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Qua, Jun

Parlamentares da Oposição

  • Por Vinicius Lousada, no Forum

    Mais do que aliançar a unidade para a luta contra a Reforma da Previdência em manifesto assinado por PT, PDT, PSB, PSOL, PCdoB e Rede, o encontro de presidentes dos partidos e líderes das legendas na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (26), apontou para o início da costura de estratégias pragmáticas que viabilizem a derrota da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Jair Bolsonaro.

    Os imbróglios para a articulação política na base e no próprio partido do presidente da República, bem como a posição do Centrão contra pontos específicos do texto enviado ao Congresso, não devem acomodar a oposição, avaliam parlamentares experientes.

    Isso porque foi consensual, no encontro, o entendimento de que a retirada de pontos como a aposentadoria para o trabalhador rural e a redução do valor pago a idosos em situação de extrema pobreza – proposta defendida por legendas como MDB, PTB, PSD, PR, PRB, DEM e PSDB – não são suficientes para impedir o que os partidos de esquerda chamam de “fim da previdência”.

    “Não tem como fazer emenda em tecido podre”, comparou o líder do PCdoB, deputado Daniel Almeida (BA). “Não adianta passar perfume em porco”, emendou o líder do PT, Paulo Pimenta (RS).

    Ainda assim, André Figueiredo (PDT-CE) diz ser importante que, independentemente de concordância de mérito, as bancadas dos seis partidos se comprometam a assinar as emendas de autoria de cada um deles para que nenhuma seja barrada por inadmissibilidade, ou seja, antes mesmo de serem apreciadas.

    Na ponta do lápis

    O parlamentar ainda reforçou contas que o grupo de oposição de esquerda precisa fazer. Juntas, as seis legendas somam 135 votos. “Precisamos de mais 71. Com deputados de partidos de centro que tendem a votar contra, como o Solidariedade, Podemos, PROS, conseguimos mais 30”.

    Líder do PSOL, Ivan Valente (SP) pontuou que o momento exige o abandono da postura defensiva. “Precisamos partir para a ofensiva”.

    A necessidade de se apostar em comunicação eficaz foi outra questão levantada, considerando a postura unânime dos grandes conglomerados de mídia, que já não escondem a irritação com Bolsonaro pela dificuldade do governo em viabilizar a Reforma da Previdência.

    A reunião foi conduzida pelos líderes da oposição e da minoria na Câmara, os deputados Alessandro Molon (PSB-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

    Construção de alternativas

    Após o encontro que selou a unidade dos seis partidos, Molon explicou que o documento, para além de repudiar a Reforma da Previdência proposta por Jair Bolsonaro, apresenta alternativas para a solução do problema fiscal da União.

    “O Brasil percebe que não tem governo. O ministro da Economia [Paulo Guedes] foge da Câmara, onde deveria defender sua proposta. Enquanto isso, o presidente vai ao cinema. Enquanto governo não está, a oposição está preocupada com o Brasil e vai apresentar alternativas para o País ter uma saída para a grave crise que enfrenta”, disse o deputado.

    A eliminação de distorções e privilégios, o reforço das fontes de financiamento por meio da taxação de lucros e dividendos, das grandes fortunas e dos juros sobre capital próprio, a revisão de isenções e a desonerações e o combate à sonegação estão entre os caminhos apontados em nota dos partidos de oposição.

    Antes, os líderes partidários embasam dez razões que apontam os ataques à Seguridade Social na PEC da Previdência de Bolsonaro.

    Desconstitucionalização da previdência, penalização dos mais pobres, desconsideração de peculiaridades de trabalho de mulheres e trabalhadores do campo, o sistema de capitalização – que transferirá fortunas da poupança pública para os bancos privados -, modelo de transição cruel, condenação de idosos à extrema miséria e a desaceleração da economia interna de 72% dos municípios são alguns dos fatores elencados.

    Leia abaixo a nota da oposição sobre a proposta da dupla Bolsonaro/Guedes:

     

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    Fonte: revistaforum.com.br

  • PT, PCdoB, PSOL, PDT, PSB e PCB se reuniram nesta terça-feira (11) e vêm a público defender a instalação de uma CPMI para investigar as condutas de membros do MPF da operação lava Jato. Veja abaixo a nota que divulgaram nesta terça-feira (11).

    Os Partidos de Oposição vêm a público defender a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional (CPMI, composta por deputados e senadores) para apurar e investigar as condutas de magistrados e membros do Ministério Público Federal, integrantes da Operação Lava Jato e objeto de graves denúncias neste fim de semana.

    Os fatos revelados no domingo, 9 de Junho, pelo Intercept configuram graves violações à Constituição, comprometendo a imparcialidade e a legitimidade do processos conduzidos pela Operação Lava Jato, em Curitiba(PR). Também expõem suspeitas de uso da máquina judiciária com propósitos eleitorais, uma grave ameaça de violação da soberania popular.

    As conversas entre o hoje ministro Sergio Moro e procuradores da República desvendadas pelo site são deploráveis e atentam contra o Estado Democrático de Direito. Revelam também abusos de autoridade conduzidos por quem deveria zelar pela Lei e pela Constituição Federal. É um ataque sem precedentes na história da República ao direito de defesa e ao devido processo legal.

    Tais fatos noticiados pelos jornalistas do The Intercept mostram afronta à legislação penal, colocando em risco não apenas o combate à corrupção, mas também a garantia constitucional de independência do Poder Judiciário.

    O exercício ilegítimo de atribuições institucionais e a inobservância dos deveres de magistrados e procuradores representam um atentado contra a própria democracia.

    Os Partidos de Oposição entendem que o combate à corrupção é medida indispensável para a redução das desigualdades sociais e o desenvolvimento do Brasil. Ainda assim é intolerável que juízes e procuradores mantenham uma relação promíscua que resvala para a degeneração institucional.

    Os fins não justificam os meios. Juízes não são acusadores. A atuação livre de paixões e abusos é a melhor forma de garantir decisões legítimas e investigações justas.

    Magistrados e procuradores precisam e devem buscar a devida distância, como exige a lei. O rompimento desse equilíbrio põe em risco investigações e o bom funcionamento das instituições, assim como a própria função jurisdicional.

    A democracia está ameaçada. A simples dúvida sobre a atuação idônea de membros da magistratura e do ministério público é prejudicial às instituições, quando se sabe que a maioria dos seus integrantes agem em estrita observância dos mandamentos constitucionais.

    Diante disso, os Partidos de Oposição exigem o imediato afastamento do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e dos procuradores da República que atuam na força tarefa da Lava Jato, sendo medida de fundamental importância para assegurar o bom andamento das investigações.

    Os Partidos de Oposição anunciam ainda que vão atuar no Parlamento para a convocação de Sergio Moro e do procurador Deltan Dallagnol dando-lhes a oportunidade de se explicarem perante a Nação.

    As siglas que formam a Frente de Oposição manifestam solidariedade irrestrita e exigem que o Estado garanta respeito ao exercício da cidadania do jornalista Glenn Greenwald, editor do The Intercept, inclusive com garantias à sua integridade física e de seus familiares.

    Por fim, os Partidos de Oposição expressam total apoio à realização da Greve Geral do dia 14 de Junho, sexta-feira, como forma de protesto e repúdio à proposta de Reforma da Previdência e da agenda regressiva impostas pelo governo Bolsonaro.

    Em defesa da democracia.

    Brasília, 11 de Junho de 2019

    PT

    PCdoB

    PDT

    PSB

    PSOL

    PCB

  • Com base nos artigos 114 e 113 da Constituição, a oposição ao governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados quer suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 da reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

    Por Iram Alfaia

    Pelos dispositivos, nenhuma matéria no legislativo pode tramitar sem apresentar seus impactos financeiros. Para suspender a tramitação por 20 dias, os deputados precisam de um requerimento com 103 assinaturas.

    “O artigo 114 nos dá o direito de fazer um requerimento de 103 deputados que susta a tramitação por 20 dias. E nós estamos tentado exatamente sustar a tramitação baseado na Constituição. Essa proposta fere de morte a aposentadoria de quase 200 milhões de brasileiros de hoje e do futuro”, disse, em coletiva, a líder da Minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

    No documento, os parlamentares destacam que o representante do Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal, em audiência na comissão, no último dia 4 de abril, “reconheceu que o governo disporia de tais cálculos e dados motivadores da proposta de reforma, tendo deixado de apresentar ao poder legislativo quando do envio da referida PEC”.

    Os dados também são insuficientes, segundo o texto, para que a Casa possa opinar pela admissibilidade da matéria.

    Segundo Jandira Feghali, a oposição está fora de qualquer acordo, mas vai continuar insistindo na inconstitucionalidade da matéria.

    “A nossa estratégia continuará sendo de tentar adiar a votação até que os dados cheguem e possam ser analisados, obviamente se o governo faz um acordo com a maioria da comissão ele vai tentar atropelar essa votação”, argumentou.

    Ela lembrou que o governo não conseguiu sequer manter o relatório original. Na sua opinião, as mudanças foram conquistas da oposição com outros parlamentares. “Nós queremos que pare de tramitar até que os dados cheguem e possam ser analisados por nós”, disse.

     

    Com informações de vermelho.org.br