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Dom, Jul

Diap

  • O economista Eduardo Moreira elaborou material com 44 pontos sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19), em discussão na Câmara dos Deputados. A proposta, se aprovada como foi enviada pelo governo vai impedir a aposentadoria para a maioria dos brasileiros. Para as futuras gerações, em particular os mais pobres, não há perspectivas de aposentadoria.

    Entre as inverdades denunciadas pelo economista está o argumento do governo de que a Previdência está quebrada. Eduardo Moreira lembra que o “déficit” alegado é calculado em cima de contabilidade criada pelos próprios defensores da reforma. Ele destaca que o resultado das contas da Seguridade Social é conjuntural, ou seja, depende da economia, e não estrutural como alega o governo.

    Acesse o acervo do DIAP sobre a reforma da Previdência

    “O resultado foi positivo até 2015, e teve 3 anos de resultado negativo exclusivamente pela enorme desaceleração da economia, que afetou as receitas de contribuição que incidem sobre a massa salarial (contribuição de empregados e empregadores) e das contribuições sociais que incidem sobre o faturamento e lucro das empresas (Cofins, PIS/Pasep, CSLL).”

    Além disso, explica o economista, “a queda das receitas também ocorreu em função das capturas da DRU (Desvinculação das Receitas da União) — R$ 115 bilhões somente em 2017 — e das renúncias fiscais.”

    Ou seja, não é preciso acabar com as aposentadorias dos trabalhadores para que as contas da Previdência fiquem em dia. Mas sim investir na aceleração da economia, na criação de empregos, e ainda acabar com a DRU, que drena recursos do sistema de Seguridade Social (Art.194, da CF), “guarda-chuva” da Previdência Social (Art. 201), da Assistência Social (Art. 203) e da Saúde Pública, SUS (Art. 196 a 200).

    Idade mínima

    No item 5 do documento, Moreira destaca que a proposta do governo Bolsonaro aumenta de 15 anos para 20 anos o tempo mínimo de contribuição para poder se aposentar, além de exigir idade mínima para aposentadoria (62 anos para mulheres, 65 para homens). Ele explica que esses cinco anos a mais de contribuição significarão, na verdade, mais 12 anos de trabalho para quase metade dos trabalhadores brasileiros.

    Isso porque 42% dos trabalhadores no Brasil conseguem comprovar, em média, somente 4,9 meses de contribuições por ano. E ressalta que essa média é anterior à reforma trabalhista, que deve diminuir ainda mais os meses de contribuição por ano devido aos novos contratos precários de trabalho.

    Aposentadoria rural

    Num dos pontos, Moreira defende a aposentadoria rural, ameaçada pela reforma de Bolsonaro: “A previdência dos trabalhadores rurais é um mecanismo para levar justiça social a uma parcela da população que, até 1988, trabalhou em condições injustas, sem direitos trabalhistas, sindicais e previdenciários e muitas vezes em regimes de semiescravidão. Foi esta aposentadoria que diminuiu a pobreza e o êxodo dos trabalhadores do campo para a cidade (...) A ‘Nova Previdência’ destrói essa rede de proteção social.”

    BPC e Abono Salarial

    No item 8, Moreira denuncia que a “economia de R$ 1 trilhão” proposta pelo governo não corta privilégios, apenas reduz benefícios dos que ganham menos: “Segundo dados da própria PEC 6/2019, 84% da economia vem da redução de direitos dos beneficiários do regime geral da previdência (RGPS), do BPC (Benefício de Prestação Continuada) — pago a pessoas em condição de miserabilidade — e do Abono Salarial.”

    Mais de 70% desses beneficiários recebem apenas o piso de 1 salário mínimo. Nenhum recebe acima do teto: R$ 5.839. “E é em cima desse contingente de mais de 35 milhões de brasileiros que ganham em média pouco mais de 1 salário mínimo que é feita quase toda a economia.”

    Além disso, o aumento de alíquota sobre os salários mais altos dos servidores públicos, anunciada pelo governo como medida de “ajuste fiscal”, representará apenas 2,5% da economia de R$ 1 trilhão.

    Capitalização

    O documento dedica 16 itens, do 21 ao 36, para explicar e elucidar o regime de capitalização, que a PEC propõe para substituir o regime de repartição simples. “O regime de capitalização aconteceu somente em países em desenvolvimento, que tem uma grande parcela da população pobre e sem educação formal. E é exatamente esta parcela que passa a ter que tomar decisões financeiras complexas como ter que escolher o fundo onde irá aplicar seus recursos, sem ter o menor preparo para tomar esta decisão. Os bancos e seguradoras se beneficiam desta situação e vendem produtos que não se adequam a realidade destas pessoas lucrando com seu desconhecimento e despreparo.”

    O regime de repartição simples consiste em regime de financiamento de Seguridade em que não há formação de reservas, de modo que os atuais trabalhadores contribuem para as aposentadorias e demais benefícios previdenciários e assistenciais.

    Na capitalização individual, cada trabalhador contribui mensalmente para sua aposentadoria numa conta separada dos outros trabalhadores, como se fosse uma poupança. É diferente do sistema atual — de repartição — em que todos contribuem para um fundo que mantém as aposentadorias e demais benefícios previdenciários e assistenciais.

     

    Com informações de diap.org.br

  • A mudança demográfica é um fato inegável, mas não é único nem, tampouco, de curto prazo. A garantia da proteção previdenciária, no futuro, vai depender do ritmo de crescimento do emprego, da proporção com que homens e mulheres irão participar das atividades econômicas, da sua produtividade no trabalho, dos salários e outros rendimentos que formarão a base de contribuição, da taxa de formalização dos vínculos de emprego, da inclusão de trabalhadores autônomos no sistema como contribuintes, da estrutura de tributação e da eficiência da arrecadação, entre outros.

    Clemente Ganz Lúcio* e Clóvis Scherer**

     

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    (Clemente Ganz Lúcio/ foto divulgação)

     

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    (Clóvis Scherer/ foto divulgação)

     

    A questão parece fácil de responder, se o déficit da Previdência for tomado simplesmente como uma diferença entre receitas e despesas. Mas não é esse o caso. A resposta vai muito além de uma mera apuração contábil e depende inteiramente da interpretação do que a Constituição Federal define como o orçamento da Seguridade e da Previdência Social e sua relação com a garantia dos direitos sociais aos cidadãos. Ao se considerar esses elementos, é possível entender a real situação das contas da Previdência e sua evolução ao longo dos últimos anos, que é tema central deste artigo.

    A Previdência Social, segundo a Constituição Federal de 1988, faz parte da Seguridade Social, que é um conjunto de ações integradas de proteção social, que envolvem também a saúde e a assistência social. Para custear a Seguridade, os constituintes criaram um orçamento específico, com fontes de recursos variadas. Esse orçamento é composto pelas contribuições previdenciárias de trabalhadores e de empregadores, bem como por tributos gerais — Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) e o PIS-Pasep (Programa de Integração Social) — receita com loterias e outros itens de menor expressão. Com isto, os parlamentares à época desejavam evitar os problemas de financiamento das políticas sociais, existentes na época da ditadura militar, quando elas eram subordinadas aos objetivos da política macroeconômica e os recursos se limitavam à folha de pagamentos, como base praticamente única de arrecadação tributária.

    Um detalhe importante do sistema de custeio da Seguridade é que ele não está segregado entre as políticas públicas que a compõem, devendo todas elas ser executadas de forma integrada. Em outras palavras, embora essa integração tenha sido incompleta, o orçamento previsto na Constituição é único para a Previdência, a Assistência e a Saúde. Este orçamento é bastante expressivo, tendo alcançado R$ 837 bilhões em despesas no ano de 2017 [1]. Desse total, quase R$ 560 bilhões foram gastos em benefícios previdenciários, R$ 116 bilhões nas ações de saúde, R$ 81 bilhões em benefícios assistenciais (incluindo o Programa Bolsa Família) e R$ 54 bilhões no abono salarial e no seguro-desemprego. Do lado das receitas, o orçamento da Seguridade recebeu, em 2017, R$ 753 bilhões.

    Praticamente a metade desse valor veio de contribuições previdenciárias, cerca de R$ 374 bilhões. O restante provém, principalmente, da Cofins, com R$ 236 bilhões; da CSLL, com R$ 76 bilhões; e do PIS-Pasep, com outros R$ 62 bilhões. Assim, pode-se ver a importância das fontes de receitas oriundas de tributos sobre o faturamento e o lucro das empresas para sustentar as políticas sociais. E isto é importante em um país em que o mercado de trabalho é estruturalmente heterogêneo, gerando poucos empregos formais, e que, especialmente neste momento, está sendo impactado pela desregulamentação trabalhista e pelo avanço e difusão de novas tecnologias que são poupadoras de mão-de-obra.

    Mas, a potencialidade arrecadatória do sistema de custeio da Seguridade é ainda maior, principalmente se for considerado que atualmente se estima que há cerca de R$ 141 bilhões em renúncias fiscais com base nesses tributos. Vale mencionar que, deste total, R$ 57 bilhões referem-se a receitas previdenciárias. Além disso, é expressivo o volume de recursos que poderia entrar nos cofres da Seguridade, através de uma melhor cobrança das obrigações tributárias e de uma fiscalização mais atuante sobre a fraude trabalhista, caracterizada pelo emprego sem carteira.

    Portanto, desconsiderando esses vazamentos de receitas das políticas sociais e da Previdência, em 2017, a Seguridade apresentou um déficit de R$ 57 bilhões. Mas, isto significa que há um desarranjo estrutural no financiamento das políticas sociais previstas na Constituição? O resultado do orçamento da Seguridade, na última década, foi predominantemente superavitário. Entre 2005 e 2014, a sobra de recursos foi da ordem de R$ 66 bilhões, ao ano, em média. Somente depois de 2014, quando a economia se desacelerou e caiu em grave recessão, o desemprego explodiu e as empresas perderam receitas e lucros, é que houve a inversão de sinal nas contas da Seguridade. Ou seja, os déficits do biênio 2016-2017 foram conjunturais e não o resultado de um problema estrutural no sistema de custeio em vigor.

    Para entender este raciocínio, é preciso explicar a diferença existente entre a interpretação constitucional do chamado déficit da Previdência e a, outra, de natureza fiscalista, feita por aqueles que avaliam que há um déficit estrutural. A primeira diferença é que, na visão fiscalista, a apuração dos resultados da Seguridade social não leva em conta R$ 160 bilhões que são desvinculados pela chamada DRU (Desvinculação das Receitas da União), ou seja, podem ser destinados a outros fins pelo governo. A segunda diferença é que, também na visão fiscalista, se incluem nesse orçamento as receitas e despesas da previdência dos servidores da União, inclusive a inatividade dos militares. Como essa conta é negativa em R$ 76 bilhões, a soma com a perda de receita da DRU faz o déficit da Seguridade pular para R$ 291 bilhões, em 2017. É um erro a inclusão do RPPS dos servidores no orçamento da Seguridade porque ele faz parte da despesa da administração pública, não é acessível a todo o brasileiro e tem regras que vão além da proteção social, sendo um instrumento também de gestão de pessoal na administração pública. Por isso mesmo é que esse regime tem regras específicas e diferenciadas, ainda que se busque maior similitude com o regime geral dos trabalhadores do setor privado. Por fim, se o regime dos servidores da União faz parte da Seguridade, o mesmo deveria ser feito com as centenas de regimes de previdência de estados e municípios.

    Além disso, vale lembrar que, na década passada, uma sequência de emendas constitucionais e leis específicas mudaram os parâmetros de concessão de aposentadorias e pensões dos servidores públicos. No caso da União, a implantação da previdência complementar, em 2013, teve como consequência a limitação do valor dos benefícios, fazendo com que se projete equilíbrio entre receitas e despesas no longo prazo. Se há um déficit, no momento, ele se deve aos compromissos passados, e não aos fluxos presentes e no futuro. No caso de muitos estados e municípios, a previdência complementar ainda não foi implementada, em grande medida por implicar em custos, de curto prazo, de difícil enfrentamento, num quadro de estrangulamento financeiro pela própria perda de receitas causada pela crise econômica.

    Na realidade, o bom desempenho das contas da Seguridade depende de um ambiente econômico que combine crescimento com geração de emprego de qualidade. A década passada ilustra essa questão chave, pois nela houve, não apenas expansão do produto interno, como a taxa de desemprego caiu a níveis relativamente baixos e, sobretudo, o emprego formal, com proteção previdenciária e trabalhista, foi o carro chefe. Isso não prescindiu, claro, de políticas de inclusão previdenciária, abrangendo as empregadas domésticas, os trabalhadores por conta própria e as donas de casa para os quais se criaram modalidades de registro e filiação previdenciária específicos.

    A partir de 2015, o ambiente econômico e político do país se degradou intensamente. A política econômica deu um “cavalo de pau” em direção ao modelo de austeridade fiscal, a política monetária ortodoxa mirou a queda da inflação, sem dar atenção ao custo social e econômico, e a luta política tomou conta de todos os poderes e gerou uma crise que paralisou empresas e setores produtivos centrais para a economia. Essa combinação de fatores tornou a recessão que se desenhava muito mais profunda e longa do que o esperado. Em menos de um ano, a taxa de desemprego mais que dobrou e 13 milhões de pessoas ficaram sem emprego. Não se pode pensar que as receitas da Seguridade, principalmente as contribuições previdenciárias, fossem passar por isso incólume. A demora em haver retomada do crescimento e o pobre desempenho do emprego formal, desde então, só prolongam esse quadro.

    Se as contas da Seguridade estão mostrando déficits, eles são conjunturais e resultam da queda real nas receitas, numa conjuntura de crise e estagnação econômica. Entretanto, argumenta-se que, no futuro, o envelhecimento da população fará o número de idosos beneficiários crescer muito mais do que o número de trabalhadores ativos, contribuintes. Assim, haveria um desequilíbrio estrutural.

    A mudança demográfica é um fato inegável, mas não é único nem, tampouco, de curto prazo. A garantia da proteção previdenciária, no futuro, vai depender do ritmo de crescimento do emprego, da proporção com que homens e mulheres irão participar das atividades econômicas, da sua produtividade no trabalho, dos salários e outros rendimentos que formarão a base de contribuição, da taxa de formalização dos vínculos de emprego, da inclusão de trabalhadores autônomos no sistema como contribuintes, da estrutura de tributação e da eficiência da arrecadação, entre outros. Ou seja, há um amplo leque de questões, além da/os desafios impostos pela transição demográfica, que precisariam ser trazidos ao debate sobre a reforma da previdência, que não deveria ser decidida com um senso de urgência que não existe.

    Enfim, é natural, de tempos em tempos, que haja revisão de parâmetros previdenciários em função das mudanças sociais e econômicas. Para que essa revisão seja aceita por todos os participantes, é preciso avaliar com detalhe os impactos fiscais, mas também os impactos sociais. Afinal, previdência é um pacto social, um pacto entre trabalhadores, empregadores e estado, que atravessa gerações, que exige confiança e entendimento.

    (*) Sociólogo, diretor técnico do Dieese.

    (*) Economista do Dieese.

     

    Com informações de diap.org.br

  • O consultor legislativo do Senado Federal, Luiz Alberto dos Santos produziu análise crítica da “Agenda de 100 dias” proposta pelo governo. São 35 ações prioritárias a serem adotadas pelo governo nesse prazo.

    “Da análise dessas medidas, fica evidente a sua generalidade e reduzida objetividade, ou até mesmo a sua irrelevância estratégica. Muitas das medidas ou já são de caráter rotineiro e usual, enquanto outras são extremamente vagas e genéricas, abrangendo um leque amplo de possíveis ações concretas, que não serão concluídas em prazo tão curto (100 dias)”, chama atenção Santos.

    “Mesmo questões críticas como reforma tributária ou previdenciária (essa, apontada pelo ministro da Economia como a ‘batalha maior’ e prioridade zero do governo) sequer foram mencionadas, apesar de sua eventual centralidade na agenda neoliberal reformista”, fustiga o consultor.

    Dentre as ações, destaque para a que concede 13º ao Benefício do Bolsa Família. “A medida tem grande possibilidade de ser impactada ou mesmo impedida pela EC 95, que impede o aumento da despesa total acima da inflação”, comenta Santos.

    Contraditoriamente, apesar de estar no horizonte do novo governo como prioridade, a reforma da Previdência não entrou no plano dos 100 dias, como chama a atenção o consultor legislativo do Senado.

    Outro tema que não foi abordado, foi a questão do desemprego. Em novembro, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o índice caiu de 11,7% para 11,6%. Agora são 12,2 milhões de brasileiros desocupação; a ínfima melhora foi puxada novamente pela informalidade.

    E ainda nova política para atualização e valorização do salário mínimo, já que a atual acaba neste ano. A partir de 2006, centrais sindicais e o governo acordaram a regra que tem regido o reajuste do salário mínimo: o cálculo leva em conta a inflação do ano anterior mais o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado. Detalhe importante: se o crescimento do PIB for negativo, o valor considerado para esse indicador na fórmula é zero. Esse cálculo passou a ser adotado em 2008 e virou lei em 2011.

    Fonte: Diap

  • A comunicação é uma ferramenta fundamental para travar a disputa de ideias na sociedade e fortalecer as lutas populares. Em tempos de golpe e graves retrocessos como o período atual, então, ela é imprescindível. Por isso, o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé promove o curso A comunicação para enfrentar os retrocessos. A atividade tem caráter nacional e ocorre nos dias 26, 27, 28 e 29 de março, na Escola do Dieese (Rua Aurora, 957) em São Paulo.

    Durante quatro dias, serão ministradas palestras e oficinas para capacitar militantes, sindicalistas e ativistas do movimento social no debate sobre a democratização da comunicação e na produção de informação e conteúdos jornalísticos em diferentes plataformas.

    O curso conta com o apoio do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), da Agência Sindical, do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Intersindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), da Força Sindical e da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

    Inscrições

    O valor da taxa de inscrição para os quatro dias de curso é de R$ 300, que podem ser parcelados em até 5 vezes sem juros ou em até 12 vezes (com juros). A adesão não inclui hospedagem e alimentação. Para indicações e orientação, entre em contato através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

    São 120 vagas disponíveis. Para garantir a sua, basta preencher o formulário e realizar o pagamento através do botão do PagSeguro, ambos disponíveis ao fim desta página. Se preferir, acesse o formulário aqui.

    PROGRAMAÇÃO

    26 de março, segunda-feira

    14 horas – A ofensiva contra os trabalhadores e o sindicalismo
    - Clemente Ganz Lúcio (Dieese)
    - Antonio Augusto Queiroz (Diap)
    - Marilane Teixeira (Cesit)

    18 horas – O papel da mídia corporativa e a luta pela democratização da comunicação
    - Paulo Henrique Amorim (Conversa Afiada)
    - Renata Mielli (Secretária-Geral do Barão de Itararé e coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC)
    - Laurindo Leal Filho (jornalista, sociólogo e professor da Universidade de São Paulo)
    - Tereza Cruvinel (jornalista e fundadora da Empresa Brasil de Comunicação - EBC)

    21 horas – Festa de confraternização

    27 de março, terça-feira

    9 horas – TVWeb e a sedução dos vídeos
    - Luiz Carlos Azenha (Blog Viomundo)

    14 horas – Os segredos das redes sociais
    Laura Capriglione (Jornalistas Livres) (*)
    Mauro Panzera

    17 horas – Como montar uma rádio WEB
    Carlos Tibúrcio (Rádio Democracia no Ar)

    28 de março, quarta-feira

    9 horas – Como organizar uma rádio comunitária
    José Eduardo Souza (Rádio Cantareira)

    14 horas – Como fortalecer as TVs comunitárias
    Beto Almeida (TV Cidade)

    17 horas – Instrumentos e linguagem da comunicação
    João Franzin (Agência Sindical)
    Altamiro Borges (Autor do Blog do Miro e presidente do Barão de Itararé)

    29 de março, quinta-feira

    9 horas – Planejamento e marketing sindical
    Clomar Porto
    Chico Malfitani

    14 horas – Troca de experiência
    Secretários de comunicação das nove centrais sindicais que apoiam o curso

    17 horas - Balanço do curso e próximos passos

    *Nomes ainda não confirmados

    Fonte: Barão de Itararé

  • Começou na tarde desta segunda-feira (26), o curso "A comunicação para enfrentar os retrocessos", do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé. Raimunda Gomes (Doquinha), secretária de Comuncicação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), participa deste primeiro debate, cujo tema é "A ofensiva contra os trabalhadores e o sindicalismo".

    Antonio Augusto Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) inaugura o curso, em seguida será a vez de Clemente Ganz Lúcio, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e Marilane Teixeira, do  Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

    Além de Doquinha, as estaduais da Bahia, Goiás, Minas Gerais, Roraima e São Paulo enviaram representantes para participar desse imporante curso, que termina na quinta-feira (29) com intensos debates sobre as alternativas para uma comunicação democrática, comprometida com a classe trabalhadora, com a liberdade e com os interesses nacionais.

    Portal CTB

     

  • O coordenador da Secretaria de Previdência, Aposentados e Pensionistas da Contee, Ademar Sgarbossa, abriu o debate na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 4, sobre a reforma da Previdência (Projeto de Emenda Constitucional 6/19) e seus impactos sobre os professores. O coordenador da Secretaria de Assuntos Institucionais, Rodrigo Pereira de Paula, esteve presente nos trabalhos. A Comissão é presidida pela Professora Rosa Neide (PT-MT).

    “Os 1,5 milhão de trabalhadores em estabelecimentos de ensino representados pela Contee serão gravemente afetados por essa reforma”, denunciou Ademar. “Os grupos econômicos tratam a educação como mero produto e não contratam professores com mais de 50 anos – como eles vão se aposentar? Há uma grande rotatividade de profissionais, especialmente professoras, na rede particular. Como eles vão comprovar tempo de contribuição? Como continuarão em sala de aula, com 20, 30 crianças, depois dos 50 anos? Como dará aula um professor de educação física depois dos 50? A reforma, na verdade, acaba com a aposentadoria dos professores da rede particular. A Contee é absolutamente contra essa reforma e vai enfrentar essa discussão em todos os espaços e nas ruas”, afirmou.

    “Essa reforma da Previdência, da forma como foi colocada, traz como objetivo final a privatização e o fim da proteção ao trabalhador, e não vai ser diferente com as universidades federais, também ameaçadas pela política neoliberal que está sendo produzida neste país. Temos condições de fazer o enfrentamento da reforma da previdência, e vamos à luta, outra vez, barrar essa reforma”, destacou em sua fala o presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES-Federação), Nilton Brandão.

    Luiz Alberto dos Santos, do Corpo Técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), considerou que o país não vive uma ditadura política, “mas vive uma ditadura econômica, com o discurso único da falência da Previdência. Os professores serão duramente atingidos. Segundo o último levantamento oficial, são 2,2 milhões de docentes da educação básica no país; 589,9 mil na educação infantil; 513,4 mil na média. Quase 80% são mulheres e 23% estão na rede privada. O salário médio na educaçao básica é de dois salários mínimos – com certeza não são os privilegiados que o Governo Bolsonaro diz querer atingir, mas são as grandes vítimas dessa reforma, juntamente com os trabalhadores no campo. É um dos aspectos perversos dessa reforma. E mesmo os aposentados poderão ter que voltar a contribuir”.

    O assessor da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, Alessandro Roosevelt Silva Ribeiro, representando também o Ministério da Educação, disse que “todo mundo tem que dar um pouco de sacrifício para a reforma”...

    Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo considerou “necessário barrar medidas que prejudicam o povo. Esta proposta de reforma tem um conteúdo destruidor, que significa o desmonte da seguridade e, por isso, não tem nenhum cabimento de ser aprovada no Congresso Nacional. É impossível pensar que essa Casa acatará medida desse tipo”. Disse também que desconsiderar a precariedade das condições de trabalho de muitos professores ao redor do país é “um crime praticado pelo governo”.

    Os sindicalistas também condenaram o modelo da privatização da Previdência pretendido por Bolsonaro e seu governo. É o instituído no Chile, em 1981, pelo general-ditador Pinochet – um modelo desastroso para os trabalhadores chilenos, a grande maioria dos quais foi reduzida à condição de pobreza quando se aposentaram. Haverá um aumento de empregos para os jovens de 16 e 17 anos, porque as empresas lhes darão preferência, já que não terão que contribuir com suas aposentadoriass

    Pela reforma, os professores passarão a ter idade mínima de 60 anos para ambos os sexos, e o tempo de contribuição, que hoje é de 25 anos para a mulher e de 30 anos para o homem, será de 30 anos para todos. Além disso, o professor tem de comprovar efetivo exercício na educação infantil ou nos ensinos médio e fundamental.

    Veja o vídeo da audiência. A primeira intervenção é de Ademar:

     

     

     

  • O governo Jair Bolsonaro (PSL) enviou 2ª Medida Provisória (MP) que busca fazer reavaliação de benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária que deve ser apreciado em fevereiro pelo Congresso Nacional.

    O tema tratado na MP 871/19, publicada no Diário Oficial da União, em edição extra de sexta (18), vai além do “pente-fino” nos direitos. A MP muda regras para concessão de benefícios. O programa tem previsão de duração até 31 de dezembro de 2020 e poderá ser prorrogado até 31 de dezembro de 2022.

    A pensão por morte agora exige prova documental de união estável e de dependência econômica. Para o recebimento desde a data da morte do segurado, filhos menores de 16 anos precisarão requerer o benefício em até 180 dias após o falecimento.

    Por meio da MP promoveu-se mudanças no auxílio reclusão, que estabelece carência de contribuição de pelo menos 24 meses para concessão do benefício. Somente presos do regime fechado terão o direito; aqueles em regime semiaberto não terão o benefício.

    A aposentadoria rural também tem regras novas. Foi criado cadastro de segurados especiais para abastecer o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). A partir de 2020, o CNIS será a única forma de comprovar o tempo de contribuição para o trabalhador rural. A declaração fundamentada de sindicato que represente o trabalhador rural emitida por sindicatos não serão mais aceitos.

    Antes de 2020, o trabalhador rural comprovará período de contribuição por meio de auto declaração. Nos próximos 60 dias, bastará entregar a auto declaração. A partir de março, a auto declaração terá de ser homologada por entidades do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater).

    Fraudes e irregularidades

    A MP trouxe como novidade, a possiblidade de suspensão cautelar do pagamento de benefícios em casos de suspeita de irregularidades com provas pré-constituída, até que o beneficiário apresente defesa. Atualmente, o benefício é pago até que o trabalhador seja localizado.

    O combate à fraudes será feito no âmbito dos programas especiais para análise de benefícios com indícios de irregularidade e de revisão de benefícios por Incapacidade.

    Serão revisados os benefícios por incapacidade mantidos sem perícia pelo INSS, por período superior a 6 meses, e que não possuam data de cessação estipulada ou indicação de reabilitação profissional.

    Para compreender melhor as mudanças, o DIAP elaborou quadro comparativo com os 34 artigos e os principais pontos da MP.

    Fonte: DIAP

  • A Medida Provisória do presidente Jair Bolsonaro (PSL) com novas regras para a contribuição sindical recebeu 513 emendas até o último dia 13, data-limite para que os parlamentares encaminhassem ajustes.

    Desse total, 151 aproveitam a medida (publicada e em vigor desde o dia 1º de março) para tentar modificar pontos da reforma trabalhista do ex-presidente Michel Temer (MDB), de 2017.

    O Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) analisou as emendas e as dividiu em três grupos.

    O primeiro trata das propostas contrárias às mudanças na forma de cobrar a taxa sindical.

    No segundo estão as emendas que sugerem mudanças para permitir o desconto em folha de pagamento (que era autorizado antes da MP) ou definido por assembleia geral tanto para filiados como para não filiados a sindicatos.

    Já no terceiro grupo, segundo a análise do Diap à qual a reportagem teve acesso, estão as emendas aditivas, que incluem novo conteúdo ao texto inicial da MP.

    São essas emendas que se atêm a mudanças de dispositivos da reforma trabalhista, como trabalho intermitente, duração da jornada de trabalho, terceirização e direito de grávidas e lactantes em local de trabalho insalubre.

    No total, são 166 emendas aditivas, mas 15 delas falam da própria Contribuição Sindical. As outras 151 estão direcionadas a tentativas de rever itens da reforma.

    Um exemplo é a emenda de autoria do deputado federal João Daniel (PT-SE), que estabelece um pacto de cumprimento da jornada de trabalho, limitada ao máximo de quatro horas extras semanais, e também prevê que a redução do intervalo para alimentação do trabalhador só seja permitida quando a empresa tiver refeitório.

    Segundo o advogado Maurício De Lion, do escritório Felsberg, essas regras não estão previstas na lei vigente. Em sua opinião, as propostas aditivas dificilmente serão aceitas.

    Os sindicatos consideram a iniciativa do presidente uma ameaça à atividade sindical no país. Já o Diap considera a MP de Bolsonaro inconstitucional.

    "As emendas apresentadas trazem uma oportunidade para o Congresso ajustar os excessos da reforma e discutir um modelo de financiamento das entidades sindicais de trabalhadores e dos empregadores", diz Neuriberg Dias do Rêgo, analista político e assessor parlamentar.

    Fonte: Folha de São Paulo

  • Toda vez que o presidente estiver em situação de defensiva semelhante às ocorridas nas manifestações do Carnaval mobilizará seu “exército” e apontará um biombo para dispersar e desviar a “atenção das questões centrais” do País.

    Marcos Verlaine*

    O Carnaval de 2019 foi um dos mais politizados dos últimos tempos. Massas de foliões, espontaneamente, saíram às ruas em todo o Brasil, e, entre as folias e esbornias carnavalescas, entoaram uníssimos protestos contra o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Trata-se de novidade, pois nenhum outro presidente, em início de mandato, projetou-se tão negativamente quanto o novo inquilino do Planalto.

    Diante dos protestos que ganharam as ruas do País, Bolsonaro reagiu, no sábado (2), com crítica pesada e inusitada à festa mundana, que é uma instituição no Brasil. Divulgou tuíte crítico à festa popular, com vídeo em que apareciam 2 jovens em cenas escatológicas e obscenas registradas durante a folia de um suposto bloco de rua em São Paulo.

    O objetivo do presidente, diante da oposição que se manifestava nas ruas foi passar, com o vídeo pornográfico, visão generalizada que o Carnaval (oposicionista) é uma festa devassa, a fim de mobilizar seus apoiadores mais fiéis em sua defesa e contra as manifestações.

    A partir daí, até o presente momento, este tem sido o assunto das redes e da mídia, com críticas e ataques à atitude do presidente e também defesa em relação à crítica que Bolsonaro fez ao Carnaval e os isolados excessos dos foliões nos blocos de rua Brasil afora, e, consequentemente, às manifestações oposicionistas.

    O tuíte não foi algo sem propósito ou ato impensado ou mesmo espontâneo, sem estratégia. Pelo contrário. Foi resposta friamente planejada diante dos ataques que sofria nas ruas do País. Com isso, mobilizou seus apoiadores mais fiéis, o núcleo “ideológico-diversionista”, que o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), Silvio Almeida, chama de “exército de Brancaleone”. Esse “exército” acredita em tudo que foi propagado na campanha eleitoral e se mobiliza para defender essas crenças, por mais absurdas que pareçam ou sejam.

    Núcleo ideológico-diversionista

    Este núcleo, segundo o professor Silvio Almeida, em seu artigo “Sobre política, distração e destruição”, “Serve apenas para manter o moral da ‘tropa’ em alta, dando representatividade e acomodação psicológica a quem realmente acredita que o Brasil é socialista, que existe ideologia de gênero ou que a terra é plana.” Este é o núcleo 1.

    “Serve também para causar indignação e tristeza nos ‘progressistas’ e, assim, desviar a atenção das questões centrais manejadas pelos núcleos 2 [policial-jurídico-militar, sob o comando de Sérgio Moro e os militares alojados no Palácio do Planalto] e, especialmente, pelo 3.” Este é o núcleo comandado por Paulo Guedes.

    Qual o foco?

    O tuíte parece que funcionou e mobilizou, nas redes, um “exército” em defesa do presidente, mesmo diante de situação de franco enfraquecimento prematuro, com as maciças manifestações espontâneas contra o seu governo e, em particular, contra sua figura, em tão pouco tempo de mandato.

    Assim, o assunto deixou de ser as manifestações e a prematura impopularidade de Bolsonaro, e passou a ser o tuíte e suas prováveis consequências, diante da aparente inconsequência escatológica do presidente recém empossado.

    Será sempre assim. Toda vez que o presidente estiver em situação semelhante mobilizará seu “exército” e apontará um responsável pelo problema para dispersar e desviar a “atenção das questões centrais” do País. Esse exemplo do vídeo é perfeito e mostra que o governo não está para brincadeiras, pois sua agenda tem padrinhos poderosos — o mercado e o capital — dispostos a qualquer coisa para viabiliza-la. Com ou sem Bolsonaro na Presidência da República.

    Essa agenda envolve a sofisticada, complexa, profunda e extensa reforma da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados, que entre outros objetivos, retira o atual Sistema Previdenciário da Constituição, cria regras mais duras para acesso à aposentadoria e outros benefícios sociais e pode até levar à privatização da Previdência Pública.

    Isto porque, no texto da PEC, o governo propõe o regime de capitalização inspirado no falido modelo chileno, criado no início da década de 80, ainda sob a ditadura de Pinochet. Leia também Reforma da Previdência: modelo chileno é alerta aos brasileiros

    Um dos objetivos da reforma de Bolsonaro “é a privatização da Previdência Pública, mediante instituição de novo regime de Previdência, organizado com base em sistema de capitalização, na modalidade de contribuição definida, de caráter obrigatório para quem aderir, com a previsão de conta vinculada para cada trabalhador e de constituição de reserva individual para o pagamento do benefício, com ‘livre escolha’ pelo trabalhador da entidade e da modalidade de gestão das reservas, assegurada a portabilidade”, explica em artigo o diretor licenciado de Documentação do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz.

    As oposições de esquerda — de todos os matizes — o pensamento progressista, democrático e popular necessitam construir uma unidade e ter foco, sem dispersão. É preciso centrar as atenções nas ações do núcleo econômico do governo, comandado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de onde parte e partirá as principais mudanças, em desfavor do povo e do Estado brasileiro.

    (*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

  • O presidente da Argentina, Mauricio Macri, extinguiu o Ministério do Trabalho para conter gastos públicos em um momento que enfrenta desemprego e caos social. No governo de Michel Temer, o Ministério do Trabalho virou pasta decorativa. Mas pode piorar. O candidato à Presidência do Brasil pelo PSDB, Geraldo Alckmin, cogitou em julho, no programa Roda Viva, acabar com a pasta.

    O Ministério do Trabalho foi criado no Brasil pelo governo de Getúlio Vargas em 1930. Até então as questões do mundo do trabalho eram ignoradas pelos governos. “Era um período de avanço do capitalismo no Brasil que requeria, entre outras coisas, que as relações do trabalho fossem civilizadas”, afirmou Nivaldo Santana, secretário de Relações Internacionais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    O dirigente lembrou ainda que até 1888 predominava o trabalho escravo no país. “Na República Velha a palavra de ordem dos governos era tratar a questão social como caso de polícia. Foi assim no governo de Washington Luís”, completou. Segundo Nivaldo, o descaso em relação ao Ministério do Trabalho faz parte da política de ataque ao trabalhador em benefício do mercado.

    Alckmin vai aprofundar agenda de Temer

    O jornalista Marcos Verlaine, consultor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) afirmou que neste cenário não se estranha que o candidato Geraldo Alckmin defenda o fim da pasta. Segundo ele, a declaração do candidato tucano mostra o desinteresse em formular políticas públicas que regulem as relações de trabalho e descaso com 13 milhões de desempregados e mais 30 milhões de desalentados (aqueles que desistiram de procurar emprego).

    “O projeto do governo Temer ‘Ponte para o Futuro’ é um projeto do PSDB. Só que o vice da Dilma não era do PSDB, era do MDB, mas o projeto econômico e a política em curso é do PSDB, que foi o principal partido que deu sustentação ao impeachment da Dilma”, completou o jornalista.

    “Nas condições de hoje o Ministério do Trabalho é um órgão absolutamente irrelevante. Qual a política desenvolvida pela pasta na conjuntura do debate da reforma trabalhista? Qual o papel do ministério neste contexto de 13 milhões de desempregados? Não apresentou nenhuma medida para combater o desemprego”, analisou Marcos Verlaine.

    Agenda do capital

    “O Brasil vive um intenso processo de precarização das relações do trabalho. Ataque aos sindicatos, à Consolidação das Leis do Trabalho e à Justiça do Trabalho. O crescente enfraquecimento do ministério faz parte desse processo”, enumerou Nivaldo.

    De acordo com o sindicalista, as atribuições do Ministério do Trabalho entraram em choque com a política de desmonte dos direitos e da organização dos trabalhadores.

    “É por isso que as medidas tomadas pelo governo golpista de Michel Temer têm o mesmo conteúdo das propostas de governos de direita da América Latina. Existe uma relação de causa e efeito entre atacar os direitos dos trabalhadores em benefício do capital e sucatear ao máximo o Ministério do Trabalho.”

    Alckmin e Bolsonaro: Convergência ideológica

    Verlaine ainda acrescentou que, apesar da declaração ter partido do candidato Geraldo Alckmin, o presidenciável do PSL, Jair Bolsonaro, também deve dar continuidade ao desmonte e até extinguir o ministério. “Se Alckmin ou Bolsonaro assumirem o governo, o ministério perderá importância e pode virar uma pasta, como na Argentina.” Neste caso, diminui orçamento, perde estrutura física e prestígio político, esclareceu Verlaine.

    “Não se trata apenas de extinção física, se trata da extinção ideológica. Não tem direito do trabalho, o direito do trabalho está em xeque. Tem a reforma trabalhista que não considera o direito do trabalho, a Justiça do Trabalho, então para quê um Ministério do Trabalho? É o aprofundamento do projeto neoliberal. Entre Alckmin e Bolsonaro não há divergência ideológica”, completou o consultor do Diap.

    Ataque à política do trabalho escravo

    O desmonte do Ministério do Trabalho ficou claro durante a tramitação da reforma trabalhista. “O projeto de lei não foi elaborado no ministério mas, sim, na Casa Civil. Os sindicalistas procuravam o ministério mas quem de fato coordenou as mudanças na CLT foi a Casa Civil”, lembrou Verlaine. Ele também mencionou o grave impacto do enfraquecimento do ministério nas ações de combate ao trabalho escravo.

    É de autoria do Ministério do Trabalho, sob gestão de Ronaldo Nogueira, a portaria que desfigurava o conceito de trabalho escravo e jornada exaustiva. De acordo com a portaria, que foi revogada no final de 2017 após protestos, seria necessário provar que o trabalhador está privado do direito de ir e vir para caracterizar trabalho escravo.

    Segundo o artigo 149 do Código Penal que orienta a atuação dos fiscais do trabalho, o trabalho escravo pode ser caracterizado por servidão por dívida, condições degradantes, jornada exaustiva e trabalho forçado.

    Em agosto deste ano novo episódio protagonizado pelo Ministério do Trabalho prejudicou o combate ao trabalho escravo.

    Em entrevista ao Portal Vermelho, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Silva, declarou que o governo de Michel Temer tem sido responsável por “naufragar a política de combate ao trabalho escravo”.

    Segundo ele, as medidas de Temer potencializam as violações à proteção do trabalhador. Em agosto, operações da equipe móvel de fiscalização tiveram que ser interrompidas porque o Ministério do Trabalho não tinha dinheiro para custear passagens para a equipe se locomover.

    Nivaldo destacou com um dos problemas mais graves do ministério a desestruturação e diminuição de médicos e auditores fiscais na área de segurança e saúde do trabalho. “Mais grave ainda porque o Brasil é recordista mundial em mortes e lesões irreversíveis.” Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirmam que o Brasil registra três mortes por acidentes de trabalho a cada duas horas e três acidentes de trabalho não fatais a cada minuto.

    Plataforma eleitoral que valorize o trabalhador

    “O movimento sindical defende um Ministério do Trabalho bem estruturado, com gestão democrática, participação dos trabalhadores e combate às práticas ilícitas na concessão do registro sindical”, enfatizou Nivaldo.

    O sindicalista alertou para a importância de separar o “joio do trigo” na hora do voto. “É preciso analisar quais candidaturas efetivamente estão comprometidas com a elevação do bem-estar dos trabalhadores e a preservação e fortalecimento de espaços institucionais como o Ministério do Trabalho.”

    Verlaine afirmou que as candidaturas de Alckmin e Bolsonaro, que simbolizam a continuidade do atual governo de Michel Temer, não terão compromisso com políticas importantes dos governos de Lula e Dilma Roussef como a valorização do salário mínimo.

    “Naquelas gestões houve uma tentativa de apresentar caminhos para tratar as questões do mundo do trabalho e que teve como consequência a valorização do salário mínimo. A realização do Fórum Nacional do Trabalho, no governo Lula, criou as condições para a concretização das política de valorização do salário mínimo, que virou lei”, opinou Verlaine.

    Quem votou contra os trabalhadores?

    Para separar o joio do trigo, o Diap realizou um trabalho de pesquisa e sistematizou no portal os votos de cada deputado e senador nas matérias relacionadas à reforma trabalhista, terceirização, emenda que congelou por 20 anos os gastos públicos, entre outros temas que afetam os trabalhadores. Clique AQUIpara acessar.

    “Não é chute. Esse estudo é um instrumento para lideranças, sindicalistas usarem para esclarecer a população e o trabalhador sobre como votou cada congressista. Comparar como ele votou e o que diz agora na campanha. Serve para levar na porta da fábrica, na porta do banco e mostrar quais os deputados e senadores que estão comprometidos com os direitos sociais e trabalhistas e quais não estão”, concluiu Verlaine.

    Fonte: Portal Vermelho, por Railídia Carvalho

  •  Em razão de terem surgido fatos novos em relação à MP 873/19, que veda o desconto em folha da contribuição sindical, o Conselho Federal da OAB ingressou com novo pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF). Do mesmo modo que havia negado liminar anteriormente, o relator, ministro Luiz Fux, o fez novamente.

    O relator remente novamente a apreciação da demanda para o plenário, que poderá tomar a decisão em definitivo. Antes, porém, pediu mais informações sobre o tema à Advocacia Geral da União (AGU) e também à Procuradoria-Geral da República (PGR).

    O CFOAB ingressou com ADI no STF, com pedido de liminar, para invalidar a MP 873, que como já é amplamente sabido, determina que qualquer contribuição estabelecida pelo sindicato — assistencial, confederativa, sindical e até mesmo a mensalidade — deve ser determinada a partir de autorização prévia, expressa, individual e por escrito do trabalhador não sindicalizado. E o pagamento só poderá ser feito por meio de boleto bancário. Isto é, não pode haver desconto em folha. Assim, a partir da MP, as assembleias sindicais não poderão autorizar nenhum tipo de desconto em folha para os não sindicalizados. Tanto para os trabalhadores do setor privado (celetistas e profissionais liberais), quanto para os servidores públicos nos 3 níveis — federal, estaduais e municipais.

    “A presente ação direta de inconstitucionalidade versa sobre alterações promovidas por medida provisória na forma de cobrança e recolhimento das contribuições devidas aos sindicatos, matéria que se reveste de grande relevância e apresenta especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.

    “Nesse particular, diante das informações prestadas na Petição 15084/2019, enfatizo a conveniência de que decisão venha a ser tomada em caráter definitivo, mediante a adoção do rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei federal 9.868/1999”, acrescenta.

    “Ex positis, notifiquem-se as autoridades requeridas, para que prestem informações no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista ao Advogado Geral da União e à Procuradora-Geral da República, para que cada qual se manifeste, sucessivamente, no prazo de 5 (cinco) dias.”

    Fonte: Diap

  • Nas eleições municipais deste ano, 2.759 candidatos usam a alcunha “pastor” em seu nome, de acordo com reportagem do G1, com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso significa um crescimento de 25% em relação à eleição anterior, em 2012.

    É um crescimento substancial em tão pouco tempo. Mas se enquadra no crescimento da população de evangélicos no país. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 1980, os evangélicos eram 6,6% da população e em 2010 eram 22,2%.

    O IBGE mostra que a maioria é de igrejas pentecostais. E pelo que diz o sociólogo e escritor Paul Freston, professor catedrático em religião e política da Wilfrid Lauries University, do Canadá, isso explica o fundamentalismo religioso no Congresso, já que a maioria dos parlamentares eleitos são pentecostais, como o pastor Marco Feliciano (PSC-SP).

    Freston explica que "por ser uma forma mais entusiasmada de religiosidade, depende menos de um discurso racional, elaborado. Por isso pode-se dizer que a igreja pentecostal também tem esse poder de inverter as hierarquias sociais".

    Ele conta também que "por ser mais próxima da cultura do espetáculo e menos litúrgica, também são as igrejas pentecostais que se dão melhor com as mídias". Não é à toa que as mídias religiosas crescem vertiginosamente.

    A reportagem do G1 apresenta algumas curiosidades. Neste ano são 6.600 candidatos com referências religiosas em seus nomes. Além dos mais de 2.000 que usam a palavra “pastor”, 557 usam “pastoras” e 15 utilizam variações como “pastorzinho” e “pastorzão”, além de 39 que usam referência a outro pastor no nome.

    alcunhas religiosas eleicao grafico 1

    Também existem 2.186 candidatos registrados como “irmão” e 841 como “irmã”, 150 que utilizam o termo "padre" antes do nome e 44 políticos que utilizam algum padre como referência, informa o levantamento do G1.

    “A bancada evangélica vem fazendo estragos nas questões dos direitos humanos, principalmente relacionados às mulheres, à comunidade LGBT, aos negros e negras e outros direitos fundamentais da pessoa humana”, diz Angela Meyer, líder da juventude em São Paulo.

    Para tanto, foi registrada em 2015 a Frente Parlamentar Evangélica (FPE), com 203 signatários, conforme informação da Câmara dos Deputados. Além de evangélicos a FPE com a adesão de católicos, ligados à Renovação Carismática, também ultrarreacionária.

    De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar esse é o Congresso mais conservador desde 1964. Na atual legislação a bancada evangélica conta com 84 deputados e 3 senadores, com maioria pentecostal. Na Câmara dos Deputados eles se aliaram à chamada bancada da bala e do boi, o que constitui a bancada BBB, que também conta com católicos carismáticos.

    deputados por partido maio 2016

    “O Congresso conta com dezenas de projetos que retiram direitos e investimentos em educação e saúde. Querem proibir o aborto até em caso de estupro, querem reduzir a maioridade penal como forma de punir a juventude combativa e lotar as prisões, que serão privatizadas”, adverte Meyer.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

  • Ao comemorar os 28 anos de fundação do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco), no último dia 28, os auditores e auditoras receberam personalidades políticas e sindicais para destacar a importância da luta, que garantiu a vitória da reestruturação do Plano de Carreira. 

    As comemorações do Sindifisco foram abertas, no dia anterior, dia 27, com um rico debate sobre as reformas da previdência e trabalhista. As palestras foram ministradas pelo diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Queiroz, o Toninho do Diap e o presidente da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), Charles Alcântara.

    “Este ano, o Sindifisco continuará firme em defesa das nossas demandas específicas, sobre tudo quanto à reposição salarial dos servidores estaduais. E do ponto de vista nacional, estaremos ao lado de outras categorias reforçando a luta contra as reformas trabalhista e da previdência tão danosas ao conjunto dos trabalhadores”, destacou Paulo Pedroza.

    Presenças

    Prestigiaram a Festa dos 28 Anos do Sindifisco, lideranças sindicais e autoridades. Uma comitiva da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-SE) esteve no evento, dentre eles os presidentes da CTB-SE e do Sindicato dos Bancáros de Sergipe, respectivamente, Edival Góis e Ivânia Pereira. Estavam ainda os representantes do Dieese e de diversas categorias de trabalhadores: petroleiros, radialistas e de servidores públicos.

    Das autoridades locais, o secretário estadual de Governo, Benedito Figueiredo representou o governador Jackson Barreto e o vereador Antônio Bittencourt (PC do B) representou o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira. Estavam ainda os deputados estaduais Francisco Gualberto e Garibaldi Mendonça. A Secretaria da Fazenda foi representada pelas superintendentes Ana Cristina Prado e Silvana Lisboa. A festa aconteceu no Salão Sônia Lima Loft e foi animada pelas bandas do cantor Luiz Fontineli e Estação da Luz.

    Déa Jacobina - Sindifisco