam slogans de luta pelo corpo. Em Berlim, o Dia Internacional da Mulher virou feriado pela primeira vez, em decisão tomada no início do ano.

    Nas Filipinas, dezenas de mulheres saíram às ruas para protestar contra o presidente Rodrigo Duterte, que foi chamado de "misógino". Elas criticaram as políticas "macho-fascistas" do atual governo. No Quênia, as manifestações tiveram como enfoque o fim do feminicídio e da violência contra a mulher. (ANSA)

    Com informações do site Notícias ao Minuto