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Dom, Jun

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A proposta de carteira de trabalho verde e amarela [projeto do presidente eleito Jair Bolsonaro] abre caminho para a cassação da competência da Justiça do Trabalho e o fim da própria Justiça do Trabalho. A afirmação é da desembargadora do TRT da 2ª Região e secretária-geral da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Dra Silvana A. M. Ariano, que participou nesta sexta (30) da mesa "A decisão do STF sobre a Terceirização de Serviços e suas consequências para os Trabalhadores e Organizações Sindicais", no 3º Seminário Jurídico da CTB, em São Paulo. 

Durante sua fala, ao citar a escritora e filósofa Hannah Arendt, a Desembargadora reiterou que "o sujeito trabalhador tem direito a ter direitos. Essa deve ser a luta permanente. Identificando os discursos e narrativas para entender o que gravita no imaginário social e assim atuar de forma mais contundente no embate em curso", emendou.

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Na mesma linha, o Eymard Loguércio, advogado e assessor jurídico da CUT, falou das que "as mudanças tecnológicas e legais não devem vir para destruir nem o Direito do Trabalho e menos ainda facilitar a precarização. Pelo contrário, as mudanças devem vir para avançar com os mecanismos e a modernização deve servir para melhorar a lógica da organização, da proteção e da capacitação do trabalhador e trabalhadora. Nunca para precalizá-los", defendeu.

Loguércio alerta que "o nosso desafio reside, a partir dessas mudanças, em perceber em qual medida o Direito e as leis estão a serviço dos trabalhadores. Lembrando que nunca foi tão difícil atuar pela garantia dos direitos e assegurar a valorização da classe trabalhadora".

A mesa ainda orientou, ao final das explanações, que o movimento de organização sindical sempre teve e terá no Direito um motor para a luta. "Diante das mudanças em curso, precisamos identificar e usar, a nosso favor, as contradições do sistema para fazer o enfrentamento e assim garantir e avançar com mais direitos", defenderam os palestrantes.

ASSISTA O DEBATE:

 

A DEBATE CONTINUA

A maratona de debates do 3º Seminário Jurídico da CTB seguirá nesta tarde de sexta: 

14h00 às 16h00 - A Influência da Mídia sobre as Decisões Judiciais

Debatedores:

Luis Nassif - Jornalista   

Umberto Martins - Assessor da Presidência da CTB  

Raimunda Gomes - Secretária de Imprensa e Comunicação da CTB

16h00 às 18h00 - Perspectivas da Previdência Social no Brasil 

Debatedores:

Sérgio Pardal Freudenthal - Professor da Faculdade de Direito de Santos

Tatiana Fiore D´Almeida – Advogada e especialista em Direito Previdenciário

Pascoal Carneiro - Presidente da CTB-BA 

18h00 – Encerramento.

Portal CTB

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