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Sáb, Maio

capitalização

  • Entenda como funciona o sistema de capitalização que Paulo Guedes replicou do Chile e quais os riscos para as garantias das futuras gerações de trabalhadores brasileiros

    Por Patricia Faermann, no Jornal GGN - 20/02/2019

    Por trás do discurso de “sustentabilidade econômica” para o país conseguir pagar as aposentadorias dos brasileiros, frase que resumiu a apresentação do governo Bolsonaro para a Reforma da Previdência, nesta quarta-feira (20), o pilar das modificações do sistema de previdência social está no fim do chamado “regime de solidariedade” para migrar a um sistema que funcionará pela capitalização.

    Trata-se do primeiro passo neoliberal da administração das aposentadorias. O próximo é a privatização completa, perdendo a sua função social e tornando-se um jogo de sobrevivência dos trabalhadores nas mãos do mercado.

    Além de efeitos práticos de alguns pontos da reforma que impõem barreiras para aposentadorias, um trecho publicado na quarta página das mudanças apresentadas traz a dimensão da reforma:

    Em outra página do texto, o modelo é explicado no artigo 201-A:

    Na prática, o discurso de “sustentabilidade” defendido por Paulo Guedes e a equipe econômica de Jair Bolsonaro nesta quarta-feira é, na verdade, a tentativa de equilibrar as contas públicas, com a redução do impacto no Orçamento das quantias destinadas às aposentadorias, e a garantia de que em dezenas de anos o modelo ainda será “pagável”. O que não foi claramente dito é que o preço dessa “sustentabilidade” ou “viabilidade” será pago diretamente pela população.

    Ainda que não seja um modelo completamente privado, como ocorre no Chile, por exemplo, em que o controle e a administração desses recursos destinados mês a mês pelos trabalhadores são feitos por empresas privadas, nesse modelo sugerido pela equipe de Bolsonaro o Estado se ausenta de aportar para o pagamento das aposentadorias e, por isso, é sustentável em termos de recursos públicos.

    E juntamente com essa ausência de responsabilidade estatal, os cidadãos perdem automaticamente certas garantias. Para entender como funciona a experiência latino-americana de entrega do benefício social ao neoliberalismo, basta verificar o que ocorreu com o Chile, exemplo de fracasso após o sistema previdenciário ficar nas mãos do mercado.

    Durante a ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990), o Chile tornou-se um experimento de políticas neoliberais na América Latina, entregando grande parte de suas políticas sociais a setores privados. Nessa busca por enxugar as contas públicas e instaurar o Estado mínimo, como hoje se enquadram as propostas do governo Bolsonaro, os mais de trinta anos que se passaram revelam o fracasso das tentativas.

    Apesar de o Chile ter atravessado um cenário de completa falta de fiscalização, pela ausência estatal, e com o controle por meio de agências e fundos 100% privados nas finanças de cada cidadão, o que ainda não é a proposta final apresentada pela equipe de Bolsonaro, ela tem este objetivo e já usa como base o sistema de capitalização.

    Nesse modelo, as contribuições obrigatórias mensais dos trabalhadores são geridas individualmente. Na experiência fracassada chilena, Paulo Guedes inclusive foi um dos mentores, ao auxiliar as mudanças no país durante a ditadura de Pinochet, a convite de técnicos da Escola de Chicago, berço do neoliberalismo.

    O risco da capitalização está no fato de que se um trabalhador não conseguir angariar o suficiente para a sua aposentadoria, mesmo completando a idade determinada, os recursos serão insuficientes para sustentar o restante de sua vida, cenário que analistas acreditam ter contribuído para consolidar o Chile como um dos países recorde de suicídios entre idosos a partir de 80 anos.

    Uma série de pontos na reforma apresentada hoje tenta diminuir esse efeito de falta de fundo necessário para o indivíduo sobreviver com a aposentadoria acumulada. Isso porque uma espécie de transição será implementada paralelamente à modificação completa.

    Nessa transição, estão previstos, por exemplo, a “garantia de piso básico, não inferior ao salário-mínimo para benefícios que substituam o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho, por meio de fundo solidário, organizado e financiado nos termos estabelecidos na lei complementar de que trata o art. 201-A da Constituição”. Ou seja, um tipo de mistura entre o sistema solidário e o capitalizado.

    Por outro lado, o cenário mais extremo não deixa de ser a clara intenção do governo de Jair Bolsonaro. Isso porque o fracasso no Chile – ainda alvo de constantes protestos no país para a sua modificação – é a proposta de Paulo Guedes para as futuras gerações de aposentados no Brasil, aqueles que ainda não estão vinculados ao sistema atual.

    Diz trecho da reforma:

    Como se já não estivesse claro o objetivo da migração completa, para as próximas gerações, Paulo Guedes também estabelece na reforma da Previdência que a gestão dessas contribuições individuais e capitalizadas passará a ser feita por “entidades de previdência públicas e privadas”. Ou seja, o monopólio da previdência tal como ocorre no Chile está previsto no Brasil.

    O texto ainda detalha que o cidadão terá a “livre escolha da entidade [privada ou estatal] ou da modalidade de gestão das reservas, assegurada a portabilidade” e, também, a “impossibilidade de qualquer forma de uso compulsório dos recursos por parte de ente federativo”, ou seja, veda que o governo seja o administrador destes recursos, condições estas que replicam o formato do país latino-americano.

  • Entenda como funciona o sistema de capitalização que Paulo Guedes replicou do Chile e quais os riscos para as garantias das futuras gerações de trabalhadores brasileiros

    Por Patricia Faermann, no Jornal GGN - 20/02/2019

    Por trás do discurso de “sustentabilidade econômica” para o país conseguir pagar as aposentadorias dos brasileiros, frase que resumiu a apresentação do governo Bolsonaro para a Reforma da Previdência, nesta quarta-feira (20), o pilar das modificações do sistema de previdência social está no fim do chamado “regime de solidariedade” para migrar a um sistema que funcionará pela capitalização.

    Trata-se do primeiro passo neoliberal da administração das aposentadorias. O próximo é a privatização completa, perdendo a sua função social e tornando-se um jogo de sobrevivência dos trabalhadores nas mãos do mercado.

    Além de efeitos práticos de alguns pontos da reforma que impõem barreiras para aposentadorias, um trecho publicado na quarta página das mudanças apresentadas traz a dimensão da reforma:

    Em outra página do texto, o modelo é explicado no artigo 201-A:

    Na prática, o discurso de “sustentabilidade” defendido por Paulo Guedes e a equipe econômica de Jair Bolsonaro nesta quarta-feira é, na verdade, a tentativa de equilibrar as contas públicas, com a redução do impacto no Orçamento das quantias destinadas às aposentadorias, e a garantia de que em dezenas de anos o modelo ainda será “pagável”. O que não foi claramente dito é que o preço dessa “sustentabilidade” ou “viabilidade” será pago diretamente pela população.

    Ainda que não seja um modelo completamente privado, como ocorre no Chile, por exemplo, em que o controle e a administração desses recursos destinados mês a mês pelos trabalhadores são feitos por empresas privadas, nesse modelo sugerido pela equipe de Bolsonaro o Estado se ausenta de aportar para o pagamento das aposentadorias e, por isso, é sustentável em termos de recursos públicos.

    E juntamente com essa ausência de responsabilidade estatal, os cidadãos perdem automaticamente certas garantias. Para entender como funciona a experiência latino-americana de entrega do benefício social ao neoliberalismo, basta verificar o que ocorreu com o Chile, exemplo de fracasso após o sistema previdenciário ficar nas mãos do mercado.

    Durante a ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990), o Chile tornou-se um experimento de políticas neoliberais na América Latina, entregando grande parte de suas políticas sociais a setores privados. Nessa busca por enxugar as contas públicas e instaurar o Estado mínimo, como hoje se enquadram as propostas do governo Bolsonaro, os mais de trinta anos que se passaram revelam o fracasso das tentativas.

    Apesar de o Chile ter atravessado um cenário de completa falta de fiscalização, pela ausência estatal, e com o controle por meio de agências e fundos 100% privados nas finanças de cada cidadão, o que ainda não é a proposta final apresentada pela equipe de Bolsonaro, ela tem este objetivo e já usa como base o sistema de capitalização.

    Nesse modelo, as contribuições obrigatórias mensais dos trabalhadores são geridas individualmente. Na experiência fracassada chilena, Paulo Guedes inclusive foi um dos mentores, ao auxiliar as mudanças no país durante a ditadura de Pinochet, a convite de técnicos da Escola de Chicago, berço do neoliberalismo.

    O risco da capitalização está no fato de que se um trabalhador não conseguir angariar o suficiente para a sua aposentadoria, mesmo completando a idade determinada, os recursos serão insuficientes para sustentar o restante de sua vida, cenário que analistas acreditam ter contribuído para consolidar o Chile como um dos países recorde de suicídios entre idosos a partir de 80 anos.

    Uma série de pontos na reforma apresentada hoje tenta diminuir esse efeito de falta de fundo necessário para o indivíduo sobreviver com a aposentadoria acumulada. Isso porque uma espécie de transição será implementada paralelamente à modificação completa.

    Nessa transição, estão previstos, por exemplo, a “garantia de piso básico, não inferior ao salário-mínimo para benefícios que substituam o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho, por meio de fundo solidário, organizado e financiado nos termos estabelecidos na lei complementar de que trata o art. 201-A da Constituição”. Ou seja, um tipo de mistura entre o sistema solidário e o capitalizado.

    Por outro lado, o cenário mais extremo não deixa de ser a clara intenção do governo de Jair Bolsonaro. Isso porque o fracasso no Chile – ainda alvo de constantes protestos no país para a sua modificação – é a proposta de Paulo Guedes para as futuras gerações de aposentados no Brasil, aqueles que ainda não estão vinculados ao sistema atual.

    Diz trecho da reforma:

    Como se já não estivesse claro o objetivo da migração completa, para as próximas gerações, Paulo Guedes também estabelece na reforma da Previdência que a gestão dessas contribuições individuais e capitalizadas passará a ser feita por “entidades de previdência públicas e privadas”. Ou seja, o monopólio da previdência tal como ocorre no Chile está previsto no Brasil.

    O texto ainda detalha que o cidadão terá a “livre escolha da entidade [privada ou estatal] ou da modalidade de gestão das reservas, assegurada a portabilidade” e, também, a “impossibilidade de qualquer forma de uso compulsório dos recursos por parte de ente federativo”, ou seja, veda que o governo seja o administrador destes recursos, condições estas que replicam o formato do país latino-americano.

  • Entenda como funciona o sistema de capitalização que Paulo Guedes replicou do Chile e quais os riscos para as garantias das futuras gerações de trabalhadores brasileiros

    Por Patricia Faermann, no Jornal GGN - 20/02/2019

    Por trás do discurso de “sustentabilidade econômica” para o país conseguir pagar as aposentadorias dos brasileiros, frase que resumiu a apresentação do governo Bolsonaro para a Reforma da Previdência, nesta quarta-feira (20), o pilar das modificações do sistema de previdência social está no fim do chamado “regime de solidariedade” para migrar a um sistema que funcionará pela capitalização.

    Trata-se do primeiro passo neoliberal da administração das aposentadorias. O próximo é a privatização completa, perdendo a sua função social e tornando-se um jogo de sobrevivência dos trabalhadores nas mãos do mercado.

    Além de efeitos práticos de alguns pontos da reforma que impõem barreiras para aposentadorias, um trecho publicado na quarta página das mudanças apresentadas traz a dimensão da reforma:

    Em outra página do texto, o modelo é explicado no artigo 201-A:

    Na prática, o discurso de “sustentabilidade” defendido por Paulo Guedes e a equipe econômica de Jair Bolsonaro nesta quarta-feira é, na verdade, a tentativa de equilibrar as contas públicas, com a redução do impacto no Orçamento das quantias destinadas às aposentadorias, e a garantia de que em dezenas de anos o modelo ainda será “pagável”. O que não foi claramente dito é que o preço dessa “sustentabilidade” ou “viabilidade” será pago diretamente pela população.

    Ainda que não seja um modelo completamente privado, como ocorre no Chile, por exemplo, em que o controle e a administração desses recursos destinados mês a mês pelos trabalhadores são feitos por empresas privadas, nesse modelo sugerido pela equipe de Bolsonaro o Estado se ausenta de aportar para o pagamento das aposentadorias e, por isso, é sustentável em termos de recursos públicos.

    E juntamente com essa ausência de responsabilidade estatal, os cidadãos perdem automaticamente certas garantias. Para entender como funciona a experiência latino-americana de entrega do benefício social ao neoliberalismo, basta verificar o que ocorreu com o Chile, exemplo de fracasso após o sistema previdenciário ficar nas mãos do mercado.

    Durante a ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990), o Chile tornou-se um experimento de políticas neoliberais na América Latina, entregando grande parte de suas políticas sociais a setores privados. Nessa busca por enxugar as contas públicas e instaurar o Estado mínimo, como hoje se enquadram as propostas do governo Bolsonaro, os mais de trinta anos que se passaram revelam o fracasso das tentativas.

    Apesar de o Chile ter atravessado um cenário de completa falta de fiscalização, pela ausência estatal, e com o controle por meio de agências e fundos 100% privados nas finanças de cada cidadão, o que ainda não é a proposta final apresentada pela equipe de Bolsonaro, ela tem este objetivo e já usa como base o sistema de capitalização.

    Nesse modelo, as contribuições obrigatórias mensais dos trabalhadores são geridas individualmente. Na experiência fracassada chilena, Paulo Guedes inclusive foi um dos mentores, ao auxiliar as mudanças no país durante a ditadura de Pinochet, a convite de técnicos da Escola de Chicago, berço do neoliberalismo.

    O risco da capitalização está no fato de que se um trabalhador não conseguir angariar o suficiente para a sua aposentadoria, mesmo completando a idade determinada, os recursos serão insuficientes para sustentar o restante de sua vida, cenário que analistas acreditam ter contribuído para consolidar o Chile como um dos países recorde de suicídios entre idosos a partir de 80 anos.

    Uma série de pontos na reforma apresentada hoje tenta diminuir esse efeito de falta de fundo necessário para o indivíduo sobreviver com a aposentadoria acumulada. Isso porque uma espécie de transição será implementada paralelamente à modificação completa.

    Nessa transição, estão previstos, por exemplo, a “garantia de piso básico, não inferior ao salário-mínimo para benefícios que substituam o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho, por meio de fundo solidário, organizado e financiado nos termos estabelecidos na lei complementar de que trata o art. 201-A da Constituição”. Ou seja, um tipo de mistura entre o sistema solidário e o capitalizado.

    Por outro lado, o cenário mais extremo não deixa de ser a clara intenção do governo de Jair Bolsonaro. Isso porque o fracasso no Chile – ainda alvo de constantes protestos no país para a sua modificação – é a proposta de Paulo Guedes para as futuras gerações de aposentados no Brasil, aqueles que ainda não estão vinculados ao sistema atual.

    Diz trecho da reforma:

    Como se já não estivesse claro o objetivo da migração completa, para as próximas gerações, Paulo Guedes também estabelece na reforma da Previdência que a gestão dessas contribuições individuais e capitalizadas passará a ser feita por “entidades de previdência públicas e privadas”. Ou seja, o monopólio da previdência tal como ocorre no Chile está previsto no Brasil.

    O texto ainda detalha que o cidadão terá a “livre escolha da entidade [privada ou estatal] ou da modalidade de gestão das reservas, assegurada a portabilidade” e, também, a “impossibilidade de qualquer forma de uso compulsório dos recursos por parte de ente federativo”, ou seja, veda que o governo seja o administrador destes recursos, condições estas que replicam o formato do país latino-americano.

  • Seis em cada 10 brasileiros, ou 59%, afirmam que não estão se preparando para a hora de se aposentar. É o que aponta pesquisa realizada pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), em parceria com o Banco Central.

    Sem emprego, não dá para brasileiro pagar conta, imagina poupar. Esse é justamente o motivo revelado pelos entrevistados que não fazem plano financeiro para a aposentadoria. Segundo o levantamento, 36% alegam não sobrar dinheiro no orçamento e 18% atribuem a ausência de planejamento ao fato de estarem desempregados. Para outros 17%, não vale a pena guardar o pouco que sobra.

    Entre os que se preparam para a aposentadoria (41%), o índice é maior entre homens (45,1%), trabalhadores entre 35 e 54 anos (43,2%) e das classes A e B (54,9%).

    A pesquisa mostra que a maioria dos brasileiros não se prepara para a aposentadoria. E, se a reforma da Previdência de Bolsonaro for aprovada, o sonho de se aposentar ficará ainda mais distante. Além de dificulta em termos de tempo de serviço e contribuição, a proposta cria o regime de capitalização, em que o cidadão faz uma espécie de poupança privada.

  • Reunidos na tarde desta terça-feira (26) em São Paulo, os dirigentes das centrais sindicais avaliaram como altamente positiva a manifestação do dia 20 contra a proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro e convocaram para 22 de março um novo Dia Nacional de Luta em defesa das aposentadorias.

    “No dia 20 de fevereiro ocorreram manifestações unitárias lideradas pelo movimento em várias capitais e cidades brasileiras”, lembra Wagner Gomes, secretário geral da CTB. “O balanço que fizemos foi positivo, com destaque para a manifestação na Praça da Sé, em São Paulo, que reuniu 10 mil pessoas e contou com a participação de váris entidades”.

    Greve geral

    O sindicalista acrescentou que a luta continua e o próximo passo definido pelas centrais é a manifestação prevista para 22 de março, “que será mais um passo na organização de uma greve geral para barrar a reforma proposta por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes. Chegaremos lá e estamos convictos de que lograremos impedir o retrocesso”.

    Os representantes da classe trabalhadora consideram que a reforma apresentada pelo governo da extrema direita é pior do que a encaminha por Michael Temer, que despertou forte resistência na sociedade e não chegou a ser votada pelo Congresso Nacional, até mesmo porque poderia ser derrotada.

    Além da fixação de uma idade mínima, que acaba com a aposentadoria por tempo de serviço e em média adia em pelo menos 10 anos o acesso do peão ao direito ao benefício previdenciário, a reforma estabelece em 40 anos o tempo de contribuição mímima para ter direito a 100% do valor da aposentadoria, reduz a míseros R$ 400,00 o Benefício de Prestação Continuada (BPC) atribuído aos pobres sem aposentadoria após os 65 anos e contém outras perversidades contra a classe trabalhadora.

    Privatização

    Conforme notou o secretário geral da CTB “um dos aspectos mais criticados e nocivos da reforma é a capitalização, que abre caminho para a progressiva privatização do sistema previdenciário no Brasil. Uma vez transformada em mercadoria a Previdência será um privilégio de poucos, como mostra o exemplo do Chile”.

    Empenhado no esforço de aprovação da reforma, o governo tem usado e abusado de argumentos mentirosos para vender seu peixe podre. O maior deles quer fazer crer que a reforma tem o objetivo de combater privilégios e reduzir desigualdades. Difundida amplamente pela mídia burguesa, a mentira ganha ares de verdade, mas pode ter as pernas curtas, pois já não restam dúvidas de que as maiores vítimas do projeto da dupla Guedes/Bolsonaro serão os brasileiros e brasileiras mais pobres

  • Por Felipe Bianchi (Barão de Itararé) e Leonardo Severo (Hora do Povo), de Santiago do Chile

    O regime de capitalização da Previdência no Chile, desejado pelo governo Bolsonaro, obriga os aposentados a seguirem trabalhando, muitas vezes, até morrer. É o caso de Mario Enrique Cortes, “jubilado” que, aos 80 anos, padeceu de insolação em pleno inverno, como jardineiro, em frente ao Palácio de La Moneda, em 2014. De lá para cá, o país vem acumulando episódios trágicos como este. Somado à onda crescente de suicídios na terceira idade – com tiro, enforcamento ou envenenamento -, o cenário escancara a realidade sombria de uma terra em que a aposentadoria foi transformada em negócio para benefício das Administradoras de Fundos de Pensão (AFP).

     

    villanueva

    Villanueva: No+AFP luta por sistema solidário e tripartite

     

    “O atual sistema de aposentadoria chileno tem 38 anos e foi imposto pela ditadura de Augusto Pinochet, em 1981. Não houve discussão. O parlamento era uma junta militar, composta por um representante de cada segmento das Forças Armadas. Os generais e o ministro do Trabalho da época, José Piñera, irmão do atual presidente do Chile, Sebastian Piñera, criaram as AFP. Hoje, a capitalização faz nossos idosos morrerem trabalhando e a taxa de suicídio bater recorde”, afirma o representante do movimento No+AFP (Chega de AFP), Mario Villanueva. O dirigente condena “a perversão de um sistema desenhado para que grandes grupos econômicos e seguradoras transnacionais ampliem seus lucros se aproveitando do sacrifício de milhões de aposentados”.

    Os idosos totalizam cerca de 16% da população chilena, de acordo com o censo de 2017, pouco mais de 2.800.000 pessoas. Uma em cada cinco segue trabalhando a fim de complementar a aposentadoria. Para Rosita Kornfeld, ex-diretora do Centro de Estudos de Velhice e Envelhecimento da Universidade Católica e especialista da Organização das Nações Unidas (ONU), tal número escancara o abandono desse segmento por parte do Estado. "Eles têm um problema grave de falta de recursos e também de solidão e desamparo, o que os leva a tomarem atitudes extremas", avalia. "Se não prestarmos mais atenção e cuidados, os casos de suicídio vão continuar crescendo".

     

    anapaulavieira

    Ana Paula Vieira: o tema do suicídio de idosos era invisibilizado, um tabu

     

    Radicada no país há 11 anos, a psicóloga brasileira Ana Paula Vieira, fundadora e presidenta da Fundação Miranos, se dedica ao trabalho de prevenção do suicídio entre os idosos. “Obviamente o aumento alarmante no número de suicídios não pode ser chamado de ‘fake news’. Há vários estudos, com dados oficiais do Ministério de Saúde, que revelam as taxas muito altas de suicídio na terceira idade em comparação com a média da sociedade chilena”, explica, em resposta à afirmação de Paulo Guedes, superministro da Economia de Jair Bolsonaro, de que as informações sobre o crescimento do fenômeno no Chile não passariam de notícias falsas.

    Vieira ressalta que só agora o tema começou a ser discutido de fato. “Até pouco tempo, o suicídio na terceira idade não era visibilizado por aqui. Falava-se muito de questões como moradia, o alto custo da saúde e, claro, a questão da aposentadoria, mas o suicídio continuava um tabu”, sublinha.

    Os casos emblemáticos de casais de idosos que tiraram a própria vida foram o estopim para que o tema finalmente entrasse em evidência, ganhando manchetes não só no Chile, mas também na mídia estrangeira. “Em 2018, as taxas continuaram altas e outros casos envolvendo casais de idosos vieram à tona e, por isso, o assunto vem recebendo tanta atenção, inclusive a nível de governo”, afirma. “Tenho ido ao Senado, como integrante da Comissão do Idoso, para apresentar dados e estudos sobre este problema”.

    O Estudo Estatísticas Vitais, do Ministério de Saúde e do Instituto Nacional de Estatísticas (INE) do Chile é claro: entre 2010 e 2015, 936 adultos maiores de 70 anos tiraram a própria vida. O levantamento – que não contempla o agravamento detectado até mesmo pela mídia privada no último período – aponta que os maiores de 80 anos apresentam as maiores taxas de suicídio: 17,7 por cada 100 mil habitantes – 70% superior à média do continente seguido pelos segmentos de 70 a 79 anos, com uma taxa de 15,4, contra uma taxa média nacional de 10,2.

    Segundo o Centro de Estudos de Velhice e Envelhecimento, da Universidade Católica, são índices mórbidos, que têm crescido de forma acentuada e que colocam o Chile como um dos países com os mais altos índices de suicídios nesta faixa etária em toda a América Latina. O fato de muitos meios de comunicação no Brasil citarem pretensos estudos tendo por base dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), de 2012, apenas revela a tentativa de fugir do debate, pois foi a partir daí que, passadas as três décadas da “reforma” ditada por Pinochet, “os idosos começaram a receber as suas aposentadorias e puderam dimensionar o quão pouco receberiam e que seu dinheiro não daria para nada”, explica Mario Villanueva. Atualmente, 80% das aposentadorias estão abaixo do salário mínimo (301 mil pesos, ou 1.738 reais ) e 44% abaixo da linha da pobreza.

    Uma parcela significativa dos aposentados recebe cerca de 110 mil pesos (635 reais), quantia inexpressiva em um país em que os remédios e a alimentação são particularmente caros. Para se ter uma ideia do que representam esses diminutos ganhos no dia a dia dos chilenos, basta observar que, desde fevereiro, o Instituto Nacional de Estatísticas (INE) calcula que o preço da cesta básica alimentar em torno de 67.235 pesos (388 reais). A “canasta” está composta pelos seguintes produtos e quantidades: leite, 10 litros - $ 7.876; pão, 10 unidades de 500 gramas - $ 8.167; arroz, 1,5 quilo - $ 1.392; ovos, 20 unidades - $ 2.993; queijo, um quilo - $ 6.137; carnes de frango e de vaca, seis quilos - $ 29.533; frutas, seis quilos - $ 5.022 e verduras, oito quilos - $ 6.115. "Isso sem contar as contas luz, gás e os altos custos de medicamentos e moradia", acrescenta Villanueva.

    MISÉRIA, ABANDONO E SOLIDÃO

    Apesar de ser lógico traçar um paralelo entre esse índice e a condição de miséria imposta por um sistema de Previdência que, na prática, nega o direito à aposentadoria digna a uma enorme parcela da população, Ana Paula Vieira alerta: “o suicídio é um fenômeno multicausal. Na terceira idade, ele tem a ver com abandono, com solidão e, obviamente, com problemas financeiros. A discussão passa muito pela precariedade da saúde e por dificuldades econômicas dos idosos. Entretanto, é preciso educarmos a sociedade sobre a complexidade desse problema para conseguir enfrentá-lo ao invés de escondê-lo”

    “Claro que para impor um sistema de Previdência como o do Chile, foi necessário haver manipulação midiática e campanha de marketing. Mas não foi só isso. É um sistema imposto pela força”. Esta é a avaliação de Oriana Zorrilla, histórica jornalista chilena. “Se não tivesse ocorrido a ditadura e a repressão, somadas às mentiras e ilusões vendidas à população sobre o modelo de aposentadoria, não teria sido possível aprovar um sistema assim”.

     

    oriana

    Oriana Zorrilla: mídia faz campanha pelas AFP

     

    Presidenta do Conselho Metropolitano do Colégio de Jornalistas do Chile, entidade que defende a categoria no país, Zorrilla viveu concretamente a experiência da implementação das Administradoras de Fundos de Pensão (AFP), que transformaram a Seguridade Social em ativos do mercado financeiro a partir da capitalização individual da Previdência. Por ter começado a contribuir antes do novo sistema entrar em vigência, a jornalista conseguiu se aposentar pelo modelo antigo. “A única vantagem que tenho de ser velha é ter o privilégio de ter uma aposentadoria digna, já que me aposentei pelo sistema anterior, infinitamente melhor que o das AFP”, sentencia.

    “Meu marido, um engenheiro eletrônico especializado em medicina nuclear, sempre teve um salário três a quatro vezes maior que o meu. No entanto, sua aposentadoria, que é paga pelo sistema das AFP, é muito menor que a minha”, diz. Segundo Zorrilla, o marido dela, como milhões de cidadãos chilenos, teve o azar de ter começado a contribuir somente no sistema imposto pela ditadura, o que foi obrigatório a partir da sua instalação.

    “Por ter sido gerente e recebido um salário maior que o meu a vida toda, todos me diziam que ele era um bom partido. Agora, eu sou o bom partido, por não depender do sistema das AFP. É um contrassenso total”, ironiza.

    Os jornais e as emissoras de rádio e televisão venderam muitas mentiras sobre o que seria este modelo de aposentadoria, relata Zorrilla. “Os meios de comunicação não só fizeram, lá atrás, como seguem fazendo campanha para um sistema que, na realidade, é um assalto à mão armada contra toda classe de trabalhadores: de jornalistas a engenheiros, de funcionários públicos a operários”.

    Há poucos dias, o Colégio de Jornalistas promoveu o leilão da biblioteca de um consagrado jornalista de Santiago, Rodrigo Beitia, diagnosticado com Alzheimer. “A família deste profissional brilhante colocou à venda todos os livros adquiridos ao longo de sua vida para ajudar a pagar um tratamento e um lugar adequados para os cuidados de saúde necessários”, conta. “Por um lado, é um gesto bonito, pela solidariedade que ele recebeu de todos nós. Por outro, é um retrato que escancara uma realidade angustiante”.

    CONTABILIDADE NEFASTA

    Mario Villanueva ressalta que “enquanto bancos como o BTG Pactual (do ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes) pagam 4% de remuneração pelo dinheiro aplicado, cobram dos mesmos trabalhadores chilenos uma taxa de juros de 25% a 30%, fazendo com que tais instituições financeiras multipliquem rapidamente o seu patrimônio”. Assim, o total de fundos acumulados pelas AFPs já beira os 220 bilhões de dólares, explca, o equivalente a 75% do Produto Interno Bruto (PIB) do Chile. “Dois terços destes recursos, US$ 151,9 bilhões, estão, conforme a Fundação Sol, sob o controle de três empresas norte-americanas: Habitat, US$ 57,76 bilhões (27,4%); Provida, US$ 53,03 bilhões (25,2%) e Cuprum, US$ 41,14 (19,5%)”, esclarece Villanueva.

    É para mudar esta irracionalidade que a No+AFP propôs recentemente ao parlamento um projeto que enfrente este modelo. “Estamos vivendo as consequências de um sistema instalado por uma ditadura, cujos impactos recaem sobre uma população que vai envelhecendo com aposentadorias insuficientes para sobreviver com um mínimo de dignidade. Isso se repete cada vez mais e vamos tendo muitos exemplos de idosos que se suicidam porque não podem mais viver com essas pensões e que estão sós. Porque quando se impõe o neoliberalismo, o 'salve-se quem puder', as famílias vão se desagregando, multiplicando-se os casos de abandono e suicídio”, aponta.

    Villanueva recorda que a palavra jubilación (aposentadoria, em espanhol) vem de júbilo – alegria, empolgação, entusiasmo –, período em que as pessoas deveriam estar desfrutando. O oposto disso, enfatiza, é o caso do casal de idosos que após mais de cinco décadas juntos decidiu pôr fim às suas vidas, mencionado também por Ana Paula Vieira. “O fato é que com recursos cada vez menores, os filhos – que também não são tão novos – têm que passar a se responsabilizar pelos pais. E quando não há filhos, os pais passam a depender de vizinhos. Tudo para que uns poucos especuladores, bancos e transnacionais, lucrem de forma exorbitante”, protesta.

    *O Coletivo de Comunicação Colaborativa ComunicaSul está no Chile com os seguintes apoios: Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Diálogos do Sul, Federação Única dos Petroleiros (FUP), Jornal Hora do Povo, Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Sindicato dos Metroviários de São Paulo, CUT Chile e Sindicato Nacional dos Carteiros do Chile (Sinacar). A reprodução é livre, desde que citados os autores e apoios.

     

    Com informações de comunicasul.blogspot.com

  • A mobilização para a greve geral convocada pelas centrais sindicais para 14 de junho não se limita às direções dos sindicatos. Já chegou às bases e está agitando o chão das fábricas. Na manhã desta sexta-feira operários da Assa Abloy em Salvador (BA) realizaram uma assembleia em que debateram a proposta da reforma da Previdência do governo Bolsonaro e aprovaram a participação na greve geral.

    A categoria também está reivindicando o pagamento de PLR (Participação nos Lucros e Resultados) e cesta básica. Dirigentes do Sindicato dos Metalúrgicos da Bahia estão empenhados em esclarecer para os trabalhadores e trabalhadoras o real conteúdo da reforma da Previdência, que além de impor sérios retrocessos nas normas que regulam as aposentadorias aponta para a privatização do sistema previdenciário através da capitalização, que levou aposentados do Chile à miséria, recebendo menos da metade do salário mínimo, e provocou notável aumento do suicídio de idosos.

    CTB/MG

    Também na manhã desta sexta (24) a presidenta da CTB-MG, Valéria Morato, esteve na portaria da Refinaria Gabriel Passos (REGAP), em Betim – cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte - convocando os trabalhadores para a Greve Geral. “Não vamos permitir a entrega das nossas riquezas. Privatização mata! Estamos firmes em defesa do pré-sal para a educação! Rumo à greve geral! Para encerrar o mês de maio com chave de ouro, dia 30 será maior que o 15. E no dia 14 de junho o Brasil vai parar”, disse ela.

  • Estudo recente da OIT concluiu que os resultados da experiência com esse modelo têm sido insatisfatórios, às vezes desastrosos.

      Por Paulo Nogueira Batista*
    A reforma previdenciária é o carro-chefe do governo Bolsonaro na área econômica. Com apoio veemente da tenebrosa turma da bufunfa, o Ministério da Economia proclama a impossibilidade de adiá-la. Afirma-se que ela é indispensável para evitar o colapso das finanças públicas. Mas algo não bate bem na retórica dos defensores da reforma. O cerne da proposta apresentada ao Congresso parece ser a implantação de um regime de capitalização, baseado em contas individuais, no lugar do atual regime de repartição, considerado falido e insustentável. Ora, a transição para a capitalização impõe tremenda sobrecarga às finanças públicas. Que sentido faz impor tal sobrecarga se o desequilíbrio das contas do governo é um dos principais problemas do País? A reforma não é justificada pela contribuição que daria ao reequilíbrio fiscal?
    Falta tudo a este governo, inclusive o mais elementar bom senso. Mas, a bem da verdade, não sei se o problema é realmente esse. Pesados interesses financeiros nacionais e estrangeiros devem estar se articulando para gerir o novo regime previdenciário e tomar conta da enorme massa de recursos que será transferida para contas individuais, administradas por instituições privadas. A turma da bufunfa, imagino, saliva intensamente ao vislumbrar as oportunidades de negócio que a privatização da Previdência permitirá. O custo de transição para a capitalização é problema conhecido, enfrentado em maior ou menor grau por todos os países que resolveram adotar esse regime, a começar pelo Chile em 1981.

    A razão é simples. Com a entrada em vigor da capitalização como pilar central da Previdência, o sistema público perde contribuintes. O governo indicou que não haverá contribuição patronal no novo sistema (ou que as contribuições serão mais leves). Os novos empregos serão ofertados, portanto, só para quem aceitar a capitalização. Empregados antigos serão demitidos para permitir contratações no novo regime. Se isso acontecer, pode haver rápido encolhimento do número de contribuintes do regime público de repartição. Permanecerão, porém, as despesas com os seus beneficiários.

    E o custo da transição?

    Embora reconheça a existência do problema, a equipe econômica não apresenta estimativas do custo de transição ou sequer especifica a forma exata que tomaria o novo regime. O que se fez foi propor ajustes draconianos ao atual sistema de Previdência e assistência social, com o intuito de gerar uma economia calculada em 1 trilhão de reais nos próximos dez anos, o que supostamente permitiria implantar a capitalização. Em nome disso, a proposta do governo inclui diversas mudanças, inclusive a fixação de idades mínimas, regras duras de transição, aumento do tempo de contribuição, redução do valor das aposentadorias e pensões, além de cortes em benefícios não previdenciários.

    Detalhe: quando o governo do general Augusto Pinochet implantou o regime de capitalização, o Congresso estava em recesso há vários anos. A proposta era tão atraente, diga-se de passagem, que a ditadura militar chilena resolveu deixar de fora os integrantes do Exército, que continuaram no sistema público de Previdência. Apesar dessas origens comprometedoras, a experiência do Chile foi referência internacional durante muito tempo. Fazia parte do chamado Consenso de Washington. Organizações multilaterais, como o FMI, a OCDE e, principalmente, o Banco Mundial, elogiavam e recomendavam insistentemente o modelo chileno.

    Nas décadas seguintes, 29 países privatizaram seus sistemas previdenciários, a maior parte deles da América Latina, da Europa Oriental e da antiga União Soviética. Aspecto intrigante: nenhum país desenvolvido adotou o modelo chileno, tão recomendado pelas organizações multilaterais por eles controladas. As nações desenvolvidas têm seguido, em geral, o caminho de fazer reformas pontuais, ditas paramétricas, nos regimes previdenciários públicos. O problema da capitalização não reside apenas no custo de transição. Estudo recente realizado por técnicos da Organização Internacional do Trabalho conclui que os resultados da experiência com esse modelo têm sido insatisfatórios, às vezes desastrosos.

    Os níveis de benefícios gerados pelo sistema foram insuficientes, levando muitas pessoas a situações de vulnerabilidade. Em alguns países, a capitalização deu lugar a uma legião de idosos pobres, tornando-se altamente impopular. Até o ano passado, segundo esse estudo, 18 dos 30 países que seguiram o modelo voltaram atrás, no todo ou em parte. O Banco Mundial retirou o seu apoio à capitalização. O próprio Chile está em processo de revisão do seu sistema previdenciário.

    Por que então embarcar nessa canoa furada? 

     *Paulo Nogueira Batista Jr. é economista, foi vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, estabelecido pelos BRICS em Xangai, e diretor-executivo no FMI pelo Brasil e mais dez países.

    Fonte: CartaCapital

  • A minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) deve enviar ao Congresso Nacional este mês é pior do que a do ilegítimo Michel Temer (MDB).

    O texto da PEC, obtido pelo Estadão/Broadcast, prevê a obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. A proposta que Temer tinha encaminhado previa idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

    A PEC de Bolsonaro prevê, ainda, quem quiser receber 100% do benefício terá de trabalhar 40 anos e cria um sistema de capitalização, de “caráter obrigatório”.

    Fim da aposentadoria

    A capitalização da Previdência é uma espécie de poupança que os trabalhadores serão obrigados a fazer. Eles terão de abrir uma conta individual para depositar um percentual do salário todos os meses para bancar seus benefícios no futuro. Patrões e governos deixam de contribuir para o sistema, cujo custo recai 100% sobre as costas da classe trabalhadora, que terá sua escassa poupança individual (que, todavia, coletivamente é volumosa) manipulada pelos banqueiros.

    Adotado no Chile durante a ditadura do general assassino Augusto Pinochet, a capitalização da Previdência foi uma desgraça para os trabalhadores e trabalhadoras. Hoje, mais de 90% dos aposentados e pensionistas recebem menos da metade do salário mínimo do país e situam-se na pirâmide social numa linha bem abaixo da pobreza.

    Atualmente, há duas formas de se aposentar no Brasil: 1) por idade, com a exigência de ter 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos de contribuição; ou, 2) por tempo de contribuição, quando não se exige idade mínima, mas são necessários 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de pagamentos ao INSS.

    A reforma que deve ser enviada pelo governo Bolsonaro até o fim do mês ao Congresso acaba com a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição, além de instituir o regime de capitalização e impor tantas restrições ao gozo do benefício que significará o fim da “aposentadoria como conhecemos hoje” (leia-se: fim da aposentadoria pública), conforme reconheceu o professor e pesquisador da Fipe, Hélio Zylberstajn, um intelectual alinhado com a ideologia neoliberal.

    40 anos contribuindo

    O texto obtido pelo Estadão/Broadcast – e confirmado pela agência de notícias com duas fontes da equipe econômica – propõe que o tempo mínimo para se aposentar pelo INSS será de 20 anos, com o recebimento de 60% do benefício. A cada ano a mais, acrescentará dois pontos porcentuais até chegar a 100% do benefício com 40 anos.

    No regime dos servidores públicos, a contribuição mínima começará com 25 anos e para ter direito a 100% do benefício também serão necessários 40 anos.

    Capitalização

    Os trabalhadores poderão usar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), caso queiram, para complementar a contribuição, sem prejuízo de outras fontes adicionais de contribuições patronais e do trabalhador. Será vedada a transferência de recursos públicos para esse novo sistema, diz a proposta preliminar.

    A gestão desse novo sistema será feita por entidades de previdência públicas e privadas, habilitadas pelo governo. O trabalhador poderá escolher a entidade que vai gerir esses recursos e poderá optar pela portabilidade a qualquer momento sem nenhum custo. O governo não poderá usar esses recursos.

    A capitalização será feita em regime de contribuição definida. Isso significa que o valor da contribuição é acertado no ato da contratação do plano e o benefício que será recebido no futuro varia em função do valor das contribuições, do tempo em que foram feitas e da rentabilidade dos recursos. Na prática, e a julgar pelos casos concretos do Chile e México, isto significa prejuízo para os trabalhadores.

    Só há um meio de impedir o retrocesso: uma ampla mobilização do povo brasileiro em defesa da Previdência Pública e contra a Proposta de Emenda Constitucional do governo de extrema-direita. Conscientizar a classe trabalhadora sobre o que está em jogo é o primeiro passo nesta direção e também o grande desafio das centrais sindicais, dos movimentos sociais, das organizações democráticas (OAB, CNBB, ABI), bem como dos partidos de oposição.

    Com informações do Portal Desacato

  • Por Camilla Veras Mota, da BBC News Brasil em São Paulo

    Pelo menos quatro países da América Latina que têm sistemas de aposentadoria com regimes de capitalização - Chile, Colômbia, México e Peru - têm revisado seus modelos nos últimos anos e, em alguns casos, proposto mudanças na legislação previdenciária

    Décadas depois de realizarem grandes reformas que, via de regra, substituíram sistemas públicos de Previdência por outro total ou parcialmente privatizados, cada um deles se deparou com pelo menos um grande problema: ou o valor dos benefícios recebidos pelos aposentados era muito baixo ou o alcance do sistema se revelou muito restrito, o que deixaria um percentual significativo da população sem aposentadoria no futuro.

    Ao contrário de boa parte dos vizinhos, o Brasil ainda segue um modelo de repartição na Previdência, que é administrada exclusivamente pelo governo e na qual as contribuições de quem está na ativa pagam os benefícios de quem está aposentado, com o significativo detalhe de que empresas e governos são obrigados a contribuir com o sistema previdenciário.

    Só o trabalhador paga

    No regime de capitalização, cada trabalhador faz sua própria poupança em contas individuais que, de forma geral, são geridas por entidades privadas.

    O ministro da Economia, Paulo Guedes, repetiu durante a campanha eleitoral sua intenção de instituir esse modelo no Brasil. No início de janeiro, ele declarou que o regime de capitalização seria para "gerações futuras" de trabalhadores brasileiros, sem dar detalhes. Durante a tumultuada reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (3), ele voltou a defender o modelo.

    Chile e Peru

    No caso do Chile, primeiro país do continente a adotar um regime de capitalização, em 1983, o governo propôs em outubro do ano passado mudanças pontuais na legislação para tentar elevar gradualmente o nível baixo das aposentadorias.

    O Peru, que fez sua reforma em 1992 e enfrenta problema parecido, tem discutido medidas semelhantes às estudadas no Chile, entre elas aumentar as alíquotas de contribuição.

    Colômbia e México

    Na Colômbia, a questão é a baixa cobertura do sistema de capitalização. Diante de uma participação expressiva do emprego informal no mercado de trabalho, muita gente sequer contribui para o sistema de Previdência e corre o risco de ficar sem aposentadoria.

    A equipe do presidente Ivan Duque anunciou em 2018 que enviaria ao Legislativo uma proposta de reforma, mas ainda não a apresentou. No México, a situação é parecida. Em 2018, antes da posse do presidente Andrés Manuel López Obrador, que ocorreu em dezembro, o secretário da Fazenda e Crédito Público, Carlos Urzúa, declarou que o governo trabalharia em uma mudança nos sistemas de aposentadoria para tentar corrigir as falhas.

    A proposta de reforma viria "em três ou quatro anos".

    Abaixo do salário mínimo

    No Chile, maioria dos aposentados recebe menos de um salário mínimo.

    Por ter sido o primeiro país do continente a fazer a transição de um sistema público de Previdência para um totalmente privatizado, o Chile já tem hoje uma geração de aposentados pelas regras instituídas pela reforma - feita em 1983, durante a ditadura de Augusto Pinochet.

    O principal problema do modelo chileno é o baixo valor dos benefícios. De acordo com Felipe Bruno, líder de Previdência da consultoria Mercer no Brasil, nove em cada dez aposentados no país recebe o equivalente a menos de 60% de um salário mínimo, que hoje é de cerca de US$ 450.

    Patrões não pagam

    A principal razão para isso, segundo Guillermo Larráin, professor da Universidade do Chile, é o fato de que as contribuições feitas pelos trabalhadores - hoje de 10% do salário - não são suficientes para garantir uma renda que satisfaça as necessidades básicas dos chilenos aposentados.

    Apenas para efeito de comparação - já que o modelo brasileiro é essencialmente diferente do que vigora no vizinho -, a contribuição previdenciária paga pelos empregados no Brasil vai de 8% a 11% da remuneração, mas as empresas recolhem para o INSS o equivalente a 20% do salário do funcionário.

    "Quando a reforma foi feita no Chile, existia um otimismo irracional a respeito da capacidade de poupança do sistema", diz o economista.

    Oscilações da economia

    Além da questão da contribuição em si, as oscilações constantes da economia chilena - que, como a maioria dos países do continente, alterna ciclos de crescimento com períodos de crise - prejudicaram a rentabilidade dos fundos de pensão.

    Ao contrário do sistema público, no sistema de contas individuais as taxas de juros são extremamente importantes, porque determinam quanto o que foi poupado vai valer no futuro e, portanto, o nível de renda dos aposentados.

    Felipe Bruno, da Mercer, ressalta ainda o fato de que há pouca concorrência entre gestoras de fundos de pensão no país, que cobram taxas de administração muitas vezes elevadas e que muitas vezes são pouco transparentes.

    A nova reforma da Previdência no Chile

    Em outubro de 2018, o presidente Sebastián Piñera encaminhou ao Congresso uma proposta de reforma que prevê um aumento gradual da alíquota previdenciária de 10% para 14%. A diferença seria paga pelas empresas, que até então só contribuíam em casos de profissões insalubres.

    "Sabemos que hoje as aposentadorias são muito baixas e inferiores às expectativas de nossos idosos", disse ele durante o pronunciamento.

    As medidas, que ainda precisam ser aprovadas pelo Legislativo chileno, preveem também um reforço do "pilar solidário" da Previdência, que paga benefícios assistenciais àqueles em situação de vulnerabilidade social. A previsão é que esse tipo de gasto, pago pelo governo, cresça de 0,8% para 1,12% do PIB (Produto Interno Bruto).

    Mulheres

    Em comunicado veiculado em rede nacional, Piñera ressaltou que, dos 2,8 milhões de aposentados no Chile, mais da metade - 1,5 milhão - necessitam de auxílio do pilar solidário. Ou seja, recebem ou a chamada Pensión Básica Solidária de Vejez (PBSV), que varia entre US$ 180 e US$ 215, ou o Aporte Previsional Solidario de Vejez (APSV), subsídio pago a quem ganha menos de US$ 470, para complementar a renda.

    Larráin conta que o PBSV e o APSV foram criados em uma reforma recente, de 2008, que introduziu uma série de medidas de prevenção da pobreza na terceira idade.

    Do total de pessoas que dependem do pilar solidário, 62% são mulheres - que em geral têm uma participação mais intermitente no mercado de trabalho, muitas vezes interrompida pela maternidade.

    No Peru, que enfrenta problema bastante semelhante ao do Chile, o sistema de capitalização existe em paralelo ao sistema de repartição - o trabalhador pode escolher se contribui com 13% da renda bruta para Sistema Nacional de Pensiones (SNP) ou com 10% do salário para o Sistema Privado de Pensiones (SPP).

    Os empregadores não precisam contribuir, a não ser que seus funcionários sejam pescadores, trabalhadores da construção e mineradores.

    O país instituiu em 2017 uma Comisión de Protección Social (CPS), vinculada ao Ministério da Fazenda, para fazer um diagnóstico do sistema e propor mudanças e estuda instituir alguma alíquota de contribuição para as empresas na tentativa de elevar o valor médio dos benefícios pagos aos aposentados.

    Entre os piores

    No México e na Colômbia, 7 em cada 10 trabalhadores corre o risco de ficar sem aposentadoria.

    O sistema de aposentadorias mexicano está entre os piores no ranking feito pela consultoria Mercer. Entre 34 países, ocupa a 32ª posição - atrás apenas de Índia e Argentina.

    A avaliação leva em consideração três parâmetros: adequação (o quanto os benefícios conseguem garantir um nível de renda satisfatório aos idosos), sustentabilidade (se os gastos do governo com os respectivos sistemas cabem no orçamento público) e integridade (se os sistemas têm governança, capilaridade).

    O Brasil está no 21º lugar do ranking de 2018, com boa pontuação no quesito adequação e uma das piores notas em sustentabilidade.

    O principal problema do México, para o pesquisador do Instituto de Investigaciones Económicas da Universidade Nacional Autónoma de México (IIEc-UNAM) Gabriel Badillo, é a baixa taxa de cobertura do sistema previdenciário, que é de pouco mais de 30%.

    Grosso modo, isso significa que, a cada dez mexicanos ocupados, cerca de três apenas recolhem contribuição mensal para a Previdência.

    Informalidade

    Para Badillo, o fato de que o mercado de trabalho no México é marcado pela informalidade - cerca de 60% daqueles empregados não têm carteira assinada - não teria sido levado em consideração na reforma feita em 1997, que instituiu o regime de capitalização.

    Para aqueles que não recolhem a contribuição mensal e que correm o risco de ficar sem aposentadoria no futuro, a alternativa seriam os benefícios assistencialistas e as chamadas aposentadorias não contributivas, criadas pelo governo na tentativa de evitar situações de indigência na terceira idade.

    O Programa Pensiones para Adultos Mayores (PAM), por exemplo, foi criado em 2013 e paga cerca US$ 50 por mês para idosos sem aposentadoria com mais de 65 anos.

    Obrador quer mudanças

    No último dia 13 de janeiro, o presidente Andrés Manuel Lopez Obrador, recém-empossado, lançou o Programa de Pensión para el Bienestar de las Personas Adultas Mayores com o intuito de aumentar o valor dos benefícios pagos aos idosos.

    Aumentar o percentual de contribuintes também é desejável do ponto de vista das finanças do governo, para reduzir as pressões fiscais que acabam avançando pelo lado da rede de proteção social, acrescenta Jancsó, do Bradesco, no relatório sobre os sistemas de Previdência da América Latina.

    Sem um nível elevado de participação dos trabalhadores, os governos correm o risco de gastar cada vez mais com benefícios não contributivos para idosos e com aposentadorias mínimas.

    O sistema de repartição gerido pelo Instituto Mexicano de Seguridade Social (IMSS) ainda convive com o sistema de capitalização individual, cuja adesão é obrigatória apenas para aqueles que entraram no mercado de trabalho depois de 1997.

    Regime híbrido

    Na Colômbia, que instituiu o sistema de capitalização em 1993, o regime também é híbrido, com a diferença de que o segurado pode converter seu plano de seguridade social em plano de contribuição individual - e vice-versa - a cada cinco anos, até 10 anos antes da aposentadoria.

    Para Hervé Boulhol, economista-sênior da diretoria de Emprego, Trabalho e Assuntos Sociais da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), essa característica é mais um desafio do modelo colombiano.

    “O fato de o contribuinte poder ir e voltar cria um risco fiscal para o governo, que poderia eventualmente ter que lidar com um aumento das despesas com aposentadorias caso houvesse uma grande migração para o sistema público, por exemplo”.

    A Fedesarrollo, organização sem fins lucrativos dedicada à pesquisa de temas de políticas econômica e social, afirma que hoje apenas 35% dos trabalhadores recolhem algum tipo de contribuição previdenciária e que, sem reformas, em 2050 apenas 17% dos colombianos com mais de 60 anos receberiam aposentadorias.

    O presidente Ivan Duque, que assumiu o cargo em agosto do ano passado, já declarou que encaminhará ao Congresso uma proposta para reformar o sistema - sem, entretanto, fixar um prazo.

    Além da alta taxa de informalidade e as alíquotas de contribuição baixas, outro problema comum nos sistemas de capitalização na América Latina é o fato de que a poupança feita pelos trabalhadores tem que financiar períodos cada vez maiores, devido ao aumento da expectativa de vida.

    "No Chile, por exemplo, uma mulher que se aposenta aos 60 anos de idade vive em média até os 91. Com o que pouca tem de financiar em média 31 anos de aposentadoria. Para ter uma renda mais alta, ela vai precisar poupar mais ou parar de trabalhar mais tarde", diz Mariano Bosch, especialista da Divisão de Mercado de Trabalho do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e coautor de Presente e Futuro das aposentadorias na América Latina e Caribe.

    Qual a solução?

    Bruno, da Mercer, ressalta que Holanda e Dinamarca, os mais bem colocados no Índice Global de Sistemas Previdenciários da consultoria, têm sistemas de aposentadoria que não são nem totalmente públicos nem totalmente privados.

    Eles têm um pilar de repartição simples - que paga aposentadorias modestas a todos os seus segurados, mas que tem um grande alcance na população idosa - e, sobre ele, um pilar de capitalização, que serve como uma espécie de renda complementar para aumentar a aposentadoria daqueles com maior capacidade contributiva.

    A ideia geral é que, quem recebe maiores salários, poupa um pouquinho mais no braço privado do sistema para ter benefícios maiores durante a aposentadoria.

    Em ambos os países, o sistema de proteção social funciona como "pilar zero", com pagamento de benefícios assistenciais para evitar situações de extrema pobreza na terceira idade.

    "Esse pilar de solidariedade é imprescindível a qualquer sistema de aposentadoria, especialmente aos países em que o nível de informalidade é elevado", acrescenta Boulhol, da OCDE.

  • A maioria dos brasileiros é contra a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL), que dificulta as regras para os trabalhadores e trabalhadoras se aposentarem, revela pesquisa do Instituto Vox Populi encomendada pela CUT e realizada entre os dias 1º e 3 de abril, em 1985 municípios do Brasil, divulgada nesta segunda-feira (8).

    De acordo com a pesquisa, 65% dos brasileiros são contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, que praticamente acaba com o direito à aposentadoria de milhões de trabalhadores e trabalhadoras. Apenas 26% são a favor do texto da reforma e 9% não souberam ou não quiseram responder.

    Entre os entrevistados que são anti-Bolsonaro, o percentual de reprovação à reforma atinge 84%. Entre os pró-Bolsonaro, a situação é de empate técnico: 43% reprovam e 46% aprovam.

    Sudeste e mulheres lideram

    A maioria dos que reprovam a reforma são da Região Sudeste (68%), seguidos de perto pelos da Região Nordeste (67%), Centro-Oeste/Norte (61%) e Sul (54%). Entre as mulheres a reprovação à reforma é maior (67%) dos que entre os homens (62%).

    Por faixa etária, são contra a reforma 65% dos jovens, 64% dos adultos e 66% dos maduros. A rejeição à reforma da Previdência é grande entre os que têm até o ensino fundamental (67%), superior (66%) e médio (61%). É igualmente alta entre os que ganham até dois salários mínimos (67%), de dois e até cinco salários mínimos (64%) e mais de cinco mínimos (61%).

    Pontos mais rejeitados

    Os quatro pontos da reforma que são mais rejeitados pelos brasileiros são: 1) a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres; 2) aumento do tempo mínimo de contribuição de ambos de 15 para 20 anos; 3) mudança na forma de cálculo, que reduz o valor dos benefícios; e 4) a necessidade de contribuir por 40 anos para receber 100% do valor do benefício.

    Idade mínima e aumento do tempo de contribuição

    73% dos entrevistados discordam da obrigatoriedade de idade mínima de 65 para homens e 62 para mulheres terem direito à aposentadoria e também do aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos para ambos os sexos.

    Outros 19% concordam com a mudança nas regras para acesso à aposentadoria e 4% não concordam nem discordam, mesmo percentual dos que não quiseram ou não souberam responder.

    Entre os que se declararam anti-Bolsonaristas, a reprovação a esses dois pontos da reforma é maior (86%) dos que entre os pró-Bolsonaro (58%).

    No Nordeste, são contra essas regras 78%, no Sudeste 74%, Centro-Oeste/Norte (69%) e Sul (67%).

    A reprovação é maior entre as mulheres (78%) do que entre os homens (69%). Entre os adultos é de 74% e entre os jovens e maduros é de 73%. Já entre os que ganham até dois salários mínimos é de 80%, entre os que têm ensino fundamental é de 78% e ensino médio 71%, superior 67%.

    40 anos para ter benefício integral

    81% dos brasileiros e brasileiras discordam da regra da reforma da Previdência que, se aprovada, obrigará os trabalhadores a trabalharem e contribuírem durante 40 anos para se aposentarem com o valor integral do benefício (100%).

    Os percentuais de discordância mais altos foram encontrados na Região Nordeste (84%), entre as mulheres (84%) e os que ganham até dois salários mínimos (85%).

    Mulheres

    Para 56% dos entrevistados, as novas regras são mais injustas com as mulheres. Outros 35% acham que não deve haver distinção por sexo nas regras.

    Professores

    79% dos entrevistados discordam das mudanças nas aposentadorias dos professores e professoras. Outros 21% concordam, 4% não concordam nem discordam e 5% não sabem ou não responderam.

    Rurais

    73% discordam das mudanças e 19% concordam. Outros 4% não concordam nem discordam e 5% não sabem ou não responderam.

    Pensão por morte

    76% dos trabalhadores entrevistados pela pesquisa CUT/Vox discordam das mudanças que Bolsonaro quer fazer e apenas 13% concordam. Outros 5% não concordam nem discordam e 6% não sabem ou não responderam.

    Capitalização

    69% são contra e 19% a favor. Outros 5% não concordam nem discordam e 6% não souberam ou não quiseram responder.

    Fonte: CUT

  • A aprovação da reforma da Previdência encaminhada por Jair Bolsonaro à Câmara Federal está longe de ser favas contadas no Congresso Nacional, ao contrário do que alardeia o governo. De acordo com levantamento do jornal Valor em parceria com a empresa de consultoria Atlas Político, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) tem, hoje, o apoio incondicional de apenas 95 deputados.

    Outros 54 parlamentares declaram apoio condicional, ou seja, não concordam com todo o texto e exigem alterações para votarem favoravelmente. De outro lado, 144 deputados são totalmente contra, um pouco mais do que a bancada total de oposição, que reúne 134 votos. A maioria, por enqanto, é composta de indecisos, que somam 220 nomes. É este contingente que vai decidir a parada.

    Para sair vitorioso no Congresso o governo precisa assegurar maioria qualificada, requerida para emendas à Constituição, o que significa pelo menos 308 votos. Ou seja, os governistas terão de conquistar 213 votos até o momento em que o texto, depois de aprovado nas comissões, for submetido à votação do plenário. Resta evidente que a batalha em torno da Previdência está ainda longe de um desfecho e que os movimentos sociais, com apoio dos partidos de oposição, podem acabar impondo uma derrota à dupla Bolsonaro/Guedes.

    Para angariar votos, o governo já está recorrendo ao famoso toma-lá-dá-cá que tanto criticou antes da possse, esquecendo e contrariando as demagógicas promessas de campanha, de que realizaria uma administração pautada pela moralidade e o combate implacável a todas as formas de corrupção.

    Bolsonaro mal começou o governo e já liberou R$ 1 bilhão em emendas para satisfazer os deputados. As emendas são uma das mais clássicas moedas de troca usadas entre Executivo e Legislativo, e a gestão de extrema direita vinha sendo cobrada por parlamentares insatisfeitos com a demora para acenar com a liberação de verbas para estados e municípios.

    Este e outros fatos indicam que o governo considera a aprovação da Previdência uma batalha vital e que não medirá esforços para conseguir o apoio do Congresso Nacional. A reforma endurece as regras do INSS, reduz benefícios conquistados pela classe trabalhadora, acaba progressivamente com a aposentadoria pública e abre caminho à privatização do sistema através do regime de capitalização, razão pela qual transformou-se numa exigência dos banqueiros e grandes capitalistas.

    O movimento sindical, em parceria com os parlamentares de oposição e o conjunto dos movimentos sociais, já está preparando a musculatura para o combate e a defesa do maior programa de distribuição de renda do Brasil. Sexta-feira, 22 de março, Dia Nacional de Lutas e Paralisações contra a reforma de Bolsonaro, será apenas o início. As centrais estão convencidas da necessidade de deflagrar uma greve geral para impedir este novo golpe que estão armando contra a classe trabalhadora brasileira. 

    Umberto Martins

    Confira no quadro abaixo a posição dos deputados estimada nesta quarta-feira (14)

     

    DEPUTADO
    PARTIDO
    UF
    VOTO
    ABOU ANNI PSL SP A FAVOR
    ADRIANA VENTURA NOVO SP A FAVOR
    AGUINALDO RIBEIRO PP PB A FAVOR
    ALCEU MOREIRA MDB RS A FAVOR
    ALÊ SILVA PSL MG A FAVOR
    ALEXIS FONTEYNE NOVO SP A FAVOR
    ALINE SLEUTJES PSL PR A FAVOR
    ALUISIO MENDES PODE MA A FAVOR
    ANDRÉ FUFUCA PP MA A FAVOR
    ARNALDO JARDIM PPS SP A FAVOR
    ÁTILA LIRA PSB PI A FAVOR
    BALEIA ROSSI MDB SP A FAVOR
    BIA KICIS PSL DF A FAVOR
    BIBO NUNES PSL RS A FAVOR
    BILAC PINTO DEM MG A FAVOR
    CABO JUNIO AMARAL PSL MG A FAVOR
    CAPITÃO FÁBIO ABREU PR PI A FAVOR
    CARLA ZAMBELLI PSL SP A FAVOR
    CARLOS JORDY PSL RJ A FAVOR
    CAROLINE DE TONI PSL SC A FAVOR
    CHRIS TONIETTO PSL RJ A FAVOR
    CORONEL ARMANDO PSL SC A FAVOR
    CORONEL CHRISÓSTOMO PSL RO A FAVOR
    CORONEL TADEU PSL SP A FAVOR
    DANIEL FREITAS PSL SC A FAVOR
    DANIEL SILVEIRA PSL RJ A FAVOR
    DARCÍSIO PERONDI MDB RS A FAVOR
    DAVID SOARES DEM SP A FAVOR
    DELEGADO ANTÔNIO FURTADO PSL RJ A FAVOR
    DELEGADO MARCELO FREITAS PSL MG A FAVOR
    DELEGADO PABLO PSL AM A FAVOR
    DELEGADO WALDIR PSL GO A FAVOR
    DIEGO ANDRADE PSD MG A FAVOR
    DR. JAZIEL PR CE A FAVOR
    DR. LUIZ OVANDO PSL MS A FAVOR
    DRA. SORAYA MANATO PSL ES A FAVOR
    EDILÁZIO JÚNIOR PSD MA A FAVOR
    EDUARDO BOLSONARO PSL SP A FAVOR
    EDUARDO CURY PSDB SP A FAVOR
    EFRAIM FILHO DEM PB A FAVOR
    ELI CORRÊA FILHO DEM SP A FAVOR
    ENÉIAS REIS PSL MG A FAVOR
    FÁBIO FARIA PSD RN A FAVOR
    FABIO SCHIOCHET PSL SC A FAVOR
    FELÍCIO LATERÇA PSL RJ A FAVOR
    FELIPE FRANCISCHINI PSL PR A FAVOR
    FILIPE BARROS PSL PR A FAVOR
    FLAVIANO MELO MDB AC A FAVOR
    GENERAL GIRÃO PSL RN A FAVOR
    GENERAL PETERNELLI PSL SP A FAVOR
    GENINHO ZULIANI DEM SP A FAVOR
    GILSON MARQUES NOVO SC A FAVOR
    GUIGA PEIXOTO PSL SP A FAVOR
    GURGEL PSL RJ A FAVOR
    HEITOR FREIRE PSL CE A FAVOR
    HELIO LOPES PSL RJ A FAVOR
    HILDO ROCHA MDB MA A FAVOR
    JOICE HASSELMANN PSL SP A FAVOR
    JULIAN LEMOS PSL PB A FAVOR
    JUNINHO DO PNEU DEM RJ A FAVOR
    JÚNIOR BOZZELLA PSL SP A FAVOR
    KIM KATAGUIRI DEM SP A FAVOR
    LÉO MOTTA PSL MG A FAVOR
    LOESTER TRUTIS PSL MS A FAVOR
    LOURIVAL GOMES PSL RJ A FAVOR
    LUCAS GONZALEZ NOVO MG A FAVOR
    LUCAS VERGILIO SD GO A FAVOR
    LUCIANO BIVAR PSL PE A FAVOR
    LUIZ LIMA PSL RJ A FAVOR
    LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA PSL SP A FAVOR
    MAJOR FABIANA PSL RJ A FAVOR
    MAJOR VITOR HUGO PSL GO A FAVOR
    MARCEL VAN HATTEM NOVO RS A FAVOR
    MARCELO BRUM PSL RS A FAVOR
    MÁRCIO LABRE PSL RJ A FAVOR
    NELSON BARBUDO PSL MT A FAVOR
    NEREU CRISPIM PSL RS A FAVOR
    NEWTON CARDOSO JR MDB MG A FAVOR
    NICOLETTI PSL RR A FAVOR
    NORMA AYUB DEM ES A FAVOR
    PASTOR GILDENEMYR PMN MA A FAVOR
    PAULO AZI DEM BA A FAVOR
    PAULO BENGTSON PTB PA A FAVOR
    PAULO FREIRE COSTA PR SP A FAVOR
    PAULO GANIME NOVO RJ A FAVOR
    PEDRO LUCAS FERNANDES PTB MA A FAVOR
    PEDRO LUPION DEM PR A FAVOR
    PEDRO PAULO DEM RJ A FAVOR
    PROFESSOR JOZIEL PSL RJ A FAVOR
    PROFESSORA DAYANE PIMENTEL PSL BA A FAVOR
    REINHOLD STEPHANES JUNIOR PSD PR A FAVOR
    RODRIGO MAIA DEM RJ A FAVOR
    TIAGO MITRAUD NOVO MG A FAVOR
    TONINHO WANDSCHEER PROS PR A FAVOR
    UBIRATAN SANDERSON PSL RS A FAVOR
    VINICIUS POIT NOVO SP A FAVOR
    ADOLFO VIANA PSDB BA APOIO PARCIAL
    ADRIANO DO BALDY PP GO APOIO PARCIAL
    AÉCIO NEVES PSDB MG APOIO PARCIAL
    ALAN RICK DEM AC APOIO PARCIAL
    ALINE GURGEL PRB AP APOIO PARCIAL
    ANDRÉ DE PAULA PSD PE APOIO PARCIAL
    ARTHUR OLIVEIRA MAIA DEM BA APOIO PARCIAL
    BETO PEREIRA PSDB MS APOIO PARCIAL
    BIA CAVASSA PSDB MS APOIO PARCIAL
    BRUNA FURLAN PSDB SP APOIO PARCIAL
    CARLOS SAMPAIO PSDB SP APOIO PARCIAL
    CÉLIO SILVEIRA PSDB GO APOIO PARCIAL
    CELSO SABINO PSDB PA APOIO PARCIAL
    CHARLLES EVANGELISTA PSL MG APOIO PARCIAL
    DANIEL COELHO PPS PE APOIO PARCIAL
    DANIEL TRZECIAK PSDB RS APOIO PARCIAL
    DOMINGOS NETO PSD CE APOIO PARCIAL
    DOMINGOS SÁVIO PSDB MG APOIO PARCIAL
    DR. ZACHARIAS CALIL DEM GO APOIO PARCIAL
    EDNA HENRIQUE PSDB PB APOIO PARCIAL
    EDUARDO BARBOSA PSDB MG APOIO PARCIAL
    ELMAR NASCIMENTO DEM BA APOIO PARCIAL
    FAUSTO PINATO PP SP APOIO PARCIAL
    FELIPE RIGONI PSB ES APOIO PARCIAL
    GEOVANIA DE SÁ PSDB SC APOIO PARCIAL
    GLAUSTIN FOKUS PSC GO APOIO PARCIAL
    HERCULANO PASSOS MDB SP APOIO PARCIAL
    IRACEMA PORTELLA PP PI APOIO PARCIAL
    JERÔNIMO GOERGEN PP RS APOIO PARCIAL
    JOÃO ROMA PRB BA APOIO PARCIAL
    JOSÉ ROCHA PR BA APOIO PARCIAL
    LUCAS REDECKER PSDB RS APOIO PARCIAL
    LUIZ CARLOS PSDB AP APOIO PARCIAL
    LUIZ NISHIMORI PR PR APOIO PARCIAL
    MAGDA MOFATTO PR GO APOIO PARCIAL
    MARA ROCHA PSDB AC APOIO PARCIAL
    MARIANA CARVALHO PSDB RO APOIO PARCIAL
    MISAEL VARELLA PSD MG APOIO PARCIAL
    NILSON PINTO PSDB PA APOIO PARCIAL
    PAULO ABI-ACKEL PSDB MG APOIO PARCIAL
    PEDRO CUNHA LIMA PSDB PB APOIO PARCIAL
    RICARDO IZAR PP SP APOIO PARCIAL
    ROBERTO DE LUCENA PODE SP APOIO PARCIAL
    ROBERTO PESSOA PSDB CE APOIO PARCIAL
    RODRIGO DE CASTRO PSDB MG APOIO PARCIAL
    ROSE MODESTO PSDB MS APOIO PARCIAL
    RUBENS BUENO PPS PR APOIO PARCIAL
    RUY CARNEIRO PSDB PB APOIO PARCIAL
    SAMUEL MOREIRA PSDB SP APOIO PARCIAL
    SHÉRIDAN PSDB RR APOIO PARCIAL
    SÓSTENES CAVALCANTE DEM RJ APOIO PARCIAL
    VANDERLEI MACRIS PSDB SP APOIO PARCIAL
    VITOR LIPPI PSDB SP APOIO PARCIAL
    AFONSO FLORENCE PT BA CONTRA
    AFONSO MOTTA PDT RS CONTRA
    AIRTON FALEIRO PT PA CONTRA
    ALENCAR SANTANA BRAGA PT SP CONTRA
    ALESSANDRO MOLON PSB RJ CONTRA
    ALEX SANTANA PDT BA CONTRA
    ALEXANDRE PADILHA PT SP CONTRA
    ALICE PORTUGAL PCdoB BA CONTRA
    ALIEL MACHADO PSB PR CONTRA
    ANDRÉ FIGUEIREDO PDT CE CONTRA
    ANTONIO BRITO PSD BA CONTRA
    ARLINDO CHINAGLIA PT SP CONTRA
    ASSIS CARVALHO PT PI CONTRA
    ÁUREA CAROLINA PSOL MG CONTRA
    BENEDITA DA SILVA PT RJ CONTRA
    BETO FARO PT PA CONTRA
    BIRA DO PINDARÉ PSB MA CONTRA
    BOHN GASS PT RS CONTRA
    CAMILO CAPIBERIBE PSB AP CONTRA
    CAPITÃO WAGNER PROS CE CONTRA
    CARLOS VERAS PT PE CONTRA
    CARLOS ZARATTINI PT SP CONTRA
    CÉLIO MOURA PT TO CONTRA
    CÉLIO STUDART PV CE CONTRA
    CHICO D'ANGELO PDT RJ CONTRA
    CLARISSA GAROTINHO PROS RJ CONTRA
    DAGOBERTO NOGUEIRA PDT MS CONTRA
    DAMIÃO FELICIANO PDT PB CONTRA
    DANIEL ALMEIDA PCdoB BA CONTRA
    DANILO CABRAL PSB PE CONTRA
    DAVID MIRANDA PSOL RJ CONTRA
    DENIS BEZERRA PSB CE CONTRA
    EDMILSON RODRIGUES PSOL PA CONTRA
    EDUARDO BISMARCK PDT CE CONTRA
    EDUARDO DA FONTE PP PE CONTRA
    ELIAS VAZ PSB GO CONTRA
    EMIDINHO MADEIRA PSB MG CONTRA
    ENIO VERRI PT PR CONTRA
    ENRICO MISASI PV SP CONTRA
    ERIKA KOKAY PT DF CONTRA
    FÁBIO HENRIQUE PDT SE CONTRA
    FÁBIO TRAD PSD MS CONTRA
    FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR PDT BA CONTRA
    FERNANDA MELCHIONNA PSOL RS CONTRA
    FLÁVIA MORAIS PDT GO CONTRA
    FLAVIO NOGUEIRA PDT PI CONTRA
    FREI ANASTACIO RIBEIRO PT PB CONTRA
    GERVÁSIO MAIA PSB PB CONTRA
    GIL CUTRIM PDT MA CONTRA
    GLAUBER BRAGA PSOL RJ CONTRA
    GLEISI HOFFMANN PT PR CONTRA
    GONZAGA PATRIOTA PSB PE CONTRA
    GUSTAVO FRUET PDT PR CONTRA
    HEITOR SCHUCH PSB RS CONTRA
    HELDER SALOMÃO PT ES CONTRA
    HENRIQUE FONTANA PT RS CONTRA
    IDILVAN ALENCAR PDT CE CONTRA
    IVAN VALENTE PSOL SP CONTRA
    JANDIRA FEGHALI PCdoB RJ CONTRA
    JESUS SÉRGIO PDT AC CONTRA
    JOÃO DANIEL PT SE CONTRA
    JOÃO H. CAMPOS PSB PE CONTRA
    JOENIA WAPICHANA REDE RR CONTRA
    JORGE SOLLA PT BA CONTRA
    JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO PT CE CONTRA
    JOSÉ GUIMARÃES PT CE CONTRA
    JOSÉ RICARDO PT AM CONTRA
    JOSEILDO RAMOS PT BA CONTRA
    JÚLIO DELGADO PSB MG CONTRA
    LEONARDO MONTEIRO PT MG CONTRA
    LEÔNIDAS CRISTINO PDT CE CONTRA
    LÍDICE DA MATA PSB BA CONTRA
    LIZIANE BAYER PSB RS CONTRA
    LUCIANO DUCCI PSB PR CONTRA
    LUCIO MOSQUINI MDB RO CONTRA
    LUIZ CARLOS MOTTA PR SP CONTRA
    LUIZ FLÁVIO GOMES PSB SP CONTRA
    LUIZA ERUNDINA PSOL SP CONTRA
    LUIZIANNE LINS PT CE CONTRA
    MARCELO FREIXO PSOL RJ CONTRA
    MARCELO NILO PSB BA CONTRA
    MÁRCIO JERRY PCdoB MA CONTRA
    MARCON PT RS CONTRA
    MARGARIDA SALOMÃO PT MG CONTRA
    MARIA DO ROSÁRIO PT RS CONTRA
    MARÍLIA ARRAES PT PE CONTRA
    MÁRIO HERINGER PDT MG CONTRA
    MARLON SANTOS PDT RS CONTRA
    MAURO BENEVIDES FILHO PDT CE CONTRA
    MAURO NAZIF PSB RO CONTRA
    MIGUEL LOMBARDI PR SP CONTRA
    NATÁLIA BONAVIDES PT RN CONTRA
    NELSON PELLEGRINO PT BA CONTRA
    NILTO TATTO PT SP CONTRA
    ODAIR CUNHA PT MG CONTRA
    ORLANDO SILVA PCdoB SP CONTRA
    OTTO ALENCAR FILHO PSD BA CONTRA
    PADRE JOÃO PT MG CONTRA
    PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO AVANTE BA CONTRA
    PATRUS ANANIAS PT MG CONTRA
    PAULÃO PT AL CONTRA
    PAULO GUEDES PT MG CONTRA
    PAULO PEREIRA DA SILVA SD SP CONTRA
    PAULO PIMENTA PT RS CONTRA
    PAULO RAMOS PDT RJ CONTRA
    PAULO TEIXEIRA PT SP CONTRA
    PEDRO UCZAI PT SC CONTRA
    PERPÉTUA ALMEIDA PCdoB AC CONTRA
    POMPEO DE MATTOS PDT RS CONTRA
    PROFESSORA MARCIVANIA PCdoB AP CONTRA
    PROFESSORA ROSA NEIDE PT MT CONTRA
    RAFAEL MOTTA PSB RN CONTRA
    REGINALDO LOPES PT MG CONTRA
    REJANE DIAS PT PI CONTRA
    RENILDO CALHEIROS PCdoB PE CONTRA
    ROBÉRIO MONTEIRO PDT CE CONTRA
    RODRIGO AGOSTINHO PSB SP CONTRA
    RODRIGO COELHO PSB SC CONTRA
    ROGÉRIO CORREIA PT MG CONTRA
    ROSANA VALLE PSB SP CONTRA
    RUBENS OTONI PT GO CONTRA
    RUI FALCÃO PT SP CONTRA
    SÂMIA BOMFIM PSOL SP CONTRA
    SERGIO VIDIGAL PDT ES CONTRA
    SILVIA CRISTINA PDT RO CONTRA
    SILVIO COSTA FILHO PRB PE CONTRA
    SUBTENENTE GONZAGA PDT MG CONTRA
    TABATA AMARAL PDT SP CONTRA
    TADEU ALENCAR PSB PE CONTRA
    TALÍRIA PETRONE PSOL RJ CONTRA
    TED CONTI PSB ES CONTRA
    TEREZA NELMA PSDB AL CONTRA
    TÚLIO GADÊLHA PDT PE CONTRA
    ULDURICO JUNIOR PPL BA CONTRA
    VALMIR ASSUNÇÃO PT BA CONTRA
    VANDER LOUBET PT MS CONTRA
    VICENTINHO PT SP CONTRA
    VILSON DA FETAEMG PSB MG CONTRA
    WALDENOR PEREIRA PT BA CONTRA
    WELITON PRADO PROS MG CONTRA
    WLADIMIR GAROTINHO PSD RJ CONTRA
    WOLNEY QUEIROZ PDT PE CONTRA
    ZÉ CARLOS PT MA CONTRA
    ZÉ NETO PT BA CONTRA
    ZECA DIRCEU PT PR CONTRA
    ABÍLIO SANTANA PR BA INDEFINIDO
    ACÁCIO FAVACHO PROS AP INDEFINIDO
    AFONSO HAMM PP RS INDEFINIDO
    AJ ALBUQUERQUE PP CE INDEFINIDO
    ALCIDES RODRIGUES PRP GO INDEFINIDO
    ALEX MANENTE PPS SP INDEFINIDO
    ALEXANDRE FROTA PSL SP INDEFINIDO
    ALEXANDRE LEITE DEM SP INDEFINIDO
    ALEXANDRE SERFIOTIS PSD RJ INDEFINIDO
    ALTINEU CÔRTES PR RJ INDEFINIDO
    AMARO NETO PRB ES INDEFINIDO
    ANDRÉ ABDON PP AP INDEFINIDO
    ANDRÉ FERREIRA PSC PE INDEFINIDO
    ANDRÉ JANONES AVANTE MG INDEFINIDO
    ANGELA AMIN PP SC INDEFINIDO
    AROLDO MARTINS PRB PR INDEFINIDO
    ARTHUR LIRA PP AL INDEFINIDO
    ÁTILA LINS PP AM INDEFINIDO
    AUGUSTO COUTINHO SD PE INDEFINIDO
    AUREO RIBEIRO SD RJ INDEFINIDO
    BACELAR PODE BA INDEFINIDO
    BENES LEOCÁDIO PRB RN INDEFINIDO
    BETO ROSADO PP RN INDEFINIDO
    BOCA ABERTA PROS PR INDEFINIDO
    BOSCO COSTA PR SE INDEFINIDO
    BOSCO SARAIVA SD AM INDEFINIDO
    CACÁ LEÃO PP BA INDEFINIDO
    CAPITÃO ALBERTO NETO PRB AM INDEFINIDO
    CAPITÃO AUGUSTO PR SP INDEFINIDO
    CARLOS CHIODINI MDB SC INDEFINIDO
    CARLOS GOMES PRB RS INDEFINIDO
    CARLOS HENRIQUE GAGUIM DEM TO INDEFINIDO
    CARMEN ZANOTTO PPS SC INDEFINIDO
    CÁSSIO ANDRADE PSB PA INDEFINIDO
    CELINA LEÃO PP DF INDEFINIDO
    CELSO MALDANER MDB SC INDEFINIDO
    CELSO RUSSOMANNO PRB SP INDEFINIDO
    CEZINHA DE MADUREIRA PSD SP INDEFINIDO
    CHARLES FERNANDES PSD BA INDEFINIDO
    CHIQUINHO BRAZÃO AVANTE RJ INDEFINIDO
    CHRISTIANE DE SOUZA YARED PR PR INDEFINIDO
    CHRISTINO AUREO PP RJ INDEFINIDO
    CLAUDIO CAJADO PP BA INDEFINIDO
    CLEBER VERDE PRB MA INDEFINIDO
    CRISTIANO VALE PR PA INDEFINIDO
    DA VITORIA PPS ES INDEFINIDO
    DANIELA DO WAGUINHO MDB RJ INDEFINIDO
    DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ PSD RS INDEFINIDO
    DARCI DE MATOS PSD SC INDEFINIDO
    DELEGADO ÉDER MAURO PSD PA INDEFINIDO
    DIEGO GARCIA PODE PR INDEFINIDO
    DIMAS FABIANO PP MG INDEFINIDO
    DR. FREDERICO PATRI MG INDEFINIDO
    DR. LEONARDO SD MT INDEFINIDO
    DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. PP RJ INDEFINIDO
    DRA. VANDA MILANI SD AC INDEFINIDO
    DULCE MIRANDA MDB TO INDEFINIDO
    EDIO LOPES PR RR INDEFINIDO
    EDUARDO BRAIDE PMN MA INDEFINIDO
    EDUARDO COSTA PTB PA INDEFINIDO
    ELCIONE BARBALHO MDB PA INDEFINIDO
    ELI BORGES SD TO INDEFINIDO
    EMANUEL PINHEIRO NETO PTB MT INDEFINIDO
    EROS BIONDINI PROS MG INDEFINIDO
    EUCLYDES PETTERSEN PSC MG INDEFINIDO
    EVAIR VIEIRA DE MELO PP ES INDEFINIDO
    EVANDRO ROMAN PSD PR INDEFINIDO
    EXPEDITO NETTO PSD RO INDEFINIDO
    FÁBIO MITIDIERI PSD SE INDEFINIDO
    FÁBIO RAMALHO MDB MG INDEFINIDO
    FABIO REIS MDB SE INDEFINIDO
    FELIPE CARRERAS PSB PE INDEFINIDO
    FERNANDO COELHO FILHO DEM PE INDEFINIDO
    FERNANDO MONTEIRO PP PE INDEFINIDO
    FERNANDO RODOLFO PR PE INDEFINIDO
    FLÁVIA ARRUDA PR DF INDEFINIDO
    FLORDELIS PSD RJ INDEFINIDO
    FRANCISCO JR. PSD GO INDEFINIDO
    FRANCO CARTAFINA PP MG INDEFINIDO
    FRED COSTA PATRI MG INDEFINIDO
    GELSON AZEVEDO PR RJ INDEFINIDO
    GENECIAS NORONHA SD CE INDEFINIDO
    GIACOBO PR PR INDEFINIDO
    GILBERTO ABRAMO PRB MG INDEFINIDO
    GILBERTO NASCIMENTO PSC SP INDEFINIDO
    GIOVANI CHERINI PR RS INDEFINIDO
    GIOVANI FELTES MDB RS INDEFINIDO
    GREYCE ELIAS AVANTE MG INDEFINIDO
    GUILHERME DERRITE PP SP INDEFINIDO
    GUILHERME MUSSI PP SP INDEFINIDO
    GUSTINHO RIBEIRO SD SE INDEFINIDO
    GUTEMBERG REIS MDB RJ INDEFINIDO
    HAROLDO CATHEDRAL PSD RR INDEFINIDO
    HÉLIO COSTA PRB SC INDEFINIDO
    HÉLIO LEITE DEM PA INDEFINIDO
    HERCÍLIO COELHO DINIZ MDB MG INDEFINIDO
    HERMES PARCIANELLO MDB PR INDEFINIDO
    HIRAN GONÇALVES PP RR INDEFINIDO
    HUGO LEAL PSD RJ INDEFINIDO
    HUGO MOTTA PRB PB INDEFINIDO
    IGOR KANNÁRIO PHS BA INDEFINIDO
    IGOR TIMO PODE MG INDEFINIDO
    ISNALDO BULHÕES JR. MDB AL INDEFINIDO
    JAQUELINE CASSOL PP RO INDEFINIDO
    JEFFERSON CAMPOS PSB SP INDEFINIDO
    JÉSSICA SALES MDB AC INDEFINIDO
    JHC PSB AL INDEFINIDO
    JHONATAN DE JESUS PRB RR INDEFINIDO
    JOÃO CAMPOS PRB GO INDEFINIDO
    JOÃO CARLOS BACELAR PR BA INDEFINIDO
    JOÃO MAIA PR RN INDEFINIDO
    JOÃO MARCELO SOUZA MDB MA INDEFINIDO
    JOAQUIM PASSARINHO PSD PA INDEFINIDO
    JORGE BRAZ PRB RJ INDEFINIDO
    JOSE MARIO SCHREINER DEM GO INDEFINIDO
    JOSÉ MEDEIROS PODE MT INDEFINIDO
    JOSÉ NELTO PODE GO INDEFINIDO
    JOSÉ NUNES PSD BA INDEFINIDO
    JOSÉ PRIANTE MDB PA INDEFINIDO
    JOSIMAR MARANHÃOZINHO PR MA INDEFINIDO
    JUAREZ COSTA MDB MT INDEFINIDO
    JÚLIO CESAR PSD PI INDEFINIDO
    JULIO CESAR RIBEIRO PRB DF INDEFINIDO
    JÚNIOR FERRARI PSD PA INDEFINIDO
    JUNIOR LOURENÇO PR MA INDEFINIDO
    JÚNIOR MANO PR CE INDEFINIDO
    JUSCELINO FILHO DEM MA INDEFINIDO
    LAERCIO OLIVEIRA PP SE INDEFINIDO
    LAFAYETTE DE ANDRADA PRB MG INDEFINIDO
    LAURIETE PR ES INDEFINIDO
    LEANDRE PV PR INDEFINIDO
    LEDA SADALA AVANTE AP INDEFINIDO
    LÉO MORAES PODE RO INDEFINIDO
    LEUR LOMANTO JÚNIOR DEM BA INDEFINIDO
    LINCOLN PORTELA PR MG INDEFINIDO
    LUIS MIRANDA DEM DF INDEFINIDO
    LUIS TIBÉ AVANTE MG INDEFINIDO
    LUISA CANZIANI PTB PR INDEFINIDO
    LUIZ ANTÔNIO CORRÊA DC RJ INDEFINIDO
    MANUEL MARCOS PRB AC INDEFINIDO
    MARCELO ARO PHS MG INDEFINIDO
    MARCELO CALERO PPS RJ INDEFINIDO
    MARCELO MORAES PTB RS INDEFINIDO
    MARCELO RAMOS PR AM INDEFINIDO
    MARCIO ALVINO PR SP INDEFINIDO
    MÁRCIO BIOLCHI MDB RS INDEFINIDO
    MÁRCIO MARINHO PRB BA INDEFINIDO
    MARCO BERTAIOLLI PSD SP INDEFINIDO
    MARCOS AURÉLIO SAMPAIO MDB PI INDEFINIDO
    MARCOS PEREIRA PRB SP INDEFINIDO
    MARGARETE COELHO PP PI INDEFINIDO
    MARIA ROSAS PRB SP INDEFINIDO
    MARINA SANTOS SD PI INDEFINIDO
    MÁRIO NEGROMONTE JR. PP BA INDEFINIDO
    MARRECA FILHO PATRI MA INDEFINIDO
    MARX BELTRÃO PSD AL INDEFINIDO
    MAURÍCIO DZIEDRICKI PTB RS INDEFINIDO
    MAURO LOPES MDB MG INDEFINIDO
    MILTON VIEIRA PRB SP INDEFINIDO
    MOSES RODRIGUES MDB CE INDEFINIDO
    NERI GELLER PP MT INDEFINIDO
    NIVALDO ALBUQUERQUE PTB AL INDEFINIDO
    OLIVAL MARQUES DEM PA INDEFINIDO
    OSIRES DAMASO PSC TO INDEFINIDO
    OSSESIO SILVA PRB PE INDEFINIDO
    OTACI NASCIMENTO SD RR INDEFINIDO
    OTONI DE PAULA PSC RJ INDEFINIDO
    PASTOR EURICO PATRI PE INDEFINIDO
    PAULA BELMONTE PPS DF INDEFINIDO
    PAULO EDUARDO MARTINS PSC PR INDEFINIDO
    PEDRO AUGUSTO BEZERRA PTB CE INDEFINIDO
    PEDRO WESTPHALEN PP RS INDEFINIDO
    PINHEIRINHO PP MG INDEFINIDO
    POLICIAL KATIA SASTRE PR SP INDEFINIDO
    PR. MARCO FELICIANO PODE SP INDEFINIDO
    PROFESSOR ALCIDES PP GO INDEFINIDO
    PROFESSOR ISRAEL BATISTA PV DF INDEFINIDO
    PROFESSOR LUIZÃO GOULART PRB PR INDEFINIDO
    PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE DEM TO INDEFINIDO
    RAIMUNDO COSTA PR BA INDEFINIDO
    RAUL HENRY MDB PE INDEFINIDO
    RENATA ABREU PODE SP INDEFINIDO
    RICARDO BARROS PP PR INDEFINIDO
    RICARDO GUIDI PSD SC INDEFINIDO
    RICARDO TEOBALDO PODE PE INDEFINIDO
    ROBERTO ALVES PRB SP INDEFINIDO
    ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA MDB SC INDEFINIDO
    RONALDO CARLETTO PP BA INDEFINIDO
    ROSANGELA GOMES PRB RJ INDEFINIDO
    SANTINI PTB RS INDEFINIDO
    SARGENTO FAHUR PSD PR INDEFINIDO
    SCHIAVINATO PP PR INDEFINIDO
    SEBASTIÃO OLIVEIRA PR PE INDEFINIDO
    SÉRGIO BRITO PSD BA INDEFINIDO
    SERGIO SOUZA MDB PR INDEFINIDO
    SERGIO TOLEDO PR AL INDEFINIDO
    SEVERINO PESSOA PRB AL INDEFINIDO
    SIDNEY LEITE PSD AM INDEFINIDO
    SILAS CÂMARA PRB AM INDEFINIDO
    SIMPLÍCIO ARAÚJO SD MA INDEFINIDO
    SORAYA SANTOS PR RJ INDEFINIDO
    STEFANO AGUIAR PSD MG INDEFINIDO
    TIAGO DIMAS SD TO INDEFINIDO
    TIRIRICA PR SP INDEFINIDO
    TITO AVANTE BA INDEFINIDO
    VAIDON OLIVEIRA PROS CE INDEFINIDO
    VALDEVAN NOVENTA PSC SE INDEFINIDO
    VALTENIR PEREIRA MDB MT INDEFINIDO
    VAVÁ MARTINS PRB PA INDEFINIDO
    VERMELHO PSD PR INDEFINIDO
    VICENTINHO JÚNIOR PR TO INDEFINIDO
    VINICIUS CARVALHO PRB SP INDEFINIDO
    VINICIUS FARAH MDB RJ INDEFINIDO
    VINICIUS GURGEL PR AP INDEFINIDO
    WALTER ALVES MDB RN INDEFINIDO
    WELLINGTON ROBERTO PR PB INDEFINIDO
    WILSON SANTIAGO PTB PB INDEFINIDO
    ZÉ SILVA SD MG INDEFINIDO
    ZÉ VITOR PMN MG INDEFINIDO

    Fonte: Valor/Atlas Político 

  • 2019 já começou com forte ameaça de mais uma retirada de direitos. A Reforma da Previdência que se desenha com Jair Bolsonaro é ainda pior que a de Michel Temer. "Uma proposta de reforma perversa e que atinge em cheio a classe trabalhadora", alerta Jadirson Tadeu, secretário de Previdência, Aposentados e Pensionistas da CTB, ao reiterar alerta feito pelas centrais em sua última nota

    Baixe nossa cartilha e entenda o desmonte da Previdência Social Pública

    Ele lembra que entre os atques está o aumento da idade mínima e a capitalização, duas mudanças que atingem em cheio o direito à aposentadoria e prejudirá milhões de brasileiros e brasileiras, em especial os que recebem até dois salário mínimos.
     
    Colcha de retalhos
     
    O que se desenha em torno desta reforma mais parece uma emenda de retalhos de opiniões perversas. Uma das posições que ganha força é a 

    do ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga. Ele propõe:

    1. Que homens e mulheres se aposentariam com 65 anos de idade;
    2. Contribuição de pelo menos 40 anos para conseguir receber um valor correspondente ao salário mínimo de hoje;
    3. Para quem só conseguisse contribuir de 15 a 35 anos ganhariam entre 70% e 88% do salário mínimo;
    4. Q

      uem ganha acima de R$ 3.800 seria obrigado a investir a parcela que exceder este teto em capitalização, que seria administrada por bancos ou financeiras; 

    5. Prevê 20 anos para o período de transição.
    6. Servidores públicos e trabalhadores rurais levariam 10 anos de transição para cumprir a exigência dos 65 anos;

    Regime de capitalização

    A previdência brasileira funciona atualmente como um regime de repartição universal solidária, no qual todos os trabalhadores contribuem para todas as aposentadorias. Há, ainda, a contribuição dos patrões e do Estado.

    No regime de capitalização, cada trabalhador contribui por conta própria e não há a contribuição patronal. A contribuição vai para fundos privados, que investem esse dinheiro no mercado financeiro. Não há nenhuma garantia de recebimento de aposentadoria no futuro, já que os investimentos podem dar errado.

    Aposentados chilenos vivem na miséria

    O regime de capitalização foi imposto aos trabalhadores chilenos durante a ditadura de Augusto Pinochet, no ano de 1980. A partir de então, os trabalhadores passaram a depositar 10% do seu salário nos fundos de pensão privados. 3% do valor investido são utilizados para pagar comissões aos administradores dos fundos. Seis fundos de pensão atuam no Chile: três dos EUA, um de capital chileno, um colombiano e um brasileiro. O fundo brasileiro é o BTG Pactual, fundado pelo próprio ministro da economia, Paulo Guedes.

    Patrício Guzmán, assessor econômico do Sindicato dos Bancários do Chile e um dos organizadores do coletivo No + AFP, que luta contra o modelo privado de previdência chilena, explica como funciona o sistema que Guedes quer implantar no Brasil.

    “Sem nenhuma discussão pública, sem possibilidade de oposição, o governo emitiu decretos-lei que criaram as Administradoras de Fundos de Pensão (AFP), sociedades anônimas encarregadas de administrar os fundos de capitalização, que passaram a ser individuais. A contribuição total à previdência foi reduzida significativamente, porque somente foi mantida a obrigação de que os trabalhadores contribuíssem”, contou Patrício Guzmán.

    O chileno explicou que quando foi criado o sistema, houve uma enorme campanha nos meios de comunicação para convencer a população de que esse regime seria positivo. “Dizia-se que, apesar do percentual do salário destinado à previdência ser menor, as aposentadorias alcançariam 70% ou 75% do valor do último salário da vida ativa. A realidade, entretanto, mostra que os trabalhadores recebem apenas 35% do salário como aposentadoria, e que esse valor vem caindo”, alertou.

    Portal CTB  - Com informações das agências

  • O fracasso do modelo de capitalização tem vários motivos. Um deles é a dificuldade de os trabalhadores permanecerem por longo tempo no mercado de trabalho sem interrupções. Em 2018, havia 10,7 milhões de trabalhadores filiados ao sistema das AFP, mas apenas 5,4 contribuíam de forma contínua.

    Silvia Barbara*

    Em 12 de novembro de 2018, mais de 300 pessoas se reuniram no auditório do Dieese, na região central de São Paulo, para ouvir o chileno Mário Reinaldo Villanueva Olmedo, dirigente da Confederación de Profesionales Universitarios de la Salud (Fenpruss). O evento promovido por oito centrais sindicais também serviu para lançar a Campanha Permanente em Defesa da Previdência e Seguridade.

    Mario Villanueva tinha sido convidado a falar sobre o modelo de Previdência Social chileno, cujo sistema — capitalização individual — faz parte da proposta de reforma previdenciária do governo Bolsonaro.

    Capitalização X reparticição

    Na capitalização individual, cada trabalhador contribui mensalmente para sua aposentadoria numa conta separada dos outros trabalhadores, como se fosse uma poupança. É diferente do sistema atual — de repartição — em que todos contribuem para um fundo que mantém as aposentadorias e demais benefícios previdenciários e assistenciais.

    Para trabalhadores da chamada "classe média", a capitalização individual pode parecer tentadora. Afinal, esse estrato social contribui por mais tempo, já que estão menos vulneráveis à informalidade ou dispõe de recursos para manter a contribuição ao longo dos anos.

    Não é tão simples assim. Em primeiro lugar, a capitalização individual elimina o caráter de solidariedade presente no sistema de repartição. Além disso, o fato de um trabalhador contribuir para sua própria aposentadoria não é garantia de que essa estará assegurada mais tarde.

    É o que está acontecendo no Chile, segundo Olviedo. Passados 38 anos da adoção do regime de capitalização individual, a experiência chilena revelou-se um enorme fracasso, como se verá a seguir.

    A experiência chilena

    O Chile foi o primeiro país a privatizar a Previdência. A reforma aconteceu em 1981, durante a ditadura de Pinochet (1973-1990). No modelo chileno, cada trabalhador tem que contribuir com 10% do salário. Os recursos são aplicados no mercado financeiro por empresas privadas, as administradoras de Fundos de Pensão (AFP), que ainda ficam com 1,5% do que é poupado pelos trabalhadores.

    Não existe contribuição patronal. Segundo Olviedo, o sistema remunera muito mal os trabalhadores, mas enriquece os bancos. O dirigente chileno afirmou que 78% das aposentadorias pagas pelas AFP são inferiores a 1 salário mínimo e 44% estão abaixo da linha de pobreza, o que levou o governo a criar, em 2008, fundo para completar a renda desse grupo mais pobre.

    Quando o modelo foi implantado, havia a promessa de que os aposentados receberiam perto de 70% de seu último salário. Hoje, a situação é muito diferente. O valor do benefício de um trabalhador é, em média, 33% do salário que ele recebia às vésperas da aposentadoria.

    Para as trabalhadoras, a situação é ainda pior: em média, elas recebem apenas 25% do salário que tinham antes de se aposentar. Essa diferença existe, em parte, se aposentam mais cedo e usam parte dos recursos para outros fins”, como a licença maternidade.

    O grau de penúria levou o governo a criar, em 2008, um fundo para complementar a renda dos grupos mais pobres, com aportes de US$ 98 e de US$ 158.

    Por que não deu certo

    O fracasso do modelo de capitalização tem vários motivos. Um deles é a dificuldade de os trabalhadores permanecerem por longo tempo no mercado de trabalho sem interrupções. Em 2018, havia 10,7 milhões de trabalhadores filiados ao sistema das AFP, mas apenas 5,4 contribuíam de forma contínua.

    O outro motivo é o risco inerente às aplicações financeiras. Em 1981, a rentabilidade era de 12% e hoje é de 4%. A crise de 2008 provocou perdas gigantescas que nunca mais foram recuperadas. Perdas, diga-se de passagem, para os trabalhadores e não para as empresas gestoras, as AFP.

    Esse quadro dramático levou ao surgimento do NO+AFP, movimento vigoroso contra o modelo adotado no Chile e que defende uma Previdência universal e solidária, com financiamento tripartite — trabalhadores, empresários e governo — e administrada pelo Estado.

    Por este motivo, o NO+AFP está coletando assinaturas para apresentar projeto de lei de iniciativa popular que propõe mudança radical no sistema de pensões e defende a volta do modelo de repartição.

    Em novembro de 2018, o governo acabou apresentando projeto de lei para aumentar gradualmente o valor das aposentadorias e tentar frear o movimento do NO+AFP.

    A experiência chilena deve servir de alerta aos trabalhadores brasileiros. Paulo Guedes, o banqueiro que hoje atua como ministro da Economia, trabalhou na Universidade do Chile no início dos anos 80, quando a Previdência chilena foi privatizada. Em entrevista ao jornal Financial Times, em 11 de fevereiro, Guedes chegou ao delírio de dizer que o “Chile é agora como a Suíça” ao defender as reformas ultraliberais executadas pela ditadura militar. É isso que ele agora promete para o Brasil.

    (*) Professora de Geografia, diretora do Sinpro-SP e colaboradora do Diap

  • Reportagem publicada nesta quinta-feira (28) pela jornalista Thâmara Kaoru, do UOL em São Paulo, analisa as perdas que a reforma pretende jogar sobre as costas dos trabalhador que está próximo de completar os requisitos para se aposentar por idade. A dura regra de transição prevista no texto enviado por Bolsonaro ao Congresso Nacional deixa o valor do benefício significativamente menor do que as regras atuais.

    Hoje, na hora de calcular a média salarial, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) descarta os menores salários de contribuição. A proposta do governo é considerar todas as contribuições, portanto, essa média acaba ficando menor do que a atual.

    Corte de 60%

    Um trabalhador de 65 anos, com 20 anos de contribuição e média salarial de R$ 2.240,90 receberia hoje 90% da média, e sua aposentadoria seria de R$ 2.016,81. Com a reforma, a média salarial desse mesmo trabalhador cairia para R$ 1.899,41. Ele receberia 60% da média, e a aposentadoria seria de R$ 1.139,65, uma diferença de R$ 877,16. Os cálculos foram elaborados pelo Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários.

    Além dessa diferença na média, a proposta muda a regra de cálculo da aposentadoria. Quem hoje tem 15 anos de contribuição, que é o tempo mínimo exigido na aposentadoria por idade, ganha 85% da média salarial. Se tiver 20 anos de pagamentos, terá 90% da média.

    Com 30 anos de contribuição, é possível receber 100%. Se a reforma da Previdência passar no Congresso como está, quem entrar na regra de transição ganhará 60% da média se tiver entre 15 e 20 anos de contribuição. Para atingir 100% da média salarial, será preciso contribuir por 40 anos, o que na prática é inviável no setor privado, devido à alta rotatividade da mão de obra.

    Trabalhadores e trabalhadoras que começam a trabalhar mais cedo e sem vínculo formal serão os mais prejudicados. O objetivo maior da reforma proposta pela dupla Bolsonaro/Guedes é acabar com as aposentadorias públicas e viabilizar a progressiva privatização do sistema através do regime de capitalização, que fracassou em todos os países onde foi adotado, mas é um anseio dos banqueiros, classe à que pertence o ministro da Economia.

    Proposta indecorosa

    Bolsonaro livrou os militares do sacrifício e eles ainda querem lucrar com a reforma. Exigem gordos reajustes dos proventos para aceitar algumas mudanças comésticas nas regras que orientam aposentadorias e pensões da casta. Avisaram que não vão abrir mão da integralidade e da paridade.

    Eles continuam se julgando acima dos civis, malgrado a desmoralização e o fiasco do regime militar, encerrado em 1985 após uma campanha massiva pela democratização que levou milhões de brasileiros às ruas. A proposta indecorosa de reajuste dos soldos pegou mal até no Congresso Nacional e constitui uma das causas dos impasses que o projeto vem enfrentando no Parlamento e da crescente oposição da opinião pública à PEC 06/2019.