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De acordo com o governo, decreto não elimina a necessidade de que o Congresso deve aprovar a privatização da estatal. Base aliada tem mostrado resistência sobre a matéria.

Em vídeo divulgado no Twitter nesta quinta-feira (19) o presidente Michel Temer disse que assinou o decreto para incluir a Eletrobras no Plano Nacional de Desestatização (PND).

A inclusão da estatal no PND é condição necessária para que o governo dê seguimento a estudos e processos para viabilizar a privatização da estatal ainda neste ano.

"Acabei de assinar um decreto que autoriza o início dos estudos para capitalização da Eletrobras, tão logo o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional", disse Temer no vídeo.

A privatização da Eletrobras passou a ser uma prioridade da pauta econômica do governo desde que caiu a reforma da Previdência. No entanto, há forte resistência da base aliada em votar essa matéria. De acordo com o blog do colunista do G1 Gerson Camarotti, partidos temem perder os cargos para os quais fazem indicações na Eletrobras e subsidiárias, como Furnas.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto, disse que o decreto não tira a obrigatoriedade do Congresso aprovar a privatização. Por isso, segundo o ministro, o texto é "vacinado contra intrigas".

"O presidente Michel Temer assinou o decreto que permite o início dos estudos referentes à capitalização da Eletrobras. No decreto, seu texto deixa claro que a mesma só irá acontecer após aprovação do Congresso Nacional. É um decreto, como eu disse, vacinado contra intrigas", disse Marun.

A assinatura do decreto, que já vinha sendo anunciada pelo governo, é uma solução encontrada pelo Palácio do Planalto para acelerar a análise do Congresso a um projeto enviado pelo Executivo sobre a privatização da Eletrobras.

O relator do texto, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), afirmou que deve apresentar um parecer no início de maio. De acordo com Marun, a expectativa do governo é aprovar o projeto entre maio e junho

Do G1

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