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Ter, Mar

capitalização

  • A capitalização da Previdência como primeiro passo rumo à privatização

    Entenda como funciona o sistema de capitalização que Paulo Guedes replicou do Chile e quais os riscos para as garantias das futuras gerações de trabalhadores brasileiros

    Por Patricia Faermann, no Jornal GGN - 20/02/2019

    Por trás do discurso de “sustentabilidade econômica” para o país conseguir pagar as aposentadorias dos brasileiros, frase que resumiu a apresentação do governo Bolsonaro para a Reforma da Previdência, nesta quarta-feira (20), o pilar das modificações do sistema de previdência social está no fim do chamado “regime de solidariedade” para migrar a um sistema que funcionará pela capitalização.

    Trata-se do primeiro passo neoliberal da administração das aposentadorias. O próximo é a privatização completa, perdendo a sua função social e tornando-se um jogo de sobrevivência dos trabalhadores nas mãos do mercado.

    Além de efeitos práticos de alguns pontos da reforma que impõem barreiras para aposentadorias, um trecho publicado na quarta página das mudanças apresentadas traz a dimensão da reforma:

    Em outra página do texto, o modelo é explicado no artigo 201-A:

    Na prática, o discurso de “sustentabilidade” defendido por Paulo Guedes e a equipe econômica de Jair Bolsonaro nesta quarta-feira é, na verdade, a tentativa de equilibrar as contas públicas, com a redução do impacto no Orçamento das quantias destinadas às aposentadorias, e a garantia de que em dezenas de anos o modelo ainda será “pagável”. O que não foi claramente dito é que o preço dessa “sustentabilidade” ou “viabilidade” será pago diretamente pela população.

    Ainda que não seja um modelo completamente privado, como ocorre no Chile, por exemplo, em que o controle e a administração desses recursos destinados mês a mês pelos trabalhadores são feitos por empresas privadas, nesse modelo sugerido pela equipe de Bolsonaro o Estado se ausenta de aportar para o pagamento das aposentadorias e, por isso, é sustentável em termos de recursos públicos.

    E juntamente com essa ausência de responsabilidade estatal, os cidadãos perdem automaticamente certas garantias. Para entender como funciona a experiência latino-americana de entrega do benefício social ao neoliberalismo, basta verificar o que ocorreu com o Chile, exemplo de fracasso após o sistema previdenciário ficar nas mãos do mercado.

    Durante a ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990), o Chile tornou-se um experimento de políticas neoliberais na América Latina, entregando grande parte de suas políticas sociais a setores privados. Nessa busca por enxugar as contas públicas e instaurar o Estado mínimo, como hoje se enquadram as propostas do governo Bolsonaro, os mais de trinta anos que se passaram revelam o fracasso das tentativas.

    Apesar de o Chile ter atravessado um cenário de completa falta de fiscalização, pela ausência estatal, e com o controle por meio de agências e fundos 100% privados nas finanças de cada cidadão, o que ainda não é a proposta final apresentada pela equipe de Bolsonaro, ela tem este objetivo e já usa como base o sistema de capitalização.

    Nesse modelo, as contribuições obrigatórias mensais dos trabalhadores são geridas individualmente. Na experiência fracassada chilena, Paulo Guedes inclusive foi um dos mentores, ao auxiliar as mudanças no país durante a ditadura de Pinochet, a convite de técnicos da Escola de Chicago, berço do neoliberalismo.

    O risco da capitalização está no fato de que se um trabalhador não conseguir angariar o suficiente para a sua aposentadoria, mesmo completando a idade determinada, os recursos serão insuficientes para sustentar o restante de sua vida, cenário que analistas acreditam ter contribuído para consolidar o Chile como um dos países recorde de suicídios entre idosos a partir de 80 anos.

    Uma série de pontos na reforma apresentada hoje tenta diminuir esse efeito de falta de fundo necessário para o indivíduo sobreviver com a aposentadoria acumulada. Isso porque uma espécie de transição será implementada paralelamente à modificação completa.

    Nessa transição, estão previstos, por exemplo, a “garantia de piso básico, não inferior ao salário-mínimo para benefícios que substituam o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho, por meio de fundo solidário, organizado e financiado nos termos estabelecidos na lei complementar de que trata o art. 201-A da Constituição”. Ou seja, um tipo de mistura entre o sistema solidário e o capitalizado.

    Por outro lado, o cenário mais extremo não deixa de ser a clara intenção do governo de Jair Bolsonaro. Isso porque o fracasso no Chile – ainda alvo de constantes protestos no país para a sua modificação – é a proposta de Paulo Guedes para as futuras gerações de aposentados no Brasil, aqueles que ainda não estão vinculados ao sistema atual.

    Diz trecho da reforma:

    Como se já não estivesse claro o objetivo da migração completa, para as próximas gerações, Paulo Guedes também estabelece na reforma da Previdência que a gestão dessas contribuições individuais e capitalizadas passará a ser feita por “entidades de previdência públicas e privadas”. Ou seja, o monopólio da previdência tal como ocorre no Chile está previsto no Brasil.

    O texto ainda detalha que o cidadão terá a “livre escolha da entidade [privada ou estatal] ou da modalidade de gestão das reservas, assegurada a portabilidade” e, também, a “impossibilidade de qualquer forma de uso compulsório dos recursos por parte de ente federativo”, ou seja, veda que o governo seja o administrador destes recursos, condições estas que replicam o formato do país latino-americano.

  • A capitalização da Previdência como primeiro passo rumo à privatização

    Entenda como funciona o sistema de capitalização que Paulo Guedes replicou do Chile e quais os riscos para as garantias das futuras gerações de trabalhadores brasileiros

    Por Patricia Faermann, no Jornal GGN - 20/02/2019

    Por trás do discurso de “sustentabilidade econômica” para o país conseguir pagar as aposentadorias dos brasileiros, frase que resumiu a apresentação do governo Bolsonaro para a Reforma da Previdência, nesta quarta-feira (20), o pilar das modificações do sistema de previdência social está no fim do chamado “regime de solidariedade” para migrar a um sistema que funcionará pela capitalização.

    Trata-se do primeiro passo neoliberal da administração das aposentadorias. O próximo é a privatização completa, perdendo a sua função social e tornando-se um jogo de sobrevivência dos trabalhadores nas mãos do mercado.

    Além de efeitos práticos de alguns pontos da reforma que impõem barreiras para aposentadorias, um trecho publicado na quarta página das mudanças apresentadas traz a dimensão da reforma:

    Em outra página do texto, o modelo é explicado no artigo 201-A:

    Na prática, o discurso de “sustentabilidade” defendido por Paulo Guedes e a equipe econômica de Jair Bolsonaro nesta quarta-feira é, na verdade, a tentativa de equilibrar as contas públicas, com a redução do impacto no Orçamento das quantias destinadas às aposentadorias, e a garantia de que em dezenas de anos o modelo ainda será “pagável”. O que não foi claramente dito é que o preço dessa “sustentabilidade” ou “viabilidade” será pago diretamente pela população.

    Ainda que não seja um modelo completamente privado, como ocorre no Chile, por exemplo, em que o controle e a administração desses recursos destinados mês a mês pelos trabalhadores são feitos por empresas privadas, nesse modelo sugerido pela equipe de Bolsonaro o Estado se ausenta de aportar para o pagamento das aposentadorias e, por isso, é sustentável em termos de recursos públicos.

    E juntamente com essa ausência de responsabilidade estatal, os cidadãos perdem automaticamente certas garantias. Para entender como funciona a experiência latino-americana de entrega do benefício social ao neoliberalismo, basta verificar o que ocorreu com o Chile, exemplo de fracasso após o sistema previdenciário ficar nas mãos do mercado.

    Durante a ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990), o Chile tornou-se um experimento de políticas neoliberais na América Latina, entregando grande parte de suas políticas sociais a setores privados. Nessa busca por enxugar as contas públicas e instaurar o Estado mínimo, como hoje se enquadram as propostas do governo Bolsonaro, os mais de trinta anos que se passaram revelam o fracasso das tentativas.

    Apesar de o Chile ter atravessado um cenário de completa falta de fiscalização, pela ausência estatal, e com o controle por meio de agências e fundos 100% privados nas finanças de cada cidadão, o que ainda não é a proposta final apresentada pela equipe de Bolsonaro, ela tem este objetivo e já usa como base o sistema de capitalização.

    Nesse modelo, as contribuições obrigatórias mensais dos trabalhadores são geridas individualmente. Na experiência fracassada chilena, Paulo Guedes inclusive foi um dos mentores, ao auxiliar as mudanças no país durante a ditadura de Pinochet, a convite de técnicos da Escola de Chicago, berço do neoliberalismo.

    O risco da capitalização está no fato de que se um trabalhador não conseguir angariar o suficiente para a sua aposentadoria, mesmo completando a idade determinada, os recursos serão insuficientes para sustentar o restante de sua vida, cenário que analistas acreditam ter contribuído para consolidar o Chile como um dos países recorde de suicídios entre idosos a partir de 80 anos.

    Uma série de pontos na reforma apresentada hoje tenta diminuir esse efeito de falta de fundo necessário para o indivíduo sobreviver com a aposentadoria acumulada. Isso porque uma espécie de transição será implementada paralelamente à modificação completa.

    Nessa transição, estão previstos, por exemplo, a “garantia de piso básico, não inferior ao salário-mínimo para benefícios que substituam o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho, por meio de fundo solidário, organizado e financiado nos termos estabelecidos na lei complementar de que trata o art. 201-A da Constituição”. Ou seja, um tipo de mistura entre o sistema solidário e o capitalizado.

    Por outro lado, o cenário mais extremo não deixa de ser a clara intenção do governo de Jair Bolsonaro. Isso porque o fracasso no Chile – ainda alvo de constantes protestos no país para a sua modificação – é a proposta de Paulo Guedes para as futuras gerações de aposentados no Brasil, aqueles que ainda não estão vinculados ao sistema atual.

    Diz trecho da reforma:

    Como se já não estivesse claro o objetivo da migração completa, para as próximas gerações, Paulo Guedes também estabelece na reforma da Previdência que a gestão dessas contribuições individuais e capitalizadas passará a ser feita por “entidades de previdência públicas e privadas”. Ou seja, o monopólio da previdência tal como ocorre no Chile está previsto no Brasil.

    O texto ainda detalha que o cidadão terá a “livre escolha da entidade [privada ou estatal] ou da modalidade de gestão das reservas, assegurada a portabilidade” e, também, a “impossibilidade de qualquer forma de uso compulsório dos recursos por parte de ente federativo”, ou seja, veda que o governo seja o administrador destes recursos, condições estas que replicam o formato do país latino-americano.

  • A capitalização da Previdência como primeiro passo rumo à privatização

    Entenda como funciona o sistema de capitalização que Paulo Guedes replicou do Chile e quais os riscos para as garantias das futuras gerações de trabalhadores brasileiros

    Por Patricia Faermann, no Jornal GGN - 20/02/2019

    Por trás do discurso de “sustentabilidade econômica” para o país conseguir pagar as aposentadorias dos brasileiros, frase que resumiu a apresentação do governo Bolsonaro para a Reforma da Previdência, nesta quarta-feira (20), o pilar das modificações do sistema de previdência social está no fim do chamado “regime de solidariedade” para migrar a um sistema que funcionará pela capitalização.

    Trata-se do primeiro passo neoliberal da administração das aposentadorias. O próximo é a privatização completa, perdendo a sua função social e tornando-se um jogo de sobrevivência dos trabalhadores nas mãos do mercado.

    Além de efeitos práticos de alguns pontos da reforma que impõem barreiras para aposentadorias, um trecho publicado na quarta página das mudanças apresentadas traz a dimensão da reforma:

    Em outra página do texto, o modelo é explicado no artigo 201-A:

    Na prática, o discurso de “sustentabilidade” defendido por Paulo Guedes e a equipe econômica de Jair Bolsonaro nesta quarta-feira é, na verdade, a tentativa de equilibrar as contas públicas, com a redução do impacto no Orçamento das quantias destinadas às aposentadorias, e a garantia de que em dezenas de anos o modelo ainda será “pagável”. O que não foi claramente dito é que o preço dessa “sustentabilidade” ou “viabilidade” será pago diretamente pela população.

    Ainda que não seja um modelo completamente privado, como ocorre no Chile, por exemplo, em que o controle e a administração desses recursos destinados mês a mês pelos trabalhadores são feitos por empresas privadas, nesse modelo sugerido pela equipe de Bolsonaro o Estado se ausenta de aportar para o pagamento das aposentadorias e, por isso, é sustentável em termos de recursos públicos.

    E juntamente com essa ausência de responsabilidade estatal, os cidadãos perdem automaticamente certas garantias. Para entender como funciona a experiência latino-americana de entrega do benefício social ao neoliberalismo, basta verificar o que ocorreu com o Chile, exemplo de fracasso após o sistema previdenciário ficar nas mãos do mercado.

    Durante a ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990), o Chile tornou-se um experimento de políticas neoliberais na América Latina, entregando grande parte de suas políticas sociais a setores privados. Nessa busca por enxugar as contas públicas e instaurar o Estado mínimo, como hoje se enquadram as propostas do governo Bolsonaro, os mais de trinta anos que se passaram revelam o fracasso das tentativas.

    Apesar de o Chile ter atravessado um cenário de completa falta de fiscalização, pela ausência estatal, e com o controle por meio de agências e fundos 100% privados nas finanças de cada cidadão, o que ainda não é a proposta final apresentada pela equipe de Bolsonaro, ela tem este objetivo e já usa como base o sistema de capitalização.

    Nesse modelo, as contribuições obrigatórias mensais dos trabalhadores são geridas individualmente. Na experiência fracassada chilena, Paulo Guedes inclusive foi um dos mentores, ao auxiliar as mudanças no país durante a ditadura de Pinochet, a convite de técnicos da Escola de Chicago, berço do neoliberalismo.

    O risco da capitalização está no fato de que se um trabalhador não conseguir angariar o suficiente para a sua aposentadoria, mesmo completando a idade determinada, os recursos serão insuficientes para sustentar o restante de sua vida, cenário que analistas acreditam ter contribuído para consolidar o Chile como um dos países recorde de suicídios entre idosos a partir de 80 anos.

    Uma série de pontos na reforma apresentada hoje tenta diminuir esse efeito de falta de fundo necessário para o indivíduo sobreviver com a aposentadoria acumulada. Isso porque uma espécie de transição será implementada paralelamente à modificação completa.

    Nessa transição, estão previstos, por exemplo, a “garantia de piso básico, não inferior ao salário-mínimo para benefícios que substituam o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho, por meio de fundo solidário, organizado e financiado nos termos estabelecidos na lei complementar de que trata o art. 201-A da Constituição”. Ou seja, um tipo de mistura entre o sistema solidário e o capitalizado.

    Por outro lado, o cenário mais extremo não deixa de ser a clara intenção do governo de Jair Bolsonaro. Isso porque o fracasso no Chile – ainda alvo de constantes protestos no país para a sua modificação – é a proposta de Paulo Guedes para as futuras gerações de aposentados no Brasil, aqueles que ainda não estão vinculados ao sistema atual.

    Diz trecho da reforma:

    Como se já não estivesse claro o objetivo da migração completa, para as próximas gerações, Paulo Guedes também estabelece na reforma da Previdência que a gestão dessas contribuições individuais e capitalizadas passará a ser feita por “entidades de previdência públicas e privadas”. Ou seja, o monopólio da previdência tal como ocorre no Chile está previsto no Brasil.

    O texto ainda detalha que o cidadão terá a “livre escolha da entidade [privada ou estatal] ou da modalidade de gestão das reservas, assegurada a portabilidade” e, também, a “impossibilidade de qualquer forma de uso compulsório dos recursos por parte de ente federativo”, ou seja, veda que o governo seja o administrador destes recursos, condições estas que replicam o formato do país latino-americano.

  • Brasileiro não se prepara para aposentadoria

    Seis em cada 10 brasileiros, ou 59%, afirmam que não estão se preparando para a hora de se aposentar. É o que aponta pesquisa realizada pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), em parceria com o Banco Central.

    Sem emprego, não dá para brasileiro pagar conta, imagina poupar. Esse é justamente o motivo revelado pelos entrevistados que não fazem plano financeiro para a aposentadoria. Segundo o levantamento, 36% alegam não sobrar dinheiro no orçamento e 18% atribuem a ausência de planejamento ao fato de estarem desempregados. Para outros 17%, não vale a pena guardar o pouco que sobra.

    Entre os que se preparam para a aposentadoria (41%), o índice é maior entre homens (45,1%), trabalhadores entre 35 e 54 anos (43,2%) e das classes A e B (54,9%).

    A pesquisa mostra que a maioria dos brasileiros não se prepara para a aposentadoria. E, se a reforma da Previdência de Bolsonaro for aprovada, o sonho de se aposentar ficará ainda mais distante. Além de dificulta em termos de tempo de serviço e contribuição, a proposta cria o regime de capitalização, em que o cidadão faz uma espécie de poupança privada.

  • Centrais convocam novo ato e podem chegar à greve geral

    Reunidos na tarde desta terça-feira (26) em São Paulo, os dirigentes das centrais sindicais avaliaram como altamente positiva a manifestação do dia 20 contra a proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro e convocaram para 22 de março um novo Dia Nacional de Luta em defesa das aposentadorias.

    “No dia 20 de fevereiro ocorreram manifestações unitárias lideradas pelo movimento em várias capitais e cidades brasileiras”, lembra Wagner Gomes, secretário geral da CTB. “O balanço que fizemos foi positivo, com destaque para a manifestação na Praça da Sé, em São Paulo, que reuniu 10 mil pessoas e contou com a participação de váris entidades”.

    Greve geral

    O sindicalista acrescentou que a luta continua e o próximo passo definido pelas centrais é a manifestação prevista para 22 de março, “que será mais um passo na organização de uma greve geral para barrar a reforma proposta por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes. Chegaremos lá e estamos convictos de que lograremos impedir o retrocesso”.

    Os representantes da classe trabalhadora consideram que a reforma apresentada pelo governo da extrema direita é pior do que a encaminha por Michael Temer, que despertou forte resistência na sociedade e não chegou a ser votada pelo Congresso Nacional, até mesmo porque poderia ser derrotada.

    Além da fixação de uma idade mínima, que acaba com a aposentadoria por tempo de serviço e em média adia em pelo menos 10 anos o acesso do peão ao direito ao benefício previdenciário, a reforma estabelece em 40 anos o tempo de contribuição mímima para ter direito a 100% do valor da aposentadoria, reduz a míseros R$ 400,00 o Benefício de Prestação Continuada (BPC) atribuído aos pobres sem aposentadoria após os 65 anos e contém outras perversidades contra a classe trabalhadora.

    Privatização

    Conforme notou o secretário geral da CTB “um dos aspectos mais criticados e nocivos da reforma é a capitalização, que abre caminho para a progressiva privatização do sistema previdenciário no Brasil. Uma vez transformada em mercadoria a Previdência será um privilégio de poucos, como mostra o exemplo do Chile”.

    Empenhado no esforço de aprovação da reforma, o governo tem usado e abusado de argumentos mentirosos para vender seu peixe podre. O maior deles quer fazer crer que a reforma tem o objetivo de combater privilégios e reduzir desigualdades. Difundida amplamente pela mídia burguesa, a mentira ganha ares de verdade, mas pode ter as pernas curtas, pois já não restam dúvidas de que as maiores vítimas do projeto da dupla Guedes/Bolsonaro serão os brasileiros e brasileiras mais pobres

  • PEC da reforma da Previdência de Bolsonaro é pior do que a de Michel Temer

    A minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) deve enviar ao Congresso Nacional este mês é pior do que a do ilegítimo Michel Temer (MDB).

    O texto da PEC, obtido pelo Estadão/Broadcast, prevê a obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. A proposta que Temer tinha encaminhado previa idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

    A PEC de Bolsonaro prevê, ainda, quem quiser receber 100% do benefício terá de trabalhar 40 anos e cria um sistema de capitalização, de “caráter obrigatório”.

    Fim da aposentadoria

    A capitalização da Previdência é uma espécie de poupança que os trabalhadores serão obrigados a fazer. Eles terão de abrir uma conta individual para depositar um percentual do salário todos os meses para bancar seus benefícios no futuro. Patrões e governos deixam de contribuir para o sistema, cujo custo recai 100% sobre as costas da classe trabalhadora, que terá sua escassa poupança individual (que, todavia, coletivamente é volumosa) manipulada pelos banqueiros.

    Adotado no Chile durante a ditadura do general assassino Augusto Pinochet, a capitalização da Previdência foi uma desgraça para os trabalhadores e trabalhadoras. Hoje, mais de 90% dos aposentados e pensionistas recebem menos da metade do salário mínimo do país e situam-se na pirâmide social numa linha bem abaixo da pobreza.

    Atualmente, há duas formas de se aposentar no Brasil: 1) por idade, com a exigência de ter 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos de contribuição; ou, 2) por tempo de contribuição, quando não se exige idade mínima, mas são necessários 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de pagamentos ao INSS.

    A reforma que deve ser enviada pelo governo Bolsonaro até o fim do mês ao Congresso acaba com a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição, além de instituir o regime de capitalização e impor tantas restrições ao gozo do benefício que significará o fim da “aposentadoria como conhecemos hoje” (leia-se: fim da aposentadoria pública), conforme reconheceu o professor e pesquisador da Fipe, Hélio Zylberstajn, um intelectual alinhado com a ideologia neoliberal.

    40 anos contribuindo

    O texto obtido pelo Estadão/Broadcast – e confirmado pela agência de notícias com duas fontes da equipe econômica – propõe que o tempo mínimo para se aposentar pelo INSS será de 20 anos, com o recebimento de 60% do benefício. A cada ano a mais, acrescentará dois pontos porcentuais até chegar a 100% do benefício com 40 anos.

    No regime dos servidores públicos, a contribuição mínima começará com 25 anos e para ter direito a 100% do benefício também serão necessários 40 anos.

    Capitalização

    Os trabalhadores poderão usar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), caso queiram, para complementar a contribuição, sem prejuízo de outras fontes adicionais de contribuições patronais e do trabalhador. Será vedada a transferência de recursos públicos para esse novo sistema, diz a proposta preliminar.

    A gestão desse novo sistema será feita por entidades de previdência públicas e privadas, habilitadas pelo governo. O trabalhador poderá escolher a entidade que vai gerir esses recursos e poderá optar pela portabilidade a qualquer momento sem nenhum custo. O governo não poderá usar esses recursos.

    A capitalização será feita em regime de contribuição definida. Isso significa que o valor da contribuição é acertado no ato da contratação do plano e o benefício que será recebido no futuro varia em função do valor das contribuições, do tempo em que foram feitas e da rentabilidade dos recursos. Na prática, e a julgar pelos casos concretos do Chile e México, isto significa prejuízo para os trabalhadores.

    Só há um meio de impedir o retrocesso: uma ampla mobilização do povo brasileiro em defesa da Previdência Pública e contra a Proposta de Emenda Constitucional do governo de extrema-direita. Conscientizar a classe trabalhadora sobre o que está em jogo é o primeiro passo nesta direção e também o grande desafio das centrais sindicais, dos movimentos sociais, das organizações democráticas (OAB, CNBB, ABI), bem como dos partidos de oposição.

    Com informações do Portal Desacato

  • Previdência: apenas 95 deputados apoiam incondicionalmente a reforma de Bolsonaro

    A aprovação da reforma da Previdência encaminhada por Jair Bolsonaro à Câmara Federal está longe de ser favas contadas no Congresso Nacional, ao contrário do que alardeia o governo. De acordo com levantamento do jornal Valor em parceria com a empresa de consultoria Atlas Político, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) tem, hoje, o apoio incondicional de apenas 95 deputados.

    Outros 54 parlamentares declaram apoio condicional, ou seja, não concordam com todo o texto e exigem alterações para votarem favoravelmente. De outro lado, 144 deputados são totalmente contra, um pouco mais do que a bancada total de oposição, que reúne 134 votos. A maioria, por enqanto, é composta de indecisos, que somam 220 nomes. É este contingente que vai decidir a parada.

    Para sair vitorioso no Congresso o governo precisa assegurar maioria qualificada, requerida para emendas à Constituição, o que significa pelo menos 308 votos. Ou seja, os governistas terão de conquistar 213 votos até o momento em que o texto, depois de aprovado nas comissões, for submetido à votação do plenário. Resta evidente que a batalha em torno da Previdência está ainda longe de um desfecho e que os movimentos sociais, com apoio dos partidos de oposição, podem acabar impondo uma derrota à dupla Bolsonaro/Guedes.

    Para angariar votos, o governo já está recorrendo ao famoso toma-lá-dá-cá que tanto criticou antes da possse, esquecendo e contrariando as demagógicas promessas de campanha, de que realizaria uma administração pautada pela moralidade e o combate implacável a todas as formas de corrupção.

    Bolsonaro mal começou o governo e já liberou R$ 1 bilhão em emendas para satisfazer os deputados. As emendas são uma das mais clássicas moedas de troca usadas entre Executivo e Legislativo, e a gestão de extrema direita vinha sendo cobrada por parlamentares insatisfeitos com a demora para acenar com a liberação de verbas para estados e municípios.

    Este e outros fatos indicam que o governo considera a aprovação da Previdência uma batalha vital e que não medirá esforços para conseguir o apoio do Congresso Nacional. A reforma endurece as regras do INSS, reduz benefícios conquistados pela classe trabalhadora, acaba progressivamente com a aposentadoria pública e abre caminho à privatização do sistema através do regime de capitalização, razão pela qual transformou-se numa exigência dos banqueiros e grandes capitalistas.

    O movimento sindical, em parceria com os parlamentares de oposição e o conjunto dos movimentos sociais, já está preparando a musculatura para o combate e a defesa do maior programa de distribuição de renda do Brasil. Sexta-feira, 22 de março, Dia Nacional de Lutas e Paralisações contra a reforma de Bolsonaro, será apenas o início. As centrais estão convencidas da necessidade de deflagrar uma greve geral para impedir este novo golpe que estão armando contra a classe trabalhadora brasileira. 

    Umberto Martins

    Confira no quadro abaixo a posição dos deputados estimada nesta quarta-feira (14)

     

    DEPUTADO
    PARTIDO
    UF
    VOTO
    ABOU ANNI PSL SP A FAVOR
    ADRIANA VENTURA NOVO SP A FAVOR
    AGUINALDO RIBEIRO PP PB A FAVOR
    ALCEU MOREIRA MDB RS A FAVOR
    ALÊ SILVA PSL MG A FAVOR
    ALEXIS FONTEYNE NOVO SP A FAVOR
    ALINE SLEUTJES PSL PR A FAVOR
    ALUISIO MENDES PODE MA A FAVOR
    ANDRÉ FUFUCA PP MA A FAVOR
    ARNALDO JARDIM PPS SP A FAVOR
    ÁTILA LIRA PSB PI A FAVOR
    BALEIA ROSSI MDB SP A FAVOR
    BIA KICIS PSL DF A FAVOR
    BIBO NUNES PSL RS A FAVOR
    BILAC PINTO DEM MG A FAVOR
    CABO JUNIO AMARAL PSL MG A FAVOR
    CAPITÃO FÁBIO ABREU PR PI A FAVOR
    CARLA ZAMBELLI PSL SP A FAVOR
    CARLOS JORDY PSL RJ A FAVOR
    CAROLINE DE TONI PSL SC A FAVOR
    CHRIS TONIETTO PSL RJ A FAVOR
    CORONEL ARMANDO PSL SC A FAVOR
    CORONEL CHRISÓSTOMO PSL RO A FAVOR
    CORONEL TADEU PSL SP A FAVOR
    DANIEL FREITAS PSL SC A FAVOR
    DANIEL SILVEIRA PSL RJ A FAVOR
    DARCÍSIO PERONDI MDB RS A FAVOR
    DAVID SOARES DEM SP A FAVOR
    DELEGADO ANTÔNIO FURTADO PSL RJ A FAVOR
    DELEGADO MARCELO FREITAS PSL MG A FAVOR
    DELEGADO PABLO PSL AM A FAVOR
    DELEGADO WALDIR PSL GO A FAVOR
    DIEGO ANDRADE PSD MG A FAVOR
    DR. JAZIEL PR CE A FAVOR
    DR. LUIZ OVANDO PSL MS A FAVOR
    DRA. SORAYA MANATO PSL ES A FAVOR
    EDILÁZIO JÚNIOR PSD MA A FAVOR
    EDUARDO BOLSONARO PSL SP A FAVOR
    EDUARDO CURY PSDB SP A FAVOR
    EFRAIM FILHO DEM PB A FAVOR
    ELI CORRÊA FILHO DEM SP A FAVOR
    ENÉIAS REIS PSL MG A FAVOR
    FÁBIO FARIA PSD RN A FAVOR
    FABIO SCHIOCHET PSL SC A FAVOR
    FELÍCIO LATERÇA PSL RJ A FAVOR
    FELIPE FRANCISCHINI PSL PR A FAVOR
    FILIPE BARROS PSL PR A FAVOR
    FLAVIANO MELO MDB AC A FAVOR
    GENERAL GIRÃO PSL RN A FAVOR
    GENERAL PETERNELLI PSL SP A FAVOR
    GENINHO ZULIANI DEM SP A FAVOR
    GILSON MARQUES NOVO SC A FAVOR
    GUIGA PEIXOTO PSL SP A FAVOR
    GURGEL PSL RJ A FAVOR
    HEITOR FREIRE PSL CE A FAVOR
    HELIO LOPES PSL RJ A FAVOR
    HILDO ROCHA MDB MA A FAVOR
    JOICE HASSELMANN PSL SP A FAVOR
    JULIAN LEMOS PSL PB A FAVOR
    JUNINHO DO PNEU DEM RJ A FAVOR
    JÚNIOR BOZZELLA PSL SP A FAVOR
    KIM KATAGUIRI DEM SP A FAVOR
    LÉO MOTTA PSL MG A FAVOR
    LOESTER TRUTIS PSL MS A FAVOR
    LOURIVAL GOMES PSL RJ A FAVOR
    LUCAS GONZALEZ NOVO MG A FAVOR
    LUCAS VERGILIO SD GO A FAVOR
    LUCIANO BIVAR PSL PE A FAVOR
    LUIZ LIMA PSL RJ A FAVOR
    LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA PSL SP A FAVOR
    MAJOR FABIANA PSL RJ A FAVOR
    MAJOR VITOR HUGO PSL GO A FAVOR
    MARCEL VAN HATTEM NOVO RS A FAVOR
    MARCELO BRUM PSL RS A FAVOR
    MÁRCIO LABRE PSL RJ A FAVOR
    NELSON BARBUDO PSL MT A FAVOR
    NEREU CRISPIM PSL RS A FAVOR
    NEWTON CARDOSO JR MDB MG A FAVOR
    NICOLETTI PSL RR A FAVOR
    NORMA AYUB DEM ES A FAVOR
    PASTOR GILDENEMYR PMN MA A FAVOR
    PAULO AZI DEM BA A FAVOR
    PAULO BENGTSON PTB PA A FAVOR
    PAULO FREIRE COSTA PR SP A FAVOR
    PAULO GANIME NOVO RJ A FAVOR
    PEDRO LUCAS FERNANDES PTB MA A FAVOR
    PEDRO LUPION DEM PR A FAVOR
    PEDRO PAULO DEM RJ A FAVOR
    PROFESSOR JOZIEL PSL RJ A FAVOR
    PROFESSORA DAYANE PIMENTEL PSL BA A FAVOR
    REINHOLD STEPHANES JUNIOR PSD PR A FAVOR
    RODRIGO MAIA DEM RJ A FAVOR
    TIAGO MITRAUD NOVO MG A FAVOR
    TONINHO WANDSCHEER PROS PR A FAVOR
    UBIRATAN SANDERSON PSL RS A FAVOR
    VINICIUS POIT NOVO SP A FAVOR
    ADOLFO VIANA PSDB BA APOIO PARCIAL
    ADRIANO DO BALDY PP GO APOIO PARCIAL
    AÉCIO NEVES PSDB MG APOIO PARCIAL
    ALAN RICK DEM AC APOIO PARCIAL
    ALINE GURGEL PRB AP APOIO PARCIAL
    ANDRÉ DE PAULA PSD PE APOIO PARCIAL
    ARTHUR OLIVEIRA MAIA DEM BA APOIO PARCIAL
    BETO PEREIRA PSDB MS APOIO PARCIAL
    BIA CAVASSA PSDB MS APOIO PARCIAL
    BRUNA FURLAN PSDB SP APOIO PARCIAL
    CARLOS SAMPAIO PSDB SP APOIO PARCIAL
    CÉLIO SILVEIRA PSDB GO APOIO PARCIAL
    CELSO SABINO PSDB PA APOIO PARCIAL
    CHARLLES EVANGELISTA PSL MG APOIO PARCIAL
    DANIEL COELHO PPS PE APOIO PARCIAL
    DANIEL TRZECIAK PSDB RS APOIO PARCIAL
    DOMINGOS NETO PSD CE APOIO PARCIAL
    DOMINGOS SÁVIO PSDB MG APOIO PARCIAL
    DR. ZACHARIAS CALIL DEM GO APOIO PARCIAL
    EDNA HENRIQUE PSDB PB APOIO PARCIAL
    EDUARDO BARBOSA PSDB MG APOIO PARCIAL
    ELMAR NASCIMENTO DEM BA APOIO PARCIAL
    FAUSTO PINATO PP SP APOIO PARCIAL
    FELIPE RIGONI PSB ES APOIO PARCIAL
    GEOVANIA DE SÁ PSDB SC APOIO PARCIAL
    GLAUSTIN FOKUS PSC GO APOIO PARCIAL
    HERCULANO PASSOS MDB SP APOIO PARCIAL
    IRACEMA PORTELLA PP PI APOIO PARCIAL
    JERÔNIMO GOERGEN PP RS APOIO PARCIAL
    JOÃO ROMA PRB BA APOIO PARCIAL
    JOSÉ ROCHA PR BA APOIO PARCIAL
    LUCAS REDECKER PSDB RS APOIO PARCIAL
    LUIZ CARLOS PSDB AP APOIO PARCIAL
    LUIZ NISHIMORI PR PR APOIO PARCIAL
    MAGDA MOFATTO PR GO APOIO PARCIAL
    MARA ROCHA PSDB AC APOIO PARCIAL
    MARIANA CARVALHO PSDB RO APOIO PARCIAL
    MISAEL VARELLA PSD MG APOIO PARCIAL
    NILSON PINTO PSDB PA APOIO PARCIAL
    PAULO ABI-ACKEL PSDB MG APOIO PARCIAL
    PEDRO CUNHA LIMA PSDB PB APOIO PARCIAL
    RICARDO IZAR PP SP APOIO PARCIAL
    ROBERTO DE LUCENA PODE SP APOIO PARCIAL
    ROBERTO PESSOA PSDB CE APOIO PARCIAL
    RODRIGO DE CASTRO PSDB MG APOIO PARCIAL
    ROSE MODESTO PSDB MS APOIO PARCIAL
    RUBENS BUENO PPS PR APOIO PARCIAL
    RUY CARNEIRO PSDB PB APOIO PARCIAL
    SAMUEL MOREIRA PSDB SP APOIO PARCIAL
    SHÉRIDAN PSDB RR APOIO PARCIAL
    SÓSTENES CAVALCANTE DEM RJ APOIO PARCIAL
    VANDERLEI MACRIS PSDB SP APOIO PARCIAL
    VITOR LIPPI PSDB SP APOIO PARCIAL
    AFONSO FLORENCE PT BA CONTRA
    AFONSO MOTTA PDT RS CONTRA
    AIRTON FALEIRO PT PA CONTRA
    ALENCAR SANTANA BRAGA PT SP CONTRA
    ALESSANDRO MOLON PSB RJ CONTRA
    ALEX SANTANA PDT BA CONTRA
    ALEXANDRE PADILHA PT SP CONTRA
    ALICE PORTUGAL PCdoB BA CONTRA
    ALIEL MACHADO PSB PR CONTRA
    ANDRÉ FIGUEIREDO PDT CE CONTRA
    ANTONIO BRITO PSD BA CONTRA
    ARLINDO CHINAGLIA PT SP CONTRA
    ASSIS CARVALHO PT PI CONTRA
    ÁUREA CAROLINA PSOL MG CONTRA
    BENEDITA DA SILVA PT RJ CONTRA
    BETO FARO PT PA CONTRA
    BIRA DO PINDARÉ PSB MA CONTRA
    BOHN GASS PT RS CONTRA
    CAMILO CAPIBERIBE PSB AP CONTRA
    CAPITÃO WAGNER PROS CE CONTRA
    CARLOS VERAS PT PE CONTRA
    CARLOS ZARATTINI PT SP CONTRA
    CÉLIO MOURA PT TO CONTRA
    CÉLIO STUDART PV CE CONTRA
    CHICO D'ANGELO PDT RJ CONTRA
    CLARISSA GAROTINHO PROS RJ CONTRA
    DAGOBERTO NOGUEIRA PDT MS CONTRA
    DAMIÃO FELICIANO PDT PB CONTRA
    DANIEL ALMEIDA PCdoB BA CONTRA
    DANILO CABRAL PSB PE CONTRA
    DAVID MIRANDA PSOL RJ CONTRA
    DENIS BEZERRA PSB CE CONTRA
    EDMILSON RODRIGUES PSOL PA CONTRA
    EDUARDO BISMARCK PDT CE CONTRA
    EDUARDO DA FONTE PP PE CONTRA
    ELIAS VAZ PSB GO CONTRA
    EMIDINHO MADEIRA PSB MG CONTRA
    ENIO VERRI PT PR CONTRA
    ENRICO MISASI PV SP CONTRA
    ERIKA KOKAY PT DF CONTRA
    FÁBIO HENRIQUE PDT SE CONTRA
    FÁBIO TRAD PSD MS CONTRA
    FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR PDT BA CONTRA
    FERNANDA MELCHIONNA PSOL RS CONTRA
    FLÁVIA MORAIS PDT GO CONTRA
    FLAVIO NOGUEIRA PDT PI CONTRA
    FREI ANASTACIO RIBEIRO PT PB CONTRA
    GERVÁSIO MAIA PSB PB CONTRA
    GIL CUTRIM PDT MA CONTRA
    GLAUBER BRAGA PSOL RJ CONTRA
    GLEISI HOFFMANN PT PR CONTRA
    GONZAGA PATRIOTA PSB PE CONTRA
    GUSTAVO FRUET PDT PR CONTRA
    HEITOR SCHUCH PSB RS CONTRA
    HELDER SALOMÃO PT ES CONTRA
    HENRIQUE FONTANA PT RS CONTRA
    IDILVAN ALENCAR PDT CE CONTRA
    IVAN VALENTE PSOL SP CONTRA
    JANDIRA FEGHALI PCdoB RJ CONTRA
    JESUS SÉRGIO PDT AC CONTRA
    JOÃO DANIEL PT SE CONTRA
    JOÃO H. CAMPOS PSB PE CONTRA
    JOENIA WAPICHANA REDE RR CONTRA
    JORGE SOLLA PT BA CONTRA
    JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO PT CE CONTRA
    JOSÉ GUIMARÃES PT CE CONTRA
    JOSÉ RICARDO PT AM CONTRA
    JOSEILDO RAMOS PT BA CONTRA
    JÚLIO DELGADO PSB MG CONTRA
    LEONARDO MONTEIRO PT MG CONTRA
    LEÔNIDAS CRISTINO PDT CE CONTRA
    LÍDICE DA MATA PSB BA CONTRA
    LIZIANE BAYER PSB RS CONTRA
    LUCIANO DUCCI PSB PR CONTRA
    LUCIO MOSQUINI MDB RO CONTRA
    LUIZ CARLOS MOTTA PR SP CONTRA
    LUIZ FLÁVIO GOMES PSB SP CONTRA
    LUIZA ERUNDINA PSOL SP CONTRA
    LUIZIANNE LINS PT CE CONTRA
    MARCELO FREIXO PSOL RJ CONTRA
    MARCELO NILO PSB BA CONTRA
    MÁRCIO JERRY PCdoB MA CONTRA
    MARCON PT RS CONTRA
    MARGARIDA SALOMÃO PT MG CONTRA
    MARIA DO ROSÁRIO PT RS CONTRA
    MARÍLIA ARRAES PT PE CONTRA
    MÁRIO HERINGER PDT MG CONTRA
    MARLON SANTOS PDT RS CONTRA
    MAURO BENEVIDES FILHO PDT CE CONTRA
    MAURO NAZIF PSB RO CONTRA
    MIGUEL LOMBARDI PR SP CONTRA
    NATÁLIA BONAVIDES PT RN CONTRA
    NELSON PELLEGRINO PT BA CONTRA
    NILTO TATTO PT SP CONTRA
    ODAIR CUNHA PT MG CONTRA
    ORLANDO SILVA PCdoB SP CONTRA
    OTTO ALENCAR FILHO PSD BA CONTRA
    PADRE JOÃO PT MG CONTRA
    PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO AVANTE BA CONTRA
    PATRUS ANANIAS PT MG CONTRA
    PAULÃO PT AL CONTRA
    PAULO GUEDES PT MG CONTRA
    PAULO PEREIRA DA SILVA SD SP CONTRA
    PAULO PIMENTA PT RS CONTRA
    PAULO RAMOS PDT RJ CONTRA
    PAULO TEIXEIRA PT SP CONTRA
    PEDRO UCZAI PT SC CONTRA
    PERPÉTUA ALMEIDA PCdoB AC CONTRA
    POMPEO DE MATTOS PDT RS CONTRA
    PROFESSORA MARCIVANIA PCdoB AP CONTRA
    PROFESSORA ROSA NEIDE PT MT CONTRA
    RAFAEL MOTTA PSB RN CONTRA
    REGINALDO LOPES PT MG CONTRA
    REJANE DIAS PT PI CONTRA
    RENILDO CALHEIROS PCdoB PE CONTRA
    ROBÉRIO MONTEIRO PDT CE CONTRA
    RODRIGO AGOSTINHO PSB SP CONTRA
    RODRIGO COELHO PSB SC CONTRA
    ROGÉRIO CORREIA PT MG CONTRA
    ROSANA VALLE PSB SP CONTRA
    RUBENS OTONI PT GO CONTRA
    RUI FALCÃO PT SP CONTRA
    SÂMIA BOMFIM PSOL SP CONTRA
    SERGIO VIDIGAL PDT ES CONTRA
    SILVIA CRISTINA PDT RO CONTRA
    SILVIO COSTA FILHO PRB PE CONTRA
    SUBTENENTE GONZAGA PDT MG CONTRA
    TABATA AMARAL PDT SP CONTRA
    TADEU ALENCAR PSB PE CONTRA
    TALÍRIA PETRONE PSOL RJ CONTRA
    TED CONTI PSB ES CONTRA
    TEREZA NELMA PSDB AL CONTRA
    TÚLIO GADÊLHA PDT PE CONTRA
    ULDURICO JUNIOR PPL BA CONTRA
    VALMIR ASSUNÇÃO PT BA CONTRA
    VANDER LOUBET PT MS CONTRA
    VICENTINHO PT SP CONTRA
    VILSON DA FETAEMG PSB MG CONTRA
    WALDENOR PEREIRA PT BA CONTRA
    WELITON PRADO PROS MG CONTRA
    WLADIMIR GAROTINHO PSD RJ CONTRA
    WOLNEY QUEIROZ PDT PE CONTRA
    ZÉ CARLOS PT MA CONTRA
    ZÉ NETO PT BA CONTRA
    ZECA DIRCEU PT PR CONTRA
    ABÍLIO SANTANA PR BA INDEFINIDO
    ACÁCIO FAVACHO PROS AP INDEFINIDO
    AFONSO HAMM PP RS INDEFINIDO
    AJ ALBUQUERQUE PP CE INDEFINIDO
    ALCIDES RODRIGUES PRP GO INDEFINIDO
    ALEX MANENTE PPS SP INDEFINIDO
    ALEXANDRE FROTA PSL SP INDEFINIDO
    ALEXANDRE LEITE DEM SP INDEFINIDO
    ALEXANDRE SERFIOTIS PSD RJ INDEFINIDO
    ALTINEU CÔRTES PR RJ INDEFINIDO
    AMARO NETO PRB ES INDEFINIDO
    ANDRÉ ABDON PP AP INDEFINIDO
    ANDRÉ FERREIRA PSC PE INDEFINIDO
    ANDRÉ JANONES AVANTE MG INDEFINIDO
    ANGELA AMIN PP SC INDEFINIDO
    AROLDO MARTINS PRB PR INDEFINIDO
    ARTHUR LIRA PP AL INDEFINIDO
    ÁTILA LINS PP AM INDEFINIDO
    AUGUSTO COUTINHO SD PE INDEFINIDO
    AUREO RIBEIRO SD RJ INDEFINIDO
    BACELAR PODE BA INDEFINIDO
    BENES LEOCÁDIO PRB RN INDEFINIDO
    BETO ROSADO PP RN INDEFINIDO
    BOCA ABERTA PROS PR INDEFINIDO
    BOSCO COSTA PR SE INDEFINIDO
    BOSCO SARAIVA SD AM INDEFINIDO
    CACÁ LEÃO PP BA INDEFINIDO
    CAPITÃO ALBERTO NETO PRB AM INDEFINIDO
    CAPITÃO AUGUSTO PR SP INDEFINIDO
    CARLOS CHIODINI MDB SC INDEFINIDO
    CARLOS GOMES PRB RS INDEFINIDO
    CARLOS HENRIQUE GAGUIM DEM TO INDEFINIDO
    CARMEN ZANOTTO PPS SC INDEFINIDO
    CÁSSIO ANDRADE PSB PA INDEFINIDO
    CELINA LEÃO PP DF INDEFINIDO
    CELSO MALDANER MDB SC INDEFINIDO
    CELSO RUSSOMANNO PRB SP INDEFINIDO
    CEZINHA DE MADUREIRA PSD SP INDEFINIDO
    CHARLES FERNANDES PSD BA INDEFINIDO
    CHIQUINHO BRAZÃO AVANTE RJ INDEFINIDO
    CHRISTIANE DE SOUZA YARED PR PR INDEFINIDO
    CHRISTINO AUREO PP RJ INDEFINIDO
    CLAUDIO CAJADO PP BA INDEFINIDO
    CLEBER VERDE PRB MA INDEFINIDO
    CRISTIANO VALE PR PA INDEFINIDO
    DA VITORIA PPS ES INDEFINIDO
    DANIELA DO WAGUINHO MDB RJ INDEFINIDO
    DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ PSD RS INDEFINIDO
    DARCI DE MATOS PSD SC INDEFINIDO
    DELEGADO ÉDER MAURO PSD PA INDEFINIDO
    DIEGO GARCIA PODE PR INDEFINIDO
    DIMAS FABIANO PP MG INDEFINIDO
    DR. FREDERICO PATRI MG INDEFINIDO
    DR. LEONARDO SD MT INDEFINIDO
    DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. PP RJ INDEFINIDO
    DRA. VANDA MILANI SD AC INDEFINIDO
    DULCE MIRANDA MDB TO INDEFINIDO
    EDIO LOPES PR RR INDEFINIDO
    EDUARDO BRAIDE PMN MA INDEFINIDO
    EDUARDO COSTA PTB PA INDEFINIDO
    ELCIONE BARBALHO MDB PA INDEFINIDO
    ELI BORGES SD TO INDEFINIDO
    EMANUEL PINHEIRO NETO PTB MT INDEFINIDO
    EROS BIONDINI PROS MG INDEFINIDO
    EUCLYDES PETTERSEN PSC MG INDEFINIDO
    EVAIR VIEIRA DE MELO PP ES INDEFINIDO
    EVANDRO ROMAN PSD PR INDEFINIDO
    EXPEDITO NETTO PSD RO INDEFINIDO
    FÁBIO MITIDIERI PSD SE INDEFINIDO
    FÁBIO RAMALHO MDB MG INDEFINIDO
    FABIO REIS MDB SE INDEFINIDO
    FELIPE CARRERAS PSB PE INDEFINIDO
    FERNANDO COELHO FILHO DEM PE INDEFINIDO
    FERNANDO MONTEIRO PP PE INDEFINIDO
    FERNANDO RODOLFO PR PE INDEFINIDO
    FLÁVIA ARRUDA PR DF INDEFINIDO
    FLORDELIS PSD RJ INDEFINIDO
    FRANCISCO JR. PSD GO INDEFINIDO
    FRANCO CARTAFINA PP MG INDEFINIDO
    FRED COSTA PATRI MG INDEFINIDO
    GELSON AZEVEDO PR RJ INDEFINIDO
    GENECIAS NORONHA SD CE INDEFINIDO
    GIACOBO PR PR INDEFINIDO
    GILBERTO ABRAMO PRB MG INDEFINIDO
    GILBERTO NASCIMENTO PSC SP INDEFINIDO
    GIOVANI CHERINI PR RS INDEFINIDO
    GIOVANI FELTES MDB RS INDEFINIDO
    GREYCE ELIAS AVANTE MG INDEFINIDO
    GUILHERME DERRITE PP SP INDEFINIDO
    GUILHERME MUSSI PP SP INDEFINIDO
    GUSTINHO RIBEIRO SD SE INDEFINIDO
    GUTEMBERG REIS MDB RJ INDEFINIDO
    HAROLDO CATHEDRAL PSD RR INDEFINIDO
    HÉLIO COSTA PRB SC INDEFINIDO
    HÉLIO LEITE DEM PA INDEFINIDO
    HERCÍLIO COELHO DINIZ MDB MG INDEFINIDO
    HERMES PARCIANELLO MDB PR INDEFINIDO
    HIRAN GONÇALVES PP RR INDEFINIDO
    HUGO LEAL PSD RJ INDEFINIDO
    HUGO MOTTA PRB PB INDEFINIDO
    IGOR KANNÁRIO PHS BA INDEFINIDO
    IGOR TIMO PODE MG INDEFINIDO
    ISNALDO BULHÕES JR. MDB AL INDEFINIDO
    JAQUELINE CASSOL PP RO INDEFINIDO
    JEFFERSON CAMPOS PSB SP INDEFINIDO
    JÉSSICA SALES MDB AC INDEFINIDO
    JHC PSB AL INDEFINIDO
    JHONATAN DE JESUS PRB RR INDEFINIDO
    JOÃO CAMPOS PRB GO INDEFINIDO
    JOÃO CARLOS BACELAR PR BA INDEFINIDO
    JOÃO MAIA PR RN INDEFINIDO
    JOÃO MARCELO SOUZA MDB MA INDEFINIDO
    JOAQUIM PASSARINHO PSD PA INDEFINIDO
    JORGE BRAZ PRB RJ INDEFINIDO
    JOSE MARIO SCHREINER DEM GO INDEFINIDO
    JOSÉ MEDEIROS PODE MT INDEFINIDO
    JOSÉ NELTO PODE GO INDEFINIDO
    JOSÉ NUNES PSD BA INDEFINIDO
    JOSÉ PRIANTE MDB PA INDEFINIDO
    JOSIMAR MARANHÃOZINHO PR MA INDEFINIDO
    JUAREZ COSTA MDB MT INDEFINIDO
    JÚLIO CESAR PSD PI INDEFINIDO
    JULIO CESAR RIBEIRO PRB DF INDEFINIDO
    JÚNIOR FERRARI PSD PA INDEFINIDO
    JUNIOR LOURENÇO PR MA INDEFINIDO
    JÚNIOR MANO PR CE INDEFINIDO
    JUSCELINO FILHO DEM MA INDEFINIDO
    LAERCIO OLIVEIRA PP SE INDEFINIDO
    LAFAYETTE DE ANDRADA PRB MG INDEFINIDO
    LAURIETE PR ES INDEFINIDO
    LEANDRE PV PR INDEFINIDO
    LEDA SADALA AVANTE AP INDEFINIDO
    LÉO MORAES PODE RO INDEFINIDO
    LEUR LOMANTO JÚNIOR DEM BA INDEFINIDO
    LINCOLN PORTELA PR MG INDEFINIDO
    LUIS MIRANDA DEM DF INDEFINIDO
    LUIS TIBÉ AVANTE MG INDEFINIDO
    LUISA CANZIANI PTB PR INDEFINIDO
    LUIZ ANTÔNIO CORRÊA DC RJ INDEFINIDO
    MANUEL MARCOS PRB AC INDEFINIDO
    MARCELO ARO PHS MG INDEFINIDO
    MARCELO CALERO PPS RJ INDEFINIDO
    MARCELO MORAES PTB RS INDEFINIDO
    MARCELO RAMOS PR AM INDEFINIDO
    MARCIO ALVINO PR SP INDEFINIDO
    MÁRCIO BIOLCHI MDB RS INDEFINIDO
    MÁRCIO MARINHO PRB BA INDEFINIDO
    MARCO BERTAIOLLI PSD SP INDEFINIDO
    MARCOS AURÉLIO SAMPAIO MDB PI INDEFINIDO
    MARCOS PEREIRA PRB SP INDEFINIDO
    MARGARETE COELHO PP PI INDEFINIDO
    MARIA ROSAS PRB SP INDEFINIDO
    MARINA SANTOS SD PI INDEFINIDO
    MÁRIO NEGROMONTE JR. PP BA INDEFINIDO
    MARRECA FILHO PATRI MA INDEFINIDO
    MARX BELTRÃO PSD AL INDEFINIDO
    MAURÍCIO DZIEDRICKI PTB RS INDEFINIDO
    MAURO LOPES MDB MG INDEFINIDO
    MILTON VIEIRA PRB SP INDEFINIDO
    MOSES RODRIGUES MDB CE INDEFINIDO
    NERI GELLER PP MT INDEFINIDO
    NIVALDO ALBUQUERQUE PTB AL INDEFINIDO
    OLIVAL MARQUES DEM PA INDEFINIDO
    OSIRES DAMASO PSC TO INDEFINIDO
    OSSESIO SILVA PRB PE INDEFINIDO
    OTACI NASCIMENTO SD RR INDEFINIDO
    OTONI DE PAULA PSC RJ INDEFINIDO
    PASTOR EURICO PATRI PE INDEFINIDO
    PAULA BELMONTE PPS DF INDEFINIDO
    PAULO EDUARDO MARTINS PSC PR INDEFINIDO
    PEDRO AUGUSTO BEZERRA PTB CE INDEFINIDO
    PEDRO WESTPHALEN PP RS INDEFINIDO
    PINHEIRINHO PP MG INDEFINIDO
    POLICIAL KATIA SASTRE PR SP INDEFINIDO
    PR. MARCO FELICIANO PODE SP INDEFINIDO
    PROFESSOR ALCIDES PP GO INDEFINIDO
    PROFESSOR ISRAEL BATISTA PV DF INDEFINIDO
    PROFESSOR LUIZÃO GOULART PRB PR INDEFINIDO
    PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE DEM TO INDEFINIDO
    RAIMUNDO COSTA PR BA INDEFINIDO
    RAUL HENRY MDB PE INDEFINIDO
    RENATA ABREU PODE SP INDEFINIDO
    RICARDO BARROS PP PR INDEFINIDO
    RICARDO GUIDI PSD SC INDEFINIDO
    RICARDO TEOBALDO PODE PE INDEFINIDO
    ROBERTO ALVES PRB SP INDEFINIDO
    ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA MDB SC INDEFINIDO
    RONALDO CARLETTO PP BA INDEFINIDO
    ROSANGELA GOMES PRB RJ INDEFINIDO
    SANTINI PTB RS INDEFINIDO
    SARGENTO FAHUR PSD PR INDEFINIDO
    SCHIAVINATO PP PR INDEFINIDO
    SEBASTIÃO OLIVEIRA PR PE INDEFINIDO
    SÉRGIO BRITO PSD BA INDEFINIDO
    SERGIO SOUZA MDB PR INDEFINIDO
    SERGIO TOLEDO PR AL INDEFINIDO
    SEVERINO PESSOA PRB AL INDEFINIDO
    SIDNEY LEITE PSD AM INDEFINIDO
    SILAS CÂMARA PRB AM INDEFINIDO
    SIMPLÍCIO ARAÚJO SD MA INDEFINIDO
    SORAYA SANTOS PR RJ INDEFINIDO
    STEFANO AGUIAR PSD MG INDEFINIDO
    TIAGO DIMAS SD TO INDEFINIDO
    TIRIRICA PR SP INDEFINIDO
    TITO AVANTE BA INDEFINIDO
    VAIDON OLIVEIRA PROS CE INDEFINIDO
    VALDEVAN NOVENTA PSC SE INDEFINIDO
    VALTENIR PEREIRA MDB MT INDEFINIDO
    VAVÁ MARTINS PRB PA INDEFINIDO
    VERMELHO PSD PR INDEFINIDO
    VICENTINHO JÚNIOR PR TO INDEFINIDO
    VINICIUS CARVALHO PRB SP INDEFINIDO
    VINICIUS FARAH MDB RJ INDEFINIDO
    VINICIUS GURGEL PR AP INDEFINIDO
    WALTER ALVES MDB RN INDEFINIDO
    WELLINGTON ROBERTO PR PB INDEFINIDO
    WILSON SANTIAGO PTB PB INDEFINIDO
    ZÉ SILVA SD MG INDEFINIDO
    ZÉ VITOR PMN MG INDEFINIDO

    Fonte: Valor/Atlas Político 

  • Reforma da Previdência: entenda o que está em jogo

    2019 já começou com forte ameaça de mais uma retirada de direitos. A Reforma da Previdência que se desenha com Jair Bolsonaro é ainda pior que a de Michel Temer. "Uma proposta de reforma perversa e que atinge em cheio a classe trabalhadora", alerta Jadirson Tadeu, secretário de Previdência, Aposentados e Pensionistas da CTB, ao reiterar alerta feito pelas centrais em sua última nota

    Baixe nossa cartilha e entenda o desmonte da Previdência Social Pública

    Ele lembra que entre os atques está o aumento da idade mínima e a capitalização, duas mudanças que atingem em cheio o direito à aposentadoria e prejudirá milhões de brasileiros e brasileiras, em especial os que recebem até dois salário mínimos.
     
    Colcha de retalhos
     
    O que se desenha em torno desta reforma mais parece uma emenda de retalhos de opiniões perversas. Uma das posições que ganha força é a 

    do ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga. Ele propõe:

    1. Que homens e mulheres se aposentariam com 65 anos de idade;
    2. Contribuição de pelo menos 40 anos para conseguir receber um valor correspondente ao salário mínimo de hoje;
    3. Para quem só conseguisse contribuir de 15 a 35 anos ganhariam entre 70% e 88% do salário mínimo;
    4. Q

      uem ganha acima de R$ 3.800 seria obrigado a investir a parcela que exceder este teto em capitalização, que seria administrada por bancos ou financeiras; 

    5. Prevê 20 anos para o período de transição.
    6. Servidores públicos e trabalhadores rurais levariam 10 anos de transição para cumprir a exigência dos 65 anos;

    Regime de capitalização

    A previdência brasileira funciona atualmente como um regime de repartição universal solidária, no qual todos os trabalhadores contribuem para todas as aposentadorias. Há, ainda, a contribuição dos patrões e do Estado.

    No regime de capitalização, cada trabalhador contribui por conta própria e não há a contribuição patronal. A contribuição vai para fundos privados, que investem esse dinheiro no mercado financeiro. Não há nenhuma garantia de recebimento de aposentadoria no futuro, já que os investimentos podem dar errado.

    Aposentados chilenos vivem na miséria

    O regime de capitalização foi imposto aos trabalhadores chilenos durante a ditadura de Augusto Pinochet, no ano de 1980. A partir de então, os trabalhadores passaram a depositar 10% do seu salário nos fundos de pensão privados. 3% do valor investido são utilizados para pagar comissões aos administradores dos fundos. Seis fundos de pensão atuam no Chile: três dos EUA, um de capital chileno, um colombiano e um brasileiro. O fundo brasileiro é o BTG Pactual, fundado pelo próprio ministro da economia, Paulo Guedes.

    Patrício Guzmán, assessor econômico do Sindicato dos Bancários do Chile e um dos organizadores do coletivo No + AFP, que luta contra o modelo privado de previdência chilena, explica como funciona o sistema que Guedes quer implantar no Brasil.

    “Sem nenhuma discussão pública, sem possibilidade de oposição, o governo emitiu decretos-lei que criaram as Administradoras de Fundos de Pensão (AFP), sociedades anônimas encarregadas de administrar os fundos de capitalização, que passaram a ser individuais. A contribuição total à previdência foi reduzida significativamente, porque somente foi mantida a obrigação de que os trabalhadores contribuíssem”, contou Patrício Guzmán.

    O chileno explicou que quando foi criado o sistema, houve uma enorme campanha nos meios de comunicação para convencer a população de que esse regime seria positivo. “Dizia-se que, apesar do percentual do salário destinado à previdência ser menor, as aposentadorias alcançariam 70% ou 75% do valor do último salário da vida ativa. A realidade, entretanto, mostra que os trabalhadores recebem apenas 35% do salário como aposentadoria, e que esse valor vem caindo”, alertou.

    Portal CTB  - Com informações das agências

  • Reforma da Previdência: modelo chileno é alerta aos brasileiros

    O fracasso do modelo de capitalização tem vários motivos. Um deles é a dificuldade de os trabalhadores permanecerem por longo tempo no mercado de trabalho sem interrupções. Em 2018, havia 10,7 milhões de trabalhadores filiados ao sistema das AFP, mas apenas 5,4 contribuíam de forma contínua.

    Silvia Barbara*

    Em 12 de novembro de 2018, mais de 300 pessoas se reuniram no auditório do Dieese, na região central de São Paulo, para ouvir o chileno Mário Reinaldo Villanueva Olmedo, dirigente da Confederación de Profesionales Universitarios de la Salud (Fenpruss). O evento promovido por oito centrais sindicais também serviu para lançar a Campanha Permanente em Defesa da Previdência e Seguridade.

    Mario Villanueva tinha sido convidado a falar sobre o modelo de Previdência Social chileno, cujo sistema — capitalização individual — faz parte da proposta de reforma previdenciária do governo Bolsonaro.

    Capitalização X reparticição

    Na capitalização individual, cada trabalhador contribui mensalmente para sua aposentadoria numa conta separada dos outros trabalhadores, como se fosse uma poupança. É diferente do sistema atual — de repartição — em que todos contribuem para um fundo que mantém as aposentadorias e demais benefícios previdenciários e assistenciais.

    Para trabalhadores da chamada "classe média", a capitalização individual pode parecer tentadora. Afinal, esse estrato social contribui por mais tempo, já que estão menos vulneráveis à informalidade ou dispõe de recursos para manter a contribuição ao longo dos anos.

    Não é tão simples assim. Em primeiro lugar, a capitalização individual elimina o caráter de solidariedade presente no sistema de repartição. Além disso, o fato de um trabalhador contribuir para sua própria aposentadoria não é garantia de que essa estará assegurada mais tarde.

    É o que está acontecendo no Chile, segundo Olviedo. Passados 38 anos da adoção do regime de capitalização individual, a experiência chilena revelou-se um enorme fracasso, como se verá a seguir.

    A experiência chilena

    O Chile foi o primeiro país a privatizar a Previdência. A reforma aconteceu em 1981, durante a ditadura de Pinochet (1973-1990). No modelo chileno, cada trabalhador tem que contribuir com 10% do salário. Os recursos são aplicados no mercado financeiro por empresas privadas, as administradoras de Fundos de Pensão (AFP), que ainda ficam com 1,5% do que é poupado pelos trabalhadores.

    Não existe contribuição patronal. Segundo Olviedo, o sistema remunera muito mal os trabalhadores, mas enriquece os bancos. O dirigente chileno afirmou que 78% das aposentadorias pagas pelas AFP são inferiores a 1 salário mínimo e 44% estão abaixo da linha de pobreza, o que levou o governo a criar, em 2008, fundo para completar a renda desse grupo mais pobre.

    Quando o modelo foi implantado, havia a promessa de que os aposentados receberiam perto de 70% de seu último salário. Hoje, a situação é muito diferente. O valor do benefício de um trabalhador é, em média, 33% do salário que ele recebia às vésperas da aposentadoria.

    Para as trabalhadoras, a situação é ainda pior: em média, elas recebem apenas 25% do salário que tinham antes de se aposentar. Essa diferença existe, em parte, se aposentam mais cedo e usam parte dos recursos para outros fins”, como a licença maternidade.

    O grau de penúria levou o governo a criar, em 2008, um fundo para complementar a renda dos grupos mais pobres, com aportes de US$ 98 e de US$ 158.

    Por que não deu certo

    O fracasso do modelo de capitalização tem vários motivos. Um deles é a dificuldade de os trabalhadores permanecerem por longo tempo no mercado de trabalho sem interrupções. Em 2018, havia 10,7 milhões de trabalhadores filiados ao sistema das AFP, mas apenas 5,4 contribuíam de forma contínua.

    O outro motivo é o risco inerente às aplicações financeiras. Em 1981, a rentabilidade era de 12% e hoje é de 4%. A crise de 2008 provocou perdas gigantescas que nunca mais foram recuperadas. Perdas, diga-se de passagem, para os trabalhadores e não para as empresas gestoras, as AFP.

    Esse quadro dramático levou ao surgimento do NO+AFP, movimento vigoroso contra o modelo adotado no Chile e que defende uma Previdência universal e solidária, com financiamento tripartite — trabalhadores, empresários e governo — e administrada pelo Estado.

    Por este motivo, o NO+AFP está coletando assinaturas para apresentar projeto de lei de iniciativa popular que propõe mudança radical no sistema de pensões e defende a volta do modelo de repartição.

    Em novembro de 2018, o governo acabou apresentando projeto de lei para aumentar gradualmente o valor das aposentadorias e tentar frear o movimento do NO+AFP.

    A experiência chilena deve servir de alerta aos trabalhadores brasileiros. Paulo Guedes, o banqueiro que hoje atua como ministro da Economia, trabalhou na Universidade do Chile no início dos anos 80, quando a Previdência chilena foi privatizada. Em entrevista ao jornal Financial Times, em 11 de fevereiro, Guedes chegou ao delírio de dizer que o “Chile é agora como a Suíça” ao defender as reformas ultraliberais executadas pela ditadura militar. É isso que ele agora promete para o Brasil.

    (*) Professora de Geografia, diretora do Sinpro-SP e colaboradora do Diap