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A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) manifesta sua solidariedade à população capixaba, vítima de uma barbárie inédita no Estado, aos servidores públicos e aos policiais militares capixabas e seus familiares que, há pelo menos quatro anos sem reajuste, reivindicam a reposição das perdas salariais promovidas pela inflação e protestam contra a reforma da Previdência e o desmanche dos serviços públicos.

A responsabilidade pela crise de segurança e a barbárie reinante no Estado - com os centros urbanos sujeitos à violência indiscriminada, saques e homicídios, e o povo sitiado nas residências – deve ser atribuída em primeiro lugar ao governador Paulo Hartung (PMDB), que responde aos protestos dos servidores com arrogância e intransigência.

Austericídio fiscal

O governador capixaba, aliado de primeira hora do golpista Temer, foi celebrado pelos arautos do mercado financeiro em função da dura política de ajuste fiscal que impôs ao Estado, em cuja conta deve ser debitada a crise na segurança, a indignação do funcionalismo e a precarização das políticas e serviços públicos.

Desde 2015, o governador promove um forte corte nos gastos e investimentos públicos, que no ano passado chegou a R$ 1,3 milhões, o que resultou num superávit primário de cerca de R$ 40 milhões, dinheiro reservado ao pagamento dos escorchantes juros da dívida pública. Os policiais, assim como outras categorias, estão com os salários congelados há quatro anos.

As condições de trabalho também foram deterioradas. Na segurança a falta de equipamentos básicos para o trabalho, inclusive viaturas e armas, é um problema que se soma ao do arrocho dos salários e também sacrifica e humilha a PM. O piso dos rendimentos de um soldado da PM capixaba é de R$ 2,6 mil, enquanto a média nacional é de R$ 3,9 mil, segundo informações de lideranças da categoria.

O governador e seus aliados, assim como os golpistas liderados por Temer, apressam-se a jogar a crise nas costas dos policiais e seus familiares. Deste modo, buscam livrar a própria cara e desviar a atenção para a verdadeira causa da barbárie que tem infernizado a vida da população capixaba desde o início do mês: a política neoliberal austeridade fiscal, também conhecida como austericídio fiscal pelos males que semeia.

Tal política, que o governo Temer quer radicalizar e institucionalizar com o congelamento dos gastos da União por 20 anos, vem sendo imposta exclusivamente para contemplar os interesses da oligarquia financeira e já foi condenada pela história. Não deu resultados positivos em nenhum país onde foi aplicada e é companheira depressão econômica e do desemprego em alta.

O neoliberal Paulo Hartung afronta a Constituição ao congelar os salários dos servidores, pois a Carta Magna promulgada em 1988 garante, em seu artigo 37 (X), assegura o direito à correção anual dos rendimentos que obviamente têm seus valores reais corroídos pela inflação, conforme ponderou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello.

“A correção monetária” dos salários “não é ganho, nem lucro, nem vantagem”, explicou. “O reajuste é um componente essencial do contrato do servidor com a administração pública. Além disto, é uma forma de resguardar os vencimentos dos efeitos perversos da inflação”. Ou seja, os trabalhadores não estão lutando por privilégios querem apenas garantir seus direitos e o princípio constitucional da irredutibilidade dos salários, previsto na CLT e no artigo 7º da Constituição.

A CTB repudia a intransigência do governo Hartung e defende uma solução negociada do conflito, a não punição dos manifestantes, a reversão da desastrosa política de ajuste fiscal, ampliação dos investimentos públicos em segurança e a imediata correção dos salários dos policiais e do conjunto do funcionalismo público estadual, em respeito à Constituição e aos direitos da classe trabalhadora.

Adilson Araújo
Presidente Nacional da CTB