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Qui, Jun

Companhia Paulista de Trens Metropolitanos

  • O juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível de São Paulo, decidiu favoravelmente à vítima de violência sexual dentro de um trem da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

    Ele determinou a indenização de R$ 50 mil porque "o assédio em debate gerou na vítima evidentes ofensas extrapatrimoniais, atingindo-a como ser humano que, certamente, teve irreparável trauma. Deve, portanto, a ré, indenizar a autora".

    Para Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), “decisões judiciais como essa devem ser mais frequentes para obrigar as empresas de transporte coletivo a se responsabilizarem pela segurança dos passageiros”.

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    A direção da CPTM anuncia que vai recorrer da decisão de primeira instância por considerar que a companhia “não é responsável pelo ato doloso de terceiros”. No entanto, a Lei 12.587/12 determina a responsabilidade da empresa sobre a segurança dos passageiros.

    A vítima conta no processo que o suspeito se aproximou dela dentro de um vagão do trem e ejaculou em sua direção. No processo constam testemunhas e Bezerra afirma ainda que a CPTM acabou reconhecendo a sua responsabilidade ao confirmar “o lamentável assédio descrito na inicial”, dessa forma, portanto, “reconheceu, por consequência, não ter cumprido o contrato de transporte em questão, por ter deixado de levar a autora incólume ao local de destino".

    Levantamento feito pelo R7, em 2017, mostra que a cada dois dias ocorre um relato de abuso sexual no metrô de São Paulo. Gicélia Bitencourt, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB-SP afirma que “o transporte público na Grande São Paulo é um caos, trens, metrô e ônibus trafegam superlotados, facilitando a violência contra as mulheres”.

    Ela defende uma ação mais contundente para impedir a ação criminosa. “É necessário exigir a responsabilidade dos empresários em garantir a segurança das passageiras. Determinar que tenham uma fiscalização mais eficiente e ao mesmo tempo intensificar campanhas educativas sérias contra o abuso sexual”.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB. Foto: Marcus Oliveira

  • Com base na Lei de Acesso à Informação, o jornal Agora descobriu que o número de crimes sexuais cresceu 67% nos últimos quatro anos, na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e no metrô, na Grande São Paulo.

    “É incrível como o índice de importunação sexual só cresce no transporte público de São Paulo”, diz Gicélia Bitencourt, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB-SP. Segundo o jornal paulistano, foram registradas 152 agressões nas dependências das empresas no primeiro semestre de 2018 e 97 no mesmo período de 2015.

    Os dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo, atestam que a chamada “importunação ofensiva ao pudor” representa a maioria dos casos. São as “passadas de mão” e as “encoxadas”, que "recebem penas leves pelo amanho da agressão", diz Gicélia.

    Tanto que no dia 7 de agosto, décimo segundo aniversário da Lei Maria da Penha, o Senado aprovou uma lei, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) com penas mais rigorosas para crimes de importunação sexual, só falta a sanção presidencial para passar a vigorar.

    A sindicalista de São Paulo lembra que o Brasil é um dos países em que mais se mata e estupra mulheres e com “o governo golpista, a violência de gênero cresce porque as políticas públicas em favor das mulheres estão sendo abandonadas e prevalecendo a cultura do estupro”.

    O levantamento mostra ainda que 51% dos casos ocorreram no horário das 6h às 9h e as estações mais perigosas estão na região central da capital paulista. A estação Sé do metrô registrou 19 casos (12,5%) e em segundo lugar vem a estação Brás de trens e metrô, com oito casos denunciados.

    “A insegurança é tamanha que a maioria das vítimas fica com medo de denunciar, mesmo porque a presença de segurança nas estações é pequena e nos trens não há”, denuncia Gicélia. “Nos vagões existem câmeras de vigilância, que não inibem ninguém”.

    A sindicalista acusa o governo do estado de omissão. “O PSDB está no governo desde 1995 e a única coisa que faz para combater o abuso sexual no transporte público é uma campanha pra inglês ver. Não resolve nada”.

    Em nota as duas empresas dizem que ambas desenvolvem a campanha “Juntos podemos parar o abuso sexual nos transportes”, do Tribunal de Justiça de São Paulo. A CPTM informa que conta com 8 mil câmeras de vigilância e o metrô 4.473. “É muito pouco para um contingente tão grande de usuários (cerca de 4,5 milhões por dia)”, reforça Gicélia. “Basta ver que as estações com mais casos, são as de maior fluxo de passageiros. A superlotação facilita a prática desse tipo de violência e os governantes não fazem nada”.

    De acordo com ela, "é preciso campanhas muito mais incisivas e um número muito maior de funcionários preparados para coibir esse tipo de abuso". Junto a isso, complementa, "há necessidade de punição mais rigorosa e um grande de trabalho de educação de toda a sociedade, que aceita essa violência, quase sempre responsabilizando as vítimas".

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB