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Qui, Abr

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A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – Rio de Janeiro realizou, em conjunto com a CSPB e com a FESEP-RJ, nesta terça (30), no auditório do Sindicato dos Estivadores, a quarta edição do seu Encontro Estadual de Servidores Públicos. A atividade reuniu um enorme número de trabalhadores do serviço público, de diferentes municípios, para debater as demandas da categoria. Sob o lema “A Reforma Trabalhista, o Fim da Estabilidade do Serviço Público e Alternativas para Contribuição Sindical”, a militância classista debateu temas que preocupam a categoria numa conjuntura adversa onde um governo golpista faz ataque sucessivos aos servidores e servidoras. O presidente da CTB-RJ, Paulo Sérgio Farias, afirmou:

“O Encontro Estadual dos Servidores Públicos da CTB, em parceria com a FESEP e a CSPB, acontece num momento muito importante para o Brasil, em especial para o Rio de Janeiro. O Governo Federal editou, nesse dia 30 de outubro, a MP 805/17 que se traduz em mais um ataque desse governo ilegítimo aos trabalhadores e às trabalhadoras e, em especial aos servidores públicos, uma categoria importante para a democracia e ao país. A CTB, já de pronto, se coloca contra essa medida provisória por entender que ela atende aos interesses daqueles que são contrários a um serviço público de qualidade e contra a valorização dos servidores públicos.

Somos contra a aprovação dessa MP em todos os aspectos. Esse encontro da CTB joga uma luz aos dirigentes sobre a importância do debate dos efeitos da Reforma Trabalhista, do debate que ocorre no Congresso Nacional sobre a estabilidade dos servidores públicos (que mais uma vez, a gente reitera que isso faz parte de um projeto de destruição e desmonte do Estado Brasileiro) e reflete a devida importância que nós damos para esse segmento dentro da nossa Central Sindical. Esse encontro reforça nossas convicções na luta na defesa de um Estado indutor do desenvolvimento, que valorize o servidor público e por extensão o serviço público e que reforça nossas convicções de que é preciso resistir ao golpe e ao modelo de estado defendido pelos golpistas de plantão.”

O encontro reuniu trabalhadores de diversas categorias: comerciários, servidores das Forças Armadas, Estivadores, advogados, químicos, professores e profissionais da educação, cedaeanos, bancários, médios, metalúrgico, dentre outros. Um dos temas mais polêmicos do encontro, a questão da Reforma Trabalhista, foi apresentada pelo advogado Carlos Henrique de Carvalho, que afirmou:

“A Reforma Trabalhista vai atingir ao servidor público celetista porque ele tá atingido pela CLT, porque ele é regido pela CLT. Nesse sentido é importante se organizar. Esse servidor tem uma garantia a mais por ter o seu edital do seu concurso, mas teremos que ver no dia a dia qual vai ser o comportamento do judiciário e das administrações, mas a princípio ele também estará sofrendo as consequências da legislação trabalhista.”

O dirigente nacional da CTB e da Fasubra, João Paulo Ribeiro (JP), considerou que o encontro puxado pela CTB Rio de Janeiro foi feito em momento oportuno e chamou à categoria à luta, anunciando que os servidores serão a categoria que vai começar a greve geral:

“Esse encontro veio numa hora muito certeira. No dia de ontem foi publicada mais uma Medida Provisória que destrói parte das nossas conquistas, como está acontecendo desde o golpe midiático-jurídico que empossou o atual presidente. A CTB Rio de Janeiro está de parabéns porque, hoje, os servidores públicos são o principal alvo do governo da destruição para privatizar e vender as coisas. Nós precisamos nos organizar!

Vamos fazer isso no Rio de Janeiro e em outros estados para mostrar a destruição em curso e com o Servidor é uma peça descartável para a privatização total. Nós precisamos reagir e a reação que a CTB vai orientar nacionalmente é que o servidor continue se organizando e que sejamos os primeiros a deflagrar a greve nacional por tempo indeterminado. A greve geral vai começar pelos trabalhadores do serviço público para mostrarmos que esse governo ilegítimo não pode tratar a população como tá tratando, destruindo todas as conquistas sociais dos últimos 14 anos.”

O encontro teve a presença de servidores municipais de diversos municípios como Nova Iguaçu, Mesquita, Resende, Porto Real, Quatis, Bom Jardim, Magé, Belford Roxo, Angra dos Reis, Três Rios, Guapimirim, dentre outros. A dirigente do SINFA-RJ, Arlene Carvalho, lembrou que os retrocessos que atingem os servidores federais também tem como alvo os servidores municipais:

“A situação do serviço público é a pior possível. O serviço público é necessário, ele atende do mais rico ao mais pobre. E isso não é visto. Após o golpe, a ideia é o estado mínimo e os servidores serem o menor número possível. Isso porque eles dizem que o servidor onera a folha. O servidor não onera folha nenhuma. O que onera a folha é a dívida pública. Inclusive, quando dizem que há déficit na previdência é outra mentira, na verdade, o que acontece, é a retirada de 30% dos valores que estão na previdência para pagar a dívida pública. O que temos é uma orquestração de um grande golpe, para esse governo entreguista entregar nossa Amazônia, nosso Pré-Sal e o próximo é o Aquífero de Guarani. Nós, servidores públicos, nessa lógica, estaremos cada vez mais desvalorizados, em todas as instâncias. O efeito é dominó: o que é feito lá em cima com os servidores federais, vai acontecer também com os servidores do Estado e dos municípios.”

O cedaeano Mário Porto, dirigente da CTB e do Sintsama-RJ, fez uma dura crítica à maneira como o Governo do Estado vem tratando o serviço público, em especial na questão da CEDAE, que é ameaçada de privatização pelo governo e que encontra no movimento social liderado pela CTB e pelo Sintsama uma forte resistência:

“É inadmissível, e de indignar qualquer um, essa situação que paira sobre a questão do leilão e venda da CEDAE. O Governo não se faz presente na audiência para poder não instituir audiência e manda um preposto que não tem prerrogativa de discussão. A juíza mantém o posicionamento dela e o governo, na contramão da justiça, coloca, mais uma vez, suas prerrogativas ilícitas à frente de marcar um leilão que não tem documentação legítima para acontecer. A CEDAE é uma empresa superavitária, que presta serviço a mais de 1 milhão de cariocas e fluminenses que está sendo colocada à disposição da sanha do capital. Nós não vamos permitir e até o último minuto iremos buscar todos os meios para que seja encerrado esse processo de venda dessa companhia que é salutar e saudável para o estado do Rio de Janeiro.”

Representante dos trabalhadores da UERJ, da UEZO e da UENF, a coordenadora geral do Sintuperj, Regina Souza, seguiu a mesma linha crítica, denunciando o descaso do governo estadual com a educação e seu papel estratégico e desmentindo o falso argumento da venda da Cedae para pagar os salários dos servidores:

“A nossa situação, em relação ao mundo e ao Brasil, está um pouco diferenciada. O Brasil está vivendo um estado de exceção, um período de retrocessos sociais importantes, perda de direitos políticos, a constituição sendo rasgada como se fosse uma concha de retalhos para ser re-costurada do jeito que eles bem entenderem, mas o Rio de Janeiro vive um momento mais grave e perigoso porque o Rio de Janeiro foi escolhido para ser o desmonte. Se tudo der certo aqui, esse projeto vai avançar pelo país inteiro. E qual o projeto? O projeto é acabar com o serviço público, acabar com as universidades públicas gratuitas e de qualidade, tirar o pobre das universidades (como acontece na UERJ com a falta das bolsas de garantia dos estudantes pobres e cotistas).

Quando você avança nos direitos sociais, incomoda muita gente. O que acontece com as universidades – UERJ, UENF e UEZO – é uma asfixia começando pela questão dos atrasos dos custeios, o não pagamento dos terceirizados. A UERJ, pioneira na implantação ensino noturno para o trabalhador ter acesso ao ensino superior; pioneira nas cotas sociais para que o pobre e o negro chegassem à universidade, essa vitrine de oportunidade social, incomoda certos segmentos. Esse governo ilegítimo prega esse retrocesso.

O governador mente quando diz que precisa vender a CEDAE para pagar os servidores públicos. O pagamento de salário é constitucional, ele deveria estar protegendo a constituição e, no entanto, ele está fazendo essa barbárie com o serviço público. As universidades não são o elefante branco que eles tentam dizer. A UERJ não é um elefante branco que o governo não tem interesse, como eles querem dizer. A Universidade é um celeiro de pesquisa e de formação do cidadão pleno. Possui equipamentos como o Hospital Pedro Ernesto, que já teve mais de 600 leitos e hoje conta com apenas 100 leitos. Um hospital reconhecido de ponta na América Latina, pioneiro nos transplantes cardíacos, que possui programas de transplantes de fígado e renais. Um hospital essencial para a população do Rio de Janeiro.

Isso tudo está sendo relegado a segundo plano para privilegiar interesses de um governador que diz que não quer ser candidato a nada, quando na verdade, não o quer por se prestar a fazer o jogo sujo do governo Temer impede isso. Um governador que não preserva seu estado e faz com seus servidores passarem por situações humilhantes de não ter dinheiro para pagar seus aluguéis, pagar suas contas. Precisamos que todos entrem nessa cruzada de defesa da UERJ, da UENF, da UEZO, da CEDAE. Somos cidadãos do Rio de Janeiro e precisamos defender o que é nosso. Eles passarão, mas a UERJ, a UENF e a UEZO ficarão. Temos que juntos defender o nosso Rio de Janeiro.”

A educação também se fez presente com a rede municipal da capital fluminense. A dirigente do SEPE-RJ e da CTB-RJ, Lívia Fernandes, fez uma crítica ao desmonte promovido pelo governo de Marcelo Crivella (PRB), que tenta mascarar uma falta de professores com redução da carga de disciplinas como Português, Matemática, História, Geografia e Ciências:

“A rede municipal do Rio de Janeiro sofre um problema sério de precarização, de redução de verbas, de redução da verba da merenda e da manutenção das escolas. Temos um quantitativo significativo de turmas sem professores, inclusive turmas de alfabetização. O governo alega que atingiu o teto da arrecadação e não libera nem concurso e nem regime de dupla regência para contratar professores e atender essas turmas. Nós participamos, como participamos do Sindicato (SEPE), estamos participando do Fórum da Secretaria Municipal de Educação que está discutindo uma série de debates.

Hoje, a questão do 1/3 de planejamento é uma questão que hoje nos preocupa mais e estamos mais de frente com esse debate. Existe uma lei que garante que 1/3 da nossa carga horária seja reservado para atividades extraclasses: isso inclui pesquisa, cursos, visitas a museus para planejar visitas guiadas, isso inclui uma série de atividades. Estamos vendo com muita angústia, a SME atrasando esse debate. Na verdade, já era para ela ter nos dado uma resposta para garantir esse direito no começo do ano que vem, porém, a SME prorroga o debate e não se posiciona como vai fazer.

O que a gente percebe é o surgimento de uma proposta que muito nos angustia onde, para mascarar esse 1/3 o governo pretende reduzir a carga horária. Ou seja, reduzir os tempos de História, Geografia, Ciências, Português e Matemática. Reduzindo, o governo, teoricamente, iria mascarar a falta de professores na rede. Isso empobrece a qualidade do acesso ao ensino do educando e não garante o nosso 1/3 da jornada. Para nós, a solução é o concurso público para garantir um serviço de qualidade.

Educação é um investimento, não pode ser visto como gasto. É tarefa do governo manter transparência nos gastos do FUNDEB, que a gente sabe que não é usado integralmente para o que é designado. O Governo Municipal não garante a utilização dos 25% do orçamento na educação e, a aprovação do orçamento do ano que vem, vemos a aprovação de uma série de benefícios, perdão de dívidas, para empresários, mostrando qual é a sua prioridade que é o grande empresariado e não a educação dos trabalhadores e dos filhos dos trabalhadores.”

Ao fim do Encontro foi aprovada uma nota de repúdio contra a proibição de atuação dos enfermeiros na saúde básica. Confira a nota na íntegra abaixo:

Nota de Repúdio

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – Rio de Janeiro (CTB RJ), reunida em seu 4º Encontro Estadual dos Servidores Públicos, realizado em 30 de Outubro no auditório do Sindicato dos Estivadores do Rio de Janeiro, manifesta seu repúdio à liminar concedida em ação interposta pelo Conselho Federal de Medicina – CFM, que veda ao profissional de enfermagem o atendimento básico e a requisição de exames previstos na Portaria 2488/2011 do Ministério da Saúde.

Nós, do Sindicalismo Classista, como defensores da classe trabalhadora que sofre com as dificuldades do sistema público de saúde, manifestamos nossa preocupação com a limitação de função aos profissionais de enfermagem, tão importantes na saúde pública. Essa decisão impacta diretamente no funcionamento das unidades básicas de saúde e na garantia do acesso da população, prejudicando o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Salientamos que a Lei 7.498/86, regulamentada pelo Decreto 94.406/87, garante o direito ao enfermeiro de fazer consulta de enfermagem e prescrever medicamentos. E, mesmo com a revogação da liminar enxergamos com profunda preocupação a tramitação dos autos do processo pendentes de análise de mérito pelo poder Judiciário.

A saúde pública do Brasil sofre diversos ataques do governo golpista. Ataques que acontecem com a cumplicidade de um Congresso Nacional vendido e submisso e de um poder judiciário cúmplice e acovardado. Vedar aos profissionais de enfermagem o exercício de suas funções não atendem às necessidades do povo brasileiro e trará um grande prejuízo para a qualidade de vida da nossa população.

Em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras da enfermagem e do Sistema Único de Saúde.

Por José Roberto Medeiros, da CTB-RJ

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