Sidebar

21
Ter, Maio

Cármen Lúcia

  • O placar estava 2 a 0 contra a libertação do ex-presidente, com os votos do relator, Edson Fachin, e da ministra Cármen Lúcia.

    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de pedir vista do processo que julgava o habeas corpus de Lula, o que acabou por suspender o andamento do caso. O placar estava 2 a 0 contra a libertação do ex-presidente, em votação da Segunda Turma da Corte. De acordo com o ministro, as discussões devem ser retomadas antes do recesso de fim de ano na Corte.

    O primeiro a votar foi o relator Edson Fachin e, em seguida, foi a vez da ministra Cármen Lúcia. Depois disso, Gilmar Mendes acabou solicitando mais tempo para analisar a questão.

    Quando votou, ao justificar sua opção, Cármen Lúcia disse: “O fato de um ex-juiz ter aceito convite formulado para Executivo não pode ser considerado por si sua parcialidade”, afirmou, em referência ao juiz Sérgio Moro, que aceitou o convite para ser um dos ministros do governo de Jair Bolsonaro.

    Argumentos

    No pedido de habeas corpus, os advogados de Lula argumentam que a nomeação de Moro para o Ministério da Justiça de Jair Bolsonaro demonstra total parcialidade do ex-juiz e mostra, ainda, que ele agiu “politicamente”. Moro assumirá o comando da pasta em janeiro.

    Revista Fórum

  • Manuela, Lula e Boulos em ato pela democracia (Foto: Ricardo Stuckert)

    Os tempos em que vivemos representam o maior ataque à democracia desde o fim da ditadura militar. O golpe parlamentar que colocou Temer no poder, a execução de Marielle Franco e Anderson Gomes e a ofensiva contra Lula, do atentado a sua caravana à absurda e ilegal decisão de prendê-lo, exigem unidade da esquerda pela defesa da democracia e contra a escalada de violência fascista no país.

    Como pré-candidatos à Presidência, temos clareza de que diferenças programáticas para as eleições não impedem nossa unidade como reação ao momento sombrio atual.

    A face mais visível da luta democrática no país é a defesa irrestrita da liberdade do ex-presidente e, para além disso, do seu direito de ser candidato nas eleições presidenciais deste ano. Lula é a maior liderança social do Brasil. Tirá-lo do jogo político é um visível casuísmo eleitoral. Essa luta não é apenas daqueles que concordam com as posições de Lula e do PT.

    O alcance da ofensiva é muito mais amplo. Enganam-se aqueles que pensam que eles sejam os únicos alvos dessa prisão. Isso faz parte de um ataque contra o campo progressista e os direitos sociais. Não começou com Lula e não terminará com ele.

    A decisão apequenada do Supremo de legitimar até aqui uma medida inconstitucional, como é a prisão em segunda instância antes do trânsito em julgado, ameaça a presunção de inocência e o direito à ampla defesa de todo cidadão. Sem falar em mais uma ilegalidade do juiz Sergio Moro ao expedir um mandado de prisão antes de se esgotarem todos os recursos.

    Lula não está acima da lei. Nem ele, nem nenhum de nós. Nem mesmo os juízes que o condenaram e os ministros que negaram o fiel cumprimento da Carta. Mas ele tampouco está abaixo da lei. Foi condenado sem provas; seu julgamento em segunda instância foi acelerado só para inviabilizar sua candidatura, buscando resolver as eleições no tapetão do Judiciário.

    A chicana procedimental da ministra Cármen Lúcia negou-lhe o justo direito de recorrer em liberdade. A prisão tenta calar sua voz, enfraquecer as esquerdas e perpetuar o golpe de 2016.

    É um escárnio ter um mandado de prisão contra Lula sem que haja nenhuma prova que o comprometa, ao mesmo tempo em que Temer foi flagrado em gravações nada republicanas no porão do Palácio e seu assessor direto foi filmado correndo com malas de dinheiro nas calçadas de São Paulo.

    Ou ainda Aécio Neves, que teve seu pedido escandaloso de dinheiro a Joesley Batista ouvido por todos os brasileiros, chegando a insinuar a morte de um possível delator de seus crimes. Temer segue no Planalto e Aécio, no Senado. De um lado, provas sem punição; do outro, punição sem provas.

    Defendemos que casos de corrupção devem ser investigados e punidos, mas é preciso tomar cuidado com o discurso que se vale do pretenso combate para destruir adversários políticos. Quando juízes se portam como chefes de partido, não se pode falar em justiça.

    Se queremos combater a corrupção, temos que levantar a bandeira de uma profunda reforma política, afastando o poder público da influência do poder econômico e aproximando o povo das decisões.

    Do contrário, trata-se tão somente de alimentar o sentimento de desesperança nas saídas políticas de uma maneira perigosa, abrindo assim as portas para soluções de cunho fascista sem nenhum compromisso com a democracia e as liberdades constitucionais.

    É urgente a construção de uma unidade democrática contra a prisão arbitrária de Lula, a escalada da intolerância política e a garantia de eleições livres. Nessa mesa devem ter assento aqueles que, ante a barbárie, põem-se ao lado da democracia.

    A defesa da liberdade de Lula é um divisor de águas nessa batalha. Não deixaremos as ruas e a luta. Para além das eleições, é o futuro do Brasil que está em jogo. Enfrentaremos as injustiças, de toga ou de farda. Lula livre!

    Guilherme Boulos é coordenador nacional do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), é pré-candidato à Presidência da República pelo PSOL

    Manuela D'Ávila é deputada estadual pelo PCdoB no Rio Grande do Sul, é pré-candidata do partido à Presidência da República

    Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

  • Defensora da Escola sem partido, Ana Campagnolo defende espionagem em escolas (Foto: Facebook)

    O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) move ação contra Ana Caroline Campagnolo, eleita deputada estadual pelo PSL, em relação ao canal de denúncias criado por ela contra professoras e professores. Ela inclusive pediu para os estudantes filmarem seus mestres e enviarem os filmes para o seu canal.

    De acordo com o MP-SC, esse tipo de ação é inconstitucional. “Serviços de recebimento de denúncia somente podem ser realizados no âmbito do Poder Público, nunca por particulares. A Lei 13.608/18, por exemplo, dispõe sobre o recebimento de denúncias, com sigilo assegurado ao usuário. Este é um serviço exclusivamente público. É ilegal o uso de qualquer outro canal de comunicação de denúncias que não esteja amparado em um ato administrativo válido”, diz Davi do Espírito Santo, promotor de Justiça titular da 25ª promotoria de Justiça de Florianópolis.

    Leia a íntegra da ação aqui.

    Campagnolo apareceu na mídia no ano passado após mover ação judicial contra a sua orientadora no curso de pós-graduação da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Marlene de Fáveri, por se achar perseguida por ela em relação à suas posições ideológicas.

    Com isso, e suas práticas fascistas, conseguiu se eleger deputada estadual, mas a mídia já comprovou também que ela reclama de educadores “doutrinadores” e foi dar aula com camiseta de campanha de Jair Bolsonaro, como denunciou um ex-aluno. Além de morar em apartamento do programa petista de moradia Minha Casa, Minha Vida.

    “É inconcebível postular a vigilância de educadores e ainda mais defender o projeto Escola sem partido, que esse sim, representa doutrinação e impedimento do direito ao diálogo, à crítica e à diferença seja ideológica, seja comportamental”, afirma Marilene Betros, secretária de Políticas Educacionais da CTB.

    Para resgatar os estragos feitos pela professora de História, o MP elaborou uma fórmula sui generis para um pedido de condenação dela por danos morais coletivos no valor de R$ 1 por seguidor que Campagnolo tem em sua página de Facebook onde fez a postagem, são 71.517 seguidores.  O dinheiro arrecadado será  destinado ao Fundo para Infância e Adolescência.

    A Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Santa Catarina (OAB-SC) repudiou a atitude de professora de História. A entidade entende como prejudicial à ordem democrática “insuflar alunos a agirem como censores/delatores dos seus próprios professores” (leia a íntegra da nota aqui).

    Inclusive, o juiz Giuliano Ziembowicz, da Vara da Infância e da Juventude de Florianópolis, atendeu ao pedido do MP e determinou, nesta quinta-feira (31), que ela retire suas publicações da internet, com multa de mil reais por dia de descumprimento.

    De acordo com o MP-SC, a Ação Civil Pública busca “garantir o direito dos estudantes de escolas públicas e particulares do Estado e dos municípios à educação segundo os princípios constitucionais da liberdade de aprender e de ensinar e do pluralismo de ideias”.

    STF barra Invasão policial em universidades 

    faixa no predio da uff foto fabio motta estadao conteudo

    STF barra censura às universidades (Foto: Fábio Motta/Estadão Conteúdo)

    O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (31), a decisão da ministra Cármen Lúcia de proibir atos de fiscalização pela justiça eleitoral em universidades públicas e privadas em todo o país.

    Por unanimidade os ministros seguiram o parecer da ministra, relatora da ação, “exercício de autoridade não pode se converter em ato de autoritarismo”, disse. Para ela, "dificultar a manifestação plural de pensamento é amordaçar professores e alunos. A única força que deve ingressar nas universidades é a força das ideias".

    O julgamento foi decidido por unanimidade. Votaram a favor da decisão, além da própria Cármen Lúcia, os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Os ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fux não participaram.

    O ministro Celso de Mello afirmou ainda que “o Estado não pode cercear, o Estado não pode interferir, o Estado não pode obstruir, o Estado não pode frustrar e o Estado não pode desrespeitar a liberdade fundamental de expressão. Regimes democráticos, como todos sabemos, não convivem com práticas de intolerância ou comportamentos de ódio".

    Para Marilene, a decisão do STF sinaliza que o projeto Escola sem partido, se aprovado pelo Congresso Nacional, “enfrentará dificuldade na Corte pela sua inconstitucionalidade”. Ela também acredita que o STF tende a barrar “qualquer ação que dificulte o exercício pleno da cidadania e do livre pensamento no ambiente escolar, onde deve prevalecer a pluralidade e o diálogo”.

    Entenda o caso

    A decisão do STF determinou a ilegalidade da ação promovida pela justiça eleitoral, uma semana antes do pleito, determinando a invasão de dezenas de universidades em todo o país para a retirada de faixas contra o fascismo.

    Além da retirada de faixas, a polícia interrompeu aulas e debates, interrogou professores e alunos e realizou busca e apreensão de documentos, alegando infração da legislação eleitoral.

    Marcos Aurélio Ruy - Portal CTB

  • O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, fez um gracejo ao passar o cargo para a nova presidenta, Cármen Lúcia, na quarta-feira (10), e perguntou se ela preferia ser chamada de "presidenta" ou "presidente".

    A reposta dela indica uma rejeição ao novo. Ela rejeitou ser chamada de presidenta com o argumento de ter sido estudante e “amante da língua portuguesa” e mostra desconhecimento do idioma.

    O ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro disse nesta sexta-feira (12) gostar da ministra Cármen Lúcia, "mas entre o português dela e o de Carlos Drummond de Andrade, fico com o do poeta - que, na sua tradução de Choderlos de Laclos, usa 'presidenta' sem nenhum problema. Obs.- Eu prefiro usar presidente, mas respeito Drummond, um de nossos maiores escritores".

    A nova presidente do STF ignora também o mais importante dicionário brasileiro da atualidade, do filólogo Antonio Houaiss, em que o verbete presidenta aparece como substantivo feminino, definido como “mulher que exerce a função de presidente”.

    “Além de ter cometido uma indelicadeza com a presidenta Dilma, a ministra do STF ignora que a língua portuguesa é uma língua viva e, portanto, sujeita a mudanças. Além de desconhecer a questão de gênero na decisão de escolher a forma presidenta”, diz Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.

    A sindicalista questiona ainda se a nova presidenta do STF desconhece o fato de que esta palavra não era usada no país, porque Dilma foi a primeira mulher a ser eleita para o cargo mais alto do país.

    Como escreve um dos maiores escritores brasileiros de todos os tempos, Guimarães Rosa: “Enfim, cada um o que quer aprova, o senhor sabe: pãos ou pães, é questão de opiniães”...

    Assista à sessão do STF em que a nova presidenta cometeu a gafe 

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Desde que foi publicada, no Diário Oficial da União, a nomeação da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o cargo de ministra do Trabalho, o cargo está vago. Isso porque sucessivas ações judiciais a impediram de assumir e cada dia fica mais difícil disso acontecer.

    A decisão sobre o futuro da ex-futura-quem sabe ministra do Trabalho está nas mãos da presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia. Ela julga ação sobre condenações de Brasil em processos trabalhistas.

    O ministro da Secretaria de Governo de Temer, Carlos Marun, não vê nada de errado nessa nomeação. Para ele, “o fato de alguém ter perdido uma ação trabalhista não significa que essa pessoa seja imoral ou amoral”.

    Para piorar a situação da filha de Roberto Jefferson - o ex-deputado delator do suposto esquema do mensalão e presidente nacional do PTB -, o Fantástico da Rede Globo surge com um áudio onde ela ameaça demitir os funcionários da Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida da prefeitura do Rio de Janeiro, quando era a secretária.

    Veja a reportagem:  

    Na tentativa de se defender das acusações sobre processos trabalhistas, ela pergunta: “O que passa na cabeça dessa gente que entra contra nós na justiça trabalhista?”. Tudo porque foi noticiado que Brasil foi condenada a pagar uma indenização de R$ 60,4 mil a um ex-motorista que não teve contrato assinado em sua carteira de trabalho. Pasmem.

    Assista ao vídeo onde Cristiane Brasil tenta se defender: 

    Quando se pensa que não há como piorar, piora. Veicula-se a noticia de que a deputada fluminense responde a um inquérito policial sobre seu suposto envolvimento com traficantes de drogas do Rio de Janeiro para a campanha eleitoral de 2010.

    Mas não para por aí. No dia 20 de janeiro, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins liberou a posse de Cristiane Brasil, mas sua liminar foi derrubada por Carmen Lúcia.

    Foi Martins quem negou habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar sua prisão antes de terminarem os seus recursos contra o processo em que foi condenado em segunda instância, em Porto Alegre. Dois pesos e duas medidas.

    Veja quem são as pessoas que disseram sim no dia 17 de abril de 2016 ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Cristiane Brasil homenageou o seu pai Roberto Jefferson, envolvido em diversos escândalos. Segundo ela um "injustiçado":

    Por essas e por outras, o Ministério do Trabalho está sem ministro há mais de um mês. Será mero capricho do presidente golpista Michel Temer manter a nomeação de Cristiane Brasil? Para o jornalista Luís Nassif, "o escândalo não está na nomeação de Cristiane Brasil, mas na associação da organização criminosa ao poder, com respaldo do Judiciário e do Ministério Público".

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy. Foto: Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados

  • Se 2016 desagradou a maioria das pessoas, 2017 começou mal. Logo no dia 1º de janeiro uma rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, Amazonas, deixou um saldo de ao menos 56 pessoas mortas.

    Mais do que depressa, o governador do estado, José Melo, do Pros, imputou a tragédia a uma briga entre facções criminosas. Segundo Melo, integrantes da Família do Norte decapitaram membros do Primeiro Comando da Capital.

    Não colou. De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, o complexo tem capacidade para 454 presos e abrigava 1.224, quase o triplo. Já no regime semiaberto onde ocorreu a rebelião, a capacidade é de 138 presos e havia 602, mais de quatro vezes.

    A juíza aposentada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Maria Lúcia Karam afirma que a superlotação favorece os “homicídios brutais”, que nascem “da convivência forçada, que faz com que qualquer incidente, qualquer divergência, qualquer desentendimento, qualquer antipatia, qualquer dificuldade de relacionamento, assumam proporções insuportáveis”.

    Em 2011, o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo disse que “o sistema prisional brasileiro chega a ser praticamente medieval”, sobre as condições desumanas de carceragem para os 622.202 detentos, sendo 40% em prisão provisória, ou seja, aguardando julgamento, a maioria por pequenos crimes.

    O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Renato De Vitto, afirma que entre as “pessoas que ficam presas provisoriamente, 37% delas, quando são sentenciadas, são soltas”.

    Além disso, de acordo com o Ministério da Justiça, mais de 60% dos presidiários no país são negros, a maioria jovens, e 75% deles têm até o ensino fundamental completo. Aponta ainda que a maioria dos presos do país foi detida por tráfico de drogas (28%), 25% por roubo, 13% por furto e 10% por homicídio.

    “Os tribunais de todo o país, inclusive os superiores, embalados nos braços do populismo penal e da mídia criminológica, vêm demudando a prisão preventiva, inadequadamente, em antecipação da tutela penal”, diz Leonardo Isaac Yarochewsky, advogado criminalista e membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

    Yarochewsky concorda com Cardozo e alfineta a Justiça, que faz vista grossa para o problema penitenciário. “Os juízes, desembargadores e ministros fecham os olhos para a violência que é o sistema penal. Sistema penal repressor, estigmatizante e seletivo. Sistema penal que destrói os mais vulneráveis da sociedade. Sistema penal desumano e degradante”, afirma.

    A notícia ultrapassou fronteiras. O Papa Francisco falou sobre o massacre do Anísio Jobim, o segundo maior da história do país. Perde apenas para o massacre do Carandiru, onde morreram 111 presos em 1992, em São Paulo.

    “Quero expressar tristeza e preocupação com o que aconteceu. Convido-vos a rezar pelos mortos, pelas suas famílias, por todos os detidos na prisão e por aqueles que trabalham nela", afirma o pontífice.

    “Eu gostaria de renovar o meu apelo para que instituições prisionais sejam locais de reabilitação e reintegração social e que as condições de vida dos detidos sejam dignas de seres humanos”, complementa.

    “Nas últimas décadas, autoridades brasileiras gradativamente abdicaram de sua responsabilidade de manter a ordem e a segurança nos presídios. O fracasso absoluto do Estado nesse sentido viola os direitos dos presos e é um presente nas mãos das facções criminosas, que usam as prisões para recrutar seus integrantes”, denuncia Maria Laura Canineu, diretora da ONG Human Rights Watch no Brasil.

    André Bezerra, presidente da Associação Juízes Pela Democracia afirma que “o sistema penitenciário é uma máquina de moer pobres”. Para ele o Brasil “mergulhou de cabeça” nas políticas de encarceramento em massa e guerra às drogas importadas dos Estados Unidos, onde parte dos presídios são privatizados.

    Para a secretária de Igualdade Racial da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Mônica Custódio, a privatização dos presídios é “uma política para tirar a responsabilidade do Estado sobre o cidadão privado de liberdade”.

    “O massacre sucedido na capital do Amazonas somente ocorreu em razão de uma histórica política de Estado brasileira, consistente no tratamento dos problemas sociais de um dos países mais desiguais do mundo como caso de polícia”, diz nota da Associação Juízes para a Democracia.

    Essa política de acordo com a nota, “inseriu o Brasil à posição de quarta maior população carcerária do mundo, formada basicamente pelos excluídos dos mercados de trabalho e de consumo, jogados, em abandono, para as redes de organizações criminosas que comandam estabelecimentos penitenciários”.

    Em 2015, como notam Cesar Locatelli e Laura Capriglione, dos Jornalistas Livres, o governo do Amazonas entregou a administração do sistema penitenciário do estado a um consórcio. “O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 9 de dezembro. Trata-se de um contrato de R$ 205,9 milhões para concessão de cinco unidades prisionais por 27 anos, prorrogáveis até o limite de 35 anos”.

    Para Bezerra, o atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, “quer aprofundar ainda mais o punitivismo, e fala até em erradicar a maconha do continente”. Custódio concorda com Bezerra, e diz que “o Brasil está indo na contramão, porque deveria criar políticas públicas de combate ao tráfico de drogas de maneira a solucionar o problema. Superlotar as prisões não resolve nada”.

    Com uma das maiores populações carcerárias do mundo e a continuar nesse rumo, estimativas apontam que o país pode superar Estados Unidos (2.217.000), China (1.657.812) e Rússia (644.237) brevemente e ganhar o topo desse ranking nada honroso.

    A repercussão do massacre em Manaus foi tamanha que a presidenta do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, se reuniu com o ministro da Justiça, para a adoção de medidas que resolvam a questão da superlotação.

    A pesquisadora na ONG Justiça Global, Lena Azevedo, disse ao Brasil de Fato que em 2015 a comissão do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura esteve em Manaus e elaborou o relatório publicado em janeiro de 2016.

    Ela conta que o relatório já apontava para “a total ausência do estado nas unidades prisionais” e explica que o documento indicava que eram os presos que comandavam essas unidades”. Há relatos de condições extremamente precárias com falta de água e alimentos aos presos.

    “O sistema prisional brasileiro foi elaborado com a visão de castigar em vez de trabalhar para recuperar os detentos e reinseri-los na sociedade”, afirma Custódio. “Essa política de privatização só faz piorar a situação, porque os empresários só pensam em lucro e esquecem que estão lidando com vidas humanas”.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy com El País, Jornalistas Livres e Brasil de Fato. Foto: Secretaria de Segurança Pública do Amazonas