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Qua, Jun

BrasilSemGoverno

  • "Greve geral", "greve geral", "greve geral", foi a palavra de ordem que ecoou na tarde desta quarta-feira (5) na Câmara dos Deputados durante a plenária nacional realizada por lideranças dos trabalhadores do ramo de transportes no auditório Nereu Ramos para deliberar sobre a greve geral convocada pelas centrais sindicais e os movimentos sociais para 14 de junho. 

    Participaram da reunião dezenas de sindicalistas de todo o país ligados aos transportes, que compreendem motoristas e cobradores, metroviários ferroviários, aeroviários, marítimos e caminhoneiros.
    São categorias consideradas estratégicas para o sucesso da greve geral. A plenária é umas demonstração da crescente adesão à paralisação, que também vem sendo observada nas plenárias estaduais convocadas pelas centrais.
    Veja o vídeo abaixo:

  • Nesta quarta-feira (10) completam-se 100 dias de governo sem que houvesse nenhuma sinalização de solução para a grave crise econômica e a instabilidade política que assola o país. Bolsonaro e Paulo Guedes seguem perseguindo a façanha de querer economizar cerca de R$ 1,1 trilhão com a reforma da Previdência.
    Ao que tudo indica, a meta a ser realizada faz parte da conta do golpe que os financiadores estão cobrando e não abrem mão. A privatização da Previdência é uma exigência do mercado. Os rentistas, categoria à qual pertence o senhor Paulo Guedes, estão de prontidão na antessala do Palácio do Planalto. Aguardam e cobram a aprovação da reforma, ansiosos para abocanhar os recursos do maior programa de distribuição de renda do país.
    Capitalização
    Para os bancos desconstitucionalizar a previdência e implantar o modelo de capitalização (previdência privada no molde chileno) é o objetivo principal. Se fosse bom daria até para copiar. Entretanto, o modelo, implantado no Chile, resultou num colossal desastre social e vem sendo revisado. Para se ter ideia de seus efeitos perversos, 80% dos aposentados do novo sistema, imposto em 1983 pelo general Augusto Pinochet, recebem menos da metade de um salário mínimo de benefício e quase metade desses idosos (44%) encontra-se abaixo da linha da pobreza.
    Na proposta de Nova Previdência a maior fatia da conta caberá aos trabalhadores atendidos pelo INSS, cuja maioria recebe o salário mínimo. A meta é economizar R$ 687 bilhões subtraindo o valor desses trabalhadores e trabalhadoras. Já para os servidores públicos tem previsão de aumento de alíquota e a expectativa de economia é de R$ 202 bilhões.
    Mas, o governo não para por aí. Sem poupar os mais vulneráveis, seu projeto é alterar as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC, atribuído a idosos em situação de extrema pobreza e pessoas com deficiência), e com isso economizar R$ 182 bilhões. Quanta maldade!
    Já o abono salarial (renda extra garantida a trabalhadores e trabalhadoras que ganham até dois salários mínimos), a Reforma de Bolsonaro promove um corte drástico, de modo que somente receberão o abono (PIS/PASEP) quem recebe até 1 salário mínimo. Hoje, têm direito ao benefício quem ganha o equivalente a até dois salários mínimos. Isto significa a exclusão de milhões de assalariados se a reforma vingar.
    Governo tira com uma mão e dá com a outra
    No caso dos militares a mudança está atrelada ao aumento de salário. Ao mesmo tempo que o governo calculou as mudanças nas aposentadorias dos militares com a previsão de economia de R$ 97,3 bilhões, a reforma sugere uma reestruturação da carreira que representa um aumento de gastos de R$ 86,65 bilhões.
    Em essência, um faz de conta, pouco ou quase nada se mexe, com a diferença de que neste jogo os fardados ganham, pois o reajuste dos salários deve anteceder o corte dos benefícios. É mais uma prova de que, ao contrário do que alardeia a propaganda mentirosa do governo, a reforma mantém privilégios e castiga sobretudo os estratos mais pobres e vulneráveis da nossa classe trabalhadora.
    Mas a aprovação da reforma não são favas contadas, muito pelo contrário. É crescente a oposição popular ao retrocesso e o sentimento dominante na opinião pública não deixará de ter reflexos no Congresso Nacional, onde o clima hoje não parece muito favorável ao governo. Apesar da forte pressão das classes dominantes, que só têm a ganhar com as mudanças propostas por Paulo Guedes, a reforma pode ser derrotada pelo povo. Para tanto, é indispensável ampla unidade e mobilização popular. As centrais, os movimentos sociais e os partidos e forças progressistas estão empenhadas neste sentido e o caminho da greve geral já está sendo pavimentado.

     

    Adilson Araújo - Presidente Nacional da CTB

  • O economista Eduardo Moreira elaborou material com 44 pontos sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19), em discussão na Câmara dos Deputados. A proposta, se aprovada como foi enviada pelo governo vai impedir a aposentadoria para a maioria dos brasileiros. Para as futuras gerações, em particular os mais pobres, não há perspectivas de aposentadoria.

    Entre as inverdades denunciadas pelo economista está o argumento do governo de que a Previdência está quebrada. Eduardo Moreira lembra que o “déficit” alegado é calculado em cima de contabilidade criada pelos próprios defensores da reforma. Ele destaca que o resultado das contas da Seguridade Social é conjuntural, ou seja, depende da economia, e não estrutural como alega o governo.

    Acesse o acervo do DIAP sobre a reforma da Previdência

    “O resultado foi positivo até 2015, e teve 3 anos de resultado negativo exclusivamente pela enorme desaceleração da economia, que afetou as receitas de contribuição que incidem sobre a massa salarial (contribuição de empregados e empregadores) e das contribuições sociais que incidem sobre o faturamento e lucro das empresas (Cofins, PIS/Pasep, CSLL).”

    Além disso, explica o economista, “a queda das receitas também ocorreu em função das capturas da DRU (Desvinculação das Receitas da União) — R$ 115 bilhões somente em 2017 — e das renúncias fiscais.”

    Ou seja, não é preciso acabar com as aposentadorias dos trabalhadores para que as contas da Previdência fiquem em dia. Mas sim investir na aceleração da economia, na criação de empregos, e ainda acabar com a DRU, que drena recursos do sistema de Seguridade Social (Art.194, da CF), “guarda-chuva” da Previdência Social (Art. 201), da Assistência Social (Art. 203) e da Saúde Pública, SUS (Art. 196 a 200).

    Idade mínima

    No item 5 do documento, Moreira destaca que a proposta do governo Bolsonaro aumenta de 15 anos para 20 anos o tempo mínimo de contribuição para poder se aposentar, além de exigir idade mínima para aposentadoria (62 anos para mulheres, 65 para homens). Ele explica que esses cinco anos a mais de contribuição significarão, na verdade, mais 12 anos de trabalho para quase metade dos trabalhadores brasileiros.

    Isso porque 42% dos trabalhadores no Brasil conseguem comprovar, em média, somente 4,9 meses de contribuições por ano. E ressalta que essa média é anterior à reforma trabalhista, que deve diminuir ainda mais os meses de contribuição por ano devido aos novos contratos precários de trabalho.

    Aposentadoria rural

    Num dos pontos, Moreira defende a aposentadoria rural, ameaçada pela reforma de Bolsonaro: “A previdência dos trabalhadores rurais é um mecanismo para levar justiça social a uma parcela da população que, até 1988, trabalhou em condições injustas, sem direitos trabalhistas, sindicais e previdenciários e muitas vezes em regimes de semiescravidão. Foi esta aposentadoria que diminuiu a pobreza e o êxodo dos trabalhadores do campo para a cidade (...) A ‘Nova Previdência’ destrói essa rede de proteção social.”

    BPC e Abono Salarial

    No item 8, Moreira denuncia que a “economia de R$ 1 trilhão” proposta pelo governo não corta privilégios, apenas reduz benefícios dos que ganham menos: “Segundo dados da própria PEC 6/2019, 84% da economia vem da redução de direitos dos beneficiários do regime geral da previdência (RGPS), do BPC (Benefício de Prestação Continuada) — pago a pessoas em condição de miserabilidade — e do Abono Salarial.”

    Mais de 70% desses beneficiários recebem apenas o piso de 1 salário mínimo. Nenhum recebe acima do teto: R$ 5.839. “E é em cima desse contingente de mais de 35 milhões de brasileiros que ganham em média pouco mais de 1 salário mínimo que é feita quase toda a economia.”

    Além disso, o aumento de alíquota sobre os salários mais altos dos servidores públicos, anunciada pelo governo como medida de “ajuste fiscal”, representará apenas 2,5% da economia de R$ 1 trilhão.

    Capitalização

    O documento dedica 16 itens, do 21 ao 36, para explicar e elucidar o regime de capitalização, que a PEC propõe para substituir o regime de repartição simples. “O regime de capitalização aconteceu somente em países em desenvolvimento, que tem uma grande parcela da população pobre e sem educação formal. E é exatamente esta parcela que passa a ter que tomar decisões financeiras complexas como ter que escolher o fundo onde irá aplicar seus recursos, sem ter o menor preparo para tomar esta decisão. Os bancos e seguradoras se beneficiam desta situação e vendem produtos que não se adequam a realidade destas pessoas lucrando com seu desconhecimento e despreparo.”

    O regime de repartição simples consiste em regime de financiamento de Seguridade em que não há formação de reservas, de modo que os atuais trabalhadores contribuem para as aposentadorias e demais benefícios previdenciários e assistenciais.

    Na capitalização individual, cada trabalhador contribui mensalmente para sua aposentadoria numa conta separada dos outros trabalhadores, como se fosse uma poupança. É diferente do sistema atual — de repartição — em que todos contribuem para um fundo que mantém as aposentadorias e demais benefícios previdenciários e assistenciais.

     

    Com informações de diap.org.br

  • Juízes do trabalho entendem que medida que tenta asfixiar a luta dos representantes dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e renda é inconstitucional

    79 sindicatos já conseguiram decisões favoráveis de juízes de 1ª instância da Justiça do Trabalho contra a Medida Provisória (MP) nº 873/2019, editada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) com o objetivo de asfixiar o movimento sindical e impedir a luta da classe trabalhadora por direitos. Confira a lista no final da matéria.

    As liminares e mandados de segurança que garantem o desconto em folha de pagamento da contribuição sindical, taxa negocial e mensalidades de sócios de sindicatos que Bolsonaro queria impedir.

    A MP 873 impede esses descontos consignados à folha e determina que o pagamento da contribuição seja feito por meio de boleto bancário. Além disso, exige autorização expressa, individual e por escrito, do trabalhador e da trabalhadora.

    Com as decisões favoráveis, os juízes de 1ª instância confirmam os argumentos dos sindicatos de que a MP é inconstitucional e coloca em risco a existência das entidades e as lutas em defesa dos direitos da classe trabalhadora, como por exemplo, a luta contra a reforma da Previdência que pode acabar com a aposentadoria de milhões de trabalhadores.

    Novas liminares

    No inicio deste mês, ao menos seis novas liminares foram conquistadas, entre elas, a do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviário de Londrina. O juiz Carlos Augusto Penteado Conte, Titular da 2ª Vara do Trabalho considerou que a MP pode ser inconstitucional.

    “Ainda, vislumbra-se possível inconstitucionalidade formal da MP 873/2019, uma vez que bastante duvidosa a presença dos requisitos da relevância e urgência, exigidos pelo artigo 62 da Constituição Federal, questão que será examinada oportunamente, em controle difuso da constitucionalidade”, disse no despacho.

    “Enfim, pelos fundamentos expostos, estão presentes os requisitos que autorizam a concessão da tutela de urgência requerida, ficando suspensa a aplicação das normas contidas na MP 873/2019”, escreveu o juiz no final da decisão.

    Em outro processo, dessa vez o juiz Volnei de Oliveira Mayer, Vara do Trabalho de Estância Velha (RS), trata da “gravidade” da MP para a organização sindical do país.

    “[Isso] requer a adoção de medidas céleres, acautelatórias, para evitar que se termine por meios econômicos com um dos pilares do direito social ao trabalho, que é a organização sindical”, escreveu sua decisão em favor do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São Leopoldo.

    Contradições da Justiça

    Enquanto os juízes de primeira instância deixam claro em suas decisões que a MP é prejudicial para a defesa dos trabalhadores, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, encaminhou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6098, impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - que questiona o imediatismo da medida de Bolsonaro -, para o plenário. Ao deixar de resolver a questão na corte, o relator do texto prejudica os sindicatos, que continuam sem poder fazer os descontos em folha caso não consigam liminares.

    Diferentemente da corte, o departamento de Recursos Humanos do STF recomendou que a contribuição sindical fosse descontada da folha dos servidores da corte, em despacho administrativo, assinado em 14 de março, pelo gerente substituto a Assessoria de Legislação de Pessoal, Valmi Alves de Souza Ferreira; pelo coordenador de Registros Funcionais e Pagamento, Valcicles Geraldo Guerra; e pela Alda Mitie Kamada, secretária de Gestão de Pessoas.

    Confira a lista de sindicatos que já conquistaram decisões contra a MP 873:

    Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso - ADUFMAT

    Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe - ADUFS

    Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina

    Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem e Trabalhadores de Estabelecimentos de Saúde do Estado do Maranhão

    Sindicato dos Comerciários de Tietê

    Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Nordeste - SINDPF-NE

    Sindicato dos Empregados em Empresas de Estacionamentos e Garagens de e Região - Sindeg

    Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paul - Sindpd

    Sindicato dos Empregados em Empresas de Transporte Urbano e Suburbano de Passageiros de Ribeirão Preto e Região - Seeturp

    Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais e Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no estado de Sergipe - Senalba-SE

    Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e Região

    Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo, Troca de Óleo, Lava Rápido e Loja de Conveniência de Niterói e Região – Sinpospetro Niterói

    Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de São José do Rio Preto e Região

    Sindicato dos Empregados no Comércio de Alagoinhas

    Sindicato dos Empregados no Comércio de Itú

    Sindicato dos Empregados no Comércio de Marília

    Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre

    Sindicato dos Empregados no Comércio de São João da Boa Vista

    Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná - Simepar

    Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região

    Sindicato dos Motoristas e trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo

    Sindicato dos Petroleiros da Bahia - Sindipetro BA

    Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias

    Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo – Sindipetro ES

    Sindicato dos Petroleiros do Estado do Amazonas - Sindipetro AM

    Sindicato dos Petroleiros do Estado Rio Grande do Norte - Sindipetro RN

    Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense – Sindipetro NF

    Sindicato dos Petroleiros do Paraná e de Santa Catarina - Sindipetro-PR/SC

    Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro - Sindipetro RJ

    Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul - Sindipetro-RS

    Sindicato dos Policiais Civis do DF - Sindpol

    Sindicato dos Policiais Federais do Estado da Bahia

    Sindicato dos Servidores Civis e Empregados do Ministério da Defesa - Sinfa-RJ

    Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Rio de Janeiro - Sisejufe-RJ

    Sindicato dos Servidores do Ministério da Fazenda - Sindfaz-RS

    Sindicato dos Servidores do Ministério da Saúde e Funasa em Sergipe - Sindsmisfu-SE

    Sindicato dos Servidores Públicos Federais Civis do Estado do Amapá - Sindsep-AP

    Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Rondônia - Sindsef-RO

    Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Rio Grande do Sul - Sindiserf-RS

    Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Mato Grosso - Sindsep-MT

    Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal - Sindsep-DF

    Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Pernambuco - Sindsep-PE

    Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Piauí - Sinsep-PI

    Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas no Serviço Público Federal do Estado de Minas Gerais - Sindsep-MG

    Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Panificação, Confeitaria e afins de São Paulo

    Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Petróleo do Pernambuco e da Paraíba - Sindipetro-PE/PB

    Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais do Estado do Ceará

    Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU no Maranhão - Sintrajufe MA

    Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Estado de Minas Gerais - Sintraemg

    Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Rio Grande do Norte

    Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro - Sintrasef-RJ

    Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado da Bahia - Sintsef-BA

    Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Ceará - Sintsef-CE

    Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado de Sergipe - Sintsep-SE

    Sindicato dos Trabalhadores e Instrutores em Auto Escolas, CFC A e B, Despachantes,

    Transporte Escolar e Anexos - Sintraed Bauru

    Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Sintufrj)

    Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Refeições Coletivas, Cozinhas Industriais, Restaurantes Industriais, Merenda Escolar Terceirizada, Cestas Básicas e Comissárias da Região Norte/Oeste do Estado de São Paulo - Sinterc

    Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transporte Rodoviário de São Leopoldo

    Sindicato dos Trabalhadores em Refeições de Campinas e Região

    Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de São Leopoldo

    Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviário de Londrina

    Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São Leopoldo (RS)

    Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Espírito Santo (Sindirodoviários)

    Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Terrestres de Presidente Prudente e Região

    Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social do Estado da Bahia

    Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da e do Petróleo nos Estados de Alagoas e Sergipe

    Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Próprias e Contratadas na Indústria e no Transporte de Petróleo, Gás, Matérias-Primas, Derivados, Petroquímicas e Afins, Energia de Biomassas e Outras Renováveis e Combustíveis Alternativos no Estado do Rio de Janeiro

    Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada e Afins do Estado do Pará

    Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carvão Vegetal do Estado do Pará

    Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Papel, Celulose, Pasta de Madeira para Papel, Papelão, Artefatos de Papel Florestamento, Reflorestamento de Bambú, Madeira e Similares para Fabricação de Celulose e Papel do Estado do Maranhão

    Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Sete Lagoas

    Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Estado do Paraná – Sindiquímica

    Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de janeiro (Sintsauderj)

    Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Goiás - Sintsep-GO

    Sindicato Nacional dos Aeroportuários

    Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil

    Sindicato Nacional dos Docentes em Instituições de Ensino Superior de João Pessoa

    Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística

    Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo

     

    Com informações de cut.org.br

  • RESUMO DA NOTÍCIA

    • Em abril, o novo ministro da Educação, Weintraub, disse que bloquearia parte de recursos de universidades
    • Universidades de 26 estados e do DF convocaram manifestações para amanhã; algumas escolas particulares de SP também aderiram
    • Líderes partidários reunidos com Bolsonaro hoje e do próprio PSL disseram que o presidente pediu para cancelar o congelamento
    • Em nota, a Casa Civil do governo diz que o "cancelamento do contingenciamento" não procede
    • Ministro da Educação foi convocado para explicar cortes no setor nesta quarta-feira 

    Horas antes do que se projeta como a primeira grande greve do governo Bolsonaro, aliados e máquina pública batem cabeça nesta noite e divulgam informações contraditórias sobre os cortes orçamentários no Ministério da Educação (MEC). 

    "O presidente Jair Bolsonaro ligou para o ministro Abraham Weintraub na nossa frente e pediu para rever [os cortes]. O ministro tentou contra-argumentar, mas não tem conversa", afirmou ao UOL o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO).

    O Ministério da Educação e a Casa Civil do governo negaram a informação -- confirmada por quatro líderes partidários, incluindo o PSL do presidente Bolsonaro.

     No meio desse impasse, manifestações em universidades e escolas públicas continuam agendadas para esta quarta-feira (15) em 26 estados e no Distrito Federal.

    A Câmara de deputados convocou o ministro Weintraub para explicar os cortes no setor também amanhã.

    Vai ter corte na Educação? Quem diz que sim

     O Ministério da Educação: "O Ministério da Educação esclarece que a informação [de que os cortes foram suspensos] não procede", escreveu a pasta em nota.

    A Casa Civil: "Não procede a informação de que haverá cancelamento do contingenciamento no MEC. O governo está controlando as contas públicas de maneira responsável", afirmou por mensagem após publicação de primeira versão desta reportagem.

    A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP): "Atenção! O ministro da Educação, com quem estou agora, garante que o contingenciamento nas Universidades permanece. Informação confirmada pela Casa Civil e pelo nosso ministro Paulo Guedes. O Governo Jair Bolsonaro sabe o que faz. O resto é boato barato", escreveu no Twitter.

    Vai ter corte na Educação? Quem diz que ouviu o Bolsonaro dizendo que não mais

    O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO): "quem disser que não é verdade está mentindo. A Casa Civil é atrapalhada. A Casa Civil e a Joice estão desmentindo o presidente da República. Eu não sou mentiroso. Eu não sou cego, nem surdo nem mudo. Eu vi o que o presidente falou. E é o que eu te disse", declarou após MEC e Casa Civil o contradizerem.

    Líderes partidários de outras três bancadas que estiveram reunidos com o presidente Bolsonaro. Deputado Capitão Wagner (PROS-CE), que estava na reunião. "Não vou admitir, sendo aliado do governo, ser chamado lá no Palácio do Planalto, para tratar de uma questão séria como essa, presenciar o presidente da República pegar um celular, ligar para o ministro na presença de vários líderes de partidários - tava lá o líder do PROS, o líder do PV, o líder do Podemos, o líder do governo, o líder do PSL, e com todas as letras o presidente disse que agora o corte está suspenso”.

    Parlamentares falam em boato criado pelo governo Após a divulgação de informações contraditórias por parte do MEC -- a quem cabe a decisão de manter ou cancelar cortes no orçamento das universidades -- e por aliados, deputados se manifestaram e falaram em "boatos" criados pelo próprio governo. "Quem criou o boato? Foi o governo, que voltou atrás e depois voltou atrás de novo. Recuou duas vezes. Espero que os demais parlamentares que estavam na reunião amanhã possam indagar o ministro da Educação se ele recebeu ligação telefônica do presidente. Porque ou o ministro está mentindo, ou o presidente não ligou para ele. Será que o presidente forjou a ligação na nossa frente? Tenho certeza que não", afirmou o deputado.

    Com informações de uol.com.br

  • As apresentadoras da GloboNews Leilane Neubarth e Mônica Waldvogel ficaram fora do ar durante cinco dias depois de críticas e bate-boca com Jair Bolsonaro nas redes sociais. Os episódios aconteceram há um mês, quando o presidente publicou no Twitter um vídeo obsceno gravado em um bloco no Carnaval de rua de São Paulo.

    A atitude das jornalistas contraria os Princípios Editoriais do Grupo Globo, que, desde meados do ano passado, proíbem os profissionais de se manifestarem politicamente nas redes sociais, para não comprometer o princípio da neutralidade.

    Em 6 de março, Leilane publicou: "Estou desde ontem tentando entender o que leva um Presidente da República a postar uma cena escatológica como esta". E marcou Bolsonaro. O tuíte gerou 6.100 comentários.

     

    Num outro post, a apresentadora, que entrou na Globo em 1979, foi ainda mais enfática. Disse que, em seus 60 anos de vida, nunca tinha visto tanta "escatologia". Confira:

    No mesmo dia, uma quarta-feira, o edição das 18h da GloboNews, telejornal do qual Leilane é a titular, passou a ser apresentado pela substituta Leila Sterenberg. Leilane só voltou na segunda, 11, cinco dias depois.

    Já Mônica Waldvogel questionou se a postagem do vídeo carnavalesco era mesmo de Bolsonaro. Em seguida, rebateu um comentário de uma seguidora, dizendo que faltava "decoro" ao presidente. O ex-capitão logo respondeu: "E pra vocês. Falta o quê"?.

     

    Como o Entre Aspas, programa de entrevistas do qual Mônica é a titular, é exibido nas noites de terça, sua falta não foi sentida no ar, mas nesse período de cinco dias, ela também não apareceu no Em Pauta, do qual faz parte do elenco rotativo.

     

    Sem comentários

    O "sumiço" das jornalistas gerou comentários nas Redações da Globo de que elas teriam sido suspensas. A Globo nega. Afirma que elas estiveram fora do ar naqueles dias por motivos particulares ou para descansar, já que era Carnaval.

    O fato é que, pelas regras internas da emissora, descritas no documento chamado Princípios Editoriais do Grupo Globo, jornalistas, figuras públicas ou não, são proibidos de fazer comentários políticos ou declarar posições ideológicas, mesmo em redes privadas, como o WhatsApp.

    Em abril do ano passado, o diretor-geral de Jornalismo da Globo, Ali Kamel, enviou um e-mail a todos os subordinados em que voltava a alertar sobre o uso de redes sociais. O executivo advertiu que os profissionais do departamento não devem expressar publicamente preferências políticas e partidárias porque isso causa “dano” à emissora.

    O e-mail foi disparado horas depois de vazar nas redes sociais um conjunto de áudios em que o jornalista Chico Pinheiro, apresentador do Bom Dia Brasil, fazia uma apaixonada defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso há um ano.

    Dois meses depois, a Globo lançou uma nova edição dos seus Princípios Editoriais, documento que normatiza a conduta ética dos jornalistas da emissora. Regras sobre o comportamento dos profissionais em redes sociais foram incluídas. Desde então, estão expressamente proibidas, por exemplo, manifestações de preferência por clubes de futebol e curtidas de posts políticos.

     

    Com informações de noticiasdatv.uol.com.br

  • Reajuste do salário mínimo sem ganho real pode ser revisto pelo Congresso, avaliam senadores.

    O governo encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, com as regras para o Orçamento de 2020.

    O texto muda as regras para o reajuste do salário mínimo.

    A proposta condiciona o reajuste apenas ao índice da inflação, sem nenhum ganho real. Senadores afirmaram que o projeto de LDO pode ser revisto pelo Parlamento.

    Ouça a reportagem da Rádio Senado aqui.

    Ao todo, cerca de 48 milhões de brasileiros recebem o piso salarial. Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo diz que líderes da Câmara dos Deputados já discutem mudar o salário mínimo de R$ 1.040 proposto pelo governo Jair Bolsonaro para vigorar em 2020.

    O valor, incluído no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não garante um ganho real (acima da inflação) para os trabalhadores e repercutiu negativamente no Congresso.

    Para lideranças, a proposta do governo, que garante apenas a correção da inflação pelo INPC, pode comprometer a tramitação da reforma da Previdência, porque 23 milhões de beneficiários do INSS ganham um salário mínimo (hoje, R$ 998).

    A estratégia dos deputados é alterar o valor na Comissão Mista de Orçamento (CMO), por onde a LDO terá de passar antes de ser votada, ou apresentar um projeto de lei com uma nova política de valorização do mínimo. A regra atual perde a vigência no fim do ano. O tema foi discutido ontem em reunião do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com lideranças dos partidos do Centrão, como PP, PR, PRB, SD e Podemos.

    Embora o governo afirme que ainda não definiu uma política salarial (e tem tecnicamente até dezembro para apresentar uma), líderes querem garantir um aumento real para o piso em 2020. Rodrigo Maia deu o tom ontem da articulação ao afirmar que “tudo” o que a Câmara puder fazer para valorizar o salário dos brasileiros, será feito. “Agora, qualquer encaminhamento populista gera um benefício no curto prazo e um prejuízo no longo prazo”, alertou.

    Maia lembrou o que ocorreu na semana passada com a Petrobrás. Depois que o presidente Jair Bolsonaro determinou que a empresa suspendesse o reajuste do preço do diesel, o valor de mercado da companhia recuou R$ 32 bilhões. “Temos de tomar cuidado. Se a gente encaminhar uma valorização do mínimo acima das limitações do Orçamento, vamos aumentar o déficit público, gerar restrições fiscais e prejudicar o crescimento do Brasil.” Ele adiantou que o Congresso pode tomar uma decisão divergente do governo no curto prazo.

    ‘Meio termo’. Segundo apurou o Estado, o presidente não deve trabalhar pela derrota da proposta do governo, mas pode intermediar uma “solução meio termo” para segurar um movimento mais “agressivo” por parte da maioria dos deputados, que gostaria de ver aumento real mais expressivo. O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que esteve na reunião com Maia, defendeu a mudança na CMO para se manter no ano que vem a regra atual, que prevê reajuste de acordo com a inflação dos 12 meses anteriores acrescida do crescimento da economia de dois anos antes. “O Congresso vai fazer a bondade”, disse Pereira ao Estado. A política de reajustes pela inflação e variação do PIB vigorou entre 2011 e 2019.

    Uma das propostas que pode ser aceita é aprovar o aumento real em 2020 (pela regra atual) e apresentar um projeto de lei com a nova política de reajuste com a correção só pela inflação nos anos seguintes. O Ministério da Economia tentou ganhar tempo ao não apresentar um projeto para o mínimo para não atrapalhar a "reforma" da Previdência. A bancada do PSOL já se adiantou e protocolou ontem um projeto com uma nova política para vigorar a partir de 2020. Segundo o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), a proposta é garantir o reajuste com o PIB dos últimos quatro anos (o que for mais alto) mais a correção pelo INPC ou IPC, a que for maior. O projeto também garante uma correção mínima de 1% real.

     

    Com informações de vermelho.org.br

  • A Associação Juízes para a Democracia (AJD) e a Associação Latinoamericana de Juízes do Trabalho (ALJT) divulgaram nota conjunta neste domingo (9) na qual dizem ser “imprescindível e urgente” para o restabelecimento da plena democracia e dos princípios constitucionais no Brasil, a declaração de inexistência de todos os processos que se desenvolveram em razão da Operação Lava Jato, inclusive daqueles que determinaram as condenações e a prisão do ex-presidente Lula.

    A reportagem do Intercept Brasil, publicada neste domingo (9), segundo as entidades, revela que quando ainda exercia função de Juiz na operação Lava Jato, o atual ministro Sergio Moro “aconselhou, ordenou, e, em determinados momentos, agiu como órgão acusador e investigador, num verdadeiro processo inquisitorial”.

    Além da soltura imediata de Luta e todas as vítimas do processo ilícito, os juízes exigem a exoneração do ministro Sérgio Moro e investigação dos integrantes do Ministério Público Federal (MPF) citados na reportagem.

    Confira a íntegra da nota: 

    A ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA – AJD e ASSOCIAÇÃO LATINOAMERICANA DE JUÍZES DO TRABALHO - ALJT, entidades cujas finalidades abrangem, com destaque, o respeito absoluto e incondicional aos valores próprios do Estado Democrático de Direito, têm o compromisso de lutar, de forma intransigente, por uma democracia sólida e comprometida com a justiça, com a redução das desigualdades, com a dignidade da pessoa humana e com o fortalecimento da participação popular democrática e do bem estar da população, como exige a nossa Constituição, e por isso vêm a público manifestar-se diante das informações divulgadas pelo jornal The Intercept Brasil, na reportagem publicada na data de hoje, sobre comunicações realizadas entre o procurador federal Deltan Dallagnol e o atual Ministro da Justiça Sergio Moro.

    As denúncias contidas em tal reportagem revelam que quando ainda exercia função de Juiz na operação Lava-Jato, o atual Ministro Sérgio Moro aconselhou, ordenou, e, em determinados momentos, agiu como órgão acusador e investigador, num verdadeiro processo inquisitorial. A notícia revela seletividade, discriminação e violações de direitos humanos e princípios constitucionais, algo que já vem sendo insistentemente denunciado por nossas entidades.

    No curso dos processos que culminaram com a prisão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, a fixação da elástica competência do órgão jurisdicional que concentrou os julgamentos relativos à operação Lava Jato, ao arrepio das normas processuais aplicáveis e do devido processo legal; o abandono do elementar princípio da congruência entre denúncia criminal e sentença e a não demonstração com prova robusta de todos os elementos constitutivos do tipo penal invocado na imputação, como no caso do ato de ofício para a caracterização de corrupção passiva, além de critérios ad hoc, exóticos e inéditos de dosimetria da pena definida, já indicavam a possibilidade, a probabilidade e a razoabilidade da percepção da prática de lawfare.

    As denúncias trazidas a público na data de hoje confirmam isso, revelando uma relação promíscua e ilícita entre integrante do Ministério Público e do Poder Judiciário.

    Não há falar em Democracia, sem um Poder Judiciário independente, imparcial e comprometido com o império dos direitos humanos e das garantias constitucionais, sobretudo o devido processo legal e a presunção de inocência, para a realização de julgamentos justos, para quem quer que seja, sem qualquer discriminação ou preconceito, sem privilégios ditados por códigos ocultos e sem a influência de ideologias políticas ou preferências e crenças pessoais. 

    É absolutamente imprescindível e urgente, portanto, para o restabelecimento da plena democracia e dos princípios constitucionais no Brasil, a declaração de inexistência de todos os processos que se desenvolveram em razão da Operação Lava-Jato, inclusive daqueles que determinaram as condenações e a prisão do ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva, por flagrante violação ao artigo 254, IV, Código de Processo Penal e à Constituição da República.

    A AJD e a ALJT, considerando que tais fatos não foram negados na nota expedida por Sérgio Moro, exigem a imediata soltura do ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva e de todas as vítimas do processo ilícito relevado pelos diálogos que vieram a público na data de hoje, bem como a exoneração do Ministro Sérgio Moro e investigação dos integrantes do Ministério Público Federal referidos na aludida reportagem, atos essenciais para a retomada do Estado Democrático de Direito em nosso país, condição para a superação da crise político-institucional em curso e o retorno à normalidade democrática. 

    Brasil, 09 de junho de 2019.

  • A equipe econômica do governo Bolsonaro quer economizar gastos públicos prejudicando beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Nesta quinta-feira (30/05), a Câmara aprovou a Medida Provisória que cria um pente-fino, principalmente no auxílio reclusão do INSS.

    O governo quer criar regras mais rígidas para ter direito ao auxilio reclusão. O objetivo é economizar R$ 9,8 bilhões neste ano, além de investir com os programas de combate a fraudes na Previdência Social.

    Para promover a caça as irregularidades da Previdência, a MP prevê bônus para servidores do INSS que buscam irregularidades em benefícios. Ou seja, os funcionários estão sendo incentivados a cancelarem benefícios, em troca de um bônus de R$ 57,00 e R$ 62,00 por cada processo concluído. 

    A medida é um dos primeiros passos para a reforma da Previdência, que tem o objetivo de endurecer as regras de acesso a aposentadoria. A MP que ainda precisa passar pelo Senado, preocupa as entidades que lutam pelos trabalhadores, pois entendem que famílias que dependem do auxilio serão oneradas.

    Com informações de bancariosbahia.org.br

  • Por Altamiro Borges

    A sinistra RedeTV! foi palanque do “capetão” Jair Bolsonaro quando ele ainda era candidato – como confessou um dos sócios da emissora orgulhoso por sua opção política de ultradireita. Hoje, mais ainda, o canal virou porta-voz do presidente. Famosos por várias sacanagens – calotes trabalhistas, dívidas previdenciárias e sonegação de impostos, ao mesmo tempo em que ostentam luxo –, os donos dessa concessão pública bajulam o governante talvez em busca de publicidade e outras mutretas. Mas a RedeTV! parece caminhar para o desfiladeiro, como relevou na sexta-feira (29) o jornalista Flávio Ricco, em postagem no UOL:

    *****

    RedeTV! pode demitir até 40% dos funcionários; emissora diz que é menos

    Por determinação dos sócios Amílcare Dallevo e Marcelo de Carvalho, a RedeTV! deve promover uma redução considerável no quadro de colaboradores, segundo apurou a coluna. O motivo para as mudanças impostas pela direção seria a redução de custo. As demissões devem atingir algo em torno de 40% nos departamentos de programação, jornalismo e entretenimento. O diretor de programação Francisco Almeida, conhecido nos bastidores apenas pelo apelido de Chiquinho, foi o primeiro deles.

    *****

    A assessoria da emissora confirmou as demissões, mas jurou que não chegam a “10% do quadro de funcionários”. Ninguém acreditou na bravata da empresa, conhecida pelas mentiras e falta de caráter. Enquanto demite, aloca ilegalmente o canal para seitas religiosas e produz conteúdos de péssima qualidade, os donos da RedeTV! seguem bajulando o presidente-capetão em um puxassaquismo dos mais interesseiros. Na semana passada, talvez para conseguir alguns trocados, Marcelo de Carvalho voltou a usar o Twitter para acusar a TV Globo de fazer “campanha suja” contra Jair Bolsonaro. Haja “concorrência” desleal!

    “Precisa dizer mais alguma coisa? Isso não é jornalismo, é campanha e campanha suja", postou, após comparar as chamadas de reportagens sobre a avaliação do governo publicadas pelos site G1, do Grupo Globo, e R7, da Record. O comentário até foi alvo de ironia do jornalista Mauricio Stycer, especialista em mídia. “Marcelo, são pesquisas diferentes, uma é do Ibope (na notícia do G1) e a outra é da Real Time Big Data (no R7)”. Mas o sócio babaca da RedeTV! ainda insistiu: “Qualquer instituto de pesquisa que tenha errado tão fragorosamente como o Ibope nas últimas eleições deveria ser proibido de divulgar resultados por um determinado período para solucionar seus 'problemas técnicos'”.

    Marcelo de Carvalho é um bajulador contumaz do "capetão" – não se sabe se por mercenarismo ou por ideologia. Em dezembro passado, em entrevista à coluna TV e Famosos, ele explicitou que usou a concessão pública de tevê para fazer campanha – o que é um crime e poderia até resultar na cassação da outorga. “Eu tenho muito orgulho de estar engajado. Desde 2010 ele frequenta os programas da RedeTV!. Eu o considero um amigo. Nós demos espaço para o Jair Bolsonaro quando nem candidato à Presidência ele era. Em junho de 2016, depois de ter aparecido no programa da Luciana (Gimenez) muitas vezes, ele falou no meu programa que pretendia se candidatar à Presidência”, confessou.

     

    Com informações de altamiroborges.blogspot.com

  • A diferença é gritante e os números incontestáveis. Se não fosse a política de valorização do salário mínimo, implementada em 2004, no governo Lula, e que agora Bolsonaro vai acabar, hoje o valor da mínima remuneração permitida em lei seria de apenas R$ 573,00, ao invés dos R$ 998,00 praticados em todo país. São 42,59% a menos. Demais.

    E não se pode deixar de registrar que logo no primeiro dia de governo, em 1º de janeiro, antes mesmo da solenidade de posse, o presidente assinou decreto reduzindo o salário mínimo aprovado pelo Congresso Nacional, que era de R$ 1.006,00, para os atuais R$ 998,00. Tomou R$ 8,00 do trabalhador.

    A intenção é justamente arrochar, desvalorizar o salário mínimo em vez de valorizar. O IBGE considera que o piso nacional deveria ser de R$ 3.960,57, ou seja, 396,85% a mais do que é pago hoje.

    Na real, o governo Bolsonaro apenas dá uma maquiagem no que se pode chamar de trabalho análogo à escravidão. Institucionaliza a prática. A desvalorização do salário mínimo é uma forma concreta de as elites manterem o escravismo.

    O Brasil vive uma mistura de plutocracia, com forte componente fascista e orientação econômica ultraliberal. O povo não conta. Só o lucro interessa.

     

    com informações de bancariosbahia.org.br

  • O governo segue na tentativa de enganar e ocultar da sociedade todos os prejuízos da reforma da Previdência. Agora, Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, proibiram o acesso a estudos e pareceres técnicos que embasaram a PEC 6/2019.

    A intenção foi impedir que o jornal Folha de S.Paulo tivesse acesso aos documentos, baseado na Lei de Acesso à Informação após o envio da PEC ao Congresso Nacional. Estão submetidos a censura estatísticas, dados econômicos e sociais.

    Quer dizer, trabalhadores, meios de comunicação e população em geral não terão conhecimento de documentos importantes para conhecer os critérios que o governo se baseia para cortar os direitos. As mudanças na aposentadoria afetarão diretamente, agora ou no futuro, a vida dos 210 milhões de brasileiros.

    Segundo explicações do governo, só podem acessar as informações servidores e autoridades públicos, devidamente autorizados, por possuir nível de acesso restrito por serem documentos preparatórios.

     

    Com informações de bancariosbahia.org.br

  • Grupos de trabalho que investigavam ossadas achadas em vala de Perus (São Paulo) e no Araguaia (Pará/Tocantins) foram extintos por decreto presidencial que ataca conselhos e colegiados no governo federal.

    Dois grupos de trabalho (GTs) que atuavam na identificação de corpos de vítimas da ditadura civil-militar foram extintos pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Os grupos Perus e Araguaia foram atingidos pelo Decreto 9.759, assinado no último dia 11, que extingue conselhos e órgãos colegiados ligados à administração federal e visa acabar com a participação popular no governo federal.

    O GT Perus era responsável pela identificação das ossadas encontradas numa vala clandestina no cemitério de mesmo nome, na zona noroeste da capital paulista, descoberta em 1990. Já o GT Araguaia fazia trabalho equivalente em relação aos restos mortais dos integrantes da guerrilha que enfrentou o Exército e a ditadura durante três anos na floresta amazônica, na região entre os estados do Pará e Tocantins (na época, Goiás), na década de 1970.

    Ambos os grupos estavam vinculados à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e os trabalhos de identificação atendiam a determinação da Justiça Federal. "Mais do que enterrar os desaparecidos, o governo está implodindo todo um sistema voltado à justiça", disse a procuradora regional da República Eugênia Gonzaga, que preside a comissão ao jornal O Estado de S. Paulo nesta segunda-feira (22).

    A comissão foi criada por lei federal e não pode ser extinta por decreto, mas os GTs atingidos paralisam os trabalhos de identificação. "Embora haja verba prevista e determinação judicial para que o trabalho seja feito, não há ninguém hoje que possa assinar um documento ou contratar quem quer que seja para realizar os trabalhos", detalha a procuradora.

    O trabalho de identificação das vítimas da ditadura sempre foi ridicularizado pelo presidente Bolsonaro. Enquanto deputado, ele mantinha numa das paredes de seu gabinete o cartaz que dizia que quem procurava osso era cachorro, em referência aos trabalhos do GT Araguaia.

    Já o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves, apenas disse que "está avaliando, estudando e proporá algo dentro dos parâmetros do decreto", mas não garantiu a continuidade do trabalho de identificação das ossadas.

    Em fevereiro de 2018, foi identificada a ossada de Dimas Antônio Casemiro, militante e dirigente do Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT), morto em abril de 1971 em São Paulo, aos 25 anos, e enterrado como indigente em Perus. Em dezembro do mesmo ano, o GT Perus também identificou os restos mortais de Aluízio Palhano Pedreira Ferreira, militante morto no mesmo ano, no DOI-Codi de São Paulo, comandado à época por Carlos Alberto Brilhante Ustra, ídolo de Bolsonaro.

    São mais de mil caixas com ossadas que, depois de um período de abandono, passaram a ser investigadas pelo GT Perus, em trabalho realizado em parceria entre Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, as secretarias nacional e municipal de Direitos Humanos, a Comissão Especial e a Universidade Federal de São Paulo. Dessa parceria, surgiu o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf), responsável pela análise do material.  

    Com informações de RBA

  • O presidente, para enaltecer os protestos em sua defesa no domingo (26), usou uma imagem de um ato de 2015 em que aparece uma senhora que morreu em novembro do ano passado

    Em meio à tentativa de inflar as esvaziadas manifestações em sua defesa que ocorreram neste domingo (26), o presidente Jair Bolsonaro usou uma foto de um protesto de 2015 contra a então presidenta Dilma Rousseff.

    Como se não bastasse a foto ser antiga, na imagem aparece uma senhora que morreu em novembro do ano passado.

    “Presidente, Ministros, Senadores, Deputados, Governadores, Prefeitos, Vereadores, Juízes: VEJAM A NOSSA RESPONSABILIDADE”, escreveu Bolsonaro na legenda da foto publicada em seu Instagram e Twitter

     

     

    Com informações de revistaforum.com.br

  • O governo Bolsonaro começa a ceder à pressão da bancada ruralista. A troca de favores e de apoio na campanha presidencial saiu caro para a população e a conta já chegou às mãos do presidente.

    O chefe do Executivo vai enviar ao Congresso uma proposta para anistiar pelo menos R$ 17 bilhões de dívidas previdenciárias das empresas do agronegócio com o Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural).

    A AGU (Advocacia-Geral da União), a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e a Receita Federal alertaram para o risco de crime de responsabilidade com a decisão. A medida encontra resistência e oposição dentro da própria equipe de governo. Ainda assim, Bolsonaro ignora e pretende cumprir com o acordo, mesmo depois da dívida ter sido parcelada e recebido descontos altíssimos no governo Temer. A pressão é pelo perdão total.

    É injusto com a sociedade brasileira e com a agricultura familiar, sobretudo no momento que o país atravessa, com cortes em programas sociais e em orçamentos voltados para a população. São benefícios absurdos para um setor que historicamente tem sido beneficiado em diversos aspectos. A verdade é que de nova política esse governo não tem nada.

     

    Com informações de bancariosbahia.org.br

  • Keynes estaria aflito com as práticas introduzidas no Brasil para o reajuste dos preços dos derivados do petróleo.

    Por Luiz Gonzaga Belluzzo*

    Os mercados derrubaram as ações da Petrobras, enquanto os caminhoneiros rilhavam os dentes diante do vai-mas-não-vai do novo reajuste do preço do diesel. Já a ministra do Agronegócio apresentou as queixas da sua turma contra a tabela de fretes ajambrada pelo destemido Michel Temer. Espremido entre os humores dos mercados financeiros, as ameaças dos caminhoneiros e as investidas do agronegócio, o presidente Bolsonaro aprestou-se a dizer que não era economista e negou ter perpetrado uma “intervenção” no reajuste do diesel.

    O Odisseu de Homero navegou seu barco entre ameaças de Cila e Caríbdis, dois monstros que o atormentaram no Estreito de Messina. Nosso Odisseu de Xiririca enfrenta três: 1. Os mercados nervosos, despóticos e autorreferidos. 2. Os caminhoneiros em desassossego com o novo reajuste. 3. A turma do agronegócio que manifesta o desagrado com a tabela de fretes.

    Na primeira trombada entre os caminhoneiros e a Petrobras escrevi no jornal Valor que, “em 2017, os contratos futuros (paper barrel) negociados nos mercados de Londres e Nova York movimentaram um valor 23 vezes superior àquele registrado no mercado físico (wet barrel)”. No mundo acarpetado pelas novas formas financeiras, as relações entre demanda e oferta de petróleo não podem ser avaliadas conforme critérios tradicionais. A formação de preços está sempre acompanhada por movimentos especulativos que sujeitam os mercados da preciosa matéria-prima à amplificação das flutuações que caracterizam os auges e derrocadas dos preços de ativos.

    A finança global lambe os beiços diante das operações nos mercados futuros de petróleo. Em princípio destinados a proteger os agentes do mundo real contra as imprevisibilidades da precificação de ativos e commodities executada pelos mercados, os derivativos ganharam vida própria e se transmutaram em formas financeiras que abrem espaço para manobras especulativas de ordem superior. As taxas de câmbio e as apostas nos mercados futuros com índices de commodities são, hoje, exemplos escandalosos e aberrantes dessa “inversão” que submete as políticas econômicas a constrangimentos e a conflitos nada triviais.

    Segue o enterro: os acontecimentos recentes mostram que os “mercados” tendem a exasperar a volatilidade dos preços diante de expectativas de desequilíbrios momentâneos entre oferta e procura. Esses derivativos ateiam gasolina ao fogo nos períodos de alta e, na baixa, jogam mais água do que o necessário na fervura. A “inflação” ou a deflação do petróleo impacta as economias com força redobrada.

    No estudo A Model of Financialization of Commodities, Suleyman Basak e Anna Pavlova estudam cuidadosamente os efeitos da “financeirização” sobre a volatilidade dos índices de preços da commodities. Esses índices têm um peso considerável do petróleo. Demonstram os autores do estudo que “a volatilidade é acentuada pela participação das grandes instituições financeiras – investidores institucionais – sempre empenhadas em não ficar na rabeira dos movimentos do índice”.

    Os caminhoneiros rilham os dentes diante do vai-mas-não-vai do reajuste do preço do diesel

    Uma vez assumida a posição dominante nas transações financeiras – tanto no que diz respeito ao volume negociado quanto no que se refere à alavancagem –, os derivativos passaram a “comandar” os movimentos dos ativos subjacentes. As taxas de câmbio e as apostas nos mercados futuros com índices de commodities são, hoje, exemplos escandalosos e aberrantes dessa “inversão”, o que submete as políticas econômicas a constrangimentos e conflitos nada triviais – vamos às questões atuais – entre o objetivo de manter a inflação sob controle e o propósito de não danar o crescimento ou colocar em risco a estrutura industrial e, consequentemente, o “arcabouço” de geração de renda e emprego.

    Na aurora da crise financeira, Willem Buiter, hoje economista-chefe do Citi-group, apontou as armas da crítica na direção dos sistemas financeiros “intrinsecamente disfuncionais, ineficientes, injustos e regressivos, vulneráveis a episódios de colapso”, um exemplo de “capitalismo de compadres”, sem paralelo na história econômica do Ocidente. “É uma questão interessante, para a qual não tenho resposta… Não sei se os que presidiram e contribuíram para a criação e operação (desse sistema) eram ignorantes, cognitivamente e culturalmente capturados ou, talvez, capturados de forma mais direta e convencional pelos interesses financeiros.”

    Dizem os frequentadores que nas salas e corredores do King’s College, em Cambridge, na Inglaterra, ainda ressoa a indagação da professora Joan Robinson, uma das herdeiras intelectuais de Keynes: “ O que Maynard diria?” Maynard, o leitor já sabe, é John Maynard Keynes.

    Maynard, imagino, estaria aflito com as práticas introduzidas no Brasil para o reajuste dos preços dos derivados de petróleo. Seja como for, Maynard ficaria chocado com uma mudança que poderá ampliar assustadoramente os intervalos de flutuação do preço de uma commodity tão importante como o petróleo.

    Pouca gente sabe, mas Keynes advogou, no espírito da Nova Ordem Econômica Internacional do Pós-Guerra, a criação do General Council of Commodity Controls, destinado a atenuar as excessivas flutuações de preços de commodities, lesivas aos países produtores e consumidores, danosas à estabilidade das economias. Isso seria feito mediante uma política de gestão de estoques, coordenada por um comitê de especialistas formado por representantes dos países produtores e consumidores.

    O preço do petróleo está dependente ao sabor dos mercados, das ameaças dos transportadores de cargas e das pressões do agronegócio

    “Uma agência internacional seria constituída, a Commod Control, com representantes dos governos dos principais países produtores e consumidores. A Commod fixaria os preços em um nível mínimo razoável (garantindo a renda dos produtores e o conforto dos consumidores) e esses valores seriam modificados de tempos em tempos, com base na tendência observada na variação de estoques, para cima ou para baixo. Não seria tecnicamente difícil estabelecer uma relação entre os valores ‘básicos de sustentação’ e o complexo de preços atuais, porquanto os movimentos de preços nos mercados futuros sinalizariam a atuação correta para o comitê de especialistas.”

    Keynes reconhece que a formação de preços deveria decorrer da interação entre as informações do mercado e a agência internacional incumbida de manejar os “estoques reguladores”, com o propósito de aplainar as flutuações agudas e garantir a estabilidade das expectativas nos mercados de commodities.

    * Luiz Gonzaga Belluzzo é economista e professor, consultor editorial de CartaCapital.

    Com informações de CartaCapital

  • Em áudios vazados, Bolsonaro já havia demonstrado apoio a aliados que estão atacando o vice nas redes sociais

    Em guerra declarada contra o vice, Hamilton Mourão (PRTB), Jair Bolsonaro (PSL) tem evitado rusgas públicas, enquanto terceiriza os ataques. Nos bastidores, no entanto, o capitão não esconde a insatisfação com o general e disse a aliado que tem “engolido em seco” os movimentos e declarações de Mourão, segundo informações da coluna de Lauro Jardim, na edição desta segunda-feira (22), do jornal O Globo.

    A batalha velada veio à tona neste domingo (21) com o vazamentos de áudios que apontam que Bolsonaro atua para derrubar Mourão, estimulando aliados a atacar o vice, alçado à política pelo Partido Renvador Trabalhista Brasileiros (PRTB), do ex-presidenciável Levy Fidélix.

    Segundo Lauro Jardim, que teve acesso aos áudios, Bolsonaro tem incentivado alguns de seus líderes a criticarem seu vice. Em uma das gravações de WhatsApp, Bolsonaro lança algumas de suas marcas registradas verbais (“valeu aí” e “é isso aí”) para agradecer e, ainda, incentivar um aliado que lhe informara que vinha criticando Mourão nas redes sociais.

     

    Com informações de revistaforum.com.br

  • Com as mudanças propostas pela reforma da Previdência, o valor do BPC (Benefício de Prestação Continuada) pode ter perdas entre 23,6% e 32,8%. A matéria promove alterações preocupantes nos valores e nas regas de acesso ao BPC para idosos.

    O benefício inicial seria reduzido para R$ 400,00 e só passaria a um salário mínimo (R$ 998,00) quando o beneficiário completasse 70 anos. Para piorar, a proposta também endurece a regra de acesso ao BPC, determinando que só poderá se tornar beneficiário o idoso cuja família tenha patrimônio inferior a R$ 98 mil.

    Um absurdo. O fato de a família possuir uma casa ou um carro desabonar o mérito do idoso em receber o benefício, muitas vezes é usado apenas para comprar remédios e assistência médica. O governo definitivamente quer promover um genocídio entre os mais velhos.

     

    Com informações de bancariosbahia.org.br

  • Os bancários da Bahia, Sergipe, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, entre outros estados participam da greve geral desta sexta-feira (14.06), contra a reforma da Previdência, os cortes na educação, em defesa dos bancos públicos. Trabalhadores de diversas outras categorias vão aderir ao movimento.

    A greve também cobra o afastamento do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e do procurador da Lava Jato, Deltan Dellagnol, pelo menos até que sejam apuradas as denúncias gravíssimas que envolvem parte do Judiciário brasileiro e que levaram à prisão ilegal de Lula e a interferência direta no resultado das eleições presidenciais do ano passado. 

    A mobilização é convocada pela CTB e demais centrais sindicais. Entre as pautas, a reforma da Previdência (PEC 6/2019) que acaba com o direito à aposentadoria de milhões de brasileiros. 

    O governo Bolsonaro gasta milhões com publicidade a fim de convencer a população de que a proposta vai gerar empregos e oportunidades. Mas é só mais uma Fake News, assim como foi a reforma trabalhista, que aumentou a informalidade e precarizou as relações de trabalho. O momento é de resistência nas ruas.

     

    Com informações de bancariosbahia.org.br

  • Há mais de três meses no governo, a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro ainda não desenvolveu nenhum projeto consistente para retomar a geração de empregos no país. Pelo contrário. As medidas incentivam a precarização do trabalho.

    Não é a toa que o númereo de postos de trabalho com carteira assinada segue caindo. Em março, foram fechadas 43.196 vagas formais, de acordo com o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

    O saldo é a diferença entre as contratações e as de demissões no período. Recentemente, pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontava 13,1 milhões de desempregados no Brasil. Ou seja, o que já está ruim tende a piorar.

    Os cortes prejudicam a retomada do crescimento econômico. Tanto que as projeções para este ano foram reduzidas de 1,97% para pífios 1,95%. Foi a sétima queda consecutiva.

     

    Com informações de bancariosbahia.org.br

  • O Brasil está prestes a se tornar um verdadeiro bang-bang com o novo decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no DOU (Diário Oficial da União). Agora, o porte de armas foi ampliado e ainda mais flexibilizado. 

    De acordo com o texto, pelo menos 20 profissões, de políticos a caminhoneiros, advogados e jornalistas não terão mais de comprovar "efetiva necessidade" para justificar a solicitação do porte junto à Polícia Federal.

    Políticos eleitos, servidores públicos da área de segurança pública, advogados em atuação pública, oficiais de Justiça, conselheiro tutelar, profissionais de imprensa que atuam em coberturas policiais, caminhoneiros, agaentes de trânsito, moradores de propriedades rurais e proprietários e dirigentes de clubes de tiro. Para os que já têm o porte, o governo ainda ampliou o direito à compra de até 50 cartuchos por ano para até 1 mil cartuchos por ano.

    Com a medida, Bolsonaro ignora o alto índice de homicídios por arma de fogo no Brasil. De acordo o Atlas da Violência 2018, a taxa do país é 30 vezes maior do que a da Europa. Só na última década, 553 mil brasileiros perderam a vida por morte violenta. Ou seja, um total de 153 mortes por dia. 

    Em campanha, Bolsonaro prometeu diminuir os índices de violência. Mas, na verdade, só passou a responsabilidade para o cidadão e, da pior forma possível.

     

    Com informações de bancariosbahia.org.br

     

  • De janeiro a abril deste ano, o governo repassou R$ 10,2 milhões aos municípios, contra R$ 81,6 milhões no mesmo período de 2018. Governo diz que previsão de recursos foi aprovada na gestão anterior e que estuda formas de ampliar os investimentos.

    Por Paula Araújo e Leo Arcoverde, GloboNews

    Os repasses do governo federal para o programa de construção de creches e pré-escolas públicas no país, o Proinfância, atingiu o menor valor de transferência de recursos no 1º quadrimestre desde 2009.

    De janeiro a abril deste ano, o governo repassou R$ 10,2 milhões aos municípios. No mesmo período de 2018, o valor era de R$ 81,6 milhões. O auge dos repasses ocorreu em 2014, quando de janeiro a abril daquele ano o governo chegou a destinar R$ 506,6 milhões ao programa.

    Os números são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e foram obtidos com exclusividade pela GloboNews por meio da Lei de Acesso à Informação.

    O FNDE diz que previsão de recursos está na Lei Orçamentária aprovada na gestão anterior e que estuda formas de ampliar os investimentos.

    Ampliação de creches e pré-escolas

    O Proinfância, Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil, foi instituído por lei em 2007 para garantir o acesso de crianças a creches e escolas do país. Os recursos são aplicados na construção de creches e pré-escolas e na compra de móveis.

    Uma das metas do Plano Nacional de Educação é ter 50% das crianças em creches e escolas até 2024. Em 2017, apenas 34,1% das crianças até 3 anos tiveram acesso à educação infantil. O contato com o ensino nesta idade é importante para facilitar o processo de alfabetização e escolarização das crianças.

    Orçamento aprovado na gestão anterior

    Em nota, o FNDE informou que busca ampliar os recursos para o programa. “O FNDE destaca que o orçamento do programa Proinfância foi reduzido de R$ 200 milhões, em 2018, para apenas R$ 30 milhões, em todo o ano de 2019. A decisão foi tomada pelo governo passado ao aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. No entanto, o MEC tem trabalhado junto ao Ministério da Economia para conseguir mais recursos para o programa Proinfância.”

    Procurada por meio de sua assessoria de imprensa, o ex-presidente Michel Temer não se manifestou.

     

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    Obras paradas

    Os dados mais recentes do FNDE mostram que há 1.085 obras de creches e pré-escolas paralisadas em todo o país, que poderiam ser retomadas com os repasses do Proinfância.

    Só no estado de São Paulo são 21 obras paradas. Em Guarulhos, pouco mais da metade da obra de uma creche ainda precisa ser concluída. O custo total é de R$ 2,6 milhões, mas o que está de pé se encontra tomado pela vegetação (veja vídeo no início da matéria).

    Em nota, a Prefeitura de Guarulhos informou que os contratos com as empresas para execução das obras foram rescindidos em 2017 e, por isso, os recursos estão bloqueados.

    “Todas as obras estão sendo retomadas e todas que apresentavam irregularidades identificadas pela gestão atual, serão encaminhadas ao Ministério Público para que sejam tomadas as devidas providências. A Prefeitura de Guarulhos informa ainda que devido essas pendências, o repasse de recursos para o município estão bloqueados pelo Governo Federal.”

    Acesso à educação

    De acordo com Eduardo Marino, diretor de Conhecimento Aplicado da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, especializada em primeira infância, a falta de investimento pode afetar a aprendizagem das crianças que, sem acesso à pré-escola, poderão ter dificuldades de se alfabetizar.

    “Uma preocupação que o Brasil tem hoje é com alfabetização, que é muito importante, e começa com acesso à creche e à pré-escola. Então pra atingir essa meta, nós precisamos investir desde cedo nas crianças”, disse Marino.

    “A cobertura de creches hoje no Brasil tá em 34%. A meta do Plano Nacional de Educação para 2024 é de 50%. O primeiro ponto é que, para atingirmos essa meta, nós precisamos ter um ritmo de investimento para que essa cobertura continue aumentando. Agora, o que se perde com isso? Tem uma perda que é da criança, e uma que é da mulher. A mulher perde em termos de acesso ao trabalho”, ponderou Marino.

    A coordenadora de projetos da ONG Todos pela Educação, Thaiane Pereira, diz que a redução de recursos é esperada em ano de restrição fiscal, mas que o governo precisa priorizar onde investir. Para ela, as obras precisam ser retomadas com prioridade em locais onde as famílias mais precisam. Outra alternativa, aponta Pereira, é traçar parcerias com creches conveniadas e o setor privado para buscar formas de atender a população.

    "Em um cenário de restrição fiscal é esperado que exista uma diminuição no montante dos investimentos para os programas. O que o governo federal precisa priorizar é a retomada de obras paradas e onde elas serão retomadas. Precisa ser nos lugares que mais necessitam de creches, que geralmente são os lugares mais vulneráveis. E o governo federal também precisa pensar em formas alternativas de atendimento para fazer com que todas as crianças que precisam tenham acesso à creche, por meio de creches conveniadas, parcerias com o setor privado, ou outras formas que precisam ser estudadas", afirmou.

    "O que o Brasil precisa priorizar de fato é não só o acesso à creche, mas que essa creche seja de qualidade", diz Pereira.

    Com informações de G1

  • No mundo, a imagem do Brasil está de mal a pior. Nos 100 dias do governo Bolsonaro, os prejuízos à população são muitos e têm rendido extensa pauta internacional.

    O jornal alemão Der Standard apontou medo e desilusão no Brasil com Bolsonaro. Noticiou que ele elogia a ditadura militar e envergonha o país no exterior, ao invés de torná-lo mais seguro e criar empregos.

    Já a Nau, órgão da mídia suíça, destacou que milhões estão desempregados e a taxa de homicídios é alta no Brasil. Diz que os 100 dias de governo Bolsonaro são marcados pela violência policial e que a destruição ambiental está em ascensão.

     

    Com informações de bancariobahia.org.br

  • Um caminhoneiro capixaba que apoiou Bolsonaro nas últimas eleições ficou arrependido e queimou a camisa do “Mito” (distribuída na campanha) após novo aumento dos combustíveis. O Diesel já subiu 18% e a gasolina 21% desde que o mandato de Bolsonaro começou, e ainda estamos em março.
    É o resultado da política neoliberal da Petrobras, pela qual os preços internos dos combustíveis (aqui produzidos) oscila de acordo com o humor do mercado mundial. A categoria está ameaçando greve, o que amedontrou a direção da estatal, que anunciou um recuo e prometeu mudar a política de preços, de forma a que o diesel passa a ser reajustado com um intervalo mínimo de 15 dias.
    Nas redes sociais os caminhoneiros acenam com paralisação no próximo sábado (30) e o vídeo postado na internet pelo caminhoneiro capixaba incendiando a camisa do capitão está viralizando.
    “Vesti essa porcaria aí por mais de dois anos, carregando seu nome [Bolsonaro] na carreta”, discursa o caminhoneiro arrependido. “Você para nós não tem palavra e é igual aos outros políticos que tem em Brasília. É um bando de corrupção”, disparou.

     

  • Para agradar os bancos, o governo Bolsonaro tenta empurrar a capitalização, prevista na reforma da Previdência. Mas, para quem acha que é uma excelente ideia, vai um dado. O sistema falhou em 60% dos países que o adotaram, de acordo com a OIT (Organização Internacional do Trabalho).

    No sistema de capitalização, o princípio da solidariedade entre os trabalhadores é liquidado. Cada um é responsável por fazer a própria poupança para a aposentadoria. Ou seja, os bancos vão administrar os recursos. Com isso, mais lucros. 

    As experiências anteriores mostram que onde houve a privatização das aposentadorias, prejuízos foram constatados. Tanto que dos 30 países que modificaram o sistema completamente ou em parte, entre 1981 e 2014, até o ano passado, 18 fizeram uma nova reforma ou reverteram as mudanças de alguma maneira.  

    Os problemas se acumularam. Custos fiscais e administrativos do novo sistema elevados, baixo valor das aposentadorias e desigualdade de renda. Além disso, o número de pessoas cobertas pela Previdência caiu na maioria dos países.

    A OIT recomenda que o valor da aposentadoria seja de, no mínimo, 40% do salário-base de cada trabalhador após 30 anos de atividade. No entanto, diversos países que adotaram a capitalização, tiveram retração nas quantias, que ficaram abaixo deste índice. Na Bolívia, por exemplo, as pensões passaram a corresponder em média a 20% do salário que o trabalhador teve durante a carreira.


    Lista

    Os 18 países que tentaram a capitalização, mas fizeram novas reformas, foram: Argentina, Equador, Bolívia, Venezuela, Nicarágua, Bulgária, Cazaquistão, Croácia, Eslováquia, Estônia, Hungria, Letônia, Lituânia, Macedônia, Polônia, República Tcheca, Romênia e Rússia.


    Completam a relação: Colômbia, Chile, Peru, Uruguai, México, El Salvador, Costa Rica, República Dominicana, Panamá, Armênia, Nigéria e Gana.

    Com informações de bancariosbahia.org.br