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Sex, Dez

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Por 340 votos a 72, com uma abstenção, o plenário da Câmara aprovou há pouco o decreto presidencial que, em vigência desde sexta-feira (16), pôs em vigência a intervenção federal no Rio de Janeiro, transferindo do governo do estado para as Forças Armadas a gestão da segurança pública.

Depois de mais de sete horas de debates e duelos regimentais, o relatório aprovado, elaborado pela deputada Laura Carneiro (MDB-RJ), segue agora para votação no Senado já nesta terça-feira (20), pautado como primeiro item do dia.

O decreto só terá validade confirmada caso os senadores confirmem a aprovação dos deputados. Só então as tropas militares, já a postos no Rio de Janeiro, podem de fato entrar em ação sob o general Walter Braga Netto, chefe do Comando Militar do Leste.

Em caso de rejeição pelos senadores, suspende-se – e, quando possível, reverte-se – os efeitos da medida, procedendo-se em ato contínuo o devido comunicado de recusa à Presidência da República, hipótese pouco provável.

PT, PCdoB e Psol estiveram em obstrução durante toda a sessão plenária, lançando mão dos instrumentos regimentais para retardar a votação. Obstruindo-se os trabalhos, excluiu-se, para cálculo do número mínimo de deputados exigido para promover votações, os 57 nomes do PT, os 11 do PCdoB e os seis do Psol.

Nesse sentido, um leque de requerimentos, questões de ordem, discursos, encaminhamentos de bancada e outros direitos das minorias foi posto em campo por horas, levando a sessão madrugada adentro.

A 20 minutos da 1h desta terça-feira (20), a maioria governista aprovou um requerimento de encerramento das discussões, abrindo caminho para a rejeição de outros dois requerimentos de adiamento de votação, um por duas e outro por apenas uma sessão plenária deliberativa.

A barreira das duas horas da manhã já havia sido rompida quando o relatório sobre o decreto foi aprovado, depois de muita troca de ofensas, alguma gritaria e das já tradicionais vaias mútuas.

De Brasília,  Portal CTB (Com agências)

 

 

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