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Sáb, Jun

GovernoBolsonaro

  • Os partidos não se posicionaram oficialmente ainda sobre a reforma da Previdência, mas as bancadas na Câmara dos Deputados já dão sinais de como votarão sobre o tema. Somente o PSL, do presidente Jair Bolsonaro, e o Novo são formalmente favoráveis à reforma. Outros 13 partidos defendem a proposta informalmente, mas são contra mudanças na aposentadoria rural e no BPC (Benefício de Prestação Continuada). Os partidos ainda não se manifestaram formalmente sobre o assunto. Os líderes de algumas bancadas, após consultar os deputados, definiram como se posicionariam. Entretanto, não houve fechamento de questão, que obriga todos os parlamentares a votar contra ou a favor.

    Oposição é contrária

    Os partidos de oposição (PT, PSB, PCdoB, PDT e Psol) já sinalizaram que são contrários à reforma da Previdência. Essas siglas também trabalharam pela convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, após a sua desistência de participar de audiência pública na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. "Como nós achamos que a prioridade para o Brasil não é a reforma da Previdência, vamos usar tudo que temos regimentalmente e que está na legislação para postergar essa votação", afirmou a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR).

    Centrão é favorável, mas com ressalvas

    Outros 13 partidos (DEM, MDB, Patriota, Pros, PR, PRB, PTB, PP, PSDB, PPS, SD, PSD e Podemos) são favoráveis ao texto, com ressalvas. Os líderes desses partidos são contra mudanças no BPC e nas aposentadorias rurais e deixaram isso claro em manifesto assinado por todos eles. "Vamos suprimir da proposta originária as regras que atingem os já tão sofridos trabalhadores rurais e os beneficiários do programa de prestação continuada, que são as pessoas com deficiência e aqueles com idade superior a 65 anos, que vivem em estado de reconhecida miserabilidade", informou a nota assinada pelos líderes dos 13 partidos.

    40 anos de contribuição é muito

    Parlamentares da Rede dizem que são favoráveis à reforma da Previdência, mas não a proposta apresentada pelo governo Bolsonaro. "Definir 40 anos de contribuição para aposentadoria integral, em um país em que a realidade do trabalho formal é totalmente incerta, é praticamente impedir a aposentadoria plena dos trabalhadores mais humildes", afirmou a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) em pronunciamento em plenário.

    Partidos podem mudar voto

    Um parlamentar governista ouvido reservadamente pela reportagem afirmou que até a votação da reforma em plenário, a posição dos partidos pode mudar. Segundo ele, as negociações para a aprovação do texto ainda esbarram na inexperiência dos líderes do governo Bolsonaro. "O governo estava em pé de guerra com o presidente da Câmara. Agora dizem que fizeram as pazes. Paulo Guedes virou articulador político, Onyx Lorenzoni (ministro da Casa Civil) tem tentado se estabelecer, e o ministro Santos Cruz (da Secretaria de Governo) ninguém conhece. Está tudo confuso", disse.

    Governo precisa "dialogar"

    Com a falta de uma liderança política governista no Congresso, afirmou o mesmo parlamentar, será difícil conseguir os 308 votos necessários para aprovar o texto em dois turnos na Câmara. Entretanto, ele ponderou que ainda há tempo para que o governo organize a casa. "Os termômetros da criação de uma base parlamentar serão as votações na CCJ e na comissão especial. Ou o governo começa a dialogar com o Parlamento ou a reforma está enterrada pela inabilidade política de Bolsonaro", declarou.

     

    Com informações do UOL

     

     

     

     

  • Juízes do trabalho entendem que medida que tenta asfixiar a luta dos representantes dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e renda é inconstitucional

    79 sindicatos já conseguiram decisões favoráveis de juízes de 1ª instância da Justiça do Trabalho contra a Medida Provisória (MP) nº 873/2019, editada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) com o objetivo de asfixiar o movimento sindical e impedir a luta da classe trabalhadora por direitos. Confira a lista no final da matéria.

    As liminares e mandados de segurança que garantem o desconto em folha de pagamento da contribuição sindical, taxa negocial e mensalidades de sócios de sindicatos que Bolsonaro queria impedir.

    A MP 873 impede esses descontos consignados à folha e determina que o pagamento da contribuição seja feito por meio de boleto bancário. Além disso, exige autorização expressa, individual e por escrito, do trabalhador e da trabalhadora.

    Com as decisões favoráveis, os juízes de 1ª instância confirmam os argumentos dos sindicatos de que a MP é inconstitucional e coloca em risco a existência das entidades e as lutas em defesa dos direitos da classe trabalhadora, como por exemplo, a luta contra a reforma da Previdência que pode acabar com a aposentadoria de milhões de trabalhadores.

    Novas liminares

    No inicio deste mês, ao menos seis novas liminares foram conquistadas, entre elas, a do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviário de Londrina. O juiz Carlos Augusto Penteado Conte, Titular da 2ª Vara do Trabalho considerou que a MP pode ser inconstitucional.

    “Ainda, vislumbra-se possível inconstitucionalidade formal da MP 873/2019, uma vez que bastante duvidosa a presença dos requisitos da relevância e urgência, exigidos pelo artigo 62 da Constituição Federal, questão que será examinada oportunamente, em controle difuso da constitucionalidade”, disse no despacho.

    “Enfim, pelos fundamentos expostos, estão presentes os requisitos que autorizam a concessão da tutela de urgência requerida, ficando suspensa a aplicação das normas contidas na MP 873/2019”, escreveu o juiz no final da decisão.

    Em outro processo, dessa vez o juiz Volnei de Oliveira Mayer, Vara do Trabalho de Estância Velha (RS), trata da “gravidade” da MP para a organização sindical do país.

    “[Isso] requer a adoção de medidas céleres, acautelatórias, para evitar que se termine por meios econômicos com um dos pilares do direito social ao trabalho, que é a organização sindical”, escreveu sua decisão em favor do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São Leopoldo.

    Contradições da Justiça

    Enquanto os juízes de primeira instância deixam claro em suas decisões que a MP é prejudicial para a defesa dos trabalhadores, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, encaminhou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6098, impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - que questiona o imediatismo da medida de Bolsonaro -, para o plenário. Ao deixar de resolver a questão na corte, o relator do texto prejudica os sindicatos, que continuam sem poder fazer os descontos em folha caso não consigam liminares.

    Diferentemente da corte, o departamento de Recursos Humanos do STF recomendou que a contribuição sindical fosse descontada da folha dos servidores da corte, em despacho administrativo, assinado em 14 de março, pelo gerente substituto a Assessoria de Legislação de Pessoal, Valmi Alves de Souza Ferreira; pelo coordenador de Registros Funcionais e Pagamento, Valcicles Geraldo Guerra; e pela Alda Mitie Kamada, secretária de Gestão de Pessoas.

    Confira a lista de sindicatos que já conquistaram decisões contra a MP 873:

    Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso - ADUFMAT

    Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe - ADUFS

    Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina

    Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem e Trabalhadores de Estabelecimentos de Saúde do Estado do Maranhão

    Sindicato dos Comerciários de Tietê

    Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Nordeste - SINDPF-NE

    Sindicato dos Empregados em Empresas de Estacionamentos e Garagens de e Região - Sindeg

    Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paul - Sindpd

    Sindicato dos Empregados em Empresas de Transporte Urbano e Suburbano de Passageiros de Ribeirão Preto e Região - Seeturp

    Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais e Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no estado de Sergipe - Senalba-SE

    Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e Região

    Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo, Troca de Óleo, Lava Rápido e Loja de Conveniência de Niterói e Região – Sinpospetro Niterói

    Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de São José do Rio Preto e Região

    Sindicato dos Empregados no Comércio de Alagoinhas

    Sindicato dos Empregados no Comércio de Itú

    Sindicato dos Empregados no Comércio de Marília

    Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre

    Sindicato dos Empregados no Comércio de São João da Boa Vista

    Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná - Simepar

    Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região

    Sindicato dos Motoristas e trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo

    Sindicato dos Petroleiros da Bahia - Sindipetro BA

    Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias

    Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo – Sindipetro ES

    Sindicato dos Petroleiros do Estado do Amazonas - Sindipetro AM

    Sindicato dos Petroleiros do Estado Rio Grande do Norte - Sindipetro RN

    Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense – Sindipetro NF

    Sindicato dos Petroleiros do Paraná e de Santa Catarina - Sindipetro-PR/SC

    Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro - Sindipetro RJ

    Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul - Sindipetro-RS

    Sindicato dos Policiais Civis do DF - Sindpol

    Sindicato dos Policiais Federais do Estado da Bahia

    Sindicato dos Servidores Civis e Empregados do Ministério da Defesa - Sinfa-RJ

    Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Rio de Janeiro - Sisejufe-RJ

    Sindicato dos Servidores do Ministério da Fazenda - Sindfaz-RS

    Sindicato dos Servidores do Ministério da Saúde e Funasa em Sergipe - Sindsmisfu-SE

    Sindicato dos Servidores Públicos Federais Civis do Estado do Amapá - Sindsep-AP

    Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Rondônia - Sindsef-RO

    Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Rio Grande do Sul - Sindiserf-RS

    Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Mato Grosso - Sindsep-MT

    Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal - Sindsep-DF

    Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Pernambuco - Sindsep-PE

    Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Piauí - Sinsep-PI

    Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas no Serviço Público Federal do Estado de Minas Gerais - Sindsep-MG

    Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Panificação, Confeitaria e afins de São Paulo

    Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Petróleo do Pernambuco e da Paraíba - Sindipetro-PE/PB

    Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais do Estado do Ceará

    Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU no Maranhão - Sintrajufe MA

    Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Estado de Minas Gerais - Sintraemg

    Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Rio Grande do Norte

    Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro - Sintrasef-RJ

    Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado da Bahia - Sintsef-BA

    Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Ceará - Sintsef-CE

    Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado de Sergipe - Sintsep-SE

    Sindicato dos Trabalhadores e Instrutores em Auto Escolas, CFC A e B, Despachantes,

    Transporte Escolar e Anexos - Sintraed Bauru

    Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Sintufrj)

    Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Refeições Coletivas, Cozinhas Industriais, Restaurantes Industriais, Merenda Escolar Terceirizada, Cestas Básicas e Comissárias da Região Norte/Oeste do Estado de São Paulo - Sinterc

    Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transporte Rodoviário de São Leopoldo

    Sindicato dos Trabalhadores em Refeições de Campinas e Região

    Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de São Leopoldo

    Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviário de Londrina

    Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São Leopoldo (RS)

    Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Espírito Santo (Sindirodoviários)

    Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Terrestres de Presidente Prudente e Região

    Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social do Estado da Bahia

    Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da e do Petróleo nos Estados de Alagoas e Sergipe

    Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Próprias e Contratadas na Indústria e no Transporte de Petróleo, Gás, Matérias-Primas, Derivados, Petroquímicas e Afins, Energia de Biomassas e Outras Renováveis e Combustíveis Alternativos no Estado do Rio de Janeiro

    Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada e Afins do Estado do Pará

    Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carvão Vegetal do Estado do Pará

    Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Papel, Celulose, Pasta de Madeira para Papel, Papelão, Artefatos de Papel Florestamento, Reflorestamento de Bambú, Madeira e Similares para Fabricação de Celulose e Papel do Estado do Maranhão

    Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Sete Lagoas

    Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Estado do Paraná – Sindiquímica

    Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de janeiro (Sintsauderj)

    Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Goiás - Sintsep-GO

    Sindicato Nacional dos Aeroportuários

    Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil

    Sindicato Nacional dos Docentes em Instituições de Ensino Superior de João Pessoa

    Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística

    Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo

     

    Com informações de cut.org.br

  • O movimento sindical, os movimentos sociais, ao lado de outras organizações democráticas e partidos sensíveis aos interesses do povo e defensores da democracia e da nação, têm resistido aos sucessivos golpes contra os direitos sociais, a democracia e a soberania nacional. 


    Por Adilson Araújo*

    Com a economia estagnada, impactada pelo congelamento e cortes de gastos públicos o país segue à deriva. A crise se agrava com o déficit público crescendo, subindo a R$ 3,8 trilhões em 2018.

    A reforma trabalhista do governo Temer, embalada na promessa de modernizar as relações entre capital e trabalho e estimular novas contratações, foi um duro golpe contra a classe trabalhadora e a organização sindical brasileira. Diferentemente do que seus promotores alardearam ela não aliviou o drama do desemprego em massa e em sentido contrário contribuiu para a queda das contratações formais e o crescimento da precarização e informalização das relações trabalhistas.

    Em 2018 o Brasil bateu o recorde de trabalhadores sem carteira assinada e a informalidade (que compreende ainda os que trabalham por conta própria) atingiu 34,3 milhões de pessoas, número superior ao dos empregados formais (33,3 milhões).

    A deterioração do mercado de trabalho é notória. A reforma flexibilizou a jornada de trabalho, introduziu o princípio de que o negociado deve prevalecer sobre o legislado mesmo que isto signifique perda ou redução de direitos, introduziu a modalidade do trabalho intermitente e ampliou o prazo de trabalho em tempo parcial e de trabalho temporário. Também acabou com a gratuidade da Justiça do Trabalho para trabalhadores e trabalhadoras, que hoje têm de arcar com os custos do processo se acaso perderem a ação.

    As negociações coletivas foram afetadas negativamente, o inverso do resultado propalado pelos defensores das mudanças. O número de convenções coletivas celebradas entre patrões e empregados no primeiro semestre de 2018 recuou 45,2% em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo levantamento realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O total de acordos coletivos caiu 34%.

    Concomitantemente à reforma trabalhista o Congresso também aprovou e Temer sancionou a Lei 13.429, que permite a terceirização irrestrita das atividades produtivas, acabando com as restrições relacionadas à chamada atividade-fim. Isto vai produzir uma piora nas condições de vida e trabalho dos assalariados brasileiros, pois estudo do Dieese (de 2015) indica que os trabalhadores terceirizados recebem em média 25% menos que os contratados pela empresa mãe, trabalham três horas a mais por semana e estão sujeitos a um índice de rotatividade bem mais elevado (64,4% contra 33%). 

    A eleição de Jair Bolsonaro

    Não só o Direito do Trabalho e os interesses diretos da classe trabalhadora são alvos da fúria neoliberal que assaltou o país com o golpe de 2016. Os setores mais atingidos pelos efeitos perversos da nova orientação política, mesmo no interior da classe, são os jovens, as mulheres, os negros, ao lado de grupos marginalizados e discriminados como os representados pelo movimento LGTB.

    Bolsonaro e Paulo Guedes propõem uma nova proposta de reforma da Previdência, sensivelmente piorada em comparação à do governo anterior, que foi rejeitada pelo povo e relegada pelo Congresso.

    Além de estabelecer regras que ampliam o tempo de trabalho e dificultam o acesso à aposentadoria – como idade mínima e tempo mínimo de contribuição de 40 anos para ter o direito a 100% do valor do benefício, redução do valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre muitos outros – a proposta do governo tem o objetivo de acabar progressivamente com as aposentadorias públicas e privatizar o sistema previdenciário, entregando-o à voracidade do sistema financeiro. 

    A ideia do ministro Paulo Guedes é instituir o regime de capitalização, pelo qual patrões e governos deixarão de contribuir para a Previdência, que passa a ser bancada exclusivamente pelos trabalhadores e gerida pela iniciativa privada. A capitalização revelou-se um fracasso na maioria dos países que decidiram adotá-la, conforme sugere recente estudo da OIT.

    No Chile, que durante a ditadura instituída por Pinochet com apoio dos EUA em 1973 tornou-se uma espécie de laboratório do neoliberalismo, a capitalização condenou milhões de idosos à miséria recebendo de aposentadoria menos da metade do salário mínimo.

    Não é sem razão que a reforma de Bolsonaro e Guedes é apoiada com força pelo empresariado, especialmente banqueiros e rentistas do sistema financeiro, e rejeitada pelo conjunto do movimento sindical brasileiro, pelos movimentos sociais e pelos partidos e políticos identificados com os interesses do povo, assim como pela maioria da população, apesar da propaganda massiva veiculada nas principais mídias a favor da proposta em debate no Congresso, com a falsa mensagem de que sem reforma da Previdência o Brasil quebra.

    A resistência

    O movimento sindical, os movimentos sociais, ao lado de outras organizações democráticas e partidos sensíveis aos interesses do povo e defensores da democracia e da nação, têm resistido aos sucessivos golpes contra os direitos sociais, a democracia e a soberania nacional. São inúmeros os exemplos desta resistência ao longo dos três últimos anos, cabendo destacar a greve geral de 28 de abril de 2017 que em muito contribuiu para que a reforma da Previdência encaminhada por Temer ao Congresso Nacional não fosse aprovada.

    Mais recentemente, no dia 15 de maio deste ano, ocorreram grandes manifestações nas ruas das capitais e mais de duas centenas de cidades brasileiras, reunindo ao todo cerca de 3 milhões de pessoas em defesa da Educação e contra o corte de verbas para a área determinados pelo governo Bolsonaro, bem como contra a reforma da Previdência. Os atos se repetiram no dia 30, organizados unitariamente pelas organizações estudantis, sindicais e movimentos sociais.

    A exemplo das manifestações em defesa da Educação as centrais sindicais brasileiras estão mobilizando as bases para uma greve geral em defesa das aposentadorias e contra a reforma da Previdência no dia 14 de junho.

    A unidade inédita alcançada pelas centrais, que neste ano realizaram pela primeira vez na história um 1º de Maio Unificado em São Paulo, é a resposta das lideranças dos trabalhadores à ofensiva furiosa do governo liderado pela extrema direita e das forças conservadoras. Cresce a convicção de que não há saída para esta encruzilhada em que o Brasil foi conduzido após o golpe de 2016 fora da luta, da organização e conscientização política do povo. Vamos à GREVE GERAL.

    ● Contra o fim da aposentadoria

    ● Em defesa da previdência pública

    ● Em defesa da educação pública e gratuita

    ● Basta de desemprego

     

     *Adilson Araújo é Presidente Nacional da CTB.

  • "O governo do capitão marcou mais um gol contra com esse projeto.(...) Fica realmente muito difícil justificar esse tipo de tratamento privilegiado a uma elite das Forças Armadas, ao mesmo tempo em que pretende promove um verdadeiro esfacelamento dos demais regimes previdenciários existentes no País".

    Por Paulo Kliass

    Demorou muito, mas Bolsonaro acabou cedendo às inúmeras pressões que vinha recebendo, inclusive da sua própria base aliada. Com isso, ele finalmente enviou um Projeto de Lei ao Congresso Nacional abordando o tema da previdência para as Forças Armadas. Ele recebeu a numeração de PL nº 1645/19 na Câmara dos Deputados. Na verdade, a proposta encaminhada pelo capitão é muito mais ampla do que simplesmente o tema previdenciário das 3 forças militares. Trata-se de um texto amplo, que modifica vários marcos legais já existentes sobre diferentes temas relacionados ao Exército, à Marinha e à Aeronáutica, além de promover uma reestruturação sobre o conjunto das carreiras militares.

    Uma das referências legais atualmente existentes - e que está sendo objeto de mudança – é uma Medida Provisória enviada ainda no meio do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, em 2001. O que pouca gente sabe é que essa medida jamais foi votada pelo Congresso Nacional. Vai completar 18 anos de vigência e ainda nem sequer foi apreciada, pois naquele período as regras das medidas provisórias não previam que elas perderiam validade caso não fossem apreciadas em 120 dias. A chamada MP 2215-10/2001 mantém um conjunto extensivo de regras e detalhes que favorecem um conjunto de formas de remuneração e regras de aposentadoria/pensão dos integrantes das 3 Armas.

    Outra lei que sofre mudanças vai atingir a idade de 60 anos. Trata-se da chamada Lei de Pensões Militares - Lei nº 3.765 de 1960. Ali estão presentes também as regras de concessão de benefícios para os militares que entram na inatividade e para os seus dependentes. Vale ressaltar que a Constituição Federal de 1988 terminou por não mexer em quase nada nesse tipo de assunto. No entanto, os dispositivos iniciais foram sendo alterados ao longo dos anos. Um dos mais simbólicos talvez tenha sido a eliminação da possibilidade de que as filhas dos militares tivessem direito à pensão desde que permanecessem solteiras. Em 2001 essa previsão extemporânea pouco ética foi retirada do texto.

    Mas o ponto que vale ressaltar aqui é que esse Projeto de Lei, na direção contrária do discurso oficial e fiscalista que emana do Palácio do Planalto e do todo-poderoso Ministério da Economia, promove significativos aumentos nas despesas com remuneração dos militares na ativa e na inatividade. Apesar de incluir medidas como contribuição previdenciária que se tornam receitas, o fato concreto é que as melhorias salariais, os ganhos de progressão na carreira e nas regras de aposentadoria/pensão acabam por anular o tal do “sacrifício” exigido por Paulo Guedes na famigerada PEC 06/2019.

    O PL reproduz para o interior dos integrantes das Forças Armadas o modelo de desigualdade social e econômica de nosso País. Dessa forma, os principais beneficiados são os postos do topo das carreiras, como: i) Almirante, Almirante de Esquadra, Vice-Almirante, Contra-Almirante, na Marinha; ii) Marechal, General de Exército, General de Divisão e General de Brigada, no Exército; e, iii) Marechal do Ar, Tenente-Brigadeiro, Major-Brigadeiro e Brigadeiro, na Aeronáutica.

    O tempo de serviço/contribuição para esses postos, por exemplo, é de 35 anos contados desde o ingresso do interessado nas escolas de formação militar, que correspondem a um processo equivalente de formação universitária. Como não existe a situação de desemprego nesse tipo de opção de vida profissional, o futuro beneficiado tem assegurando que o tempo de serviço é o mesmo que o tempo de contribuição ao longo de toda a sua trajetória.

    O soldo do militar que parte para a reserva é composto de uma série de adicionais e penduricalhos, tal como ocorreu ao longo de sua carreira. Assim, temos que somar todos os itens da seguinte composição para calcular o valor final do benefício previdenciário:

    1. i) soldo ou quotas de soldo;
    2. ii) adicional militar;

    iii) adicional de habilitação;

    1. iv) adicional de disponibilidade militar;
    2. v) adicional de tempo de serviço;
    3. vi) adicional de compensação orgânica; e

    vii) adicional de permanência.

    Como era de se esperar, os principais beneficiários são os integrantes do topo da carreira. É compreensível que o soldo de um general seja bem mais elevado do que um sargento ou um cabo. No entanto, as demais generosidades compõem uma forma pouco republicana de aprofundar essa desigualdade. Ao invés de deixar claro e de forma transparente esse reconhecimento de funções/posições diferenciadas na hierarquia meritocrática com soldos diferentes, o que se faz é incluir de forma transversa os tais adicionais.

    Assim, por exemplo, um oficial do topo da carreira leva mais do que o dobro do soldo em sua remuneração na ativa e mantém a integralidade com esse ganho quando passa à reserva. O adicional de disponibilidade pode atingir 41% do soldo. O adicional de habilitação (formação) pode chegar a 30% do soldo e será aumentado até atingir 73% em quatro anos. Se imaginarmos que um oficial que cumpre o tempo previsto para se reformar, são adicionados ainda mais 35% sobre o soldo.

    Por outro lado, as alíquotas de contribuição dos militares permanecem inferiores às deduções que incidem sobre os participantes do RGPS (trabalhadores do setor privado) e dos RPPs (servidores públicos civis). Além disso, as regras dos benefícios dos militares preveem que os oficiais de alta patente cheguem a receber o equivalente a 8 vezes o valor da remuneração no momento em que partem para a inatividade. Ora, quem não gostaria?

    Finalmente, o aspecto mais relevante das proposições é que elas mantêm os militares excluídos do sistema previdenciário que prevê a capitalização como regra geral de concessão dos futuros benefícios. Assim, eles permanecerão como a única categoria de servidores públicos que não dependerá de fundos de previdência complementar para assegurar valores de benefícios superiores ao teto do RGPS.

    Não creio que caiba discutir as particularidades das Forças Armadas como carreira no interior da Administração Pública. A exemplo de outras categorias do interior do Estado e fora dele, os militares devem mesmo ter atendidas suas especificidades. Isso é normal e perfeitamente compreensível. No entanto, isso não pode ser feito às custas da destruição do RGPS e nem das maldades cometidas contra os setores mais pobres e desprotegidos de nossa população. Estimular o desmonte do regime de repartição previsto na Constituição e abrir a enorme avenida para o crescimento de modelos individuais de capitalização é uma loucura. Incluir no texto constitucional um dispositivo em que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) será inferior a um salário mínimo mensal, com o valor expresso de R$ 400, é um crime.

    Um dos argumentos utilizados para a não inclusão da questão militar na discussão sobre a Reforma Previdenciária é que não haveria propriamente um “regime previdenciário” dos militares e sim um “sistema de proteção social”. Questão semântica à parte, o fato é que existe uma série de outras categorias que também merecem um tratamento especial. Esse é o caso dos trabalhadores rurais e demais trabalhadores que exercem funções de alta periculosidade e insalubridade. Por que apenas os militares seriam beneficiados?

    Os defensores das condições estabelecidas no PL mencionam o “risco de morte” inerente à função. Ocorre que, para um país de tradição pacifista como o nosso, esse risco de perder a vida é cada vez mais, infelizmente, generalizado para o conjunto da população. Integrante das Forças Armadas brasileiras raramente morre em operação. Nunca estamos em guerra. Na verdade, esse risco está muito mais associado àqueles indivíduos que habitam em grandes centros urbanos violentos ou ao uso de transporte rodoviário. Também estão nesse rol de maior risco de morte os integrantes de carreiras de servidores públicos que lidam permanentemente com esse fenômeno da violência, como os policiais civis e os policiais militares.

    O governo do capitão marcou mais um gol contra com esse projeto. Talvez esteja ainda muito influenciado pelos generais em seu entorno. Afinal, há mais oficiais de alta patente no primeiro escalão de seu governo do que havia até mesmo na época da ditadura militar. Fica realmente muito difícil justificar esse tipo de tratamento privilegiado a uma elite das Forças Armadas, ao mesmo tempo em que pretende promove um verdadeiro esfacelamento dos demais regimes previdenciários existentes no País.

    A primeira jornada de manifestações pelo Brasil afora contra a PEC 06/2019 já deu a linha do descontentamento da população para com a medida. Apesar de ignorados pelos grandes meios de comunicação, os atos de 22 de março marcaram o início de uma série de dias de luta que virão na sequência. Os próprios líderes e parlamentares da base aliada também se mostram desconfortáveis em levar a medida à frente.

    Com essa proposta para os militares, o núcleo duro do governo nos oferece até mesmo uma saída. Que essas proposições sejam estendidas para o conjunto da população trabalhadora e para os demais servidores públicos. Os pontos são vários. Paridade entre ativos e inativos. Integralidade dos benefícios em relação aos últimos valores recebidos na ativa. Contribuições mais reduzidas do que os demais regimes. Não aplicação do modelo de capitalização. Enfim, o melhor dos mundos para a elite militar, ao passo que todos os demais setores sociais são chamados a dar sua cota de sacrifício.

    Assim, a nossa palavra de ordem passa a ser uma só: “Somos todos generais!”.

    *Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.

     

    Fonte: vermelho.org.br

  • RESUMO DA NOTÍCIA

    • Em abril, o novo ministro da Educação, Weintraub, disse que bloquearia parte de recursos de universidades
    • Universidades de 26 estados e do DF convocaram manifestações para amanhã; algumas escolas particulares de SP também aderiram
    • Líderes partidários reunidos com Bolsonaro hoje e do próprio PSL disseram que o presidente pediu para cancelar o congelamento
    • Em nota, a Casa Civil do governo diz que o "cancelamento do contingenciamento" não procede
    • Ministro da Educação foi convocado para explicar cortes no setor nesta quarta-feira 

    Horas antes do que se projeta como a primeira grande greve do governo Bolsonaro, aliados e máquina pública batem cabeça nesta noite e divulgam informações contraditórias sobre os cortes orçamentários no Ministério da Educação (MEC). 

    "O presidente Jair Bolsonaro ligou para o ministro Abraham Weintraub na nossa frente e pediu para rever [os cortes]. O ministro tentou contra-argumentar, mas não tem conversa", afirmou ao UOL o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO).

    O Ministério da Educação e a Casa Civil do governo negaram a informação -- confirmada por quatro líderes partidários, incluindo o PSL do presidente Bolsonaro.

     No meio desse impasse, manifestações em universidades e escolas públicas continuam agendadas para esta quarta-feira (15) em 26 estados e no Distrito Federal.

    A Câmara de deputados convocou o ministro Weintraub para explicar os cortes no setor também amanhã.

    Vai ter corte na Educação? Quem diz que sim

     O Ministério da Educação: "O Ministério da Educação esclarece que a informação [de que os cortes foram suspensos] não procede", escreveu a pasta em nota.

    A Casa Civil: "Não procede a informação de que haverá cancelamento do contingenciamento no MEC. O governo está controlando as contas públicas de maneira responsável", afirmou por mensagem após publicação de primeira versão desta reportagem.

    A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP): "Atenção! O ministro da Educação, com quem estou agora, garante que o contingenciamento nas Universidades permanece. Informação confirmada pela Casa Civil e pelo nosso ministro Paulo Guedes. O Governo Jair Bolsonaro sabe o que faz. O resto é boato barato", escreveu no Twitter.

    Vai ter corte na Educação? Quem diz que ouviu o Bolsonaro dizendo que não mais

    O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO): "quem disser que não é verdade está mentindo. A Casa Civil é atrapalhada. A Casa Civil e a Joice estão desmentindo o presidente da República. Eu não sou mentiroso. Eu não sou cego, nem surdo nem mudo. Eu vi o que o presidente falou. E é o que eu te disse", declarou após MEC e Casa Civil o contradizerem.

    Líderes partidários de outras três bancadas que estiveram reunidos com o presidente Bolsonaro. Deputado Capitão Wagner (PROS-CE), que estava na reunião. "Não vou admitir, sendo aliado do governo, ser chamado lá no Palácio do Planalto, para tratar de uma questão séria como essa, presenciar o presidente da República pegar um celular, ligar para o ministro na presença de vários líderes de partidários - tava lá o líder do PROS, o líder do PV, o líder do Podemos, o líder do governo, o líder do PSL, e com todas as letras o presidente disse que agora o corte está suspenso”.

    Parlamentares falam em boato criado pelo governo Após a divulgação de informações contraditórias por parte do MEC -- a quem cabe a decisão de manter ou cancelar cortes no orçamento das universidades -- e por aliados, deputados se manifestaram e falaram em "boatos" criados pelo próprio governo. "Quem criou o boato? Foi o governo, que voltou atrás e depois voltou atrás de novo. Recuou duas vezes. Espero que os demais parlamentares que estavam na reunião amanhã possam indagar o ministro da Educação se ele recebeu ligação telefônica do presidente. Porque ou o ministro está mentindo, ou o presidente não ligou para ele. Será que o presidente forjou a ligação na nossa frente? Tenho certeza que não", afirmou o deputado.

    Com informações de uol.com.br

  • Assim como a reforma trabalhista, a reforma da Previdência deixa o brasileiro ainda mais vulnerável e sem o direito à aposentadoria. Todos vão sentir. Desde os trabalhadores rurais, idosos em situação de miséria, mulheres, pessoas mais pobres. Só não mexe nos privilégios do topo da pirâmide social, como argumenta Bolsonaro. 

    Não é a primeira vez que o governo e a grande mídia tentam enganar a nação. Com a reforma trabalhista, a promessa era de gerar mais de 8 milhões de empregos formais e, consequentemente, retomar o crescimento econômico. 

    Mas, na prática, nada disso aconteceu. A recessão continua e o desemprego não para de crescer. Mais de 13 milhões estão sem trabalho. Sem contar com as mais de 24 milhões de pessoas subutilizadas ou em trabalho informal, sem garantia alguma.

    Na verdade, a reforma trabalhista serviu apenas para atender agenda de austeridade do neoliberalismo, que deixa o cidadão fragilizado, sem segurança trabalhista e empobrece a população que tem os salários ainda mais achatados em um país onde o custo de vida está cada dia maior.

    Com informações de bancariosbahia.org.br

  • Por Altamiro Borges

    “Seu ódio não é bem-vindo aqui”. Com essa palavra-de-ordem estampada em faixas e cartazes, milhares de argentinos foram às ruas de Buenos Aires nesta quinta-feira (6) para protestar contra a visita do fascistoide Jair Bolsonaro ao país. Os atos foram organizados por diversas organizações políticas e de direitos humanos e por movimentos sociais e culturais – entre eles, Mães da Praça de Maio Linha Fundadora, Frente de Esquerda e dos Trabalhadores, coletivo Nenhuma a Menos e Central dos Trabalhadores da Argentina. 

    Logo no início da tarde, houve uma marcha no centro da cidade até a Casa Rosada, sede oficial do governo. No local, tradicional palco de protestos na capital, ocorreu o festival “Argentina Rechaça Bolsonaro”, com a apresentação de vários artistas. Em manifesto, as entidades enfatizaram que “a violência que [Bolsonaro] emite, negando os crimes contra a humanidade das ditaduras, coloca em perigo a continuidade democrática de um dos países com maior peso na nossa América Latina”. O texto ainda ironiza o odiado Maurício Macri, “um dos poucos presidentes no mundo que fariam uma foto” com o fascista brasileiro. 

    Como relembra o jornal Brasil de Fato, “as reações contrárias à viagem de Bolsonaro começaram desde que ela foi anunciada, ao final de maio. Desde então, passaram a circular nas redes sociais argentinas cartazes com dizeres como ‘seu ódio não é bem-vindo aqui’ e ‘Argentina rechaça Bolsonaro’. No dia 22 de maio, após o anúncio da visita presidencial, a Anistia Internacional enviou carta a Macri em que expressa ‘preocupações em matéria de direitos humanos’. O documento afirma ainda que a ‘retórica hostil’ de Bolsonaro ‘estimula a proliferação de discursos de ódio, polarização e poderiam legitimar violações aos direitos humanos’”. 

    Nova York, Paris e o vexame mundial 

    A manifestação desta quinta-feira sinaliza que Jair Bolsonaro virou um pária internacional – o que prejudica a imagem e os próprios negócios do Brasil no exterior. Famoso por sua postura racista, machista e homofóbica, o fascistoide já é motivo de protestos em vários países. Em maio, o presidente brasileiro que bate continência à bandeira dos EUA cancelou presença no “jantar de gala” em sua homenagem em Nova York (EUA). Após muita hesitação, o convescote foi transferido para Dallas, mas também foi esvaziado e virou novo vexame. 

    Já nesta terça-feira (4), o presidente Emmanuel Macron desistiu de participar do VI Fórum Econômico Brasil-França, em Paris, que teve a presença do general Santos Cruz como o representante do governo brasileiro. O gesto foi encarado por setores da mídia como uma humilhação. Em frente ao local do evento, manifestantes gritaram slogans contra Jair Bolsonaro, a prisão política de Lula e o assassinato de Marielle Franco. Mais de 20 organizações não governamentais francesas exigiram o rompimento de negócios com o governo “fascista” do Brasil. Uma petição contrário ao Fórum Econômico obteve mais de seis mil assinaturas.

  • Reajuste do salário mínimo sem ganho real pode ser revisto pelo Congresso, avaliam senadores.

    O governo encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, com as regras para o Orçamento de 2020.

    O texto muda as regras para o reajuste do salário mínimo.

    A proposta condiciona o reajuste apenas ao índice da inflação, sem nenhum ganho real. Senadores afirmaram que o projeto de LDO pode ser revisto pelo Parlamento.

    Ouça a reportagem da Rádio Senado aqui.

    Ao todo, cerca de 48 milhões de brasileiros recebem o piso salarial. Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo diz que líderes da Câmara dos Deputados já discutem mudar o salário mínimo de R$ 1.040 proposto pelo governo Jair Bolsonaro para vigorar em 2020.

    O valor, incluído no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não garante um ganho real (acima da inflação) para os trabalhadores e repercutiu negativamente no Congresso.

    Para lideranças, a proposta do governo, que garante apenas a correção da inflação pelo INPC, pode comprometer a tramitação da reforma da Previdência, porque 23 milhões de beneficiários do INSS ganham um salário mínimo (hoje, R$ 998).

    A estratégia dos deputados é alterar o valor na Comissão Mista de Orçamento (CMO), por onde a LDO terá de passar antes de ser votada, ou apresentar um projeto de lei com uma nova política de valorização do mínimo. A regra atual perde a vigência no fim do ano. O tema foi discutido ontem em reunião do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com lideranças dos partidos do Centrão, como PP, PR, PRB, SD e Podemos.

    Embora o governo afirme que ainda não definiu uma política salarial (e tem tecnicamente até dezembro para apresentar uma), líderes querem garantir um aumento real para o piso em 2020. Rodrigo Maia deu o tom ontem da articulação ao afirmar que “tudo” o que a Câmara puder fazer para valorizar o salário dos brasileiros, será feito. “Agora, qualquer encaminhamento populista gera um benefício no curto prazo e um prejuízo no longo prazo”, alertou.

    Maia lembrou o que ocorreu na semana passada com a Petrobrás. Depois que o presidente Jair Bolsonaro determinou que a empresa suspendesse o reajuste do preço do diesel, o valor de mercado da companhia recuou R$ 32 bilhões. “Temos de tomar cuidado. Se a gente encaminhar uma valorização do mínimo acima das limitações do Orçamento, vamos aumentar o déficit público, gerar restrições fiscais e prejudicar o crescimento do Brasil.” Ele adiantou que o Congresso pode tomar uma decisão divergente do governo no curto prazo.

    ‘Meio termo’. Segundo apurou o Estado, o presidente não deve trabalhar pela derrota da proposta do governo, mas pode intermediar uma “solução meio termo” para segurar um movimento mais “agressivo” por parte da maioria dos deputados, que gostaria de ver aumento real mais expressivo. O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que esteve na reunião com Maia, defendeu a mudança na CMO para se manter no ano que vem a regra atual, que prevê reajuste de acordo com a inflação dos 12 meses anteriores acrescida do crescimento da economia de dois anos antes. “O Congresso vai fazer a bondade”, disse Pereira ao Estado. A política de reajustes pela inflação e variação do PIB vigorou entre 2011 e 2019.

    Uma das propostas que pode ser aceita é aprovar o aumento real em 2020 (pela regra atual) e apresentar um projeto de lei com a nova política de reajuste com a correção só pela inflação nos anos seguintes. O Ministério da Economia tentou ganhar tempo ao não apresentar um projeto para o mínimo para não atrapalhar a "reforma" da Previdência. A bancada do PSOL já se adiantou e protocolou ontem um projeto com uma nova política para vigorar a partir de 2020. Segundo o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), a proposta é garantir o reajuste com o PIB dos últimos quatro anos (o que for mais alto) mais a correção pelo INPC ou IPC, a que for maior. O projeto também garante uma correção mínima de 1% real.

     

    Com informações de vermelho.org.br

  • A manhã desta sexta-feira, 12, foi dedicada ao debate da reforma da Previdência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Convocada pelo Deputado Estadual Celinho do Sinttrocel (PCdoB-MG) e pelo Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB-MG), a audiência mobilizou centenas de trabalhadores, principalmente do campo. O evento contou com a participação da presidenta da CTB-MB, Valéria Morato, e também do Senador Paulo Paim (PT-RS), além de trabalhadores do campo e da cidade.

    Nas fotos abaixo: Dezenas de trabalhadores do campo e da cidade em audiência pública da ALMG.
     
     
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  • Por Altamiro Borges

    A sinistra RedeTV! foi palanque do “capetão” Jair Bolsonaro quando ele ainda era candidato – como confessou um dos sócios da emissora orgulhoso por sua opção política de ultradireita. Hoje, mais ainda, o canal virou porta-voz do presidente. Famosos por várias sacanagens – calotes trabalhistas, dívidas previdenciárias e sonegação de impostos, ao mesmo tempo em que ostentam luxo –, os donos dessa concessão pública bajulam o governante talvez em busca de publicidade e outras mutretas. Mas a RedeTV! parece caminhar para o desfiladeiro, como relevou na sexta-feira (29) o jornalista Flávio Ricco, em postagem no UOL:

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    RedeTV! pode demitir até 40% dos funcionários; emissora diz que é menos

    Por determinação dos sócios Amílcare Dallevo e Marcelo de Carvalho, a RedeTV! deve promover uma redução considerável no quadro de colaboradores, segundo apurou a coluna. O motivo para as mudanças impostas pela direção seria a redução de custo. As demissões devem atingir algo em torno de 40% nos departamentos de programação, jornalismo e entretenimento. O diretor de programação Francisco Almeida, conhecido nos bastidores apenas pelo apelido de Chiquinho, foi o primeiro deles.

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    A assessoria da emissora confirmou as demissões, mas jurou que não chegam a “10% do quadro de funcionários”. Ninguém acreditou na bravata da empresa, conhecida pelas mentiras e falta de caráter. Enquanto demite, aloca ilegalmente o canal para seitas religiosas e produz conteúdos de péssima qualidade, os donos da RedeTV! seguem bajulando o presidente-capetão em um puxassaquismo dos mais interesseiros. Na semana passada, talvez para conseguir alguns trocados, Marcelo de Carvalho voltou a usar o Twitter para acusar a TV Globo de fazer “campanha suja” contra Jair Bolsonaro. Haja “concorrência” desleal!

    “Precisa dizer mais alguma coisa? Isso não é jornalismo, é campanha e campanha suja", postou, após comparar as chamadas de reportagens sobre a avaliação do governo publicadas pelos site G1, do Grupo Globo, e R7, da Record. O comentário até foi alvo de ironia do jornalista Mauricio Stycer, especialista em mídia. “Marcelo, são pesquisas diferentes, uma é do Ibope (na notícia do G1) e a outra é da Real Time Big Data (no R7)”. Mas o sócio babaca da RedeTV! ainda insistiu: “Qualquer instituto de pesquisa que tenha errado tão fragorosamente como o Ibope nas últimas eleições deveria ser proibido de divulgar resultados por um determinado período para solucionar seus 'problemas técnicos'”.

    Marcelo de Carvalho é um bajulador contumaz do "capetão" – não se sabe se por mercenarismo ou por ideologia. Em dezembro passado, em entrevista à coluna TV e Famosos, ele explicitou que usou a concessão pública de tevê para fazer campanha – o que é um crime e poderia até resultar na cassação da outorga. “Eu tenho muito orgulho de estar engajado. Desde 2010 ele frequenta os programas da RedeTV!. Eu o considero um amigo. Nós demos espaço para o Jair Bolsonaro quando nem candidato à Presidência ele era. Em junho de 2016, depois de ter aparecido no programa da Luciana (Gimenez) muitas vezes, ele falou no meu programa que pretendia se candidatar à Presidência”, confessou.

     

    Com informações de altamiroborges.blogspot.com

  • A diferença é gritante e os números incontestáveis. Se não fosse a política de valorização do salário mínimo, implementada em 2004, no governo Lula, e que agora Bolsonaro vai acabar, hoje o valor da mínima remuneração permitida em lei seria de apenas R$ 573,00, ao invés dos R$ 998,00 praticados em todo país. São 42,59% a menos. Demais.

    E não se pode deixar de registrar que logo no primeiro dia de governo, em 1º de janeiro, antes mesmo da solenidade de posse, o presidente assinou decreto reduzindo o salário mínimo aprovado pelo Congresso Nacional, que era de R$ 1.006,00, para os atuais R$ 998,00. Tomou R$ 8,00 do trabalhador.

    A intenção é justamente arrochar, desvalorizar o salário mínimo em vez de valorizar. O IBGE considera que o piso nacional deveria ser de R$ 3.960,57, ou seja, 396,85% a mais do que é pago hoje.

    Na real, o governo Bolsonaro apenas dá uma maquiagem no que se pode chamar de trabalho análogo à escravidão. Institucionaliza a prática. A desvalorização do salário mínimo é uma forma concreta de as elites manterem o escravismo.

    O Brasil vive uma mistura de plutocracia, com forte componente fascista e orientação econômica ultraliberal. O povo não conta. Só o lucro interessa.

     

    com informações de bancariosbahia.org.br

  • Grupos de trabalho que investigavam ossadas achadas em vala de Perus (São Paulo) e no Araguaia (Pará/Tocantins) foram extintos por decreto presidencial que ataca conselhos e colegiados no governo federal.

    Dois grupos de trabalho (GTs) que atuavam na identificação de corpos de vítimas da ditadura civil-militar foram extintos pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Os grupos Perus e Araguaia foram atingidos pelo Decreto 9.759, assinado no último dia 11, que extingue conselhos e órgãos colegiados ligados à administração federal e visa acabar com a participação popular no governo federal.

    O GT Perus era responsável pela identificação das ossadas encontradas numa vala clandestina no cemitério de mesmo nome, na zona noroeste da capital paulista, descoberta em 1990. Já o GT Araguaia fazia trabalho equivalente em relação aos restos mortais dos integrantes da guerrilha que enfrentou o Exército e a ditadura durante três anos na floresta amazônica, na região entre os estados do Pará e Tocantins (na época, Goiás), na década de 1970.

    Ambos os grupos estavam vinculados à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e os trabalhos de identificação atendiam a determinação da Justiça Federal. "Mais do que enterrar os desaparecidos, o governo está implodindo todo um sistema voltado à justiça", disse a procuradora regional da República Eugênia Gonzaga, que preside a comissão ao jornal O Estado de S. Paulo nesta segunda-feira (22).

    A comissão foi criada por lei federal e não pode ser extinta por decreto, mas os GTs atingidos paralisam os trabalhos de identificação. "Embora haja verba prevista e determinação judicial para que o trabalho seja feito, não há ninguém hoje que possa assinar um documento ou contratar quem quer que seja para realizar os trabalhos", detalha a procuradora.

    O trabalho de identificação das vítimas da ditadura sempre foi ridicularizado pelo presidente Bolsonaro. Enquanto deputado, ele mantinha numa das paredes de seu gabinete o cartaz que dizia que quem procurava osso era cachorro, em referência aos trabalhos do GT Araguaia.

    Já o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves, apenas disse que "está avaliando, estudando e proporá algo dentro dos parâmetros do decreto", mas não garantiu a continuidade do trabalho de identificação das ossadas.

    Em fevereiro de 2018, foi identificada a ossada de Dimas Antônio Casemiro, militante e dirigente do Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT), morto em abril de 1971 em São Paulo, aos 25 anos, e enterrado como indigente em Perus. Em dezembro do mesmo ano, o GT Perus também identificou os restos mortais de Aluízio Palhano Pedreira Ferreira, militante morto no mesmo ano, no DOI-Codi de São Paulo, comandado à época por Carlos Alberto Brilhante Ustra, ídolo de Bolsonaro.

    São mais de mil caixas com ossadas que, depois de um período de abandono, passaram a ser investigadas pelo GT Perus, em trabalho realizado em parceria entre Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, as secretarias nacional e municipal de Direitos Humanos, a Comissão Especial e a Universidade Federal de São Paulo. Dessa parceria, surgiu o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf), responsável pela análise do material.  

    Com informações de RBA

  • O presidente, para enaltecer os protestos em sua defesa no domingo (26), usou uma imagem de um ato de 2015 em que aparece uma senhora que morreu em novembro do ano passado

    Em meio à tentativa de inflar as esvaziadas manifestações em sua defesa que ocorreram neste domingo (26), o presidente Jair Bolsonaro usou uma foto de um protesto de 2015 contra a então presidenta Dilma Rousseff.

    Como se não bastasse a foto ser antiga, na imagem aparece uma senhora que morreu em novembro do ano passado.

    “Presidente, Ministros, Senadores, Deputados, Governadores, Prefeitos, Vereadores, Juízes: VEJAM A NOSSA RESPONSABILIDADE”, escreveu Bolsonaro na legenda da foto publicada em seu Instagram e Twitter

     

     

    Com informações de revistaforum.com.br

  • Em áudios vazados, Bolsonaro já havia demonstrado apoio a aliados que estão atacando o vice nas redes sociais

    Em guerra declarada contra o vice, Hamilton Mourão (PRTB), Jair Bolsonaro (PSL) tem evitado rusgas públicas, enquanto terceiriza os ataques. Nos bastidores, no entanto, o capitão não esconde a insatisfação com o general e disse a aliado que tem “engolido em seco” os movimentos e declarações de Mourão, segundo informações da coluna de Lauro Jardim, na edição desta segunda-feira (22), do jornal O Globo.

    A batalha velada veio à tona neste domingo (21) com o vazamentos de áudios que apontam que Bolsonaro atua para derrubar Mourão, estimulando aliados a atacar o vice, alçado à política pelo Partido Renvador Trabalhista Brasileiros (PRTB), do ex-presidenciável Levy Fidélix.

    Segundo Lauro Jardim, que teve acesso aos áudios, Bolsonaro tem incentivado alguns de seus líderes a criticarem seu vice. Em uma das gravações de WhatsApp, Bolsonaro lança algumas de suas marcas registradas verbais (“valeu aí” e “é isso aí”) para agradecer e, ainda, incentivar um aliado que lhe informara que vinha criticando Mourão nas redes sociais.

     

    Com informações de revistaforum.com.br

  • O Brasil está prestes a se tornar um verdadeiro bang-bang com o novo decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no DOU (Diário Oficial da União). Agora, o porte de armas foi ampliado e ainda mais flexibilizado. 

    De acordo com o texto, pelo menos 20 profissões, de políticos a caminhoneiros, advogados e jornalistas não terão mais de comprovar "efetiva necessidade" para justificar a solicitação do porte junto à Polícia Federal.

    Políticos eleitos, servidores públicos da área de segurança pública, advogados em atuação pública, oficiais de Justiça, conselheiro tutelar, profissionais de imprensa que atuam em coberturas policiais, caminhoneiros, agaentes de trânsito, moradores de propriedades rurais e proprietários e dirigentes de clubes de tiro. Para os que já têm o porte, o governo ainda ampliou o direito à compra de até 50 cartuchos por ano para até 1 mil cartuchos por ano.

    Com a medida, Bolsonaro ignora o alto índice de homicídios por arma de fogo no Brasil. De acordo o Atlas da Violência 2018, a taxa do país é 30 vezes maior do que a da Europa. Só na última década, 553 mil brasileiros perderam a vida por morte violenta. Ou seja, um total de 153 mortes por dia. 

    Em campanha, Bolsonaro prometeu diminuir os índices de violência. Mas, na verdade, só passou a responsabilidade para o cidadão e, da pior forma possível.

     

    Com informações de bancariosbahia.org.br

     

  • No mundo, a imagem do Brasil está de mal a pior. Nos 100 dias do governo Bolsonaro, os prejuízos à população são muitos e têm rendido extensa pauta internacional.

    O jornal alemão Der Standard apontou medo e desilusão no Brasil com Bolsonaro. Noticiou que ele elogia a ditadura militar e envergonha o país no exterior, ao invés de torná-lo mais seguro e criar empregos.

    Já a Nau, órgão da mídia suíça, destacou que milhões estão desempregados e a taxa de homicídios é alta no Brasil. Diz que os 100 dias de governo Bolsonaro são marcados pela violência policial e que a destruição ambiental está em ascensão.

     

    Com informações de bancariobahia.org.br

  • Durante audiência realizada nesta segunda-feira (14) na Assembleia Legislativa do Amazonas com a presença do presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara Federal, deputado Marcelo Ramos, dirigentes das centrais sindicais do Amazonas entregaram um documento crítico à proposta do governo Bolsonaro.

    No texto, os sindicalistas explicam o porquê a proposta de reforma de Paulo Guedes e Bolsonaro é prejudicial para os trabalhadores e as trabalhadoras e consequentemente para o país. “O futuro traçado com a reforma é o da privatização e desconstitucionalização. Significa trabalhar mais para receber menos, transferência e aumento do risco para o/a trabalhador/a, retirada de direitos, inviabilização da aposentadoria rural e redução do benefício de idosos e pobres”, declarou a presidente da CTB Amazonas, professora Isis Tavares.

  • Diante de tantos ataques do governo Boslonaro, não há outra saída a não ser a resistência. A Greve Nacional da Educação, marcada para 15 de maio, professores, estudantes e servidores públicos se unem para fazer uma grande mobilização. É a prévia da greve geral convocada para 14 de junho pelas centrais sindicais. 

    Durante o Fórum das Centrais Sindicais, ocorrido nesta segunda-feira (06/05), em São Paulo, os dirigentes reiteram apoio à greve da educação e também fizeram um balanço sobre o 1º de maio unificado. Foram realizados atos em todo o país. A principal bandeira foi a defesa da Previdência Social pública. 

    Para o dia 14 de junho, as centrais esperam parar o país. "Estamos mobilizando as bases com o propósito de realizar uma paralisação ainda mais ampla do que em 28 de abril de 2017, que foi considerada por muitos observadores como a maior greve geral da história do movimento sindical brasileiro", afirmou o presidente da CTB, Adilson Araújo.

  • Enquanto o reajuste salário mínimo não tem nenhum aumento real, o brasileiro perde o poder de compra, e os produtos não param de subir. É o que prova a pesquisa da Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), que divulgou que o custo da cesta básica subiu em todas as 18 capitais analisadas pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica.

    A cidade de São Paulo se destaca como a cesta básica mais cara do país, tendo um custo médio de R$ 522,05. Logo em seguida, o Rio de Janeiro que apresentou custo de R$ 515,58, e logo depois Porto Alegre, R$ 499,38. Já altas mais expressivas ocorreram em Campo Grande (10,07%), São Luís (7,10%) e Aracaju (4,94%).

    Em abril, as capitais que apresentaram o conjunto de alimentos essenciais mais baratos foram Salvador, com valor médio de R$ 396,75, e Aracaju, com R$ 404,68.

    De acordo com o Dieese, e baseado na cesta básica mais cara do país, observada em São Paulo, seria necessário um salário mínimo de R$ 4.385,75 para suprir as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. Muito distante do atual de R$ 998,00.

     

    Com informações de bancariosbahia.org.br

  • Nos primeiros 3 meses de 2019, emissora do bispo da Igreja Universal do Reino de Deus ganhou 8 vezes mais dinheiro do governo na comparação com 2018

    Com Bolsonaro, gasto com publicidade aumenta e Record, de Edir Macedo, supera Globo

    Nos primeiros 3 meses de 2019, emissora do bispo da Igreja Universal do Reino de Deus ganhou 8 vezes mais dinheiro do governo na comparação com 2018

    Em ao menos dois anos, é a primeira vez que ocorre essa inversão. No primeiro trimestre do ano passado, os veículos da família Marinho faturaram R$ 5,93 milhões, contra R$ 1,3 milhão da Record e R$ 1,1 do SBT.

    O faturamento da emissora de Edir Macedo, em 2019, chegou a 10,3 milhões. O SBT ficou R$ 7,3 milhões e a Globo, com R$ 7,07.

    O montante gasto pelo governo Bolsonaro chegou a R$ 75,5 milhões de janeiro a março. No mesmo período de 2018, o valor totalizou 44,5 milhões.

    Ao UOL, a Secretaria Especial de Comunicação (Secom) do Palácio do Planalto alegou que os pagamentos feitos no primeiro trimestre são referentes a despesas contratadas na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB) e que Jair Bolsonaro autorizou, até agora, o gasto de R$ 12 milhões referentes à campanha publicitária da reforma da Previdência.

     

    Com informações de revistaforum.com.br

  • A partir de 1º de junho, ficará mais difícil fazer concurso público no Brasil. É que o decreto 9.739/2019 do governo Bolsonaro dificulta as regras para autorização de concurso e estimula a contratação de terceirizados.

    Para dificultar, 14 pontos devem ser analisados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Devem apresentar implementação de serviços digitais, evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos, com movimentações, ingressos, desligamentos e aposentadorias e a estimativa de aposentadorias, por cargo, para os próximos cinco anos. Além do quantitativo de servidores ou empregados cedidos e o número de cessões realizadas nos últimos cinco anos.

    O órgão que for solicitar a abertura de vaga terá de demonstrar que os serviços não possam ser prestados por trabalhador terceirizado. Ou seja, a terceirização será a primeira alternativa. Um absurdo.

     

    Com informações de bancariosbahia.org.br

  • A partir de 1º de junho, ficará mais difícil fazer concurso público no Brasil. É que o decreto 9.739/2019 do governo Bolsonaro dificulta as regras para autorização de concurso e estimula a contratação de terceirizados.

    Para dificultar, 14 pontos devem ser analisados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Devem apresentar implementação de serviços digitais, evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos, com movimentações, ingressos, desligamentos e aposentadorias e a estimativa de aposentadorias, por cargo, para os próximos cinco anos. Além do quantitativo de servidores ou empregados cedidos e o número de cessões realizadas nos últimos cinco anos.

    O órgão que for solicitar a abertura de vaga terá de demonstrar que os serviços não possam ser prestados por trabalhador terceirizado. Ou seja, a terceirização será a primeira alternativa. Um absurdo.

     

    Fonte: bancariosbahia.org.br

  • Em evento realizado hoje (09), na sede da Fetracom-PA, as Centrais Sindicais reuniram com o deputado federal Cássio Andrade (PSB-PA), integrante da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados, para debater a proposta da Reforma da Previdência (PEC 06/2019).

    Com a presença de 6 Centrais Sindicai (CTB, UGT, Força Sindical, CUT, CGTB e CSP Conlutas) e diversos sindicatos de bases no auditório com cerca de 100 dirigentes, que debateu o que representa a PEC da Morte para os trabalhadores. “É uma reforma que destrói não só a previdência, mas também a assistência, e destrói a economia nacionalv e em cada município brasileiro”, disse José Marcos – Marcão, dirigente da CTB/PA.

     

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    O deputado federal Cássio Andrade - PSB/PA afirmou que "somos totalmente contrário ao sistema de capitalização da previdência, contra a desconstituição do sistema, não poderemos aceitar os cortes no BBC e a reforma é muito perversa e prejudicial aos trabalhadores rurais, portanto a nossa história política não será manchada com um voto nesta nefasta reforma da previdência”. E completou, “por estes elementos e os dados econômicos votaremos contrário a atual proposta de Reforma da Previdência Social".

    Cassio esclareceu, com dados e números, que as premissas para essa PEC é falsa. Não existe déficit no sistema previdenciário, cuja manutenção tem previsão constitucional, com um arcabouço de captação de recursos que permite que tenhamos um dos mais justos sistemas de assistência e previdência no mundo.

    O deputado informou que o recurso da previdência é de cerca de 60 bilhões (orçamento do BBC), um dinheiro que gira na economia e mantém em funcionamento as estruturas do Estado.

    O germe da maldade dessa reforma é de tirar da CF/88 o que se refere ao sistema de assistência social. Essa é a maior armadilha dessa PEC. Podem querer retalhar a PEC com emendas mas, se deixar essa “arapuca”, que facilita maldades maiores, em segundos momentos. Hoje, é necessário votação de 3/5 da Câmara e 3/5 do Senado, em duas votações, aprovando a retirada do tema da Constituição Federal, para qualquer outra alteração, bastaria realizar através de Lei Ordinária, com maioria simples dos presentes, o que torna mais fácil futuras retiradas de direitos.

    Os municípios brasileiros, principalmente os de menor poder econômico, serão destruídos com redução de até mais de 50% dos recursos que circulam nesses locais. “Em vários municípios as transferências de recursos via previdência são superiores a transferência do FPM. Interromper essa circulação de recursos é ameaçar de morte os municípios, o povo trabalhador, as prefeituras e até os empresários de serviços e da indústria local”, disse o presidente da CTB/PA, Cleber Rezende.

     

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    “Precisamos ampliar a batalha contra essa PEC a Morte, fazendo a defesa da vida, chamando todos os setores que tenham contradições com essa reforma para o mesmo lado da batalha. Não basta mobilizar os trabalhadores e trabalhadoras, essa PEC atinge milhões de brasileiros/as”, refirmou José Marcos – Marcão, dirigente da CTB/PA.

  • As perspectivas para a economia brasileira não são nada boas. A recessão continua, a estimativa de crescimento é pífia e o desemprego não para de crescer. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o país tem 13,1 milhões de pessoas de fora do mercado de trabalho. Mas, o que está ruim, pode piorar.

    Mesmo com o cenário de "terra arrasada", o governo federal insiste em tentar empurrar a reforma da Previdência, que acaba com o direito à aposentadoria do trabalhador. Se aprovada, a proposta vai agravar o quadro. A previsão é de que a economia nacional perca R$ 87 bilhões por ano e, ao menos, 5 milhões fiquem desempregados em 10 anos.

    O PIB (Produto Interno Bruto) deve cair em 1 ponto percentual. A informação não é para causar terror. Mas, para alertar. Pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o trabalhador terá de contribuir por 40 anos ao INSS para ter direito ao valor integral da aposentadoria.

    Não é só isso, os benefícios previdenciários devem ser calculados sobre a média de 100% das contribuições, rebaixando ainda mais o valor final. O BPC (Benefício de Prestação Continuada) seria desvinculado do salário mínimo e não teria a correção monetária. Tudo isso causaria impacto na renda das famílias brasileiras, prejudicando o mercado interno.

     

    Com informações de bancariosbahia.org.br

  • Os evangélicos passaram quase toda a segunda-feira (20) com a hashtag Ore Pelo Brasil fazendo convocações para as manifestações

    Oscar Maroni, proprietário de um dos bordéis mais luxuosos de São Paulo, está convocando amigos por WhatsApp para participarem, no dia 26 de maio, domingo, da manifestação convocada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ).

    Os argumentos do dono do Bahamas estão na mensagem: “Bolsonaro precisa de nós para mudar este país, chega destes políticos antigos podres e deste STF corporativo e irresponsável com a pátria.”

    Contraditoriamente, no entanto, a pretensa marcha a favor de Bolsonaro conta com o apoio dos evangélicos. Durante quase toda a parte do dia, nesta segunda-feira (20), a hashtag Ore Pelo Brasil fez convocações para as manifestações.

    As manifestações, por conta do caráter golpista, têm provocado vários rachas, inclusive dentro do próprio PSL. A deputada estadual, Janaina Paschoal (PSL-SP), por exemplo, anunciou em conversa em um grupo de WhatsApp de parlamentares do PSL na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a qual a Rádio Jovem Pan teve acesso, que pretende deixar a bancada do PSL.

     

    Com informações do Catraca Livre