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Sex, Dez

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O relator do projeto que autoriza a privatização da Eletrobras (PL 9463/18), deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), confirmou há pouco que apresenta seu parecer nesta quarta-feira (9). O relatório será lido, também amanhã, na comissão especial que analisa o texto. A leitura foi confirmada pelo presidente do colegiado, deputado Hugo Motta (PMDB-PB).

Pelas regras da Câmara dos Deputados, após a apresentação do relatório será aberto um prazo de cinco sessões do Plenário para apresentação de emendas ao substitutivo. Somente após isso será possível iniciar o processo de votação na comissão especial.

Dentro de instantes tem início a audiência pública sobre a privatização da estatal. O primeiro a ser ouvido pelos deputados será o ministro da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia.  Entre os convidados estão o superintendente de desenvolvimento de empresas da Brasil Bolsa Balcão (B3), Thiago Curi Isaac; a superintendente de Regulação, Orientação e Enforcement de Emissor da Brasil Bolsa Balcão (B3), Patrícia Bolina Pellini; o representante dos empregados no Conselho de Administração da Petrobras Distribuidora S/A, Bruno César De Paiva E Silva e o ex-conselheiro de Administração de Furnas Centrais Elétricas Felipe Sousa Chaves. A reunião vai discutir o modelo de privatização sugerido no projeto de lei encaminhado pelo governo.

Deputados da oposição tentam barrar o projeto de venda da estatal que, segundo especialistas e trabalhadores do setor eletricitário, entre outros prejuízos, vai encarecer ainda mais a conta de luz paga pelos brasileiros.

De janeiro até abril, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)  aprovou reajustes e revisões tarifárias de 13 distribuidoras nas Regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. Os impactos nas contas de luz de 37,2 milhões de consumidores variam de 5% a 25,87%. E para piorar ainda mais a situação, a bandeira tarifária será amarela em maio. Isso significa um acréscimo de R$ 1 na conta a cada 100 kWh utilizados.

O engenheiro da Eletronorte e dirigente do STIU-DF, Íkaro Chaves, explica que a Eletrobras já atua para tentar frear o preço da energia ao repassá-la para as distribuidoras com um preço baixo, além do investimento em construção de novas usinas hidrelétricas “para gerar cada vez mais energia e puxar esse preço para baixo. Porém, a lógica da empresa privada é gerar lucro. Se estamos tendo dificuldade agora, com o reajuste do custo da geração devido ao aumento do uso das fontes térmicas de energia, imagina então se privatizar. O custo de geração irá aumentar, com certeza”, explica.

Ele diz ainda que a privatização da forma como o governo está anunciando irá implicar na chamada descotização. O dirigente explica que a transferência do investimento no setor, como a construção de usinas e demais obras, é paga pela população, cujo valor proporcional a cada consumidor é acrescido na conta, a chamada cotização. Depois de quitado o valor total, as contas são reduzidas. Entretanto, a proposta de privatização de Temer é manter esse valor nas contas mesmo após a quitação das dívidas.

“Esse dinheiro, que deveria ser descontado das contas dos consumidores, vai para o bolso do empresário. Essa é a lógica do mercado livre do setor privado. E então o que deveria reduzir a tarifa é usado para aumentar lucros”, denuncia Íkaro.

De Brasília, Portal CTB (com agências)

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