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Em debate realizado nesta terça-feira (29), na Comissão de Trabalho da Câmara, parlamentares e dirigentes sindicais, a grande maioria mulher, cobraram da Casa Legislativa a aprovação imediata do Projeto de Lei 6.653, em tramitação desde 2009.

Também conhecido como PL da Igualdade, o projeto, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), cria mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens, com o objetivo de coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho urbano e rural.

Por iniciativa do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), a audiência pública reuniu representantes das centrais sindicais, da União Brasileira de Mulheres (UBM), da Unegro, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, além de várias dirigentes sindicais e militantes da base sindical.

Para a secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CTB, Ivânia Pereira da Silva, a luta conjunta das centrais é por um direito constitucional. “Estamos pleiteando a igualdade que está garantida em nossa Constituição Federal”, explicou.

A dirigente criticou o sistema capitalista que criou a divisão de classe: a que oprime e a que é oprimida. “O medo dos empresários e do capitalismo é abalar a criação secular do sistema da divisão sexual”. Ivânia Pereira alertou para a necessidade da realização de manifestações e mobilizações para que o projeto seja colocado de imediato na pauta de votações.

“Não podemos mais aceitar que esse projeto continue na gaveta e as mulheres continuem sendo discriminadas. Nós das centrais vamos reconhecer como responsabilidade desta Casa [Câmara] toda discriminação nas relações de trabalho, porque existe um instrumento que pode erradicar essa opressão às mulheres e a contribuição que queremos desta Casa é tratar igualmente aquelas que realizam trabalho igual”, ressaltou a dirigente da CTB.

Segundo a procuradora do Trabalho, Lisyane Chaves Motta, a diferença entre homens e mulheres é fruto da cultura da sociedade, não biológica. “A grande necessidade de mudança é no campo cultural, que [esse debate] não fique só no campo da intensão. Nossa luta hoje é por afirmação”.

Luta de classe

Para a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) a luta pela igualdade entre homens e mulheres vai além da Constituição. “Ela [a luta] é justa. Somos mais da metade da população do planeta e ainda amargamos muitas situações de desigualdades que devem ser superadas pelo bem da democracia no Brasil. Essa não é uma luta sexista, é contra um modelo econômico e uma cultura machista que estão impregnados na sociedade. É a luta do capital versus o trabalho e que precisa de solução”.

A deputada petista Janete Pietá (SP) ressaltou que é preciso mudar, com mulheres que têm compromisso com a luta das mulheres. “Não adianta mudar por mudar”.

Já a coordenadora da bancada feminina da Câmara dos Deputados, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), lembrou que pautar projeto de interesse dos trabalhadores já é difícil, e para os temas de interesse das mulheres trabalhadoras a dificuldade é dupla. “Se existem obstáculos, temos que nos preparar mais”, ponderou.

Agenda positiva

Durante o debate, o deputado Assis Melo, coautor do projeto, informou que o projeto da Igualdade faz parte da pauta prioritária dos trabalhadores, que pode ser apreciada na semana do trabalhador, que é um esforço da Câmara para votar projetos da pauta trabalhista como parte das atividades do 1º de Maio - Dia Internacional do Trabalhador.

“O debate é positivo e as centrais estão fazendo seu papel. Vamos fazer um esforço para que o projeto entre na pauta de votação na semana do trabalhador. O que falta [para entrar na pauta] é vontade política”, disse o deputado, que também é dirigente da CTB.

Na próxima semana vai ser realizada comissão geral na Câmara para debater os projetos prioritários da agenda dos trabalhadores e tentar construir acordo para que sejam colocados em votação.

De Brasília, 
Daiana Lima - Portal CTB 

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