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Dom, Jul

Emenda Constitucional 95

  • Ocorreu nesta quarta-feira (5), o Seminário 3 anos do Plano Nacional de Educação (PNE), na Câmara dos Deputados. “Muito importante a participação de todas as entidades ligadas à educação para construir uma forte resistência em defesa da educação pública”, afirma Marilene Betros, dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). "A CTB como sempre marca presença em defesa da educação pública".

    O balanço inicial, diz Betros, é péssimo porque o governo do presidente ilegítimo Michel Temer promove um verdadeiro desmanche da educação pública. “Esse governo desconhece todo o processo de discussão que promovemos desde a Constituição Cidadã (promulgada em 1988), que determina mais investimentos nessa área estratégica para o país”.

    De acordo com ela, a Emenda Constitucional (EC) 95 – que congela os investimentos nos setores sociais por 20 anos – “representa um iceberg de destruição das lutas e dos sonhos de toda a sociedade brasileira em ter uma educação pública democrática e de qualidade”.

    A sindicalista baiana reforça que o tem 20 metas, com 254 estratégias, para serem cumpridas até 2024 e até agora nem 20% foi concretizada. “Com os projetos de retirada de direitos e cortes nos orçamentos cada vez fica mais difícil efetivar o PNE. Ela se refere principalmente às metas 17 e 18, sobre a valorização profissional e a meta 20 que propõe investir 10% do Produto Interno Bruto na educação.

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    A dirigente da CTB, Marilene Betros discursando no seminário

    Para a pedagoga Anna Helena Altenfelder, superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), o balanço dos três anos do PNE é preocupante. "Ainda mais se levarmos em consideração que as metas são articuladas e o sucesso de uma depende da execução da outra. Temos que pensar no plano como um todo", diz.

    Betros vai mais longe ao argumentar que os projetos do Ministério da Educação (MEC) visam a privatização e mercantilização da educação. “O PNE está inviabilizado por esse governo golpista “, reforça. “Está havendo uma desvalorização dos profissionais e uma total desestruturação das escolas. Estão sucateando e achatando os salários e dessa forma não há ensino que resista”.

    Além de ampla participação dos setores envolvidos com o tema, o seminário trouxe novos elementos para o debate. “Houve avanço na realização da Conferência Nacional de Popular da Educação (Conape) e a adesão da Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do PNE no Conape”, salienta a professora sindicalista.

    “Depois do fim do Fórum Nacional de Educação e da desestruturação do Conselho Nacional de Educação, não podemos esperar nada de bom desse governo”, acentua. “Vamos à luta para impedir que a educação brasileira sofra mais esse achaque”. 

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy. Foto: Intrínseca.com.br

  • Os impactos da Emenda Constitucional 95 começam a aparecer e alertam para o avanço dos casos de HIV e Hepatite C no Brasil. O Ministério da Saúde indica que 2017 foram registrados 57.272 casos de HIV a mais do que em 2016. No caso das hepatite C, foram 24,4 mil registros só no ano passado. A sífilis aumentou 10%.

    Em julho, o Ministério da Saúde divulgou que, somente este ano, foram 677 casos de sarampo. As situações mais graves são nos estados de Roraima e Amazonas, que chegaram a decretar situação de emergência ao longo do ano. 

    Em reportagem, a The Lancet (Leia matéria aqui), uma das principais publicações sobre medicina e saúde, acusa a gestão Temer de empreender  um dos mais severos e austeros projetos da história moderna. 

    “Em um país onde cerca de 80% da população depende exclusivamente do SUS, tal política de austeridade pode causar consequências negativas generalizadas. Em meio à grave crise econômica, com a taxa de desemprego em alta e o Produto Interno Bruto (PIB) em baixa, mais pessoas dependerão do sistema público de saúde. Como resultado, as grandes realizações dos últimos anos [2003-2015] (aumento da cobertura da atenção universal à saúde, redução da mortalidade infantil e redução da mortalidade por doenças crônicas) provavelmente serão revertidas”, diz a reportagem.

    Em 2017, pela primeira vez em quase 30 anos, o governo brasileiro gastou R$ 692 milhões a menos do estabelecido pela Constituição. Outros setores ligados à Saúde, como Educação e Ciência, também sofrem com o congelamento de investimentos: até 45% de cortes em pesquisas científicas e 15% em universidades públicas.

    Portal CTB - Com informações das agências

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  • Divulgado no dia 7 de agosto, o estudo “Observatório da Austeridade Econômica no Brasil” comprova que a política austera da gestão Temer aprofunda a desigualdade e escancara objetivos do golpe em curso no Brasil desde maio de 2016. Acesse o documento aqui.

    De acordo com os organizadores, a elaboração do estudo "é resultado de um esforço coletivo que envolveu diversos pesquisadores e instituições e a criação de um fórum permanente de discussão. Uma boa parte de seu conteúdo faz uso direto do livro “ECONOMIA PARA POUCOS: Impactos sociais da Austeridade e Alternativas para o Brasil”, publicado pela editora Autonomia Literária, no qual se pode encontrar um maior detalhamento das ideias aqui apresentadas", diz o documento.

    A metodologia utilizada uma abordagem que cruza informações da macroeconomia – orçamento público, regime e política fiscal – com a dimensão social – políticas setoriais, financiamento de programas específicos. Para os pesquisadores, tal conciliação é necessária e crucial, porque os objetivos da política econômica deveriam estar fundamentalmente relacionados à garantia de que as dimensões produtivas, alocativas e distributivas da sociedade sejam aprimoradas e funcionem de modo a melhorar a vida das pessoas.

    austeriada temer ctbcontraogolpede2016

    Brasil refém de uma ideia perigosa

    A pesquisa alerta que o debate público no país está contaminado por um discurso que sustenta supostas virtudes da austeridade. Em um contexto de crise econômica e de aumento da dívida pública, a austeridade tem sido apresentada e praticada como remédio necessário que exige reformas estruturais na atuação do Estado brasileiro. Mas a austeridade tem uma longa história de fracassos porque, no fundo, trata-se de um programa de concentração de renda e riqueza. Basta ver a retórica economica que questiona, sem pudor, o pacto social da redemocratização brasileira, consolidado na Constituição de 1988.

    "As teses ideológicas de que “o Estado brasileiro não cabe no PIB” ou “as demandas sociais da democracia não cabem no orçamento” passaram a ditar os rumos do debate econômico com repetidas afirmações de economistas e intelectuais a serviço do mercado financeiro, valendo-se de uma teoria econômica débil, do ponto de vista teórico e empírico", alerta o relatório.

    A Emenda Constitucional 95 (EC 95) é prova inconteste disso. Ela é a maior expressão da desconstrução do pacto social de 1988 naquilo que ele tem de melhor: a cidadania social. A nova regra fiscal impõe a redução do tamanho do gasto do governo central na economia, que pode passar de 19,8% do PIB em 2017 para em torno de 12,4% em 2037 – o que impediria não somente a expansão e a melhoria da qualidade, mas também a manutenção da atual infraestrutura de bens e serviços públicos, gerando ineficiências econômicas e um grande prejuízo à garantia dos direitos sociais previstos pela Constituição.

    PRINCIPAIS MOTORES DE DESENVOLVIMENTO PARA UM PROJETO SOCIAL

    ctbpelaretomadaedesenvolvimentosocial

    Portal CTB